DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no que consta no Processo nº. P362767/2026 , e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 16.646, de 29 de maio de 2026. RESOLVE: Art. 1 º - Autorizar à servidora Tamires Campos Goes da Silva Guimarães , lotada na Coordenadoria Especial da Primeira Infância – CESPI, a realizar viagem oficial a cidade de São Paulo/SP, no período de 27 de agosto de 2026, para:

 Participar do Fórum Cidades Sustentáveis 2026: Acelerando a implementação da Agenda 2030, em São Paulo/SP. Art. 2º – Fica concedido a servidora, para o cumprimento da missão, os seguintes benefícios:

I – Meia diária;

II – Diária de Deslocamento;

III – Passagens aéreas (Trecho: Fortaleza/São Paulo/Fortaleza);

IV - Hospedagem.

Art. 3º – As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias – 11.101.04.122.0001.2016.0001

Elemento de Despesa: 33.90.14

Fonte: 1.500.0000.00.01 Passagens – 15.101.04.122.0001.2016.0012 Elemento de Despesa: 33.90.33

Fonte: 1.500.0000.00.01

Hospedagens - 15101.04.122.0001.2016.0010 Elemento de Despesa: 33.90.39

Fonte: 1.500.0000.00.01

Art. 4º - Informações do servidor beneficiado:

OBS: O servidor fará jus ao valor de meia diária, conforme o inciso V, do § 2º do Art. 5º, do Decreto nº 16.646, de 29/05/2026. Fortaleza, 25 de agosto de 2026

Gustavo de Alencar e Vicentino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA ESTRUTURAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM DUAS UNIDADES DA CASA DOS DIREITOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE 12 (DOZE) MESES.

O Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 2 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA | CCPL 2 torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados, que a Sessão Pública de Prosseguimento do Chamamento Público N.º 014/2026 – SDHDS será realizada no dia 27 de agosto de 2026, às 10h00min (horário local), na sede da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza, situada na situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460. Informações adicionais encontram-se à disposição por meio do telefone (85) 2028-0468, do endereço eletrônico [email protected] ou em sua sede, situada na Rua Israel Bezerra, n.º 570 – 2º Andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60.135-460.

Fortaleza – CE, 24 de agosto de 2026. BRUNO FEIJÓ ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão de Contratação Permanente de Licitações 2 – CCPL 2

PROCESSO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 019/2026

ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.

OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CHAMAMENTO A SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

A Presidente da COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES 1 | CCPL 1, torna público, para conhecimento dos participantes e demais interessados no processo em epígrafe, que os seguintes participantes interpuseram recursos administrativos de forma tempestiva, conforme planilha abaixo: