DOEMG 22/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sábado, 22 dE agosto dE 2026 – 55

MiNas gErais

200 cm -21 2250596 - 1

INTERDIÇÃO CAUTELAR DVA .SVS N° 147175995/2026 A Diretoria de Vigilância em Alimentos, nos termos do Artigo 1º da Resolução SES nº 9432 de 03 de abril de 2024, torna pública a medida de interdição cautelar aplicada pela autoridade sanitária estadual através do Termo de Interdição Cautelar DVA .SVS Nº . 147175995/2026, por meio da qual ficou determinada a interdição cautelar referente ao produto: SUPLEMENTO ALIMENTAR, marca: ZENITH, em QUALQUER FORMA DE APRESENTAÇÃO, Lotes: TODOS, data de fabricação: TODAS, data de validade: TODAS, e o o produto: SUPLEMENTO ALIMENTAR, marca: NUTRIMINAS, em QUALQUER FORMA DE APRESENTAÇÃO, Lotes: TODOS, data de fabricação: TODAS, data de validade: TODAS, o produto: SUPLEMENTO ALIMENTAR, marca: TODAS, em QUALQUER FORMA DE APRESENTAÇÃO, Lotes: TODOS, data de fabricação: TODAS, data de validade: TODAS, produzido, embalado e/ou distribuído por: NUTRAZENITH LTDA, CNPJ 43 .694 .232/0001-08, por representarem risco de agravo à saúde da população, pelo fato de serem produzidos, transformados, manipulados, embalados e/ou reembalados em condições sanitárias desconhecidas, já que a empresa não possui autorização sanitária vigente para o exercício de sua atividade, contrariando os incisos I e XXXVI do art 99 da Lei nº 13 .317, de 24/09/1999 e, ainda, por rotular e veicular propaganda de produto sujeito ao controle sanitário em desacordo com o estabelecido na legislação sanitária, em desacordo com os incisos V e X da citada norma . Publique-se e notifique-se. Ângela Ferreira Vieira Diretora em Vigilância de Alimentos

6 cm -21 2250367 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9344570/2022 de prestação de serviços, decorrente do processo de compras nº 1321015 000023/2022 , celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde empresa Empresa Speedmais Soluções LTDA, inscrita no CNPJ nº 22 .148 .707/0001-82 . Objeto: “prorrogação da vigência do Contrato nº 9344570/2022 pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 25/08/2026 e 24/08/2027, bem como o reequilíbrio econômico-financeiro do valor contratual”. O valor global estimado do Contrato para o período de vigência originalmente pactuado de 24

(vinte e quatro) meses era de R$ 2 .834 .503,24 (dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil quinhentos e três reais e vinte e quatro centavos) . Com a presente prorrogação, pelo período de 12 (doze) meses, o valor global estimado correspondente ao período prorrogado será de R$ 2 .054 .748,00 (dois milhões, cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e oito reais), conforme memória de cálculo (145113224)” . Dotação Orçamentária: IAG 0; 4291 .10 .122 .059 .2024 .0001 449040 10 .1 4291 .10 .122 .059 .2024 .0001 339039 10 .1 Data da assinatura: 21/08/2026 . Assinam: Larissa Cristina de Aguiar Gomes Costa e Débora Marques Tavares pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e Rosielma Jacedina Andrade Eduardo pela contratada .

78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 .

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº155/2018 . DECISÃO FINAL

• 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais.

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

1. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão . 4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

• 1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle

NIRF nº 155/2018, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa ORTHONEWS CIRURGICOS E ORTOPEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11 .453 .723/0001-62, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 . 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais. 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão .

5 cm -21 2250783 - 1

6 cm -21 2250285 - 1

REF:PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 160/2019 . DECISÃO FINAL

A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis, RESOLVE:

AVISO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público o aviso de licitação do Pregão Eletrônico nº 2261032 300/2026, objeto: Contratação de serviços de LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E AQUISIÇÃO DE INSUMOS . A sessão pública terá início em 14/09/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . br . As propostas comerciais serão recebidas até às 08:59 desse mesmo dia .

4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

• 1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle

NIRF nº 160/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação de sanção administrativa, em favor da empresa SMA Idea Distribuidora de Suprimentos de Informática EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07 .708 .872/0001-58, em razão da incidência da hipótese prevista no art . 78, inciso XV, da Lei Federal nº 8 .666/1993, bem como da consumação da prescrição intercorrente prevista no art . 2º-A da Lei Estadual nº 21 .735/2015 . 2 . Determinar a publicação de extrato da presente decisão no Jornal Minas Gerais, para os fins legais. 3. Determinar a notificação da empresa para ciência da presente decisão .

6 cm -21 2250288 - 1

REF: PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO, PAP Nº 122/2019 .

AVISO DE LICITAÇÃO

DECISÃO FINAL

A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED torna público o aviso A Chefe de Gabinete da Fundação Hospitalar do Estado de Minas de licitação do Pregão Eletrônico nº 2261032 154/2026, objeto: Gerais – FHEMIG, Sra . Carolina Santos Lages, no uso de suas Contratação de serviços de LOCAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E atribuições legais, especialmente aquelas previstas no Decreto Estadual ESTERELIZAÇÃO DE UNIFORMES . A sessão pública terá início em 11/09/2026, às 09:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov . nº 45 .902, de 27 de janeiro de 2012, e demais normas aplicáveis,RESOLVE:1 . Declarar extinto o Processo Administrativo Punitivo – Controle br . As propostas comerciais serão recebidas até às 08:59 desse mesmo NIRF nº 122/2019, determinando o seu arquivamento, sem aplicação dia . de sanção administrativa, em favor da empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda ., inscrita no CNPJ sob o nº 4 cm -21 2250736 - 1 36 .325 .157/0001-34, em razão da incidência da hipótese prevista no art .

4 . Após o cumprimento das formalidades legais, determinar o arquivamento definitivo dos autos. Carolina Santos Lages MASP 7524325 Chefe de Gabinete Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG

6 cm -21 2250289 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608221290700055.