DOCSP 26/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 215
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
quarta-feira, 26 de agosto de 2026
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8 – São Paulo, 71 (215)PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da FazendaPublicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2026.
Documento original assinado nº 163404627
Decreto | Documento: 163658562 DECRETO Nº 65.472, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 364.467,52 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 364.467,52 (trezentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CODIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 11.20.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 9.710,00 |
| 16.18.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 7.353,59 |
| 16.20.12.365.4028.2828 | Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) | |
| 33509200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.810,86 |
| 25.10.13.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 90.662,62 |
| 29.20.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44909200.08.2.799.0710.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 2.887,99 |
| 44919200.08.2.799.0963.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 125.848,07 |
| 29.30.15.451.4020.1241 | Desenvolvimento de Estudos, Projetos e Instrumentos de Políticas Urbanas | |
| 44919200.08.2.799.0707.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 14.244,11 |
| 29.30.15.451.4020.3662 | Apoio e Suporte Técnico para o Desenvolvimento de Ações Pertinentes à Fiscalização e Escrituração de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPACs |
|
| 44909200.08.2.799.0707.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 39.060,73 |
| 36.10.08.242.4022.7110 | Projetos para Inclusão da Pessoa com Deficiência | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 66.911,98 |
| 84.24.10.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33909200.00.1.500.9001.1 | Despesas de Exercícios Anteriores | 4.977,57 |
| 364.467,52 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163806486, CRC 755095D8