DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 22 dE agosto dE 2026 – 3

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

que os danos e prejuízos verificados comprometeram a capacidade de resposta da Administração Pública municipal;

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Educação à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Guaranésia, até 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 112587730/2025: LILYAN CANCELIER DIAS CAETANO BATISTA, MASP 16596405, PEB - ADM 1, SRE SAO SEBASTIAO DO PARAISO .

que o Município de Jaíba expediu decreto de situação de emergência em decorrência do desastre

ocorrido;

no uso de suas atribuições, autoriza IZABELLA CAVALCANTE MARTINS , Secretária de Estado Adjunta de Educação, a afastar-se de suas atribuições, no período de 06/09/2026 a 13/09/2026, para participar do(a) Programa Regional de Capacitação em Monitoramento e Avaliação (EVALAC 2026), em Cidade do México/México, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o pagamento das demais despesas .

Art . 1º – Fica reconhecido o Decreto Municipal nº 1 .777, de 13 de agosto de 2026, do Prefeito Municipal de Jaíba, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do município afetadas por Seca – 1 .4 .1 .2 .0 . Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de reconhecimento estadual, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Portaria Federal nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual . Art . 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec, sediados no território, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado .

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, NAPAURIA ALVES CALDEIRA DE ALMEIDA , MASP 1640467-5, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100756, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

§ 1º – O apoio de que trata o caput poderá compreender o fornecimento de kits de ajuda humanitária e reservatórios de água à população afetada, bem como a prestação de serviço de transporte e distribuição de água potável, observados os critérios técnicos de vulnerabilidade e o planejamento estabelecido pela Defesa Civil . § 2º – As ações de socorro e assistência previstas neste artigo deverão observar estritamente o caráter impessoal e a finalidade pública. Art . 4º – Este decreto de reconhecimento estadual entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ARTHUR OLIVEIRA DIAS , para o cargo de provimento em comissão DAD12 EG1100163, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

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usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, MARIA EDUARDA RODRIGUES PALHARES , para o cargo de provimento em comissão DAD-12 EG1100187, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Governo .

no uso de suas atribuições, designa LAURA GAMA DOS SANTOS MANGUALDE , MASP 1471736-7, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 EG1100318, para responder pela Subsecretaria de Gestão de Transferências Estaduais do(a) Secretaria de Estado de Governo, no período de 25/08/2026 a 29/09/2026 .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 17/06/2026, a prorrogação da disposição de EDUARDO CÉSAR SILVA GOMES , MASP 1367783-6, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, à(ao) Companhia de Saneamento de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIA EDUARDA RODRIGUES PALHARES , do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 EG1100862 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Fazenda, a ausentar(em)-se integralmente do país, no período de 13/09/2026 a 26/09/2026, para participar(em) do(a) Curso Master, Seminário presencial sobre política fiscal e tributária e desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe, em Madri, Espanha, com ônus para o Estado: CARLOS RENATO MACHADO CONFAR, 668 .786-7, SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ARTHUR OLIVEIRA DIAS , do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-5 EG1100150 do(a) Secretaria de Estado de Governo .

TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital EDITAL UEMG Nº 04/2024, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por não ter tomado posse em tempo hábil .

no uso de suas atribuições, autoriza FABIO RODRIGO AMARAL DE ASSUNÇÃO, MASP 753 .200-5 , SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE FAZENDA, a afastar-se de suas atribuições, no período de 13/09/2026 a 26/09/2026, para participar do(a) Curso Master, Seminário presencial sobre política fiscal e tributária e desenvolvimento sustentável na América Latina e no Caribe, em Madri/Espanha, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de Orçamento e Finanças .

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO público de que trata o EDITAL UEMG Nº 02/2024, o(s) seguinte(s) candidato(s) para o(s) cargo(s) do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) . O exame admissional de 2022, dispensa LARISSA THAINA MACHADO GUILHERME , será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e MASP 1365722-6, da função gratificada FGD-7 AV1100201 do(a) Saúde Ocupacional - SCPMSO/SEPLAG, mediante agendamento a Controladoria-Geral do Estado . ser efetuado pelo próprio candidato, por meio do Portal do Servidor - www .portaldoservidor .mg .gov .br (selecionar a opção "Sou novo usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de servidor" e, em seguida, "Exame Admissional") . O login deverá ser feito utilizando as credenciais do Portal do Servidor, caso já tenha maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de cadastro, ou do portal Gov .br . 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, PROFESSOR DE EDUCACAO SUPERIOR - NÍVEL IV - GRAU LARISSA THAINA MACHADO GUILHERME , MASP 1365722- A 6, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 AV1100561, de 8 - CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E PÚBLICA (40 HORAS) recrutamento amplo, para chefiar a Diretoria Central de Transparência ABAETÉ Passiva do(a) Controladoria-Geral do Estado . Inscrição Nome Classificação Reserva Legal Vaga PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 584 DEYBIT MAN COSTA ANICETO LINDER2° UM 258 Pela Loteria do Estado de Minas Gerais

TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital EDITAL UEMG Nº 03/2024, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por não ter tomado posse em tempo hábil Professor De Educacao Superior - Nível IV - Grau A Area: 9 - Direito Privado (40 Horas) Lote de Vaga: Cláudio

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VALDEIR BELFORT DOS SANTOS MARQUES , MASP 0349910-0, do cargo de provimento em comissão DAI-37 LT1100008, do(a) Loteria do Estado de Minas Gerais .

TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº 02/2024, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por não ter tomado posse em tempo hábil . Professor De Educacao Superior - Nível IV - Grau A Area: 6 - Administração Da Produção (40 Horas) Lote de Vaga: Abaeté

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, JOSIANE ALESSANDRA DE PAULA SANTOS , MASP 12873683, para o cargo de provimento em comissão DAI-37 LT1100008, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do(a) Loteria do Estado de Minas Gerais .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, art . 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, MANOELITO ORNELAS DE MELO , MASP 1047396-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-33 LT1100080, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Operacional do(a) Loteria do Estado de Minas Gerais .

RETIFICA o ato de nomeação ordinária da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 03 de julho de 2026, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG Nº 03/2024, da Universidade do Estado de Minas Gerais, por erro material . Onde se lê: Erika Marcia A Assis de Souza Leia-se: Erika Marcia Assis de Souza

TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o EDITAL UEMG Nº 06/2024, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por não ter tomado posse em tempo hábil Professor De Educacao Superior - Nível VI - Grau A Area: 1 - Análise Estrutural E Estruturas De Concreto (40 Horas) Lote de Vaga: Divinópolis Inscrição Nome Reserva Legal Vaga 808 Henrique Francklin Machado Não UM 220

RETIFICA o ato de nomeação ordinária da candidata abaixo relacionada, publicado no Diário Oficial Eletrônico de 03 de julho de 2026, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital UEMG usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de Nº 06/2024, da Universidade do Estado de Minas Gerais, por erro julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro material . de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, KAIO Onde se lê: Juliana Prestes Faria AUGUSTO DA COSTA ALMEIDA , MASP 1643752-7, para o cargo Leia-se: Juliana Prestes Ribeiro de Faria de provimento em comissão DAD-4 OP1101988, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Parcerias .

coloca , nos termos do art . 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art . 11 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de 13/05/2026 a 31/12/2026, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2025, para regularizar situação funcional: CLAUDIO FERNANDO GOMES AVELLAR; MASP 336886-7; TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE V-B .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a MARLI DE JESUS RODRIGUES , MASP 13833140, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100130 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

TORNA SEM EFEITO o(s) ato(s) de nomeação do(s) seguinte(s) candidato(s) aprovado(s) no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº 04/2024, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo do(a) UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionado(s) por terem desistido formalmente de sua posse Professor De Educacao Superior - Nível VI - Grau A

Area: 1 - Teoria Das Organizações E Estudos Organizacionais (40 Horas) Lote de Vaga: Passos

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a DAYANA LOURDES SILVA , MASP 13392154, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100045 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, declara extinta , a partir de 30/7/2026, a prorrogação da disposição de CARLA ROSA BARROS NASCIMENTO , MASP 1209230-0, lotado(a) no(a) Secretaria de Estado de Educação, à(ao) Prefeitura Municipal de Paracatu, pelo período de 1/1/2026 a 31/12/2026, para regularizar situação funcional .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAYANA LOURDES SILVA , MASP 13392154, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101050 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VANESSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA , MASP 12492252, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100818 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA REIS DE ASSIS , MASP 15462872, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100822 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANDER CARDOSO DE RESENDE , MASP 15947542, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100960 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDVALDO DALMASCHIO , MASP 14373906, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100565 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARLI DE JESUS RODRIGUES , MASP 13833140, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102943 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SIDIMAR NUNES RIBEIRO , MASP 13035688, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102488 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERALDO FERREIRA BRITO , MASP 13277181, do cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100935 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA GONCALVES DINIZ , MASP 16439580, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100799 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, VANESSA HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA , MASP 12492252, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100799, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ADEMIR PATRICIO ARAUJO DA SILVA , MASP 15392517, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100935, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, BRUNO RODRIGUES ROCHA , MASP 13560503, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102488, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, RAIZZA STEPHANI SANTOS DE SOUSA , MASP 13812953, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102943, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GIULIANO DE PAULA , MASP 11016698, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100565, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ERICK COSTA ALVES DOS SANTOS , MASP 15362791, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100960, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, QUEZIA DIAS XAVIER , MASP 16131096, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100822, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GABRIEL CALDEIRA MELLO , MASP 16410813, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100818, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA , MASP 11732567, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1101050, de recrutamento limitado, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINA REIS DE ASSIS , MASP 15462872, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100770, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

no uso de suas atribuições, designa JULIO CESAR LEMOS BARBOSA , MASP 15660863, titular do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100071, para responder pela Superintendência de Infraestrutura e Logística do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no dia 28/08/2026 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JENIFER MIRANDA DE SOUZA , MASP 13678990, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100165 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260822129070003.