DOEMG 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 – sexta-feira, 21 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

coordenadas N 7 .862 .974,53 m e E 233 .452,23 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 273°52’51,27” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P260, de coordenadas N 7 .862 .974,58 m e E 233 .451,41 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 272°00’08,05” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P261, de coordenadas N 7 .862 .974,61 m e E 233 .450,59 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 271°51’01,55” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P262, de coordenadas N 7 .862 .974,64 m e E 233 .449,77 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 272°10’39,84” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P263, de coordenadas N 7 .862 .974,67 m e E 233 .448,95 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 272°51’06,93” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P264, de coordenadas N 7 .862 .974,71 m e E 233 .448,13 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 272°27’42,57” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P265, de coordenadas N 7 .862 .974,74 m e E 233 .447,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 267°11’57,80” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P266, de coordenadas N 7 .862 .974,70 m e E 233 .446,48 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 265°13’55,82” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P267, de coordenadas N 7 .862 .974,64 m e E 233 .445,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 259°27’21,38” por uma distância de 0,85 m, até o vértice P268, de coordenadas N 7 .862 .974,48 m e E 233 .444,83 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 253°38’06,52” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P269, de coordenadas N 7 .862 .974,25 m e E 233 .444,04 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 252°51’54,50” por uma distância de 0,83 m, até o vértice P270, de coordenadas N 7 .862 .974,00 m e E 233 .443,24 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 258°42’59,28” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P271, de coordenadas N 7 .862 .973,84 m e E 233 .442,44 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 260°54’15,16” por uma distância de 0,81 m, até o vértice P272, de coordenadas N 7 .862 .973,72 m e E 233 .441,64 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 261°36’11,10” por uma distância de 0,81 m, até o vértice P273, de coordenadas N 7 .862 .973,60 m e E 233 .440,83 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 255°52’02,11” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P274, de coordenadas N 7 .862 .973,40 m e E 233 .440,04 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 261°09’58,03” por uma distância de 0,81 m, até o vértice P275, de coordenadas N 7 .862 .973,27 m e E 233 .439,23 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 263°17’40,42” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P276, de coordenadas N 7 .862 .973,18 m e E 233 .438,42 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 257°46’42,48” por uma distância de 0,81 m, até o vértice P277, de coordenadas N 7 .862 .973,00 m e E 233 .437,63 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 256°51’54,73” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P278, de coordenadas N 7 .862 .972,82 m e E 233 .436,83 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 254°28’05,20” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P279, de coordenadas N 7 .862 .972,60 m e E 233 .436,05 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 258°43’20,77” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P280, de coordenadas N 7 .862 .972,44 m e E 233 .435,25 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 256°55’35,82” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P281, de coordenadas N 7 .862 .972,26 m e E 233 .434,45 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 254°49’53,36” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P282, de coordenadas N 7 .862 .972,04 m e E 233 .433,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 253°38’20,13” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P283, de coordenadas N 7 .862 .971,81 m e E 233 .432,88 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 254°16’26,31” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P284, de coordenadas N 7 .862 .971,59 m e E 233 .432,09 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 254°39’28,06” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P285, de coordenadas N 7 .862 .971,37 m e E 233 .431,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 250°11’00,81” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P286, de coordenadas N 7 .862 .971,10 m e E 233 .430,52 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°11’12,63” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P287, de coordenadas N 7 .862 .970,78 m e E 233 .429,77 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°20’24,55” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P288, de coordenadas N 7 .862 .970,44 m e E 233 .429,02 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°40’45,59” por uma distância de 0,82 m, até o vértice P289, de coordenadas N 7 .862 .970,10 m e E 233 .428,28 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 252°18’32,61” por uma distância de 0,83 m, até o vértice P290, de coordenadas N 7 .862 .969,85 m e E 233 .427,49 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 251°07’36,00” por uma distância de 0,83 m, até o vértice P291, de coordenadas N 7 .862 .969,58 m e E 233 .426,71 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 249°32’32,42” por uma distância de 0,68 m, até o vértice P292, de coordenadas N 7 .862 .969,34 m e E 233 .426,07 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 249°27’39,04” por uma distância de 0,18 m, até o vértice P293, de coordenadas N 7 .862 .969,28 m e E 233 .425,90 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 246°18’04,42” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P294, de coordenadas N 7 .862 .968,88 m e E 233 .424,99 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°56’57,05” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P295, de coordenadas N 7 .862 .968,47 m e E 233 .424,07 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 246°19’19,41” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P296, de coordenadas N 7 .862 .968,07 m e E 233 .423,15 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 246°05’07,78” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P297, de coordenadas N 7 .862 .967,66 m e E 233 .422,24 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°34’34,41” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P298, de coordenadas N 7 .862 .967,28 m e E 233 .421,31 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°58’38,32” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P299, de coordenadas N 7 .862 .966,90 m e E 233 .420,38 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 248°20’04,34” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P300, de coordenadas N 7 .862 .966,53 m e E 233 .419,45 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°42’39,13” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P301, de coordenadas N 7 .862 .966,15 m e E 233 .418,52 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°27’13,39” por uma distância de 0,24 m, até o vértice P302, de coordenadas N 7 .862 .966,06 m e E 233 .418,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°10’25,96” por uma distância de 0,76 m, até o vértice P303, de coordenadas N 7 .862 .965,76 m e E 233 .417,59 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 242°45’41,38” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P304, de coordenadas N 7 .862 .965,30 m e E 233 .416,70 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 240°30’45,29” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P305, de coordenadas N 7 .862 .964,81 m e E 233 .415,83 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 239°35’33,30” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P306, de coordenadas N 7 .862 .964,30 m e E 233 .414,97 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 237°31’13,88” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P307, de coordenadas N 7 .862 .963,76 m e E 233 .414,12 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 237°33’39,95” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P308, de coordenadas N 7 .862 .963,23 m e E 233 .413,27 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 236°49’09,13” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P309, de coordenadas N 7 .862 .962,68 m e E 233 .412,43 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 236°08’06,29” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P310, de coordenadas N 7 .862 .962,11 m e E 233 .411,60 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°38’36,99” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P311, de coordenadas N 7 .862 .961,70 m e E 233 .410,68 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°36’47,33” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P312, de

coordenadas N 7 .862 .961,32 m e E 233 .409,76 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°48’04,36” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P313, de coordenadas N 7 .862 .960,88 m e E 233 .408,86 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°09’55,43” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P314, de coordenadas N 7 .862 .960,43 m e E 233 .407,97 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 242°03’50,11” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P315, de coordenadas N 7 .862 .959,96 m e E 233 .407,08 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°31’10,61” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P316, de coordenadas N 7 .862 .959,51 m e E 233 .406,19 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°36’36,59” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P317, de coordenadas N 7 .862 .959,07 m e E 233 .405,29 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 255°48’01,47” por uma distância de 1,03 m, até o vértice P318, de coordenadas N 7 .862 .958,82 m e E 233 .404,30 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 249°54’32,95” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P319, de coordenadas N 7 .862 .958,47 m e E 233 .403,35 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 272°28’16,66” por uma distância de 1,15 m, até o vértice P320, de coordenadas N 7 .862 .958,52 m e E 233 .402,20 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 259°34’35,90” por uma distância de 1,04 m, até o vértice P321, de coordenadas N 7 .862 .958,33 m e E 233 .401,18 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 252°33’58,30” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P322, de coordenadas N 7 .862 .958,03 m e E 233 .400,21 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 244°33’16,95” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P323, de coordenadas N 7 .862 .957,60 m e E 233 .399,31 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°01’25,56” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P324, de coordenadas N 7 .862 .957,17 m e E 233 .398,40 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 245°09’59,45” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P325, de coordenadas N 7 .862 .956,75 m e E 233 .397,49 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 248°01’41,59” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P326, de coordenadas N 7 .862 .956,38 m e E 233 .396,56 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°35’31,71” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P327, de coordenadas N 7 .862 .955,93 m e E 233 .395,66 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 242°01’36,18” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P328, de coordenadas N 7 .862 .955,46 m e E 233 .394,78 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°01’47,76” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P329, de coordenadas N 7 .862 .955,01 m e E 233 .393,89 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 242°15’39,74” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P330, de coordenadas N 7 .862 .954,55 m e E 233 .393,00 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°11’58,48” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P331, de coordenadas N 7 .862 .954,09 m e E 233 .392,11 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 248°52’37,63” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P332, de coordenadas N 7 .862 .953,73 m e E 233 .391,17 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 251°27’41,27” por uma distância de 1,01 m, até o vértice P333, de coordenadas N 7 .862 .953,41 m e E 233 .390,22 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 254°48’22,43” por uma distância de 1,02 m, até o vértice P334, de coordenadas N 7 .862 .953,14 m e E 233 .389,23 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 260°31’08,22” por uma distância de 1,05 m, até o vértice P335, de coordenadas N 7 .862 .952,97 m e E 233 .388,19 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 248°36’45,61” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P336, de coordenadas N 7 .862 .952,60 m e E 233 .387,26 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 244°20’12,36” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P337, de coordenadas N 7 .862 .952,17 m e E 233 .386,36 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 244°43’25,47” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P338, de coordenadas N 7 .862 .951,74 m e E 233 .385,45 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 247°07’00,01” por uma distância de 1,00 m, até o vértice P339, de coordenadas N 7 .862 .951,35 m e E 233 .384,53 m; deste, segue confrontando com a propriedade de lado direito da Rodovia BR-452/MG, com azimute de 243°20’36,70” por uma distância de 0,98 m, até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro .

Os terrenos perfazem uma área total estimada de 8 .617,47 m² .

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central de 45º WGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM .

DECRETO NE Nº 868, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 .

Declara de utilidade pública, para constituição de servidão, terreno necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Montes Claros, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Montes Claros .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS , no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941,

Art. 1º – Fica declarado de utilidade pública, para constituição de servidão, o terreno situado no Município de Montes Claros, compreendido dentro de uma faixa com largura de 15 m, conforme a descrição perimétrica constante no Anexo.

Parágrafo único – A declaração de utilidade pública de que trata o caput se estende às benfeitorias porventura existentes no terreno . Art. 2º – O terreno descrito no Anexo é necessário à extensão da Rede de Distribuição Rural Montes Claros, de 13,8 kV, do Sistema Cemig, no Município de Montes Claros . Art. 3º – A Cemig Distribuição S.A. fica autorizada a promover a constituição de servidão no terreno descrito no Anexo e eventuais benfeitorias, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência de que trata o art . 15 do Decreto-lei Federal nº 3 .365, de 21 de junho de 1941 . Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil .

ANEXO (a que se refere o art . 1º do Decreto NE nº 868, de 20 de agosto de 2026)

A descrição perimétrica do terreno de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se na estação DV1, de coordenadas UTM 596081:8182917, segue por uma distância de 112 m até chegar à estação V1, de coordenadas UTM 596083:8182805; segue, daí, com um ângulo de 11º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 126 m até chegar à estação V2, de coordenadas UTM 596062:8182681; segue, daí, com um ângulo de 38º à direita em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 93 m até chegar à estação V3, de coordenadas UTM 595993:8182618; finaliza, daí, com um ângulo de 90º à esquerda em relação ao alinhamento anterior, por uma distância de 57 m até chegar à estação DV2, de coordenadas UTM 596032:8182576, a faixa de servidão da rede a ser instalada, que corresponde a 15 m a partir do eixo de sua locação, e cujo caminhamento total é de 388 m de extensão, perfazendo uma área de 5.820 m² de ocupação.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260821179119156.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.