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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 26/08/2026 · pág. 19

DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quarta-feira, 26 De agosto De 2026 – 19

Diário Do executivo

MiNas gerais

Art. 3ºO valor de R$40
Estruturação de Unidad		 3.729,72 realocado da
e do Corpo de Bomb		 s iniciativas do art. 2º desta deliberação e o valor de R$3.096.270,28 proveniente dos rendimentos das aplicações fnanceiras do Anexo IV previstas na cláusula 4.5 do Acordo Judicial serão des
eiros de Minas Gerais em Brumadinho”, passando a constar com o detalhamento e o valor indicado a seguir:		 tinados à iniciativa “Melhoria da infraestrutura dos municípios -
Anexo do Acordo Órgão Iniciativa Valor
IV CBMMG Melhoria da infraestrutura dos municípios-Estruturação de Unidade do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em 3500000,00
Art 4ºO valor de R$54 800 000,00 provenie nte da correção monetária prevista na cláusula 4 6 do Acordo Judicial e rendimentos judiciais do Anexo III será destinado à iniciativa abaixo relacionada:
Anexo do Acordo Órgão Iniciativa De
Para
III SEINFRA/DER Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado, conforme avaliação técnica do DER-MG/conclusão de corredor logístico estruturante, conforme critérios técnicos da SEINFRA -
Estrada Distrito Industrial de Brumadinho–BR 381		 87 800 000,00
142 600 000,00
Art. 5ºO valor de R$67
implantação do Rodoan		 0.000.000,00 provenie
el da RMBH”, passan		 nte dos rendimentos das aplicações fnanceiras do Anexo IV previstas na cláusula 4.5 do Acordo Judicial serão destinados à iniciativa “Melhoria da infraestrutura dos municípios - Complement
do a constar com o detalhamento e o valor indicado a seguir:		 ação de desapropriações, indenizações e despesas correlatas para
Anexo do Acordo Órgão Iniciativa Valor
IV SEINFRA Melhoria da infraestrutura dos municípios-Complementação de desapropriações, indenizações e despesas correlatas para implantação do Rodoanel da RMBH 670000000,00
Art 6ºA iniciativa abai xo relacionada passa a constar com o nome indicado a seguir:

Anexo do Acordo
Órgão
De		 Para
IV SEPLAG Melhoria da estrutura logística e energética da Cidade Administrativa para redução de custos Melhoria da infraestrutura da Cidade Administrativa

Art . 7ºEsta deliberação entra em vigor na data de publicação .

Marcel Dornas Beghini Secretário de Estado da Casa Civil Silvia Caroline Listgarten Dias Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

25 2251530 - 1

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1 .952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Gláucia de Assis Fernandes, MASP 1 .458 .458-5,ocupante de cargo da carreira de Investigador de Polícia (IP), Nível I, Grau E, da Polícia Civil do Estado de Mina Gerais (PCMG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares, a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais .

A Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso -SRE DE CURVELO: -SRE DE PARACATU: da competência que lheconfere o artigo 1º da Instrução Normativa SOLANGE DIONEIA RODRIGUES -Masp 1547577-5, PEB/PEB. LILIAN ALVES DO NASCIMENTO -Masp 1199266-6, SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020,concede, nos termos do artigo -SRE DE DIVINOPOLIS: PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ESPECIALISTA 179, da Lei nº 869, de 05 de julho de 1 .952, artigos 10 e 12 do Decreto VANESSA CAROLINE DE SALES -Masp 1567752-9, PEB/EEB; EM EDUCAÇÃO II(JOÃO PINHEIRO); CLEIDE ALVES DE nº 28 .039, de 02 de maio de 1988, inciso IV do artigo 1º da Resolução CAROLINA FERNANDES DA SILVA -Masp 1596792-0, PEB/ OLIVEIRA -Masp 0446610-8, PEB/PROFESSOR(PARACATU); nº 2 .321, de 04 de julho de 1992, a Gláucia de Assis Fernandes, PEB; IVO JUNIO SILVA LACERDA -Masp 1538692-3, PEB/PEB; FABIANA MAGALHAES DIAS BASTOS -Masp 1064830-1, PEB/ MASP 1 .458 .458-5,ocupante de cargo da carreira de Investigador GISELLE JULIANA DOS SANTOS E MOURA -Masp 1606148EEB . de Polícia (IP), Nível I, Grau E, da Polícia Civil do Estado de Mina 3, PEB/PEB; ROSELY DE OLIVEIRA LEBRON -Masp 1529863-SRE DE PASSOS: Gerais (PCMG), 02 (dois) anos de licença para tratar de interesses 1, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); PATRICIA MARIANA GABRIELA GUSMAO -Masp 1572400-8, PEB/PEB; particulares, a contar da data da publicação no Diário Oficial Eletrônico CONCEICAO DIAS -Masp 1440112-9, PEB/PROFESSOR(MATEUS DAYARA FRANCIELE LEMOS SOUZA -Masp 1640021-0, PEB/ Minas Gerais . LEME); VILMA MARIA MIRANDA CAMARGOS -Masp 1436325PEB; VAGNER APARECIDO BATISTA DE MELO -Masp 1291514- 25 2251467 - 1 3, PEB/PROFESSOR(PIMENTA); ROZITA MACHADO DE 6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ANA CARLA CAMARGOS -Masp 1436253-7, PEB/PEB; LAISSON SANTOS PINHEIRO SOARES DE SA -Masp 1617856-8, PEB/PEB. ARAUJO -Masp 1200402-4, PEB/PEB; NICOLE NORMA RIBEIRO -SRE DE PATROCINIO: DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO GEACAIABA -Masp 1411517-4, PEB/PEB; ANDREIA COSTA MARCIA PEREIRA DINIZ -Masp 1497299-6, PEB/PROFESSOR DE DIREITOS DO SERVIDOR NOGUEIRA SILVA -Masp 1320316-1, PEB/PROFESSOR(LUZ). DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - REGENTE DE TURMA Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos -SRE DE GOVERNADOR VALADARES: FUNDAMENTAL I(PATROCÍNIO); JOSIANE MARIS DE SOUZA A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, ROSANA BRASILIANO -Masp 1109628-6, PEB/ FONSECA -Masp 1349663-3, EEB/PEB. da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o PROFESSOR(DIVINO DAS LARANJEIRAS); BRENO DE SOUZA -SRE DE POCOS DE CALDAS: disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho AMARAL -Masp 1129160-6, PEB/PEB; DANIELE RISSETO RICARDO RIBEIRO DO PRADO -Masp 1332351-4, EEB/ de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do RODRIGUES ALVES -Masp 1473943-7, PEB/PEB; MEIRILANE PROFESSOR(MONTE BELO) . estudo de seus processos de acumulação de cargos . APARECIDA DE ALMEIDA -Masp 1185700-0, PEB/PEB; VICENTE -SRE DE POUSO ALEGRE: Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, RIBEIRO DA SILVA -Masp 1363441-5, EEB/PEB; EDYNELTON JOAO PEDRO SIMAO SILVERIO -Masp 1647675-6, PEB/PEB; alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e LUIZ DE CARVALHO RIO BRANCO -Masp 1614045-1, PEB/ LUCIMARA DE LIMA -Masp 1448352-3, PEB/EEB; JURACIABA 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, EDUCADOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PREFEITURA MOSTI GONCALVES -Masp 0247868-3, PEB(APOSENTADO)/ alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º MUNICIPAL DE BAIXO GUANDU - ESTADO DO ESPÍRITO EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ROSANGELA PEREIRA dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição SANTO) . DOS SANTOS FACCHERA -Masp 1181747-5, PEB/PROFESSOR P Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -SRE DE GUANHAES: II(POUSO ALEGRE); ADEMAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: FRANCIS JUNIOR DE BRITO -Masp 1598316-6, PEB/PROFESSOR -Masp 1514200-3, PEB/BIBLIOTECONOMISTA DIGITAL(OURO -SRE METROPOLITANA A: DE EDUCAÇÃO BÁSICA(SANTA EFIGÊNIA DE MINAS); FINO); GABRIEL JORDAO BATISTA DE SOUZA -Masp 1510056LUCIANA REGINA SILVA -Masp 1438633-8, PEB/PROFISSIONAL VALQUIRIA DE GODOI ANDRADE -Masp 1098274-2, PEB/ 3, PEB/PROFESSOR II(ALBERTINA); FERNANDA ROBERTA DE APOIO(NOVA LIMA); WANIA DA CRUZ ALVES -Masp PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO) . LOPES DE SOUZA -Masp 1320291-6, PEB/EEB; SANDRA 1645779-8, PEB/PEB; WILSON MACIEL ARAUJO -Masp 0939321-6, PEB/PEB; KARLA FERREIRA SOUZA MELO -Masp 1476697-6, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO(NOVA LIMA); ANDRESSA -SRE DE ITAJUBA:LILIAN REGINA BRITO MURAD DE MAGALHAES -Masp 1240841-5, PEB/EEB; CRISLAINE MAYRA PEREIRA RODRIGUES APARECIDA DE PADUA -Masp 1464009-8, PEB/PROFESSOR DE APOIO(OURO FINO) .-SRE DE TEOFILO OTONI: LOPES GOMES MARQUES MENEZES -Masp 1481146-7, PEB/ -Masp 1551909-3, PEB/PEB. ANA DE CASSIA QUARESMA DIAS -Masp 1104587-9, PEB/ATB; PEB . -SRE DE ITUIUTABA: BARBARA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS COELHO -Masp -SRE METROPOLITANA B: 1393939-2, PEB/PEB; ELEM GOMES DA ROCHA -Masp 1307991CLEYTIANY RODRIGUES MARQUES -Masp 1555230-0, PEB/PEB; NORMA TANIA MIRANDA FRANCA -Masp 1554694-8, PEB/PEB; ANDREA SIMONE BARBOSA -Masp 0875810-4, PEB/ VITOR AMANCIO DE PAULO -Masp 1646860-5, PEB/PEB; MARCIA ELIZABETH DE MORAIS -Masp 1636780-7, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); KENIA MARQUES SAMPAIO ALVES 8, PEB/PEB; ELANE MAXIMIANA DOS REIS DE CRISTO -Masp 1620454-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PAVÃO).-SRE DE UBERABA: PEB; MARCOS DE FARIA -Masp 1600853-4, PEB/PEB; DANIELA -Masp 1530316-7, PEB/PEB; GISLEIA SILVEIRA DA SILVA -Masp EDERSON LUIS MACHADO -Masp 1616064-0, PEB/PEB; DENISE EUSTAQUIA DA SILVA PEREIRA -Masp 1339206-3, PEB/PEB; MARIA DAS GRACAS GOMES -Masp 0305549-8, PEB/PEB; FERNANDA OLIVEIRA DIAS SANTOS -Masp 1244429-5, EEB/ 1225301-9, PEB/PEB.-SRE DE LEOPOLDINA:MARCELINA APARECIDA ALMEIDA BONIN SILVA DANILLA ALENCAR DE OLIVEIRA RIOS -Masp 1610542-1, PEB/PEB; LEONEL GUISSONI -Masp 1530819-0, PEB/PEB.-SRE DE UBERLANDIA: PEB; VIVIANE DOS SANTOS DE SOUSA -Masp 1569627-1, PEB/ -Masp 1247496-1, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA); CHRISTIANE DUARTE DE LIMA -Masp 1217019-7, PEB/ PEB; JEAN CLAUDIO MARTINS -Masp 1334320-7, PEB/PEB. HELEMCRISTY SILVA BEZERRA -Masp 1438894-6, PEB/ PROFESSOR(TUPACIGUARA); CAMILA DE SOUZA RAMOS -SRE METROPOLITANA C: PROFESSOR(LEOPOLDINA); SABRINA HELENA GOMES -Masp -Masp 1344712-3, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA); SAYURI OSNY ANDRADE RAMOS -Masp 1489454-7, PEB/SOLDADO 1590580-5, PEB/PROFESSOR(CATAGUASES). KAROLINE INOUYE NOGUEIRA -Masp 1493955-7, PEB/PEB; (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); -SRE DE MANHUACU: LILIAN MARCIA FREITAS ARAUJO -Masp 1502008-4, EEB/ REINALDO DE SOUZA E SILVA -Masp 0974337-8, PEB/ JERONIMO VALENTIM DOS REIS -Masp 1228098-8, PEB/PEB; PEB; EDVANDO SOUZA TELES -Masp 1499467-7, PEB/TECNICO PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); FABIANE MENDES MARGARETH GOMES DA SILVA RODRIGUES -Masp 0604422-6, DE LABORATORIO AREA(UNIVERSIDADE FEDERAL DE RIBEIRO -Masp 1233314-2, EEB/PEB. PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(LUISBURGO); UBERLÂNDIA - UFU); VALESCAN SILVA -Masp 1448692-2, PEB/ -SRE DE ALMENARA:CLERIA MOREIRA MENDES -Masp 0852693-1, PEB/EEB; GLEZIA PORTO SOUZA -Masp 1255356-6, ATB(AUXILIAR DE JOANA DARCK DE AQUINO LOPES -Masp 0868696-6, PEB/PROFESSOR(MANHUAÇU) .-SRE DE MURIAE: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA) .-SRE DE UNAI:CATIELE CAETANO DE PAULA -Masp 1623964-2, ATB(AUXILIAR SECRETARIA)/PROFESSOR PI(SANTA MARIA DO SALTO); DENILDA VIANA SANTOS PEREIRA -Masp 1479398-8, PEB/PEB; ELIANE DE ASSIS LOPES -Masp 1327097-0, PEB/PROFESSOR APOIO(PEDRA AZUL); JOMARIO OLIVEIRA JULIANA APARECIDA DA SILVA PASSOS -Masp 1610257-6, PEB/PROFESSOR I(MURIAÉ); JORGE ANTONIO SERENARIO RIBEIRO -Masp 1296597-6, PEB/PROFESSOR II(MIRAÍ); KATIA DE SECRETARIA)/PROFESSOR DE ATEND EDUCACIONAL ESPECIALIZADO(BURITIS) .-SRE DE VARGINHA:CRISTIAN DA SILVA BATISTA -Masp 1378215-6, PEB/ RUAS -Masp 1591338-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JOAÍMA); FABIANA CANTAO FERREIRA SENA -Masp APARECIDA FERREIRA -Masp 1496978-6, PEB/EEB.-SRE DE NOVA ERA: PROFESSOR(VARGINHA); CRIZIANE MENDES GONCALVES -Masp 1571691-3, PEB/PEB; REGINA ANTONIA DIAS OLIVEIRA 1118284-7, PEB/EEB; SILVANI GAMA SANTOS -Masp 1125613JUSSARA MARTINS BUENO -Masp 1512486-0, PEB/PROFESSOR -Masp 1224971-0, PEB/PEB; JACQUELINE MESQUITA 8, PEB/PEB; ELMA GOMES PEREIRA -Masp 0979101-3, PEB/ DE 1º A 5º (BAS)(RIO PIRACICABA); CARLA ANDREA SALTORI DA SILVA PRADO -Masp 1002184-8, PEB/TNS/TÉCNICO PEB; WILIA MARTINS DE ALMEIDA -Masp 1096097-9, PEB/PEB; SILVA -Masp 1275510-4, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ DESPORTIVO(VARGINHA); DOUGLAS ASSIS FERREIRA CINTIA REIS BARBOSA -Masp 1479296-4, PEB/PEB. PROFESSOR(ITABIRA); GILMARA ALVES AZEVEDO -Masp -Masp 1527923-5, AEB(PSICOLOGO)/PSICÓLOGO (CAMPOS -SRE DE ARACUAI: 1246813-8, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRA); GERAIS); ELISIANE APARECIDA DA SILVA -Masp 1477283-4, MARLENE MOREIRA FERNANDES SILVA -Masp 1280765-7, RENATA SILVEIRA GONCALVES DE BRITO -Masp 1107662-7, PEB/PROFESSOR(CAMPO DO MEIO); LUCIANA DE OLIVEIRA PEB/PROFESSOR(ITAOBIM). PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(ITABIRA); JOSIANE -Masp 1208355-6, PEB/PEB. -SRE DE BARBACENA: APARECIDA CAETE -Masp 1314010-8, PEB(EXERCENDO FABIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1574361-0, PEB/ SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, PEB . BÁSICA(ITABIRA); JENNIFER FERNANDES FERREIRA -Masp da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o -SRE DE CAXAMBU: 1552215-4, PEB/PEB; KARLA LELIS RODRIGUES FIGUEIREDO disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho CIRLENE APARECIDA ANDRADE RIVELLI -Masp 1239558-8, LAGE -Masp 0321136-4, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão PEB/PEB. DIRETOR IV) . do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: -SRE DE OURO PRETO: aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do KEILA CRISTINA DA SILVA -Masp 1423282-1, PEB/ MARIA APARECIDA SANTOS BARBOSA -Masp 0552147-1, PEB/ Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ); PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITABIRITO); POLYANA Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do CRISTIANO LAZARO OLIVEIRA VAZ -Masp 1309680-5, PEB/ GUALBERTO RODRIGUES POMBO -Masp 1583123-3, PEB/PEB. artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; ELIDA APARECIDA -SRE DE PARA DE MINAS: incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; CHAVES -Masp 1556117-8, EEB/PROFESSOR(DESTERRO DE ANA PAULA MENDONCA DA COSTA -Masp 1333216-8, artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de ENTRE RIOS); JULIANA NOGUEIRA RIBEIRO -Masp 0972099-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(PARÁ DE 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais EEB/VEREADORA(SANTANA DOS MONTES). MINAS) . Transitórias, da Constituição Federal de 1988 .

-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

ROGERIO FERREIRA MAIA -Masp 0842518-3, PEB/VICEDIRETOR(CONSELHEIRO LAFAIETE) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE DIVINOPOLIS: LUANA APARECIDA JUSTO -Masp 1407777-0, EEB/ PROFESSOR(SÃO SEBASTIÃO DO OESTE) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE MANHUACU:

MARIA LUIZA SANGLARD MALOSTO -Masp 1420912-6, PEB/ PEB . - Por não haver compatibilidade de horários; MARIA ROSANE ALVIM MOREIRA -Masp 1473151-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários .

CLAUDIO ANTUNES COELHO -Masp 0930827-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários .

BERENICE BATISTA OLIVEIRA -Masp 1238046-5, PEB/MONITOR DE CRECHE (MARIANA) . - Por não haver compatibilidade de horários .

JESSICA CRISTINA ALVES BATISTA -Masp 1548415-7, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; KATIA KIMIE KOMESU -Masp 1083575-9, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ PROFESSOR(CRUZEIRO DA FORTALEZA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE UBERABA: JULIANA APARECIDA DA SILVA -Masp 1461970-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/MONITORA (PIRAJUBA). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas .

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção . DEFERIDO -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

JULIANA MIRANDA DE FARIA -Masp 1286839-4 . ADRIANA BATISTA MAURO SILVA -Masp 1119083-2 . LEANDRO EUSTAQUIO DA ROCHA -Masp 1266644-2 . HELENA APARECIDA ESTEVAM PAULA -Masp 0869542-1 . ELAINE RESENDE RIBEIRO MORAIS -Masp 1136664-8 .

SONIA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO PACHECO -Masp 1009360-7 .

-SRE DE GOVERNADOR VALADARES: LUCIANA EMILIA DE OLIVEIRA -Masp 1447266-6 . MARCIO SERAFIM DA SILVA -Masp 1057115-6 .

-SRE DE PATROCINIO: MIRIAN ANTONIA MOREIRA BORGES QUEIROZ -Masp 1548309-2 . NUCIO BALTAZAR BORGES CAETANO -Masp 1602054-7 .

-SRE DE POCOS DE CALDAS: CYNTHIA DANIELLE VIEIRA ANUNCIACAO -Masp 1268863-6 . -SRE DE UBERABA: LUCIA ALVES DOS SANTOS -Masp 1419315-5 . FERNANDA SANTOS FREITAS RIBEIRO -Masp 1324865-3 . -SRE DE UBERLANDIA: ATERCINO GOMES DE FREITAS NETO -Masp 1460996-0 .

25 2251764 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional

Diretor: Alvimar José Tito

RESULTA
 DO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO (EM CASO DE INDEFERIMENTO)
945512-0 ELIZABETE DE SOUSA CORREIRA 27/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1223505-7 ROBERTA FERNANDES SANTOS 01/09/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
965762-8 SILVANE APARECIDA CUSTODIA SANTOS 29/09/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
856889-1 ROSEMARY ANTONIA CORDEIRO BICALHO 28/12/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1100409-0 MARIA ROSILAINE LAGE 09/12/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1442852-8 THIAGO GOMES DA SILVA 04/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1156002-6 MARCO ANTONIO TEIXEIRA DE FARIA 27/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1261537-3 JULIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 31/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1477742-9 ARIANA RIBEIRO DA SILVA SANTOS 20/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1082761-6 SONIA DA SILVA DE ASSIS 16/10/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1173665-9 JOAO MARCIO SANTOS COSTA 22/01/2026 Reversão de Aposentadoria Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1167835-6 IZONILDA TIAGO DA MAIA 26/09/2025 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Art. 55 da LEI nº14.184, de 31/01/2002
1077587-2 EVANILDO AUGUSTO DA SILVA 05/09/2025 Licença para tratamento de saúde Deferido
619607-5 GIOVANNA CARNEIRO JAQUES 07/10/2025 Licença para tratamento de saúde Deferido Parcialmente
1358685-4 ROSEMARY LUCIOLA DE SOUZA 26/09/2025 Licença para tratamento de saúde Deferido
853937-1 SIRLENE ALVES MAGALHAES 26/09/2025 Licença para tratamento de saúde Deferido
262148-0 MONICA FERRAZ DE SOUZA 25/09/2025 Licença para tratamento de saúde Deferido
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