DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

INSPETORA CRISTIANE FERNANDES DA SILVA OLIVEIRA CORREIA Diretora Guarda Municipal de Fortaleza Assinado digitalmente

Em atenção ao Extrato do Contrato nº 21/2025, publicado no Diário Oficial do Município de Fortaleza nº 18.121, em 01/08/2025, página 21, informamos que:

DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS

...Valor estimado global em R$ 339.333,96 (Trezentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos). Leia-se:

DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS ...Valor estimado anual em R$ 339.333,96 (Trezentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos).

Fortaleza, data da assinatura digital.

[assinatura digital] Inspetora Cristiane Fernandes da Silva Oliveira Correia Diretora-Geral Guarda Municipal de Fortaleza

ATO Nº 6069/2026 - SEPOG - A SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P020094/2020; RESOLVE CONVALIDAR a concessão do afastamento do servidor público municipal GUILLERMO SANCHIS GRITSCH, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 91.477-01, lotado na Secretaria Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal José Dias Macedo - EF (Distrito 2), com carga horária atual de 20 (vinte) horas semanais, para participar de eventos esportivos, por meio dos ofícios, datados de 05/12/2019, no período de 30/01/2020 a 02/02/2020, (Circuito Loterias Caixa - Fase Regional Centro/Leste - Brasília/DF), conforme o Ofício PRE/CPB 1928/2019; no período de 06/02/2020 a 09/02/2020, (Circuito Loterias Caixa - Fase Regional Rio/Sul - Vitória/ES), conforme o Ofício PRE/CPB 1928/2019, e por último, no período de 12/03/2020 a 15/03/2020, (Circuito Loterias Caixa - Fase Regional Recife/Pernambuco), conforme o Ofício PRE/CPB 1928/2019, convocado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), com fundamento na Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, alterada pela Lei n° 10.264, de 16 de junho de 2001, sem prejuízo de seus vencimentos. GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 2026.

Ciro Mesquita de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

Patrícia Maria Campos Pinheiro

SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CREDENCIANTE : O MUNICÍPIO DE FORTALEZA , por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG , inscrita no CNPJ sob o n. 07.965.262/0001-30, situada na avenida Desembargador Moreira, 2875, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, CEP 60170-002.

CREDENCIADO(A) : V3 INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. , inscrita no CNPJ nº 38.320.462/0001-69, com sede em Av. Eusébio de Queiroz, 1171, sala 17, Centro, CEP: 61.760-046, Eusébio/CE.

FUNDAMENTAÇÃO : O presente Termo fundamenta-se no AVISO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES CONSIGNATÁRIAS nº 0001/2026 - SEPOG (SPU n. P261380/2026), na Lei Municipal nº 10.132, de 28 de novembro de 2013 e alterações, e no Decreto Municipal nº 16.620, de 15 de abril de 2026, alterado pelo Decreto n° 16.679, de 04 de agosto de 2026, bem como processo administrativo de SPU n. P274922/2026 .

OBJETO : Constitui objeto deste Termo o credenciamento da CREDENCIADA para ofertar, mediante consignação facultativa em folha