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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 7

DOCSP 26/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 215

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 de agosto de 2026

7 – São Paulo, 71 (215)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────quarta-feira, 26 de agosto de 2026

44905200.00.1.500.7077.1 Equipamentos e Material Permanente 28.324,20
1.521.614,70

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.4001.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.516.114,70
84.10.10.301.4015.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares
de Diagnóstico e Terapia
44505200.00.1.500.7077.1 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
1.521.614,70

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163404395

Decreto | Documento: 163658249 DECRETO Nº 65.471, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 635.400,32 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 635.400,32 (seiscentos e trinta e cinco mil e quatrocentos reais e trinta e dois centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
70.10.15.451.4020.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00.1.500.7999.1 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.400,32
635.400,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da seguinte dotação:

CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.4001.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.400,32
635.400,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163806486, CRC 755095D8