DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

741 – São Paulo, 71 (212)

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e segura dos pedestres pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do artigo 100, § 4º, da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada, serão aplicadas as sanções previstas na Lei Municipal nº 15.442, de 9 de setembro de 2011 (multas reaplicáveis a cada 60 dias até regularização)

Situação de emergência.

6058.2026/3013997-2

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO Nome/Razão Social: REGINA DA SILVA

NOTIFICACAO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: R EURICO SODRE 00486 Bairro: N/I CEP: 02215010 SQL: 068.494.0014-2

FATO CONSTITUTIVO

Imóvel, edificado ou não, que necessita de serviço de limpeza, corte de mato, drenagem ou sendo utilizado como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza. Artigo 1º e Item A do Anexo Único da Lei 15.442, de 09/09/ 2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

SUPERVISÃO TÉCNICA DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS

Comunique-se | Documento: 163585469

6058.2026/0002183-3 - SISACOE: Auto de Licenca de Funcionamento

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis (edificados ou não) lindeiros a vias ou logradouros públicos, são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados, respondendo, em qualquer situação, pela sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer espécie ou natureza, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 52.903/2012. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover limpeza do imóvel pelo prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação resumida deste documento no Diário Oficial da Cidade, nos termos do art. 100, § 4º da Lei nº 17.841/2022. Após o prazo concedido, a Administração procederá nova vistoria e caso a irregularidade não tenha sido sanada serão aplicadas as sanções legais com multas reaplicáveis a cada 60 dias até a execução da manutenção necessária.

Interessados: HORA PARK SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA

Notificação Orientativa | Documento: 163557232

SQL: 304.071.0005-6 e 304.071.0006-4

NOTIFICAÇÃO

COMUNIQUE-SE: O interessado deverá no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de indeferimento do processo:

Auto de Fiscalização: 10-10176478 Processo: 6059.2026/3042127-4

-Apresentar Contrato de Prestação de Serviço entre o Expo Center Norte e a Empresa em questão, referente a Atividade de Estacionamento Rotativo.

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A.

-Apresentar Laudo de Sinalização de Vagas para Deficiente e Idoso,conforme Resolução nº 024/SMPED-CPA/2019;

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: AV DOS IMARES, Nº 623 99952 Bairro: N/I CEP: 04085001 SQL: N/I

-Apresentar Apolice de Seguro contra "furto e roubo de automóveis" conforme o Decreto 49.969/2008, Artigo 10, item X.a.

FATO CONSTITUTIVO

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local. Situação de emergência.

Notificação Orientativa | Documento: 163557335

Subprefeitura Vila Mariana

NOTIFICACAO

Fica V. Sª. NOTIFICADA que constatamos a existência de cabos aéreos soltos sobre o logradouro indicado no presente, comprometendo a segurança dos usuários do espaço público. Fica, também, V. Sª. ADVERTIDA a recompô-los ou retirá-los, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado a partir da data de publicação da notificação no Diário Oficial da Cidade ou da data do envio da notificação por e-mail, ou, do encaminhamento da notificação por via postal desta notificação. O não atendimento no prazo estipulado acarretará na aplicação de multa. Conforme disposições do Inciso II, do Art. 16, da Lei n°16.673, de 13 de junho de 2017, a multa será calculada por face de quadra e aplicada diariamente até a cessação da irregularidade.

Subprefeito: Oliver de Jesus Delgado Guajardo

NOTIFICAÇÃO

Rua José de Magalhães, 500 - Vila Mariana - São Paulo - 04026-090 -

Auto de Fiscalização: 17-10078120 Processo: 6058.2026/3031057-4

(11) 3397- 4100

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

E-MAIL: [email protected]

Nome/Razão Social: CLAUDETE CLEMENTE CERQUETANI

LOCAL DA INFRAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS

Rua: R SERGIO LEITE DE CAMARGO 00655, Complemento: 657 Bairro: N/I CEP: 02141010 SQL: 066.514.0013-4

Notificação Orientativa | Documento: 163557219

FATO CONSTITUTIVO

Passeio em mau estado de conservação em imóvel edificado ou não. Artigo 7º e item C-2 do Anexo Único da Lei nº 15.442, de 09/09/2011. Irregularidade constatada por Agente Público.

Notificação Orientativa | Documento: 163557246

NOTIFICAÇÃO

Auto de Fiscalização: 10-10176443 Processo: 6059.2026/3041477-4

NOTIFICAÇÃO

NOTIFICACAO

(Em observação ao artigo 10-A da Lei Municipal nº 15.442, de 09 de setembro de 2011 e do artigo 98 da Lei Municipal nº 17.841, de 19 de agosto de 2022.) Os responsáveis por imóveis, edificados ou não, lindeiros a vias ou logradouros públicos dotados de guias e sarjetas, são obrigados a executar, manter e conservar os respectivos passeios na extensão correspondente à sua testada, de acordo com as normas técnicas vigentes na Lei nº 15.442/2011 e em seu Decreto Regulamentador nº 59.671/2020. Assim, fica Vossa Senhoria ORIENTADA a promover os devidos reparos ou adequar o passeio (calçada) de modo a proporcionar a circulação livre

Auto de Fiscalização: 10-10176460 Processo: 6059.2026/3042126-6

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A.

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICADO

Nome/Razão Social: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S.A.

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: R SENA MADUREIRA, Nº 646 99950 Bairro: N/I CEP: 04021001 SQL: N/I

LOCAL DA INFRAÇÃO

Rua: AV IV CENTENARIO 01000 Bairro: N/I CEP: 04030000 SQL: N/I

FATO CONSTITUTIVO

Cabos aéreos soltos sobre o espaço público, comprometendo a segurança dos usuários do local.

FATO CONSTITUTIVO

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC