DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

740 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

Notificação Orientativa | Documento: 163620180

6056.2025/0009628-8

AAC COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E METAIS LTDA. - CNPJ 30.250.291/0001-37

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

• Esclarecer a divergência entre o endereço indicado no requerimento e do CNPJ;

• AVCB/CLCB;

• Certificado de acessibilidade ou outro documento comprobatório da acessibilidade do imóvel às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Art. 39 do Decreto 49.969/2008, Art. 40 da Lei 16.642/17 e Art. 26 do Decreto 57.776/ 2017 ou Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014.

Comunique-se | Documento: 163559939

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

• Esclarecer o grupo de atividade, conforme Decreto 57.378/2016 e área computável destinada a salas de aula (artigos 99 e 100 da Lei 16.402/2016).

Comunique-se | Documento: 163599801

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

6056.2025/0012867-8

RECANTO DA NICE BAR LTDA (51283843000183)

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

SUB-SÉ/SUSL

• Cópia da cédula de identidade do requerente;

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 11-10336198 Processo: 6056.2026/3008078-0

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: JFMC COMÉRCIO DE PIZZAS LTDA ME

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: AL JOAQUIM EUGENIO DE LIMA 00219 Bairro: N/I CEP: 01403001 SQL: 009.051.0013-1

FATO CONSTITUTIVO

Instalação de anúncio indicativo sem a devida licença. Artigo 24 e artigo 39 inciso I alínea a da Lei nº 14.223/2006. Irregularidade constatada por Agente Público.

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 40, § 1º, da Lei nº 14.223/ 2006 e ao art. 98, da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022) O anúncio indicativo é aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso e somente poderão ser instalados após a devida emissão da licença que implicará seu registro imediato no Cadastro de Anúncios ? CADAN, conforme Lei nº 14.223/2006 e Decreto nº 47.950/2006. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a remover ou a regularizar o anúncio no site https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 104, § 1º e § 2º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, caso a presente notificação não tenha sido atendida, serão aplicadas as sanções legais como intimação, multa e multas (em dobro) renováveis a cada 15 (quinze) dias, bem como a adoção de medidas necessárias para a retirada compulsória do anúncio.

UNIDADE TÉCNICA DE LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163553731

EXPEDIENTE

6056.2025/0014689-7

JLS COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA. - ME - CNPJ 49.769.952/0001-63

O interessado deverá apresentar, nos termos do artigo 16 parágrafos 1º e 2º do decreto 49.969/08:

• Esclarecer os grupos de atividades por CNAE, conforme Decreto 57.378/2016;

• Cópia da cédula de identidade do requerente;

• Cópia do ato constitutivo da pessoa jurídica, devidamente registrado (contrato social);

• Cópia da carteira do CREA ou do CAU do responsável técnico;

• Certificado de acessibilidade ou outro documento comprobatório da acessibilidade do imóvel às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme Art. 39 do Decreto 49.969/2008, Art. 40 da Lei 16.642/17 e Art. 26 do Decreto 57.776/ 2017 ou Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/ SMPED 020/2014.

- UNIDADE DE LICENCIAMENTO - ATENDIMENTO DE COMUNIQUE SE

Comunique-se | Documento: 163562017

6050.2023/0008485-2

Interessado: DIAGNOSTICO DA AMÉRICA S.A

Comunique-se: Concedido um único prazo adicional de 30 dias para atendimento do comunique-se.

Comunique-se | Documento: 163379405

• Cópia da ficha de inscrição do estabelecimento ou do local de trabalho no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM;

• Declaração quanto ao atendimento dos parâmetros de incomodidade e condições de instalação e manutenção da regularidade da edificação estabelecidos nos art. 112, 113 e nos Quadros 4A e 4B da Lei 16.402/16 (Anexo III da Portaria n.º 17/SMSUB/2023);

• Esclarecer RRT - se está em reforma para atender acessibilidade, não pode ser emitido Auto de Licença de Funcionamento;

• Atestado Técnico de Conformidade das Condições de Acessibilidade - Resolução CPA/SMPED 020/ 2014 - deve atender à acessibilidade e não em reforma;

• Termo de Ciência quanto a obtenção do Cadastro Municipal de Vigilância Sanitária - CMVS (Anexo VII da Portaria n.º 17/SMSUB/2023).

Subprefeitura Vila Maria / Vila Guilherme

Subprefeito: Roberto de Godoy Carneiro

Rua General Mendes, 111 - Vila Maria Alta - São Paulo - 02127-020 -

(11) 2967- 8100

E-MAIL: [email protected]

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Notificação Orientativa | Documento: 163557270

SUB-SÉ/SUSL

SUB-SÉ/SUSL

EXPEDIENTE

EXPEDIENTE

6033.2023/0001149-6

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 17-10076071 Processo:

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