Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 22/08/2026 · pág. 56

DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 – sábado, 22 dE agosto dE 2026

diário do ExEcutivo

MiNas gErais

2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais. 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão .

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 198/2014 . DECISÃO FINAL A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

1 . Declarar a extinção do presente Processo Administrativo Punitivo

– Controle NIRF nº 198/2014, determinando seu ARQUIVAMENTO, sem aplicação de qualquer sanção administrativa à empresa CASEX Indústria de Plásticos e Produtos Médicos Hospitalares, inscrita no CNPJ sob o nº 78 .746 .773/0001-09, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015; 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais; 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão, assegurando-se a observância da formalidade e a publicidade do ato administrativo; 4. Determinar o arquivamento definitivo dos autos, após o cumprimento das formalidades legais . Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

6 cm -21 2250293 - 1

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº120/2018 . DECISÃO FINAL

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 120/2018, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa Distribuidora de Medicamentos Medvita EIRELI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02 .995 .043/0001-80, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 .

6 cm -21 2250295 - 1

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº173/2019 . DECISÃO FINAL A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE: 1 . Declarar extinto o presente Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 173/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de qualquer sanção administrativa à empresa Multifarma Comercial Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 21 .681 .325/0001-57, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 . 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais. 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão . 4 . Após cumpridas as formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais.

Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão .

6 cm -21 2250283 - 1

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 139/2018 . DECISÃO FINAL

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages,no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis: RESOLVE:

1 . Declarar extinto o presente Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 139/2018, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de qualquer sanção administrativa à empresa Prati, Donaduzzi & Cia . Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 73 .856 .593/000166, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 . 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais.

6 cm -21 2250292 - 1

REF :PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 194/2019 . DECISÃO FINAL A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE: 1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 194/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 16 .654 .626/0001-51, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 . 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais.

Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão, assegurando-se a observância da formalidade e da publicidade do ato administrativo .
Determinar o arquivamento definitivo dos autos, após o cumprimento das formalidades legais . Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

6 cm -21 2250286 - 1

Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão . 4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 142/2018 . DECISÃO FINAL

1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 142/2018, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa Hospivida Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 12 .057 .503/0001-82, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 .

6 cm -21 2250294 - 1

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 175/2019 . DECISÃO FINAL

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual Minas Gerais, para os fins legais. nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente RESOLVE: decisão . 1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle 4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o NIRF nº 175/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de arquivamento definitivo dos autos. sanção administrativa, em favor da empresa SMA Ideia Distribuidora de Suprimentos de Informática Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 07 .708 .872/0001-58, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIGCarolina Santos Lages Chefe de Gabinete MASP 7524325 21 .735/2015 . 5 cm -21 2250287 - 1

vistas à formação profissional de alunos regularmente matriculados em cursos de Nível Superior (Licenciaturas, Bacharelados e Tecnólogos) afins a Secretaria de Estado de Educação e que tenha profissional habilitado no seu quadro de servidores para supervisionar / acompanhar o estágio, conforme Plano de Trabalho . Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação . Assinantes: Leandra Felicia Martins e Ivana Ferrante Rebello e Almeida .

REF:PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 047/2019 . DECISÃO FINAL A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

7 cm -21 2250786 - 1

1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle NIRF nº 047/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 36 .325 .157/0002-15, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 .

Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG

EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS Extrato do Termo de Doação nº 49/2026 . SEI nº 2350 .01 .0006678/202616 . Partes: FUNDAÇÃO ARTHUR BERNARDES – FUNARBE e a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG . Objeto: 15 (quinze) Licenças Software SMS Advanced - Ag Leader, valor unitário: R$15 .500,00 . Valor total da doação: R$232 .500, 00 . Data da Assinatura: 17 .08 .2026 .

2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais. 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão .

2 cm -21 2250487 - 1

RESCISÃO DE CONTRATO PARA FUNÇÃO PÚBLICA DE MAGISTÉRIO Rescisão parte: DANIELA APARECIDA DE FARIA Objeto: rescisão do CONTRATO TEMPORÁRIO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR Nº 673/2025, a partir de 21/08/2026 . Processo SEI: 2350 .01 .0005850/2025-65 . Prof . Vinícius de Abreu D’Ávila

6 cm -21 2250282 - 1

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE IMÓVEL FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG/ CAMG E O LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO JUNIOR Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel . Processo SEI: 2270.01.0038978/2026-54. Objeto: Doação, em caráter definitivo e sem encargos à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, de 01 (uma) Smart TV TCL QLED, 50 polegadas (50”), modelo 50P7K, destinada ao Hospital Antônio Dias – HRAD/ FHEMIG . Valor: R$ 2 .069,10 (dois mil, sessenta e nove reais e dez centavos) . Data da Assinatura: 20/08/2026

Reitor

2 cm -21 2250697 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2022 Registramos a correção da publicação ocorrida dia 09/04/2024, em virtude de erro material, que passa a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê:

3 cm -21 2250188 - 1

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 041/2022

Secretaria de Estado de Educação

Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Município de Ubá - Objeto: Reforma do Prédio da UEMG no Município de Ubá . Vigência:730 dias, a contar da data de sua publicação . Assinaturas: Edson Teixeira Filho – Prefeito e Profa . Lavínia Rosa Rodrigues (Reitora da UEMG) - Data da assinatura:29/06/2022 . Leia-se:

EXTRATO TERMO DE CONTRATO

Extrato do Contrato nº 9519999/2026 de Fornecimento, firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s) fornecedor(es) 52 .451 .376/0001-16 - CFMC GAS E AGUA LTDA, Processo de compra nº 1261334 000014/2026, Cotação eletrônica . Objeto: Gás . Valor total: R$ 2 .430,00 . Vigência: 12 meses, de 24/08/2026 a 23/08/2027 . Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1261 . 12 .368 .169 .2064 .0001 .339030 .27 .0 .10 .1 . Assinatura: 21/08/2026 . Signatários: pela contratada Cicero Gomes de Oliveira, pela contratante Aurora Pires de Carvalho .

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 042/2022 Partes: Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG e o Município de Ubá - Objeto: Reforma do Prédio da UEMG no Município de Ubá . Vigência:730 dias, a contar da data de sua publicação . Assinaturas: Edson Teixeira Filho – Prefeito e Profa . Lavínia Rosa Rodrigues (Reitora da UEMG) - Data da assinatura:30/06/2022 .

4 cm -21 2250190 - 1

3 cm -21 2250538 - 1

DESPACHO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº 9 .436 .639/2024 Serviço, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio da SEE/ SRE Divinópolis e o fornecedor Segpro Segurança Ltda ME CNPJ 28 .616 .101/0001-00 . Objeto: Serviço de vigilância e segurança eletrônica da Sede da SRE Divinópolis . Valor do termo R$ 10 .574,64 (dez mil, quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) . Período de 14/08/2026 A 13/08/2027 . Dotação Orçamentária nº 126 1 .12 .368 .169 .2064 .0001 .339039 .62 .0 .10 .1 . Assinatura:12/08/2025 . Signatários: Paulo Henrique Gomes pela contratada e Luíza Amélia Coimbra pela contratante . Expediente do dia 21/08/2025 . Secretaria de Estado de Educação . SRE-Divinópolis

O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Decreto nº 48 .746, de 29 de dezembro de 2023, pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46 .352, de 25 de novembro de 2013, e pelo art . 42 do Decreto Estadual nº 45 .902/2012, considerando os elementos constantes do Processo Administrativo Punitivo instaurado pela Portaria/UEMG nº 96/2022, com extrato publicado no Diário Oficial em 09/08/2022, bem como o teor da Nota Jurídica nº 120/2026, de 31 de julho de 2026, DECIDE indeferir o recurso administrativo interposto pela empresa ACTIVESOFT TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, mantendo incólume o Despacho publicado no Diário Oficial em 21 de julho de 2026, que aplicou a penalidade de ADVERTÊNCIA ESCRITA à empresa ACTIVESOFT Tecnologia e Serviços Ltda, por descumprimento do Contrato de Prestação de Serviços nº 36/2020, nos termos do art . 38, inciso I, do Decreto Estadual nº 45 .902/2012, e art . 87, inciso I, da Lei Federal nº 8 .666/1993, aplicáveis à espécie por força do art . 190 da Lei Federal nº 14 .133/2021 . Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 Vinícius de Abreu D’Ávila Reitor

3 cm -21 2250480 - 1

DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE ADITIVO

Extrato do Termo Aditivo ao Contrato nº 9491007 - Processo SEI nº 1260 .01 .0186664/2025-65 . Assinatura: 21/08/2026 . Partes: EMG/ Secretaria de Estado de Educação e a Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC (Escola Superior Dom Helder Câmara), com a interveniência/mantença da Fundação Movimento Direito e Cidadania – Fundação MDC . Objeto: Acréscimo quantitativo de 1 (uma) vaga no item 2 do contrato, na temática GESTÃO E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E ÁREAS INTER E MULTIDISCIPLINARES, em estrito cumprimento de Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 1006804-81 .2026 .8 .13 .0433; e correção da nomenclatura referente a Temática do item 3 do quadro constante no subitem 2 .1 da Cláusula Segunda do Contrato original . Valor: R$ 4 .157 .627,24 . Dotações: 1261 .12 .368 .162 .2099 .0001 339039-48 FONTE 1 .10 .1; 1261 .12 .368 .162 .2099 .0001 339039-48 FONTE 1 .21 .1 . Assinantes: Gláucia Cristina Pereira dos Santos Ribeiro e Paulo Umberto Stumpf .

5 cm -21 2250330 - 1

EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS Extrato do Contrato nº 62/2026, Portal de Compras nº 9519640/2026 . SEI nº 2350 .01 .0013435/2025-37 . Pregão Eletrônico n° 2351260 000004/2026 . Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e a M & M DEDETIZACAO LTDA - ME . Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinfecção, desratização e dedetização, limpeza e tratamento de caixas d'água e reservatórios, controle de pragas (formigas) e fumigação nas dependências da Universidade do Estado de Minas Gerais - Unidade Passos . Valor global da contratação R$84 .000,00 . Vigência: 1 (um) ano, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas . Dotação Orçamentária: 2026 - 2 .35 .1 .12 .364 .026 .4 .086 .0001 .3 .3 .90 .39 .61 .0 .10 .1 Data da Assinatura: 20 .08 .2026 . Públicas . Dotação Orçamentária: 2026 - 2 .35 .1 .12 .364 .026 .4 .086 .0001 .3 .3 .90 .39 .61 .0 .10 .1 Data da Assinatura: 20 .08 .2026 . .3 .3 .90 .39 .61 .0 .10 .1 Data da Assinatura: 20 .08 .2026 .

EXTRATO DE CONVÊNIO Passos . Valor global da contratação R$84 .000,00 . Vigência: 1 (um) Extrato do Termo de Convênio de Cooperação Mútua nº 139900394/2026 - Processo SEI nº 1260 .01 .0057816/2026-53 . Assinatura: 03/08/2026 . Partes: EMG/Secretaria de Estado de Educação e a Universidade ano, contados a partir da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas . Dotação Orçamentária: 2026 - 2 .35 .1 .12 .364 .026 .4 .086 .0001 .3 .3 .90 .39 .61 .0 .10 .1 Data da Assinatura: 20 .08 .2026 . Estadual de Montes Claros - UNIMONTES . Objeto: Possibilitar a realização de Estágios Curriculares Supervisionados Obrigatórios, com 3 cm -21 2250641 - 1

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS DEPARTAMENTO DE POLÍTICA E CIÊNCIAS SOCIAIS

EDITAL Nº 09/2026 - 1ª RETIFICAÇÃO

O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, observadas as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Constituição do Estado de Minas Gerais, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Estadual nº 11 .867, de 28 de julho de 1995, da Lei Estadual nº 15 .463, de 13 de janeiro de 2005, da Lei Estadual nº 17 .988, de 30 de dezembro de 2008, da Lei Federal nº 12 .288, de 20 de julho de 2010, da Lei Federal nº 13 .146, de 6 de julho de 2015, da Lei Federal nº 13 .709, de 14 de agosto de 2018, do Decreto Estadual nº 42 .899, de 17 de setembro de 2002, do Decreto Estadual nº 44 .539, de 5 de junho de 2007, do Decreto Estadual nº 46 .644, de 6 de novembro de 2014, da Lei Estadual nº 25 .726, de 19 de janeiro de 2026, da Lei Estadual nº 25 .920, de 9 de junho de 2026, da Resolução CEPEx/ Unimontes nº 788, de 9 de julho de 2025, e demais normas aplicáveis, torna pública a retificação do Edital nº 09/2026 do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos na carreira de Professor de Educação Superior da Unimontes – Departamento de Política e Ciências Sociais, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03 de julho de 2026. I – No item 1, Das Disposições Preliminares, subitem 1 .12, FICA ALTERADA a data de realização da Prova de Conhecimentos . ONDE SE LÊ:

(…)

1.12. A Prova de Conhecimentos, correspondente à prova escrita do Concurso, será realizada no dia 22/11/2026, em local e horário a serem divulgados por ato próprio no sítio oficial do Concurso https://concurso.unimontes.br. LEIA-SE:

(…)1.12. A Prova de Conhecimentos, correspondente à prova escrita do Concurso, será realizada no dia 14/02/2027, no turno matutino, em local e horário a serem divulgados por ato próprio no sítio oficial do Concurso https://concurso.unimontes.br. II – No item 4, Das Inscrições, subitem 4 .2 .1, FICA ALTERADO o período de inscrições: ONDE SE LÊ:

(…)

4.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela internet, no sistema de inscrição disponível no sítio oficial https://inscricaoconcurso.unimontes.br, no período das 8h do dia 03/09/2026 às 23h59 do dia 03/10/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF e o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para inscrição .

LEIA-SE: (…) 4.2.1. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas exclusivamente pela internet, no sistema de inscrição disponível no sítio oficial https://inscricaoconcurso.unimontes.br, no período das 8h00 do dia 03/09/2026 às 23h59 do dia 03/11/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF e o prazo mínimo de 30 (trinta) dias para inscrição . III – No item 4, Das Inscrições, subitem 4 .4 .2, FICA ALTERADO o período de pedido de isenção do valor de inscrição: ONDE SE LÊ:

(…) 4.4.2. O pedido de isenção deverá ser realizado exclusivamente pela internet, no sistema de inscrição disponível no sítio oficial https://inscricaoconcurso.unimontes.br, no período de 8h do dia 03/09/2026 às 23h59 do dia 12/09/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. LEIA-SE:

(…)

4.4.2. O pedido de isenção deverá ser realizado exclusivamente pela internet, no sistema de inscrição disponível no sítio oficial https://inscricaoconcurso.unimontes.br, no período de 8h00 do dia 03/09/2026 às 23h59 do dia 03/10/2026, observado o horário oficial de Brasília/DF. IV – No item 9, Dos Procedimentos do Concurso, subitem 9 .2, FICA ALTERADA a data de realização da Prova de Conhecimentos . ONDE SE LÊ:

(…) LEIA-SE

9.2. A Prova de Conhecimentos será realizada no dia 22/11/2026, em local e horário a serem divulgados por ato próprio no sítio oficial do Concurso https://concurso.unimontes.br.

(…)

9 .2 . A Prova de Conhecimentos será realizada no dia 14/02/2027, no turno matutino, em local e horário a serem divulgados por ato próprio no sítio oficial do Concurso https://concurso.unimontes.br.

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700056.