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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 26/08/2026 · pág. 34

DOEMG 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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34 – quarta-feira, 26 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig

Presidente: Renata Ferreira Leles Dias

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

UNIDADE MASP Adm Nome Nºde dias Início Motivo
ADC 13096839 1 Adriana De Souza Zanatelli 2 21/08/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
ADC 13096839 1 Adriana De Souza Zanatelli 1 11/05/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
ADC 13096839 1 Adriana De Souza Zanatelli 30 15/06/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
CSPD 12898250 1 Maria De Lourdes Silva Batista Filha 1 19/05/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSPD
12898250
1
Maria De Lourdes Silva Batista Filha
5
28/05/2025
Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSPD 12898250 1 Maria De Lourdes Silva Batista Filha 1 22/10/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSPD 12898250 1 Maria De Lourdes Silva Batista Filha 1 11/01/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSSFA 16122095 1 Ester De Jesus Moraes 1 02/06/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSSFA 16122095 1 Ester De Jesus Moraes 2 21/07/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSSFA 12840757 1 Lucimara Lamounier 1 24/05/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
CSSFE 12384012 1 Elaine Machado De Souza Vanoni 1 16/01/2026 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
CSSI 13081922 1 Fabiana Moreira Miranda Dos Santos 1 19/09/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HAC 12938569 2 Gleyt Lay Antunes Da Silva 1 17/06/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HCM 13498456 1 Denise Aparecida De Britto Sousa 1 20/07/20226 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 16276065 1 Mayra Alves Costa Ferreira 1 07/02/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 12584280 2 Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira 1 10/06/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 12584280 2 Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira 2 17/07/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 12584280 2 Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira 1 29/09/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 12584280 2 Raquel Fonseca Ribeiro De Oliveira 2 13/04/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJK 12743761 3 Cyntia Nayara De Jesus 2 10/06/2026 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
HJK 12896502 1 Marilene Moreira Da Costa 2 24/04/2026. Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK 13681283 1 Mirele Fernandes Da Silva Miranda 1 13/01/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJK 13705538 1 Sayonara Barbara De Oliveira 3 09/05/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 13625314
1
Adriano Evaristo Das Merces
3
01/05/2026
Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13625314 1 Adriano Evaristo Das Merces 3 31/05/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 12381711 1 Ariane Gomes De Sa 2 26/01/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HJXXIII 12381711 1 Ariane Gomes De Sa 2 12/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13004304 1 Claudia Monica Campos 3 02/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13011002 1 Denise Corcino Morais De Sa 1 09/03/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13141627 1 Elaine Regina Silva 4 11/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 4 27/01/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 4 26/02/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 3 16/03/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 5 25/03/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 2 09/04/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 2 11/04/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 5 06/05/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 1 15/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 3 23/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13119250 1 Elaine Soares Lucas 1 26/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13106174 1 Magdaline Trindade Ladeira 3 17/11/2025 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13106174 1 Magdaline Trindade Ladeira 1 09/01/2026 Licença documental solicitada fora dos prazos permitidos no Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 10629566 2 Roberta Xavier Aguiar Do Prado 1 13/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 12943007 2 Tatiana Cristina Dos Santos Martins Rodrigues 5 14/05/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
MOV 15200488 3 Andreia Goncalves Da Mata 7 28/02/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 11938891 2 Carolina Ferreira Rodrigues De Oliveira 4 10/02/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021

Daniel Sebastião de Paiva Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador

25 2251363 - 1

o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS NÃO CONCEDIDAS:

Unidade MASP Admissão Nome Nºde dias Início Motivo
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 21/08/2025 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 12282364 3 Lindiane Da Silva Magela 1 25/05/20260 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 12282364 3 Lindiane Da Silva Magela 1 07/06/20260 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 12282364 3 Lindiane Da Silva Magela 1 22/04/2025 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HAC 11037611 3 Israel Antonio Dos Santos Filho 6 02/07/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HJK 11485604 2 Geralda Lucia Freire Jardim 3 27/03/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII 13397146 3 Maria Eugelia Crivellari Bueno Jorge 3 06/02/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HIJPII 16566853 1 Ana Kelly Alves Sena 3 30/05/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
ADC 12262812 1 Eliane Fernandes Da Silva Leandro 1 15/07/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
CSSI 11517646 3 Walmira Coelho De Souza Ribeiro 3 23/03/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
CSPD 12292066 1 Eduardo De Souza Alvares 1 17/12/2024 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 16428997 1 Angelica De Castro Lima Ferreira 1 18/05/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
MOV 16428997 1 Angelica De Castro Lima Ferreira 1 24/02/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
MOV 16428997 1 Angelica De Castro Lima Ferreira 3 05/02/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
IRS 16148504 1 Thais Lisboa Soares 1 09/02/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
HEM 16420168 1 Cesio Souza Lanterme 2 06/02/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 11261005 2 Denise Da Silva Ferreira 7 18/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 11261005 2 Denise Da Silva Ferreira 1 11/06/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 11261005 2 Denise Da Silva Ferreira 1 30/05/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HMAL 10895035 3 Tania Mara Cesario 2 13/07/2026 Solicitação de perícia documental fora do prazo do § 1ºdo Art. 4ºdo Decreto nº. 48249, de 05/08/2021
HJXXIII 13442546 1 Ana Flavia Pereira Alves Rocha 3 05/07/2026 Solicitação de perícia presencial fora do prazo do Art. 3ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021
HIJPII 14018550 1 Denise Gomes Resende 1 18/05/2026 Laudo médico ou odontológico fora dos parâmetros § 5ºdo Art. 4ºdo Decreto n°. 48249, DE 05/08/2021
MOV 12989596 1 Sheyla Fabiane Moreira Dos Reis Vieira 13 17/12/2025 Não foi constatada nenhuma das hipóteses que ensejam Licença Para Tratamento de Saúde conforme Art. 2ºdo Decreto n°. 48249, de 05/08/2021.
Daniel Sebasti
Gerente da Saúde e Segu

ão de Paiva
rança do Trabalhador

25 2251419 - 1

O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com o art . 158 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, Decreto nº 48 .249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPLAG nº 76, de 6 de setembro de 2023, TORNA PÚBLICO: LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS:

RENTE DE S
AÚDE E SEGURAN
ÇA DO
TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HO
SPITALAR DO E
STADO DE MI
NAS GERAIS -
HJXXIII 13198759 2
Lea Margarida Arcanjo
1 17/06/2026 158I
IG no uso da
s atribuições que lhe c
onfere a
Portaria Presidencial nº 3 387, de 10 de
março de 2025, pu
blicada em 12 de
março de 2025,
HAC 11068400 1
Joao Antonio Da Silva Filho
1 16/02/2026 158I
nada com o ar
t 158 da Lei nº 869, d
e 5 de ju ho de 1952, Decreto nº 48 249, de 5 de a gosto de 2021, e R esolução SEPLA G nº 76, de 6 de HAC 11068400 1
Joao Antonio Da Silva Filho
5 23/07/2026 158I
ro de 2023, T
É
ORNA PÚBLICO:
HIJPII 13646849 1
Chirly Xavier De Castro
1 14/06/2026 158I
ÇAS MDI AS CONCEDIDAS: HIJPII 13646849 1
Chirly Xavier De Castro
1 24/06/2026 158I
Unidade MASP Adm Nome Nºde dias Início Base Legal
MOV 12295507 2
Gilmara Rosa Goncalves
7 22/07/2026 158I
HIJPII 13698972 1 Juliana Flavia Carneiro 3 27/07/2026 158I
ADC 10971117 1
Karina Gomes Moraes De Padua
4 15/06/2026 158I
HIJPII 15581432 2 Lara Ferreira Perdigao 1 25/03/2026 158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
1 17/11/2025 158I
HIJPII 15581432 2 Lara Ferreira Perdigao 1 06/05/2026 158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
1 09/02/2026 158I
HIJPII 15581432 2 Lara Ferreira Perdigao 1 23/07/2026 158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
3 05/02/2026 158I
MOV 12843322 1 Maria Caldeira De Souza 2 16/03/2026 158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
1 06/04/2026 158I
MOV 12843322 1 Maria Caldeira De Souza
5 15/06/2026
158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
1 02/05/2026 158I
MOV 12843322 1 Maria Caldeira De Souza 1 24/07/2026 158I
HIJPII 13086616 1
Cristiane Geralda De Cassia Gomes Silva
1 11/06/2026 158I
MOV 12843322 1 Maria Caldeira De Souza 4 10/08/2026 158I
HAC 10873990 2
Andrea Lima Brey Gil
3 23/07/2026 158I
ADC 10902336 2 Gisele Marcal Pimenta 2 23/07/2026 158I
CSSI 12998126 1
Ana Paula Miranda Da Silva Santos
7 08/08/2026 158I
CSSI 13628318 1 Irlete Maria De Jesus 2 13/07/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
3 07/07/2026 158I
CSSI 13628318 1 Irlete Maria De Jesus 2 19/02/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 01/07/2026 158I
HJK 16430027 1 Ana Luisa Moura Machado 1 23/07/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
4 15/03/2026 158I
HJK 16430027 1 Ana Luisa Moura Machado 2 15/07/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
3 25/02/2026 158I
HJK 16430027 1 Ana Luisa Moura Machado 1 23/07/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 11/02/2026 158I
HJK 10895985 4 Eliane De Fatima Martinez
1 10/02/2026
158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 21/12/2025 158I
HJK 10895985 4 Eliane De Fatima Martinez
4 14/04/2026
158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 24/10/2025 158I
HJXXIII 12896080 1 Janice Eliene Dos Santos 1 13/03/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 16/10/2025 158I
HJXXIII 12896080 1 Janice Eliene Dos Santos 1 26/06/2026 158I
CSSI 12994273 1
Gabriella Alves Resende
1 12/10/2025 158I
HJXXIII 12896080 1 Janice Eliene Dos Santos 1 10/02/2026 158I
HJXXIII 14512479 3
Alexandre Lombardo
1 04/10/2025 158I
HEM 12566212 2 Ana Flavia Cortopassi Coelho 3 16/07/2026 158I
HJK 14512479 3
Alexandre Lombardo
13 15/07/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 3 24/10/2025 158I
HIJPII 13191556 1
Ricardo Oliveira Barbosa
51 04/07/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 09/08/2025 158I
HIJPII 13191556 1
Ricardo Oliveira Barbosa
15 22/06/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 17/08/2025 158I
HJXXIII 13110309 1
Hiamara Faiga Pereira De Almeida
3 03/07/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 22/10/2025 158I
HJXXIII 13110309 1
Hiamara Faiga Pereira De Almeida
4 30/07/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 05/12/2025 158I
HJXXIII 10405603 1
Marcelo Pereira Da Silva
15 18/06/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 09/01/2026 158I
HJK 14912935 1
Aline Julia Alvarenga
3 25/07/2026 158I
HJXXIII
13198759
2
Lea Margarida Arcanjo
1
27/02/2026
158I
HJK 14912935 1
Aline Julia Alvarenga
1 10/08/2026 158I
HJXXIII 13198759 2 Lea Margarida Arcanjo 1 30/05/2026 158I HEM 13070131 1
Soeli Rodrigues De Moura
2 12/06/2026 158I

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