DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

734 – São Paulo, 71 (212)

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NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Auto de Fiscalização: 1-10124401 Processo: Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 6051.2026/3040505-4 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO serão aplicadas as sanções legais como intimação, Nome/Razão Social: RAPI MOVEIS LTDA multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas LOCAL DA INFRAÇÃO necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

atividade;

• Apresentar declaração - Anexo III (Portaria nº 17/SMSUB/2023), atualizada pela lei 16.402/16, totalmente preenchida e assinada (pelo responsável pela atividade e responsável técnico) quanto ao Atendimento dos Parâmetros de Incomodidade e Condições de Instalação e Manutenção da Regularidade da Edificação - (Revisar dados do responsável pelo uso, indicar assinatura por procuração);

Rua: R CECILIA CALOVINI 00051, Complemento: 55

Bairro: JARDIM SAO JOSE CEP: 02976000 SQL: 106.088.0005-7

Subprefeitura de Santana / Tucuruvi

• Apresentar cópia do Contrato de Locação com a data na validade;

FATO CONSTITUTIVO

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa | Documento: 163604282

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 1-10124193 Processo: 6051.2026/3040493-7

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: PLZ CARNES E ROTISSERIA

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: R CECILIA CALOVINI 00059, Complemento: 63 Bairro: N/I CEP: 02976000 SQL: 106.088.0064-2

FATO CONSTITUTIVO

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo

Subprefeito: Sidney Doring Guerra

Av. Tucuruvi, 808 - Tucuruvi - São Paulo - 02304-002 -

(11) 2987-3844

E-MAIL: [email protected]

UNIDADE DE CADASTRO

Comunique-se | Documento: 163538785

6057.2024/0003261-5 - SISACOE: Anuncio Complexo

A/C - ITAU UNIBANCO S.A

Sr(ª). Responsavel,

REFERENTE AO CADAN DEVERA SER ENTREGUE:

• O interessado deverá:

1 - Apresentar cópia do IPTU com a numeração do endereço atualizado;

2 - Apresentar Cópia do Auto de Licença de Funcionamento para o Cnae que consta no CNPJ da empresa.

NO PRAZO DE 30 DIAS A PARTIR DA ENTREGA

OBS: PODERA SER ENTREGUE VIA EMAIL [email protected] -(SILVIA REGINA RAMAL 153 - CADASTRO)

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTO

Comunique-se | Documento: 163604130

6052.2026/0000783-8 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

Interessados: PREVENT SENIOR ATENDIMENTO A SAUDE LTDA

COMUNIQUE-SE:Nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08, o interessado deverá apresentar os documentos indicados abaixo no prazo de 30 (trinta) dias. Os documentos para atendimento do comunicado deverão ser enviados em documento único e em extensão pdf, para o e-mail [email protected]

• Apresentar formulário de requerimento - Anexo I (Portaria-SMSUB -17/2023), atualizado pela lei 16.642/17, totalmente preenchido, assinado pelo responsável técnico e pelo responsável pela

• Revisar ART do responsável técnico habilitado que deverá constar no campo 5 todas as obrigações contidas no anexo III apresentado ou seja: “declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação para obtenção do Auto de Licença de Funcionamento, bem como no campo 4 referente a atividade técnica indicar como Parecer ou Laudo de Edificação e revisar a metragem quadrada;

• Comprovar o atendimento do número mínimo de vagas, conforme exigido no Quadro 4A do Anexo Integrante da Lei 16.402/16 para subcategoria de uso OU em local diverso por convênio firmado com estacionamento ou serviço de manobristas;

• Esclarecer divergência de área (m2) existente construída entre documentos apresentados;

• Apresentar CMVS atualizado e com a data na validade.

UNID TÉC. DE PROJETOS E OBRAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS

Despacho deferido | Documento: 163581633

6052.2026/0002584-4 - Fiscalização: notificação

Despacho deferido

Processo nº 2015-0.146.446-5

INTERESSADO: TIM CELULAR S/A

ASSUNTO: Solicitação de Emissão do Certificado de Conclusão de Obras

DEFERIDO nos termos da Lei nº 13.614/03 decerto 59.108/2019 artigo 38 e Portaria 46/SMSUB/2018. Expeça-se a emissão do Certificado de Conclusão de Obras - CCO, à concessionária TIM CELULAR S/A processo nº 2015-0.146.446-5, execução de obra / serviços nas vias: R. Voluntários da Pátria trecho entre R. Doutor César e R. Major Caetano da Costa, R. Doutor César trecho entre R. Voluntários da Pátria e R. Carlos Escobar. R. Carlos Escobar trecho entre R. Doutor César e poste defronte nº 148 da R. Carlos Escobar.

Despacho deferido | Documento: 163582039

6052.2026/0002584-4 - Fiscalização: notificação

Despacho deferido

Processo nº 2016-0.196.070-7

INTERESSADO: TIM CELULAR S/A

ASSUNTO: Solicitação de Emissão do Certificado

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