DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

4 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GABRIEL CALDEIRA MELLO , MASP 16410813, da Assessoria de Comunicação Social, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100045 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MIRLEY JAIMAR TORRES LEANDRO , MASP 11536794, da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100554 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a RAIZZA STEPHANI SANTOS DE SOUSA , MASP 13812953, do Presídio José Abranches Gonçalves, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100130 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, CAROLINE CAMPELO RIO VERDE , MASP 13735006, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101218, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos do(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAROLINE CAMPELO RIO VERDE , MASP 1373500-6, diretor(a) da Diretoria de Projetos Ambientais e Instrumentos Econômicos, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100817 do(a) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a RENATA MILIANE VIEIRA , MASP 12060372, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100675 do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM VIEIRA COSTA , MASP 1392782-7, do cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100848 do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LETICIA CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA , MASP 1392782-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101876 do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA MILIANE VIEIRA , MASP 12060372, do cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100248 do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA , MASP 934416-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101760 do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, AMANDA APARECIDA SILVA CRUZ , MASP 1609106-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101760, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, LETICIA CAROLINE DO NASCIMENTO SILVA , MASP 1392782-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100848, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, JULIA DE AQUINO PEREIRA ALVARENGA , MASP 1627284-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101876, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, WILLIAM VIEIRA COSTA , MASP 1392782-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SA1100600, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, GUILHERME DE SOUSA MATOS , MASP 1558516-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-8 SA1100248, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência do(a) Secretaria de Estado de Saúde .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui a GUILHERME DE SOUSA MATOS , MASP 1558516-9, diretor(a) da Diretoria de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência, a gratificação temporária estratégica GTED-3 SA1100675 do(a) Secretaria de Estado de Saúde . coloca , nos termos do art . 10 da Lei nº 9 .507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art . 7º e art . 10 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Ouro Branco - Unidade S .U .S Ouro Branco, de 25/8/2026 a 31/12/2026, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente: ANTONIO APARECIDO OLIVEIRA GONCALVES; MASP 386513 -6; MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A SAUDE V-D . coloca , nos termos do art . 10 da Lei nº 9 .507, de 29 de dezembro de 1987, e dos art . 7º e art . 10 do Decreto nº 47 .558, de 11 de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) na(o) Secretaria de Estado de Saúde à disposição do(a) Prefeitura Municipal de Montes Claros - Unidade S .U .S Montes Claros, até 31/12/2026, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o cedente: PAULO DE TARSO SALERNO DEL MENEZZI; MASP 349585-0 ADM 1; MAGAS V/D .

retifica o ato de dispensa de PAULA DE PINHO TAVARES PROENÇA , do(a) Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 19/08/2026: onde se lê “a contar de 1/8/2026”, leia-se “a contar de 4/8/2026” .

inadequada pelo Compromissário . Considerando que a conduta do compromissário não resultou em lesão ao erário ou, se constatada, foi prontamente reparada pelo agente público nos termos do Decreto nº 45 .242/2009 e da Resolução SEPLAG nº 37/2010 e sugestão favorável da Comissão Processante. As partes firmam o Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2026, pelo prazo de 06 meses, a partir da data da homologação – Data: 27/01/2026 . Jovânio Campos Miranda, Ten Cel PM Chefe do Estado Maior da 4ª RPM

Advocacia-Geral do Estado

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, JULIA PERDIGAO DE MELO COUTO , MASP 755271-4, para a função gratificada FGD-4 ED1100360 do(a) Secretaria de Estado de Educação.

Advogado-Geral: Fábio Murilo Nazar

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DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR A Diretora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, no uso de suas atribuiDESPACHO ADMINISTRATIVO Nº01012/26 SRH/CTPM/RMBH ções, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA do art . 27, II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007, alterada pelo art . O TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADIMINISTRATIVO DOS 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora MASP 1476590COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS 3, TATICHELLE CRISTINA DE MOURA RODRIGUES, pela GERAIS - BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são remuneração do cargo efetivo de Técnico de Gestão da Saúde Nível I, conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº Grau D, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de comissão DAD-1, códi-go AE1100509, a partir de 17/08/2026 . QUINQUÊNIO 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE: 1 .1 após auditoria CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art . 112 do ADCT, da CE/1989, à:MASP 345 .586-2, MARISMAR CIRINO MOTTA, referente ao 8º do Sistema Informatizado de Recursos Humanos(SIRH) da PMMG e da pasta funcional da Professora de Educação Básica, PEBR-2, nº 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para e da pasta funcional da Professora de Educação Básica, PEBR-2, nº 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para quinquê-nio, a partir de 29/07/2026 . fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor(CIT), verificou-se uma MASP 903 .973-6, CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS, referente inconsistência entre as informações de ambos; 1 .2 no BGPM nº30, de ao 9º quinquênio, a partir de 01/08/2026 . 27/04/2004, foi publicada a designação da servidora para o período de MASP 1 .051 .104-6, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, referente ao 1º de fevereiro a 31 dezembro de 2004.Contudo, verifica-se que o dia 1º 5º quinquênio, a partir de 11/08/2026 . de fevereiro de 2004 correspondeu a um domingo . Ademais, a referida MASP 1 .060 .616-8, PATRICIA MOTA VILAN, referente ao 5º publicação apresenta erro de grafia no nome da servidora. 2. RESOLVE: quinquênio, a partir de 02/08/2026 . 2.1 Retificar o BGPM nº30 de 27/04/2004, onde se lê “Márcia Heleva MASP 1 .073 .834-2, KATIA REGINA FRANCA, referente ao 5º Coelho Souza, PA1, 01 fev a 31 dez 2004, cargo vago .”; leia-se: quinquê-nio, a partir de 02/08/2026 . “Márcia Helena Coelho Souza, PA1, 02 fev a 31 dez 2004, cargo MASP 1 .073 .846-6, SIMONE FERREIRA MACHADO, referente ao vago .” 2 .2 Publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .3 5º quinquênio, a partir de 09/08/2026 . encaminhar à Seção de Recursos Humanos do CTPM para que tome as MASP 1 .073 .845-8, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, referente providências cabíveis; 2 .4 arquivar este documento na pasta funcional ao 5º quinquênio, a partir de 10/08/2026 . do servidor . Belo Horizonte, data da assinatura digital . ELIAS ALVES FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/ CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º RMBH (Documento assinado digitalmente em 20/08/2026 às 10:15:58) do art . 31, da CE/1989, à:Masp 278 .485-8, MARIA CRISTINA COSTA DE ASSIS, referente ao 21 2250423 - 1 8º quinquênio de exercício, a partir de 06/08/2026 . MASP 374 .143-6, MARCO TULIO CALDEIRA GOMES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 17/07/2026 .MASP 387 .725-5, WALTER SANTOS DA COSTA, referente ao 10º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2026 .MASP 1 .051 .104-6, CARLOS ALBERTO ROHRMANN, referente ao PMMG/EM 4ªRPM – Termo de Ajustamento Disciplinar nº 02/2026 – Partes: Compromissante: EM4ª RPM, neste ato representado pelo TENENTE CORONEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR RPM x Compromissário: Agente público Masp nº 165 .793-1, P . M . 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/08/2026 . MASP 1 .073 .834-2, KATIA REGINA FRANCA, referente ao 5º S . F ., ocupante do cargo de Assistente Administrativo da PMMG quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2026 . (ASPM-2E) – EMENTA: Considerando que consta, conforme MASP 1 .073 .845-8, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, cargo/ mensagem de Painel Administrativo protocolo nº 202511111039830função pública PROCURADOR DO ESTADO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 10/08/2026 . 2511, datada de 07 de novembro de 2025, o cometimento, em tese de conduta funcional inadequada pelo Compromissário . Considerando que MASP 1 .073 .846-6, SIMONE FERREIRA MACHADO, referente ao a conduta do compromissário não resultou em lesão ao erário ou, se 5º quinquênio de exercício, a partir de 09/08/2026 . constatada, foi prontamente reparada pelo agente público nos termos MASP 1 .127 .969-2, WANDERSON MENDONCA MARTINS, do Decreto nº 45 .242/2009 e da Resolução SEPLAG nº 37/2010 e referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/01/2026 . sugestão favorável da Comissão Processante. As partes firmam o Termo ALTERAÇÃO DE NOME de Ajustamento Disciplinar nº 02/2026, pelo prazo de 06 meses, a partir ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora: da data da homologação – Data: 27/01/2026 . Masp 1 .667 .397-2, de TAÍS MOTA VAZ, para TAÍS MOTA VAZ Jovânio Campos Miranda, Ten Cel PM SANTIAGO . Chefe do Estado Maior da 4ª RPM ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: Masp 1 .666 .043-3, de PEDRO ROBERTO PINTO DE CARVALHO, 21 2250221 - 1 para PEDRO ROBERTO PINTO GEORG DE CARVALHO . Isabela Nobre Souza Borges Diretora-Geral

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DESPACHO ADMINISTRATIVO Nº01012/26 SRH/CTPM/RMBH PUBLICAÇÃO PARA ACERTO DE ESCRITA O TENENTE CORONEL PM DIRETOR ADIMINISTRATIVO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - BH E RMBH, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, inciso XI do R-100, aprovado pelo Decreto nº 18 .445, de 15 de abril de 1977, c/c o § 5º do art . 10 da Lei nº 10 .254, de 20 de julho de 1990, e: 1 . CONSIDERANDO QUE: 1 .1 após auditoria do Sistema Informatizado de Recursos Humanos(SIRH) da PMMG e da pasta funcional da Professora de Educação Básica, PEBR-2, nº 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para e da pasta funcional da Professora de Educação Básica, PEBR-2, nº 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para 132 .956-4, Márcia Helena Coelho Souza, cargo de sequencial 01, para fins de confecção da Certidão de Inteiro Teor(CIT), verificou-se uma inconsistência entre as informações de ambos; 1 .2 no BGPM nº30, de 27/04/2004, foi publicada a designação da servidora para o período de 1º de fevereiro a 31 dezembro de 2004.Contudo, verifica-se que o dia 1º de fevereiro de 2004 correspondeu a um domingo . Ademais, a referida publicação apresenta erro de grafia no nome da servidora. 2. RESOLVE: 2.1 Retificar o BGPM nº30 de 27/04/2004, onde se lê “Márcia Heleva Coelho Souza, PA1, 01 fev a 31 dez 2004, cargo vago .”; leia-se: “Márcia Helena Coelho Souza, PA1, 02 fev a 31 dez 2004, cargo vago .” 2 .2 Publicar esse acerto de escrita no Jornal MG e no BI; 2 .3 encaminhar à Seção de Recursos Humanos do CTPM para que tome as providências cabíveis; 2 .4 arquivar este documento na pasta funcional do servidor . Belo Horizonte, data da assinatura digital . ELIAS ALVES DANTAS, TEN CEL PM DIRETOR ADMINISTRATIVO CTPM/BH/ RMBH (Documento assinado digitalmente em 20/08/2026 às 10:15:58)

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 5/11/2026 a 30/4/2028, para participar(em) do(a) Doutorado em Geografia - Tratamento da Informação Espacial / Área temática: Educação Ambiental (e áreas inter e multidisciplinares), ministrado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG, com ônus para o Estado, com bolsa financiada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação _ SEE/MG: DIRLEY DOS SANTOS VAZ, MASP 12639100, ADMISSÃO 3, PEBIIE; MATHEUS WILHEN DE OLIVEIRA GLICERIO, MASP 13243738, ADMISSÃO 3, PEBIIC; ROSANGELA BITENCOURT, MASP 9857970, ADMISSÃO 2, PEB4L; THIAGO FERNANDES DA SILVA, MASP 13688379, ADMISSÃO 3, PEBIIC .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Educação, a afastar(em)-se integralmente de suas atribuições, de 1/8/2026 a 27/2/2028, para participar(em) do(a) Mestrado Profissional em Educação Inclusiva em Rede Nacional (Profei), ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais _ UEMG, em Belo Horizonte/ MG, com ônus limitado para o Estado: WARLEY REIS DA SILVA, MASP 1243906-3, PEBIIC, ADMISSÃO 4 .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, designa , nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, DANIELA PINHEIRO VASCONCELOS LEITE , MASP 1055119-0, para a função gratificada FGD-1 CE1100445 do(a) Conselho Estadual de Educação .

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Secretaria de Estado de Governo

Secretário: Juliano Fisicaro Borges

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MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

RESOLUÇÃO SEGOV Nº 32, 20 DE AGOSTO DE 2026 . Altera a Resolução Segov nº 42, de 29 de novembro de 2024, que dispõe sobre a designação de conselheiros representantes da administração Diário Oficial Eletrônico pública estadual e da sociedade civil no Conselho Estadual de Fomento Polícia Militar de e Colaboração - Confoco-MG para o biênio de 2025-2026 . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1° do art . 93 da Constituição do Minas Gerais Governo do Estado de Minas Gerais Estado, na Lei Complementar nº 83, de 28 de janeiro de 2005, na Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13 .019, de 31 de julho de 2014, e no Decreto nº 47 .132, de Comandante-Geral : Cel PM Cleide Barcelos dos Reis Rodrigues 20 de janeiro de 2017, Governador RESOLVE: MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Art . 1º - O inciso II, art . 2º da Resolução Segov, nº 42, de 29 de Expediente novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º - [ . . .] EXTRATO DE DESPACHO DE SIGILO E JUNTADA Secretário de Estado de Governo II – pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp: Thiago Alvarenga Araújo, MASP 753253-4- titular; Thiago Alves O TENENTE-CORONEL PM CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA DE MÍDIAS - PAS Nº 106 .949/2026/EM11ª RPM JULIANO FISICARO BORGES Henriques, MASP 123760-4 - suplente .” DÉCIMA PRIMEIRA REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de Art . 2º - O inciso III, art . 2º da Resolução Segov, nº 42, de 29 de suas atribuições legais e regulamentares previstas no artigo 32, VI e novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art . 2º - [ . . .] XI, do Regulamento da Diretoria de Educação Escolar do Estado de Minas Gerais (R125), aprovado pela Resolução nº 4 .209, de 16 de Secretário de Estado Adjunto de GovernoIBIRATY MARTINS JUNIOR III – pela Secretaria de Estado de Cultura e Turismo – Secult: Isabella abril de 2012, c/c o artigo 19, III da Resolução nº 4289-CG/2014 e Marilac de Lima Passos, MASP 755294-6 - titular; Lara Soares Casasanta Latorre, MASP 1365641-8 - suplente .” no artigo 19, VI do Regimento Escolar da DEE, resolve DEFERIR o pedido formulado pelo Encarregado do PAS nº 106 .949/2026-EM11ª RPM (instaurado em desfavor da servidora A . B . C ., ocupante Chefe de Gabinete Art . 3º - O inciso IV, art . 2º da Resolução Segov, nº 42, de 29 de novembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art . 2º - [ . . .] do cargo de PEB), autorizando a juntada aos autos de mídias de videomonitoramento interno, ao mesmo tempo em que DECRETA O SIGILO PROCESSUAL RESTRITO sobre as referidas mídias e os atos FELIPPE FERREIRA DE MELLO IV – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento decorrentes de sua análise . A medida fundamenta-se na necessidade – Seapa: Vinícius Eustáquio Evangelista, MASP 753128-8 - titular; de resguardar a intimidade, honra e imagem de crianças menores de Superintendente de Gestão do Diário Oficial Érika Xavier Antônio, MASP 1 .197 .563-8 - suplente .” idade identificadas nas filmagens, em estrita observância ao art. 17 RAFAEL FREITAS CORRÊA Art 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . da Lei Federal nº 8 .069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . - ECA), à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e à Resolução JULIANO FISICARO BORGES CGE nº 08/2024 . Fica franqueado o acesso aos arquivos eletrônicos Secretário de Estado de Governo exclusivamente aos membros da comissão/autoridade processante, à Diretora de Gestão e Relacionamento 21 2250524 - 1 servidora acusada e ao seu defensor legalmente constituído mediante a prévia e indispensável juntada de instrumento de procuração com ALEXANDRA MARIA CARVALHO poderes específicos. BALDO BORGES Quartel em Montes Claros, 21 de agosto de 2026 . LUCIANO MAGALHÃES CHAVES, TEN CEL PM Chefe do Estado-Maior da 11ª RPM . Diretora de Editoração e Publicação Controladoria21 2250552 - 1 ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO Geral do Estado EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR PMMG/EM 4ªRPM – Termo de Ajustamento Disciplinar nº 03/2026 Controladora-Geral: Marcela Oliveira Ferreira Dias – Partes: Compromissante: EM4ª RPM, neste ato representado pelo TENENTE CORONEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO RPM x Compromissário: Agente público Masp nº 165 .835-0, A . A . D . S ., ocupante do cargo de Assistente Administrativo da PMMG DE MINAS GERAIS - SEGOV Ex DESPACHO pediente (ASPM-2D) – EMENTA: Considerando que consta, conforme mensagem de Painel Administrativo protocolo nº 202607123647924-2607, datada de 06 de julho de 2026, o cometimento, em tese de conduta funcional inadequada pelo Compromissário . Considerando SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL A CONTROLADORA-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art . 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas Gerais, combinado com o art . 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de que a conduta do compromissário não resultou em lesão ao erário ou, se constatada, foi prontamente reparada pelo agente público nos termos do Decreto nº 45 .242/2009 e da Resolução SEPLAG nº 37/2010 e Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves janeiro de 2007, nos termos do art . 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13 .994, sugestão favorável da Comissão Processante. As partes firmam o Termo de 18 de setembro de 2001, c/c art . 44 do Decreto Estadual n° 45 .902, de de Ajustamento Disciplinar nº 03/2026, pelo prazo de 06 meses, a partir Rodovia Papa João Paulo II, 4000 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada pelo Ordenador da data da homologação – Data: 22/07/2026 . Prédio Gerais, 1º andar de Despesas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - SEINFRA, nos autos do Processo Administrativo Jovânio Campos Miranda, Ten Cel PMChefe do Estado Maior da 4ª RPM Bairro Serra Verde - BH / MG Punitivo (PAP) SEINFRA/SUBEDIF nº 117010867/2025, determina 21 2250222 - 1 CEP: 31630-901 a inclusão de FARIA FERNANDES ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19 .457 .228/0001-33, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar Com a EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Central de Atendimento Administração Pública Estadual – CAFIMP, a contar da data de 27 de PMMG/EM 4ªRPM – Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2026 Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 junho de 2026 . – Partes: Compromissante: EM4ª RPM, neste ato representado pelo CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . TENENTE CORONEL PM CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 4ª RPM x Compromissário: Agente público Masp nº 166 .505-8, R . R . M . ., E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br Marcela Oliveira Ferreira DiasControladora-Geral do Estado ocupante do cargo de Assistente Administrativo da PMMG (ASPM-2E) – EMENTA: Considerando que consta, conforme mensagem de Painel Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Administrativo protocolo nº 202511110866939-2511, datada de 04 21 2250209 - 1 de novembro de 2025, o cometimento, em tese de conduta funcional

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260822129070004.