DOMFO 25/08/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA PORTARIA Nº 1393/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto nº 16.053 de 10.07.2024, e considerando as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, e conforme o Processo Nº P325875/2026; RESOLVE: De acordo com o Art. 41, § 4º da Constituição Federal, com nova redação dada pela E.C Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço Público Municipal, a partir de 12 de FEVEREIRO de 2025, a servidora MORGANA RAMOS MARTINS , Matrícula Nº 134720-01, ocupante do cargo de provimento efetivo de FARMACEUTICO, lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Carolina Price Evangelista Monteiro Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Designa servidores para composição da Comissão de Sindicância Administrativa para apuração de possível falta funcional de servidor. O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 15.337, de 28 de maio de 2022 e fundamentado no art. 186 da Lei Municipal nº 6.794/1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e no que mais consta nos autos do Processo Administrativo n. P462280/2025. CONSIDERANDO que autoridade que tem ciência de irregularidade no serviço público, é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurando ao acusado a ampla defesa; CONSIDERANDO ainda as determinações contidas na Instrução Normativa CGM nº 003 de 23 de setembro de 2021, da Secretaria da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município; CONSIDERANDO também a manifestação da Procuradoria Jurídica do IJF ao analisar o fato narrado nos autos do Processo Administrativo nº P462280/2025 ; RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Sindicante, composta pelos servidores ALINE MARIA PORTO FERNANDES , OAB/CE 4796, matrícula nº 426210 , e RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE , OAB / CE 40496 – membro , Sra. GIOVANNA ELIZA FERREIRA SAMPAIO FREITAS , matrícula nº 16534304 - Membro do Controle Interno, Assessora Técnica, Cargo em Comissão e a Sra. REGIANE FERREIRA LIMA , matrícula nº 1443917, nomeada Secretária, a ser presidida pela primeira, objetivando apurar a informação prestada pelo senhor Superintendente do IJF referente à conduta funcional do servidor EUDES FONTENELE MORAES PINHEIRO. 2º A Comissão Sindicante, neste ato constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para apresentar ao Sr. Superintendente deste IJF o Relatório Conclusivo e Circunstanciado do caso sob análise, podendo este prazo ser prorrogado, excepcionalmente, por mais 15 (quinze) dias. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA - IJF EM 17 DE AGOSTO DE 2026. DR. JOÃO GILBERTO GOMES MACÊDO SUPERINTENDENTE DO IJF.

PORTARIA Nº 1472/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no caput do art. 4º c/c com o § 2º do mesmo artigo, do Decreto nº 14.209/2018; RESOLVE: AUTORIZAR a redução da jornada de trabalho do(a) servidor(a) FRANCILENE OLIVEIRA DA SILVA, matricula nº 126864-01 ocupante do cargo/função de TECNICA EM ENFERMAGEM , de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração, com respaldo legal nas disposições contidas no art. 44 da Lei nº 10.668/2018, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria (§3º do art. 4º e art. 6º do Decreto nº 14.209/2018), conforme Processo Administrativo P039864/2026. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRESE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Visto: Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição

PORTARIA Nº 1474/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no caput do art. 4º c/c com o § 2º do mesmo artigo, do Decreto nº 14.209/2018; RESOLVE: AUTORIZAR a redução da jornada de trabalho do(a) servidor(a) MARIA TALYTA MOTA PINHEIRO matrícula nº 11169003, ocupante de um cargo/função de ENFERMEIRO, de 24 (vinte e quatro) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração, com respaldo legal nas disposições contidas no art. 44 da Lei nº 10.668/2018, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria (§3º do art. 4º e art. 6º do Decreto nº 14.209/2018), conforme Processo Administrativo P221255/2026. CIENTIFIQUESE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Visto: Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição

PORTARIA Nº 1477/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA , no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 5º, do Anexo I, a que se refere o art. 1º do Decreto nº 16.053 de 10.07.2024 e, atendendo as disposições contidas no caput do art. 4º c/c com o § 2º do mesmo artigo, do Decreto nº 14.209/2018; RESOLVE: AUTORIZAR a redução da jornada de trabalho do(a) servidor(a) MARIA ELIZANGELA DE VASCONCELOS QUEIROZ, matricula nº 63236-03 ocupante do cargo/função de TECNICA EM ENFERMAGEM , de 30 (trinta) horas semanais para 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de sua remuneração, com respaldo legal nas disposições contidas no art. 44 da Lei nº 10.668/2018, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação desta portaria (§3º do art. 4º e art. 6º do Decreto nº 14.209/2018), conforme Processo Administrativo P283203/2026. CIENTIFIQUESE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, na data da assinatura eletrônica. João Gilberto Gomes Macedo Superintendente do Instituto Dr. José Frota - IJF Visto: Mateus Soares de Souza Procurador Jurídico do Instituto Dr. José Frota – IJF Em Substituição