DOCSP 24/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 212

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

748 – São Paulo, 71 (212)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

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3) Não atendeu aos itens 10.7.4.3 e 10.7.4.4 da PORTARIA N° 010/2022 que exigem a demonstração de que o profissional indicado como responsável técnico faz parte do quadro profissional da empresa, com vínculo de natureza não eventual ou temporária, mediante apresentação de documento no qual o vínculo esteja caracterizado de forma inequívoca. Conforme análise da área técnica: Foi apresentado Contrato de Prestação de Serviços celebrado com a Sra. Elaine Ferreira Rosa, em atendimento, em tese, ao disposto nos itens 10.7.4.3 e 10.7.4.4, alínea "c". Contudo, o instrumento contratual faz referência a anexo que não consta nos autos, impossibilitando a verificação de seu conteúdo e da integralidade das condições pactuadas.

Prazo para complementação de documentos e recurso

O sistema será reaberto com o status "pendente", permitindo à empresa apresentar justificativas ou os documentos faltantes. Informamos ainda que, conforme o item 4.8 da Portaria n° 010/2022, das decisões da Comissão de Análise de Cadastro (CAC) que resultem em deferimento ou indeferimento do pedido de cadastro, cabe interposição de recurso dirigido ao DiretorPresidente no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da Cidade (D.O.C.).

Para acessar a íntegra da Portaria, utilize o link: https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/portariasecretaria-municipal-de-habitacao-sehabcohab-10-de-29-de-agosto-de-2022

São Paulo, 21 de agosto de 2026.

Comissão de Análise de Cadastro - CAC

Empresa de Cinema e Audiovisual de São Paulo

Presidente: Anna Paula Montini

Rua Líbero Badaró, 293 - conjunto 22 B -

11 3397-0000

E-MAIL: [email protected]

POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC

Despacho Autorizatório | Documento:

161953257

I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2026/0001030-6, em especial da justificativa da área técnica responsável (155629042), do parecer contábil (156745609 e 156745714) e do parecer da assessoria jurídica (163521776) , com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 e no Decreto Municipal nº 64.047/2025, considerando ainda o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Município de São Paulo, APROVO A ABERTURA DO EDITAL nº 06/ 2026/SPCINE/PNAB - APOIO AO AUDIOVISUAL EXPANDIDO (163574488) e anexos (163520657), que receberá inscrições no período e formas constantes na plataforma eletrônica https://spcineeditais.com.br/.

II- Este EDITAL estará aberto para inscrições a

partir das 13 horas do dia 24 de agosto de 2026, encerrando-se às 18 horas do dia 21 de setembro de 2026.

III- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

Despacho Autorizatório | Documento:

I - À vista dos elementos constantes do processo eletrônico nº 8610.2026/0001029-2, em especial da justificativa da área técnica responsável (155625954), do parecer contábil (155627027 e 156747739) e do parecer da assessoria jurídica (163522823), com fundamento na Lei Federal nº 14.399/2022 e no Decreto Municipal nº 64.047/2025, considerando ainda o Plano de Aplicação de Recursos aprovado pelo Município de São Paulo, APROVO A ABERTURA DO EDITAL nº 05/ 2026/SPCINE/PNAB - DESENVOLVIMENTO DE LONGAS-METRAGENS E OBRAS SERIADAS (163574685 ) e anexos (157376300), que receberá inscrições no período e formas constantes na plataforma eletrônica https://spcineeditais.com.br/.

II- Este EDITAL estará aberto para inscrições a partir das 13 horas do dia 24 de agosto de 2026, encerrando-se às 18 horas do dia 21 de setembro de 2026.

III- Publique-se. Após, encaminhe-se à área responsável para as demais providências cabíveis.

Câmara Municipal de São Paulo

Presidente: Ricardo Teixeira

Viaduto Jacareí, 100, São Paulo - SP - CEP 01319-900 -

[email protected]

E-MAIL: [email protected]

EQUIPE DE LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS

Comunique-se | Documento: 163610581

MESA DA CÂMARA

ÓRGÃO GERENCIADOR : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

DETENTORA : HELP GLASS VIDRAÇARIA LTDA

CNPJ: 42.591.650/0001-07

TERMO : 1º Termo de Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 18/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de vidraçaria, conforme descrição, quantidades e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência - Especificações Técnicas, parte integrante do Edital.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163620820, CRC AB6FE4DC