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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 26/08/2026 · pág. 9

DOCSP 26/08/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 215

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 de agosto de 2026

9 – São Paulo, 71 (215)

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I - das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR
11.10.04.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.710,00
16.18.12.122.4002.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores
33903600.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.353,59
16.20.12.365.4028.4360 Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI)
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.810,86
25.10.13.392.4032.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33903900.00.1.500.9001.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.662,62
36.10.14.122.4001.2100 Administração da Unidade
33903300.00.1.500.9001.1 Passagens e Despesas com Locomoção 66.911,98
84.24.10.301.4015.2520 Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares
de Diagnóstico e Terapia
33904700.00.1.500.9001.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.977,57
182.426,62

II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior

182.040,90
364.467,52

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de agosto de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES PREFEITO CIBELE ALMEIDA MOLINA Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de agosto de 2026.

Documento original assinado nº 163475039

Decreto | Documento: 163658904 DECRETO Nº 65.473, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.665.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.665.000,00 (dez milhões e seiscentos e sessenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR
63.10.13.392.4032.6354 Programação de Atividades Culturais

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0006722-6 protocolo 163806486, CRC 755095D8