DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

MiNas gerais

6 CP V - ARI saco de 50 kg 39,42 6 2 Produto: Sorvete
78 CP V CP II, III, IV e V - ARI - ARI saco de 40 kgkg 34,881,43 Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
9 CP Branco não estrutural kg 6,71 6 2 1 Premium Até 2000 ml ml 5,44
10 CP Branco estrutural saco de 50 kg 249,03 7 MARCA: GAROTO
11 CP Branco estrutural saco de 25 kg 94,94 7 1 Produto: Picolé
1314151612 CP II a granelCP III a granelCP IV e V CP Branco estrutural a granelCP Branco estrutural- ARI a granel kgtoneladatoneladatoneladatonelada 2 531,23582,04566,19315,745,82 7 7 7 7 1 1 1 1 Subitem1234 BatonBaton MultipackBombomCaribe Linha Faixa de embalagem---- Unidade de medidagggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)13,5914,9914,769,25
7 1 5 Coberto - g 19,94
Divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes.O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do caput do art . 66 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,RESOLVE: PORTARIA SAIF Nº 103, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 7 7 7 7 1 1 1 1 6789 CrocanteIt CocoMundySerenata de Amor ---- gggg 24,8421,6818,7120,58
Art . 1º – Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual 7 1 10 Skimo - g 16,32
e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com sorvetes de qualquer espécie, classificados no 7 2 Produto: Sorvete
código 2105.00 da NBM/SH, inclusive gelos saborizados, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF por mililitro ou grama, constantes do Anexo Único . Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
Parágrafo único – O valor da base de cálculo será obtido multiplicando-se o volume líquido da mercadoria pelo valor do PMPF por mililitro ou 7 2 1 Bombomzin - g 19,08
multiplicando-se o peso líquido da mercadoria pelo valor do PMPF por grama, conforme o caso .Art . 2º – Na hipótese em que o valor da operação própria praticado pelo remetente, compreendidos os valores correspondentes a frete, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ou cobrados do destinatário, seja superior a 80% (oitenta por cento) do PMPF ou preço sugerido para a mercadoria, o imposto devido por substituição tributária será calculado utilizando-se da base de cálculo estabelecida no item 2 da alínea “b” do inciso 7 7 7 2 2 2 234 Cone CrocanteCone Serenata de AmorCopão --- ggg 18,4819,2910,34
I do caput do art . 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023 . 8 MARCA: GELARTIER
Art . 3º – Os interessados poderão solicitar à SEF a inclusão de produto não relacionado no Anexo Único ou a revisão de PMPF de produto já 8 1 Produto: Sorvete
relacionado .Parágrafo Único – Para a inclusão de produto ou revisão de PMPF, o interessado deverá solicitar o serviço por meio de formulário próprio disponível Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
no Portal de Serviços da Receita Estadual – Portaria de PMPF e anexar os documentos exigidos . 8 1 1 Pote - ml 8,82
Art . 4º – Esta portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026, produzindo efeitos até 28 de fevereiro de 2027 . 9 MARCA: GELLAK
Belo Horizonte, aos 24 de agosto de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil. 9 1 Produto: Picolé
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e informações Fiscais Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
ANEXO ÚNICO 9 1 1 Açaí Com Leite Condensado - g 10,98
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 MARCA: AMARETTO1 Subitem12345678 Produto: PicoléAo LeiteAçaíClássicoFrutilettoGelo SaborizadoImpulsoKids Chocolatinho / LeitinhoKids Groselinha / Pinta Língua/ UnicórnioLinha (a que se refere o art . 1º da Portaria Saif nº 103, de 2026)Faixa de embalagem-------- Unidade de medidamlggggggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)13,1713,7223,1710,268,568,912,437,24 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 234567891011121314 Açaí TradicionalDa FruttaEspecialidades (Brigadeiro / Snack)Especialidades (Chococo)Especialidades (Demais)Kids GellakinhoKids Pinta LinguaKids UnicórnioLe Gran NocciolaLe Gran PistacchioLeiteMineiricesPaleta ------------- ggggggggggggg 10,0312,0813,1716,4821,8415,1811,5111,3111,188,338,708,338,47
1 1 9 Miraculous Ladybug - g 11,55 9 1 15 Premium (Demais) Até 85 g g 17,00
1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1011121314 PistachePremiumRecheadoRoccaSabores do Sítio ----- ggggg 19,3419,3414,8311,269,08 9 9 9 9 9 1 1 1 1 1 1617181920 Premium (Demais)Premium Sem Cobertura FlocosPremium Sem Cobertura NapolitanoSelettaZero Superior a 85 g---- ggggg 13,1814,3913,1816,118,88
1 1 15 Zero Açúcar Chocolate com Avelã - ml 24,03 9 2 Produto: Sorvete
1 1 1 1 1 2 2 2 Subitem16 Produto: Sorvete12 Zero Açúcar CocoAtlético / CruzeiroAçaí Linha Até 800 mlFaixa de embalagem-- Unidade de medidamlmlg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)18,006,023,05 9 9 9 9 2 2 2 2 Subitem1234 BombomCone (Demais)Cone Le GranMineirices Linha Faixa de embalagem---- Unidade de medidamlggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)17,0318,7711,221,89
1 2 3 Açaí Superior a 800 ml ml 3,21 9 2 5 Pote Até 300 ml ml 4,14
1 2 4 Bombom - g 15,86 9 2 6 Pote Superior a 300 ml até 750 ml ml 3,13
1 2 5 Clássicos - ml 1,67 9 2 7 Pote Superior a 750 ml ml 1,46
1 2 6 Cone - g 16,56 9 2 8 Premiatto Até 1000 ml ml 2,94
1 1 1 1 2 2 2 2 78910 CopãoDuettoEspecialidadesLeve para Casa ---- mlmlmlml 2,401,871,751,63 9 9 9 9 2 2 2 2 9101112 PremiattoSundaeSó se for AgoraZero Superior a 1000 ml--- mlmlmlml 1,786,384,472,88
1 2 11 Maluquinho - g 3,62 10 MARCA: GLACIÊ
1 2 12 Pote Trufados - ml 3,67 10 1 Produto: Picolé
1 1 1 1 1 1 2 2 2 2 2 2 2 MARCA: BEN & JERRY131415161718 PremialliSabores da FazendaSundaeSundaeZero AçúcarZero Açúcar´S Até 1000 mlSuperior a 1000 mlAté 250 mlSuperior a 250 ml-- mlmlmlmlmlml 2,292,066,091,807,513,08 10 10 10 10 10 1 1 1 1 1 Subitem12345 Barrito / SnackBrigadeiroBrownieFruit / Kids / MilkTrufa Linha Faixa de embalagem----- Unidade de medidaggggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)14,1820,1514,4316,016,86
10 2 Produto: Sorvete
2 1 Produto: Sorvete
2 2 3 1 1 MARCA: CARREFOURSubitem21 PotePote Linha Superior a 300 mlAté 300 mlFaixa de embalagem Unidade de medidamlml PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)16,6712,11 10 10 10 2 2 2 Subitem312 PoteConePote Linha Superior a 300 ml até 800 mlAté 300 mlFaixa de embalagem- Unidade de medidamlmlg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)17,132,972,49
3 1 Produto: Picolé 10 2 4 Pote Superior a 800 ml até 1400 ml ml 2,26
10 2 5 Pote (Abacaxi / Abacaxi com Flocos / Napoli) Superior a 1400 ml até 1700 ml ml 1,92
3 3 1 2 Subitem1 Produto: SorveteClassic / Special Linha Faixa de embalagem- Unidade de medidag PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 6,76 10 .2 .610 .2 .7 Pote (Chocolate / Cocco Bianco / Creme / 3 Leites)Pote (Creme de Avelã / Flocos / Iogurte Grego / Ninho Trufado) Superior a 1400 ml até 1700 mlSuperior a 1400 ml até 1700 ml mlml 1,212,23
3 4 . MARCA: DELICIUS2 Subitem1 Classic / Special Linha Faixa de embalagem- Unidade de medidaml PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 1,74 10 10 10 11 MARCA: ICE BY NICE2 2 2 8910 PotePote ZeroSundae Superior a 1700 ml-- mlmlml 1,373,873,88
4 1 Produto: Picolé 11 1 Produto: Picolé
Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
4 1 1 Defruit - g 7,60 11 1 1 Bala Chita - g 16,66
4 1 2 Delicato - g 16,81 11 1 2 Clássicos - g 17,23
4 1 3 Demilk - g 7,39 11 1 3 Frutas - g 18,23
4 1 4 Kids - g 11,92 11 1 4 Golden - g 16,79
4 1 5 Skidelícia - g 15,33 11 1 5 Paçoquita - g 19,28
4 1 6 Tribus - g 11,54 11 1 6 Premium - g 15,36
4 .2 . Produto: Sorvete 11 1 7 Recheados - g 18,89
Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 11 11 1 2 8 Produto: SorveteZero - g 19,06
4 4 2 2 12 ClássicosGran Premium -- mlml 1,462,19 Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)
4 2 3 Premium - ml 1,73 11 2 1 Pote - ml 4,64
4 2 4 Sundae Até 900 ml ml 3,36 12 MARCA: ICREAM (LP DISTRIBUIDORA)
4 2 5 Sundae Superior a 900 ml ml 1,86 12 1 Produto: Picolé
5 5 5 4 5 . MARCA: FINI5 5 5 6 . MARCA: FRUTOS DE GOIÁS1 1 1 2 1 1 1 Subitem1236 Produto: Picolé45 BeijosDentadurasTorçãoZeroTubesTubes Multipack Linha Faixa de embalagem------ Unidade de medidamlggggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)15,0517,7913,9011,552,859,45 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 Subitem12345678 Produto: Sorvete1 DráculaEspeciaisExtrusadoMoldadoSmurfsWhey ProteinZero AçúcarZero LactoseSanduíche Linha Faixa de embalagem--------- Unidade de medidaggggggggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)19,8322,7514,5114,8316,1813,4113,7911,6611,60
6 1 Produto: Picolé 13 MARCA: KIBON
Subitem Linha Faixa de embalagem Unidade de medida PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 13 1 Produto: Picolé
6 6 6 6 6 6 1 1 1 1 1 1 123456 GourmetKidsPaletasPremiumProteicoTradicional ------ gggggg 22,5413,0618,3221,3121,1817,18 13 13 13 13 1 1 1 1 Subitem1234 BrigadeiroChicabon PalitoChicabon ZeroEski-Bon Linha Faixa de embalagem---- Unidade de medidagggg PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)19,8216,4316,9520,60

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260826420905088.