Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 26/08/2026 · pág. 10

DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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10 – quarta-feira, 26 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

232 8 232 9 23210	Pote Pote Pote	Superiora1350mlaté1750ml ml Superiora1750mlaté1950ml ml Sueriora1950ml ml	1,78 1,92 172	PORTARIA SAIF Nº 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor fnal – PMPF para c devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes	álculo do ICMS
232 11	Zero	p Até 500ml ml	, 6,00	O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o d 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulame	isposto no item nta o ICMS,
232 12 24 MARCA: 24 1 Produto: Subitem	Zero REAL ILVERO Picolé Linha	Superiora 500ml ml Faixa de embalaem Unidade de medida	3,49 PMPF por 100 ml	RESOLVE: Art 1º – Os itens 551, 553, 556, 557, 561 a 563, 1067 a 1082, 1467, 1468, 1471, 1472, 1474 a 1476, 1478 a 1480, 1989, 1990, 19 2358, 2360 a 2362, 2364, 2632, 2634 a 2636, 2638, 3070, 3074, 3075, 3449, 3450, 3532, 3533 e 4217 a 4230 do Anexo I da Portar 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação: “	94, 2197, 2198, ia Saif nº 92, de
24 1 1 24 2 Produto:	Real Sorvete	g - g	ou 100 g (R$) 27,00	( ) ( ) ( ) ( ) 551 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst American Lager 54	( ) 7,60
Subitem	Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml	( ) ( ) ( ) ( ) 553 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Cristal Laer 54	( ) 1120
24 2 1	Real	- ml	ou 100 g (R$) 8,01	g ( ) ( ) ( ) ( )	, ( )
25MARCA: 251 Produto:	SOL& NEVE Picolé			556 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Imperial IPA 54 557 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst IPA 54 ( ) ( ) ( ) ( )	22,20 17,50 ( )
Subitem 251 1	Linha AoLeite	Faixa de embalagem Unidade de medida - g	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 8,62	561 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Trigo/ Red Ale/ Session 54 562 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Furst Wee Heavy 54 563 Bil i d 5 Lit/KEG Rtál R$/Lit Ft Whit IPA 54	14,65 20,00 1750
251 2 251 3	Aurus AurusZeroAçúcar	- g - g	18,37 21,32	arr acma e ros eornve (ro) urs e ( ) ( ) ( ) ( )	, ( )
251 4 251 5	Açaí Bombom Brigadeiro	- g - g	11,13 12,15	1067 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184 1068 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184 1069 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft American Lager 184	21,95 18,66 1537
251 6 251 7	Chocoblito Fit	- g - g	12,72 22,88	1070 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184	, 21,95
251 8 251 9 25110	Franblito Frutas Frutas	- g Até 52g g Suerior a52	12,72 10,59 761	1071 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 1072 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184 1073 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184	23,05 17,56 20,86
251 11 25 1 12 251 13	Kids (AlgodãoDoce) Kids (Love Chocolate / Love Moranguinho / Love Unicórnio) Kids (Pegadas doFreddy)	p g g - g - g - g	, 8,35 14,05 13,14	1074 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 1075 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184 1076 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Opala White IPA 184 1077 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184	17,56 20,86 23,05 17,56
251 14	MaisLeite	- g	11,13	1078 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Safra American IPA 184 1079 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Session Haze IPA 184	23,05 2305
251 15 251 16 251 17	Paleta ZeroAçúcar ZeroAçúcar	- g Até 60 g g Superior a60 g g	12,65 12,57 11,12	1080 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Spinofs A-Z Dim Catharina Sour 184 1081 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Toázio APA 184	, 24,15 2195
252 Produto: Subitem	Sorvete Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)	p 1082 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 ( ) ( ) ( ) ( )	, 25,25 ( )
252 1 252 2	Aurus Bombom	- ml Até100 g g	2,34 14,84	1467 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Amber Lager 258 1468 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut American Blond 258 ( ) ( ) ( ) ( )	15,60 15,60 ( )
252 3 252 4	Bombom Bombom Aurus	Superior a 100 g g - g	13,63 15,28	1471 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Belgian Blond Ale 258 1472 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Hop Lager 258	15,60 1560
252 5 252 6 2527	Cone ConeMaisLeite EsseéMeu	- g - g - ml	19,88 18,54 254	( ) ( ) ( ) ( ) 1474 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut NEIPA 258	, ( ) 24,00
252 8 252 9	Kids Pote	- ml Até1350ml ml	, 2,23 3,30	1475 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Pilsen 258 1476 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Quadruppel 258 ( ) ( ) ( ) ( )	12,00 19,56 ( )
252 10 25211	Pote PoteAurus	Superior a 1350ml ml - ml	1,80 219	1478 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Sem Álcool 258 1479 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Session IPA 258	15,00 1680
252 12	PoteZeroAçúcar	- ml	, 3,25	1480 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut Sweet Stout 258	, 16,80
252 13 252 14 25215	Solzinho Speciale Speciale	- ml Até1000ml ml Superior a 1000ml ml	4,92 3,43 216	( ) ( ) ( ) ( ) 1989 Lata 473ml Furst Imperial IPA 54 1990 Lata 473ml Furst IPA 54	( ) 16,60 14,60
252 16	Sundae	- ml	, 6,08	( ) ( ) ( ) ( )	( )
25 2 17	ZeroAçúcar	- ml	3,20	1994 Lata 473ml Furst White IPA 54 () () () ()	14,60 ()
252 18 25 2 19 26 MARCA:	ZeroLactose ZeroLactose SORVETESDO VALE	Até1050ml ml Superior a 1050 ml ml	2,25 1,85	2197 Lata 473ml Pedrosa Craft Session Haze IPA 184 2198 Lata 473ml Pedrosa Craft Spinofs A-Z Dim Catharina Sor 184	20,86 21,95
26 1 Produto: Subitem	Picolé Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)	u ( ) ( ) ( ) ( ) 2358 Lata 473ml Walnut Belgian Blond Ale 258	( ) 13,08
26 1 1 26 1 2 26 1 3	Açaí Açaí Clássicos	Até65g g Superior a 65g g - g	11,51 8,11 1068	( ) ( ) ( ) ( ) 2360 Lata 473ml Walnut NEIPA 258 2361 Lata 473ml Walnut Pilsen 258	( ) 23,88 11,52
26 1 4 26 1 5	Fruit Master	- g - g	, 6,53 17,73	2362 Lata 473ml Walnut Quadruppel 258 ( ) ( ) ( ) ( ) 2364 Lata 473ml Walnut Session IPA 258	21,48 ( ) 13,08
26 1 6 26 1 7 26 1 8	Milk Napolitano Paleta	- g - g - g	7,98 9,72 10,13	( ) ( ) ( ) ( ) 2632 PET PD 1500ml Walnut Belgian Blond Ale 258 ( ) ( ) ( ) ( )	( ) 34,68 ( )
26 1 9 26 1 10 26 1 11	Pinta Língua Premium Torpedinho	- g - g - g	6,60 12,43 7,23	2634 PET PD 1500ml Walnut NEIPA 258 2635 PET PD 1500ml Walnut Pilsen 258 2636 PET PD 1500ml Wlnt Qdrl 258	47,88 23,88 4188
26 1 12	ZeroAçúcar	- g	9,18	au uauppe ( ) ( ) ( ) ( )	, ( )
26 2 Produto:	Sorvete		PMPF 100 l	2638 PET PD 1500ml Walnut Session IPA 258	33,48
Subitem	Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	por m ou 100 g (R$)	( ) ( ) ( ) ( ) 3070 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis Bock 257	( ) 6,51
26 2 1 26 2 2 26 2 3 26 2 4	Açaí Clássicos Cone Copão	- ml - ml - g - ml	2,56 1,65 19,14 2,84	( ) ( ) ( ) ( ) 3074 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis Session IPA 257 3075 Vidro Descartável 301 a 375ml Therezópolis Witbier 257 ( ) ( ) ( ) ( )	( ) 6,27 6,85 ( )
26 2 5 2626	Cremoninho Dit	- g l	4,21 202	3449 Vidro Descartável 500 a 550ml Pedrosa Craft Spinofs Cryobock Eisbock/ Riscoito de Amendoim RIS 184	32,93
26 2 7 26 2 8	amane Premium Premium	- m Até 1650 ml ml Superior a 1650 ml ml	, 2,27 2,01	3450 Vidro Descartável 500 a 550ml Pedrosa Craft Spinofs Fornada Bolo Indiano Specialty Spice Beer 184	27,44
26 2 9 26 2 10 26 2 11	Sundae Tradicionais VouLevar	- ml - ml - ml	4,24 1,66 1,83	( ) ( ) ( ) ( ) 3532 Vidro Descartável 500 a 550ml Therezópolis Bock 257 3533 Vidro Descartável 500 a 550ml Therezópolis Dunkel 257	( ) 12,72 12,69
26 2 12	ZeroAçúcar	- ml	3,19	( ) ( ) ( ) ( ) 4217 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Água Marinha Gose 184	( ) 2086
27MARCA: 271Produto:	TRILHASDA AMAZÔNIA Picolé			4218 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Alexandrita Blonde Ale 184	, 19,76
Subitem 2711	Linha Gt	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$) 1579	4219 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Amora Catharina Sour 184 4220 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Andaluzita Doppelbock 184 4221 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Brasilianita Czech Pale Lager 184	20,86 21,95 17,56
271 2	ourme GourmetcomCasquinha	- g - g	, 17,21	4222 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Citrino Session IPA 184	20,86
271 3	Paleta	- g	15,00	4223 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Granada Brown Ale 184 4224 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Obsidiana Oatmeal Stout 184	18,66 1976
271 4 271 5 271 6	PetDog Tradicional ZeroAçúcar	- g - g - g	10,91 12,98 16,67	4225 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Opala White IPA 184 4226 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Rubi Irish Red Ale 184 4227 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Safra American IPA 184	, 21,95 18,66 2195
272 Produto: Subitem	Sorvete Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)	4228 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Sô Demir American Light Lager 184 4229 Vid Dtál 600l Pd Cft Tái APA 184	, 15,37 2086
272 1 28MARCA: 281Produto:	Tradicional VILELA Picolé	- ml	4,35	ro escarve m erosa ra opzo 4230 Vidro Descartável 600ml Pedrosa Craft Turmalina Double IPA 184 ( ) ( ) ( ) ( )	, 23,05 ( )
Subitem	Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml ou 100 g (R$)	Art. 2º– O Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 2026, fca acrescido dos itens 4712 a 4751, com a seguinte redação: “	”
281 1 281 2	Clássicos Clássicos	Até 69 g g Superiora 69 g g	11,78 10,60	( ) ( ) ( )	( ) ( )
281 3	Estrelinha	- g	13,37	4712 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Cruzília Beer Pilsen	276 16,45
281 4 281 5 281 6	Estrelinha McDivertida Extrusados Fruta	- g - g - g	13,06 14,92 5,86	4713 Vidro Descartável 301 a 375ml Eisenbahn Dunkel 4714 Vidro Retornável 600ml Baixa Gastronomia 4715 Lata 300 a 360ml Baixa Gastronomia	4 6,69 7 8,74 7 3,59
281 7	Retrô	- g	7,78	4716 Lata 473ml Baixa Gastronomia 4717 Lata 473ml Kru Liht	7 4,20 22 595
281 8 281 9 282 Produto:	SorvetenoPalito Supremo Sorvete	- g - g	10,12 13,84	g g 4718 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Pedrosa Craft Spinofs Primeiro Gole Munich Dunkel 4719 Vidro Descartável 500 a 550ml Pedrosa Craft Spinofs Primeiro Gole Munich Dunkel Á	, 184 16,47 184 16,47
Subitem	Linha	Faixa de embalagem Unidade de medida	PMPF por 100 ml 100 R$	4720 PET PD 1500ml Walnut Sem lcool 4721 Lata 473ml Walnut Sem Álcool	258 28,68 258 11,52
282 1	Açaí	- ml	ou g () 2,94	4722 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Walnut American IPA	258 18,24
282 2	Cone	- g	14,29	4723 PET PD 1500ml Walnut American IPA 4724 Lata 473ml Walnut American IPA	258 35,88 258 1428
282 3 2824	Copão Potes	- ml Até750ml ml	3,17 360	4725 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Thoruna American Brown Ale	, 258 15,60
282 5 282 6	Potes Potes	Superior a750ml até1350ml ml Superior a 1350ml ml	, 2,85 1,82	4726 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Thoruna APA 4727 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Thoruna Irish Red Ale 4728 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Thoruna Red IPA	258 16,80 258 15,60 258 18,24
282 7	Vilelinha	- ml	4,17	4729 Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) Thoruna Trigo	258 15,60
	Documen A autentic	to assinado eletronicamente com fundam idade deste documento pode ser verifica	ento no art. 6º do D da no endereço htt	4730 PET PD 1500ml Thoruna American Brown Ale ecreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. p://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608264209	258 34,68 050810.

PORTARIA SAIF Nº 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes . O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art . 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 .589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, RESOLVE: Art . 1º – Os itens 551, 553, 556, 557, 561 a 563, 1067 a 1082, 1467, 1468, 1471, 1472, 1474 a 1476, 1478 a 1480, 1989, 1990, 1994, 2197, 2198, 2358, 2360 a 2362, 2364, 2632, 2634 a 2636, 2638, 3070, 3074, 3075, 3449, 3450, 3532, 3533 e 4217 a 4230 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, passam a vigorar com a seguinte redação: