DOMMG 22/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais - Diário dos Municípios Mineiros

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MINAS GERAIS

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ANO 134 – Nº 155 – 10 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, SÁBAdO, 22 dE AGOSTO dE 2026

~~DIÁRIO DOS MUNICÍPIOS MINEIROS~~

Abre Campo

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 04/2026 Aviso de Licitação. Concorrência Eletrônica nº 04/2026, Órgão/Entidade: Município de Abre Campo/MG, Processo Administrativo nº 90/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de construção de quadra poliesportiva coberta, destinada à Escola Estadual Professor Ernesto de Melo Brandão, localizada no distrito de Granada, Município de Abre Campo/MG, conforme Convênio nº 1261000355/2026, Proposta nº 000626/2026 e Plano de Trabalho nº 000741/2026, firmado entre o Município de Abre Campo/MG, o Estado de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Educação. Acolhimento de propostas até: 11/09/2026 às 12h59min. Abertura da sessão pública: 11/09/2026 às 13h00min, na plataforma de licitações Licitar Digital: www.licitardigital.com.br. Contato: licitacaopmac@abrecampo. mg.gov.br ou telefone: (31) 3872-1254. Carla Cristina Lana dos Reis - Agente de Contratação.

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Alfenas

SUSPENSÃO POR TEMPO INDETERMINADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2026 A Prefeitura, comunica a suspensão por tempo indeterminado do Chamamento Público nº 011/2026, Processo nº 175/2026. Objeto: Seleção de empresas do ramo da construção civil, de comprovada qualificação técnica e capacidade operacional, para manifestação de interesse na elaboração de Projetos de Arquitetura e de Engenharia e posterior construção de 150 (cento e cinquenta) unidades habitacionais de interesse social, tipo casas isoladas, uma unidade por lote, no empreendimento denominado Residencial Jardim São Paulo, contempladas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV, Faixa 1, a ser operado pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial — FAR. Justificativa: para adequações no Edital. Edital completo pela internet no endereço: www.alfenas.mg.gov.br. Alfenas/ MG, 21 de agosto de 2026. Fábio Marques Florêncio - Prefeito.

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Alpinópolis

PREGÃO Nº 036/2026.PREGÃO ELETRÔNICO Objeto:Implantação de registro de preços, visando aquisições futuras de pneus, câmaras e protetores dos veículos da Administração Municipal e Convênios.Data: 02/09/2026 às 09:00 horas. O Edital esta à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Alpinópolis/MG, pelo telefone (35)3523.1808, e-mail [email protected]. e no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 21 de Agosto de 2026. Rafael Henrique da Silva Freire, Prefeito Municipal.

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Alto Rio Doce

DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2026 A Câmara Municipal de Alto Rio Doce – MG torna público que realizará Dispensa Eletrônica, Processo nº 011/2026, Dispensa nº 002/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conexão de internet por meio de fibra óptica, com velocidade mínima de 300 Mbps, incluindo suporte e assistência técnica, conforme condições e necessidades da Câmara Municipal de Alto Rio Doce. Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 27/08/2026. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 24/08/2026. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 07h00min do dia 27/08/2026. PERÍODO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS: das 07h01 até as 07h31min do dia 27/08/2026. INÍCIO DA FASE DE LANCE: às 08h00 min do dia 27/08/2026. DURAÇÃO DA FASE DE LANCE: seis horas. Link para envio de propostas e disputa: https://camaraaltodoriodoce.licitapp.com.br// DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2026 A Câmara Municipal de Alto Rio Doce – MG torna público que realizará Dispensa Eletrônica, Processo nº 009/2026, Dispensa nº 003/2026. Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, incluindo consultoria, confecção e assessoramento na elaboração e execução de projetos, medições, controle de materiais, prazos e orientação técnica das obras previstas no exercício vigente.

Critério de julgamento: menor preço. Data da sessão: 03/09/2026. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 31/08/2026. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 07h00min do dia 03/09/2026. PERÍODO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS: das 07h01min até as 07h31min do dia 03/09/2026. INÍCIO DA FASE DE LANCE: às 08h00 min do dia 03/09/2026. DURAÇÃO DA FASE DE LANCE: seis horas. Link para envio de propostas e disputa: https://camaraaltodoriodoce.licitapp.com.br// DISPENSA ELETRÔNICA Nº 005/2026 A Câmara Municipal de Alto Rio Doce – MG torna público que realizará Dispensa Eletrônica, Processo nº 015/2026, Dispensa nº 005/2026. Objeto: Ata de Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios e bebidas, para atendimento de eventos e atividades institucionais da Câmara Municipal de Alto Rio Doce. Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Data da sessão: 27/08/2026. INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 08h00min do dia 24/08/2026. TÉRMINO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às 07h30min do dia 27/08/2026. PERÍODO DE ANÁLISE DAS PROPOSTAS: das 07h31 até as 08h01min do dia 27/08/2026. INÍCIO DA FASE DE LANCE: às 08h30min do dia 27/08/2026. DURAÇÃO DA FASE DE LANCE: seis horas. Link para envio de propostas e disputa: https:// camaraaltodoriodoce.licitapp.com.br//

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Alvorada de Minas

AVISO DE SUSPENSÃO DE EDITAL E DATA DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0076/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0028/2026 - A Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas/MG, torna público a suspensão da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, com o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS tipo ônibus rural escolar – ore 2, zero quilômetro, e 01 (uma) van escolar nova, zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Alvorada de Minas/MG; EM VIRTUDE DA ANÁLISE DAS IMPUGNAÇÕES APRESENTADAS, nos termos das Leis 14.133/21, e Decretos Municipais 04/2024, 05/2024. Aos interessados, DEMAIS INFORMAÇÕES BEM COMO A SUSPENSÃO é por tempo indeterminado, até que seja devidamente promovida as respostas aos IMPUGNANTES E O EDITAL COMPLETO REVISADO OU NÃO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO NO SITE http://www.alvoradademinas.mg.gov.br e/ou www.licitardigital.com.br. Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, SITUADA À AV. JOSÉ MADUREIRA HORTA, 190 - Centro, ou através do telefone nº 31/3520-0000 e 3520-0001 em horário comercial.

Alvorada de Minas, 20 de agosto de 2026 ELIETE KÊNIA DOS REIS PREGOEIRA MUNICIPAL

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Andrelândia

ERRATA PROCESSO 090/2026 – CONCORRÊNCIA 007/2026 A comissão de contratação vem por meio desse, informar que houve um erro de digitação no aviso publicado. Onde lê-se "Processo 096/2026", passa-se a ler "Processo 090/2026". Andrelândia, 21/08/2026. Gabriela Gaspar Procopio - Agente de Contratação.

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Ataléia

LEI Nº 1.566/2026, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 “Declara o Mercado de Fidelândia como Patrimônio Cultural do Município de Ataléia/MG e autoriza a adoção de medidas para sua revitalização.” O Presidente da Câmara Municipal de Ataléia, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CONSIDERANDO que o Projeto de Lei nº 07/2026 foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Ataléia em 01/06/2026; CONSIDERANDO que o veto aposto pelo Chefe do Poder Executivo ao referido Projeto de Lei foi submetido à apreciação do Plenário na Sessão Ordinária realizada em 17 de agosto de 2026; CONSIDERANDO que o veto ao Projeto de Lei nº 07/2026 foi rejeitado pelo Plenário por 06 (seis) votos a 01 (um); CONSIDERANDO que a rejeição do veto foi formalmente comunicada ao Chefe do Poder Executivo por meio do Ofício nº 02/2026, recebido pelo Gabinete do Executivo Municipal em 18 de agosto de 2026, às 10h47min; CONSIDERANDO que, transcorrido o prazo legal, o Chefe do Poder Executivo Municipal não procedeu à promulgação da Lei, conforme certidão da Secretaria da Câmara Municipal; CONSIDERANDO o disposto no Art. 53, §§ 5º e 7º, da Lei Orgânica do Município de Ataléia, segundo o qual, rejeitado o veto e não sendo a Lei promulgada pelo Prefeito no prazo legal, compete ao Presidente da Câmara Municipal proceder à sua promulgação;

CONSIDERANDO, ainda, as atribuições conferidas ao Presidente da Câmara pelo Art. 38, Incisos V e VI, da Lei Orgânica Municipal, bem Consórcio Intermunicipal de Saúde como pelo Art. 37, Inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Muni-cipal de Ataléia; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de asse- do Norte de Minas - CISNORTE gurar a regular conclusão do processo legislativo e a plena eficácia da deliberação soberana do Plenário da Câmara Municipal; FAZ SABER PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026 que, diante da rejeição do veto e do decurso do prazo legal sem promulgação pelo Chefe do Poder Executivo, PROMULGA a Lei 1.566/2026. Art. 1º - Fica declarado como Patrimônio Cultural Material e Imaterial Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 – Credenciamento nº 005/2026. Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais espe-cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para 005/2026. Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais espe-cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para do Município de Ataléia/MG o Mercado de Fidelândia, localizado na a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos Praça Frei Ângelo, no Distrito de Fidelândia. Art. 2º - O reconhecieducandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de mento abrange: I - O espaço físico e sua relevância histórica; II - As acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de atividades comerciais tradicionais; III - as manifestações culturais e 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos sociais vinculadas ao local; IV - A memória coletiva da comunidade. municípios consorciados ao CISNORTE – prazo de credenciamento: a Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a revitalização, partir do dia 24/08/2026 até o dia 23/09/2026, Edital disponível no site: reforma, requalificação e adequação estrutural do Mercado de Fidelânwww.cisnorte.com.bre www.portaldecompraspublicas.com.br . dia, observadas as normas técnicas, sanitárias e de preservação cultural. Art. 4º - Para os fins desta Lei, o Poder Executivo poderá: I - Elabo- 3 cm -21 2250267 - 1 rar projeto técnico de reforma e reestruturação do espaço; II - Realizar obras de recuperação, manutenção e modernização; III - Promover a reativação das atividades comerciais e culturais; IV - Firmar convênios, parcerias e termos de cooperação com órgãos públicos e com a Cabo Verde iniciativa privada; V - Captar recursos junto aos Governos Estadual e Federal; VI - Incluir o espaço em programas de desenvolvimento turístico e cultural. Art. 5º - As ações de intervenção deverão respeitar a identidade histórica e cultural do local, priorizando a preservação de suas características ori-ginais. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo- Prefeitura Municipal gadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Ataléia/MG, 21 de agosto de 2026. Leandro Kretli da Silva - Presidente da Câmara PROCESSO ADMINISTRATIVO 0151/2026 Municipal de Ataléia. TERMO DE ADESÃO A ATA DE RP Nº 004/2026 Adesão a ata de RP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2026 Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026 – Credenciamento nº 005/2026. Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais espe-cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para 005/2026. Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais espe-cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para cializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE – prazo de credenciamento: a partir do dia 24/08/2026 até o dia 23/09/2026, Edital disponível no site: www.cisnorte.com.bre www.portaldecompraspublicas.com.br .

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 0151/2026 TERMO DE ADESÃO A ATA DE RP Nº 004/2026 Adesão a ata de RP 025/2025 - Processo Licitatório 024/2025 - Pregão Eletrônico 014/2025 do Consórcio Interfederativo Minas Gerais – CIMINAS para aquisição de um Polo Track – carro hatch 5 lugares flex, veículo novo 2025 – Volkswagen através Recursos resolução SES n° 11.042, 22 de abril de 2026, entre ao município de Cabo Verde-MG e a empresa Titoneli Veículos LTDA, em 18/04/2025.

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Belo Horizonte

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MINAS GERAIS

Governo do Estado de Minas Gerais

AVISO DE LICITAÇÃO A ARISB-MG torna público o processo licitatório n° 111/2026, modalidade Dispensa n°47/2026. Objeto: Contratação de Espaço Compartilhado de Trabalho (Coworking) para implantação e operação de Unidade Regional da ARISB-MG em Uberaba/MG. Data e Horário do Recebimento das Propostas: De 08:00 do dia 24/08/2026 até 23:59 do dia 26/08/2026. E-mail: [email protected]. Disponibilização do termo de referência e informações no endereço eletrônico: arisb.com. br. Danielle Vieira Ramos Pereira – Agente de Licitação.

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

Secretário de Estado de Governo JULIANO FISICARO BORGES

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Secretário de Estado Adjunto de Governo IBIRATY MARTINS JUNIOR

Boa Esperança

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA Diretora de Gestão e Relacionamento ALEXANDRA MARIA CARVALHO BALDO BORGES Diretora de Editoração e Publicação ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2026 Tipo: Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico em ruas do Município, em atendimento à Emenda Parlamentar - Proposta nº 003083/2026, Plano de Trabalho nº 003769/2026, Termo de Compromisso nº 1301001308/2026. Data entrega das propostas: Até 08/09/2026 às 09:00 horas na Plataforma da AMMlicita. O Edital e anexos poderão ser obtidos no site da Prefeitura Municipal: www.boaesperanca.mg.gov.br/licitacoes ou na Plataforma de Licitações: www. ammlicita.gov.br. Informações: (35) 99213-0267.

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SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS - SEGOV SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO Brasília de Minas DO DIÁRIO OFICIAL Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Prefeitura Municipal Prédio Gerais, 1º andar Bairro Serra Verde - BH / MG CONCORRÊNCIA Nº 008/2026 CEP: 31630-901 AVISO DE LICITAÇÃO - Concorrência nº 008/2026 - Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em bloco sextavado, no bairro Calú Peixoto, no município de Brasí- Central de Atendimento lia de Minas/MG, conforme contrato de financiamento BDMG/DF n° 433.476/2026. Sessão: 09/09/2026 às 08h00min. Edital www.brasiTelefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 liademinas.mg.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, https:// E-mail: [email protected] pncp.gov.br/app/editais/18017442000106/2026/69 e e-mail licitacao@ brasiliademinas.mg.gov.br. Agente de Contratação: Cristiane Mendes Ferreira. Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260821595806861.