DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
10 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Art 2° - Conc Estado de Justi Art. 3° - Conc e atualização d Art 4° - Esta R |
eder Promoções por Escolaridade Adicional, na carr ça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão j eder Progressões na carreira da servidora, constante o posicionamento esolução entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizo R Secretário de Estad Promoção por escolaridade |
eira da servido udicial supracit no anexo II dest nte, 24 de agost ogério Greco o de Justiça e S ANEXO I Adicional na c |
ra consta ada a Resolu o de 202 egurança arreira d |
nte no anex ção, visand 6 Pública e Policial Pe |
o I desta Res o atendiment nal |
olução, lotada o ao art. 57 da |
na Secretaria de Lei 15.788/2005 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| E | PA | RA | |||||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGÊNCIA |
| 1445307/0 | FABIANE APARECIDA SOARES LOUSADA | PP | I | B | II | A | 25/07/2022 |
| 1445307/0 | FABIANE APARECIDA SOARES LOUSADA | PP | II | B | III | A | 25/07/2024 |
| 1445307/0 | FABIANE APARECIDA SOARES LOUSADA | PP | III | B | IV | A | 25/07/2026 |
| Progressão na |
ANEXO II carreira de Pol |
icial Pen |
al DE |
PA | RA | ||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGÊNCIA |
| 1445307/0 | FABIANE APARECIDA SOARES LOUSADA | PP | II | A | II | B | 25/07/2023 |
| 1445307/0 | FABIANE APARECIDA SOARES LOUSADA | PP | III | A | III | B | 25/07/2025 |
| RESOLUÇÃO SEJUSP N |
° 2319, DE 24 |
DE AGO |
STO DE 20 |
26 |
|||
| Dispõe sobre p O SECRETÁR art 93, da Con Considerando cumprimento d Minas Gerais, contidas no cit Resolve: |
romoção por escolaridade adicional ao servidor da c IO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA P stituição Estadual; e pelo art 34, da Lei n° 24 313 de o disposto no art 11 §3º da Lei n° 14 695, de 30 de j a determinação judicial contida nos autos do Proces proceder com a reanálise ao pedido administrativo d ado Decreto |
arreira da Secre ÚBLICA, no us 28 de abril de ulho de 2003, e so Judicial nº 5 e promoção por |
taria de o das atri 2023 e; no Decr 007106-9 escolari |
Estado de Ju buições que eto 44 769, 3 2024 8 13 dade adicio |
stiça e Segur lhe são confe de 07 de abril 0471, em qu nal, desconsid |
ança Pública ridas pelo inci de 2008, bem e foi determina erando as limit |
so III, do §1° do como visando o do ao Estado de ações temporais |
| Art 1° - Revog de 11 de julho de 2017, Resol 2020, publicad N° 1310, de 01 de 2025, que d ao servidor JA Art 2° - Conc Estado de Justi |
ar na Resolução SEJUSP Nº 1521, de 30 de dezemb de 2016, publicada em 14 de julho de 2016, Resoluçã ução GAB SEAP N° 60, de 18 de junho de 2019, pu a em 09 de junho de 2020, Resolução SEJUSP Nº 42 de julho de 2024, publicada em 02 de julho de 2024 ispõem sobre promoção e progressão na carreira, con IME FRANCISCO SANTANA - MASP: 1142721/8, eder Promoções por Escolaridade Adicional, na carr ça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão j |
ro de 2014, pub o N° 16/2017 - blicada em 28 2, de 06 de junh e Resolução S cedida aos servi tendo em vista eira do servido udicial supracit |
licada em GAB. S de junho o de 2022 EJUSP N dores oc a conces r consta ada |
31 de deze EAP., de 13 de 2019, R , publicada ° 794 de 12 upantes do c são de pro nte no anex |
mbro de 201 de junho de 2 esolução SEJ em 07 de jun de junho de 2 argo de provi moção por esc o I desta Res |
4, Resolução S 017, publicada USP N° 115, d ho de 2022, Re 025, publicada mento efetivo, olaridade adici olução, lotado |
EJUSP N° 1612, em 15 de junho e 05 de junho de solução SEJUSP em 13 de junho a parte referente onal. na Secretaria de |
| Promoção po | A r escolaridade Ad |
NEXO I icional na c |
arreira de Polic |
ial Penal |
|||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | DE | PA |
RA | VIGÊNCIA | |
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1441499/9 | JULIO CEZAR DE OLIVEIRA | PP | I | C | II | B | 16/08/2023 |
| 1441499/9 | JULIO CEZAR DE OLIVEIRA | PP | II | C | III | B | 16/08/2025 |
| A Progressão na car |
NEXO II reira de Pol |
icial Penal DE |
PA | RA | Ê | ||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1441499/9 J | ULIO CEZAR DE OLIVEIRA | PP | II | B | II | C | 16/08/2024 |
| 1441499/9 J | ULIO CEZAR DE OLIVEIRA | PP | III | B | III | C | 16/08/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2322, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5001214-57 .2023 .8 .13 .0143, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto .
Resolve: Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 881, de 29 de abril de 2024, publicada em 30 de abril de 2024, Resolução SEJUSP N° 738 de 30 de maio de 2025, publicada em 03 de junho de 2025 e Resolução SEJUSP Nº 745, de 10 de abril de 2026, publicada em 11 de abril de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor MAICON IAGO BORGES - MASP: 1443711/5, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional.
Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada .
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento . Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Prom |
Belo Ho Secretário de E oção por escolari |
rizonte, 24 de ag Rogério Grec stado de Justiça ANEXO I dade Adicional n DE |
osto de 2026 o e Segurança Públi a carreira de Poli |
ca cial Penal PA |
RA | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | VIGNCIA | ||||
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1443711/5 | MAICON IAGO BORGES | PP | I | C | II | B | 21/07/2022 |
| 1443711/5 | MAICON IAGO BORGES | PP | II | C | III | B | 25/07/2024 |
| 1443711/5 | MAICON IAGO BORGES | PP | III | C | IV | A | 25/07/2026 |
| Progressã | ANEXO II o na carreira de DE |
Policial Penal |
PA | RA | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | VIGÊNCIA | ||||
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1443711/5 | MAICON IAGO BORGES | PP | II | B | II | C | 25/07/2023 |
| 1443711/5 | MAICON IAGO BORGES | PP | III | B | III | C | 25/07/2025 |
Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 e atualização do posicionamento . 1443711/5 MAICON IAGO BORGES PP III C IV A 25/07/2026 Art . 4° - Conceder promoção na carreira do servidor, constante no anexo III desta Resolução, visando a atualização do posicionamento . Art . 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . ANEXO II Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . Progressão na carreira de Policial Penal . Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério Greco MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU ANEXO I 1443711/5 MAICON IAGO BORGES PP II B II C 25/07/2023 Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Policial Penal . 1443711/5 MAICON IAGO BORGES PP III B III C 25/07/2025 DE PARA MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA 24 2251150 - 1 1142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANA PP I D II C 25/09/2013 1142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANA PP II D III C 25/09/2015 1142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANA PP III D IV A 25/09/2017 PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ MASP NOME DO SERVIDOR Progressão na carreira de Policial Penal .CARREIRAANEXO II DE PARA VIGÊNCIA O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos Artigos 218 e 219 da Lei no 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores SUBSTITUIÇÃO Nº 042/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: E .J .S . MaSP 1 .XX8 .X84-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026E .J .S . MaSP 1 .XX8 .X84-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026 NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU Ivan Nunes Lopes, Celso Marques da Silva Junior e Aline Angélica Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei 1142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANA PP II C II D 25/09/2014 Nogueira pelos servidores Rodnei Patrick Ribeiro, Frederico Campos Patrick Ribeiro . 1142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANA PP III C III D 25/09/2016 Santana e André Luiz Freitas, designando este como presidente Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . 1142721/81142721/81142721/8 JAIME FRANCISCO SANTANAJAIME FRANCISCO SANTANAJAIME FRANCISCO SANTANA PPPPPP IVIVV ABA IVIVV BCB 25/09/201925/09/202125/09/2024 para compor a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 021/2022.Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério GrecoRogério Greco Promoção na carreira de Policial Penal .ANEXO III Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaPORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – Rogério Greco Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 034/2026 DE PARA SUBSTITUIÇÃO Nº 043/2026 E .A .S . MaSP 1 .XX7-X90-8, ex-prestador de serviços, na função de 1142721/8MASP JAIME SANTANANOME DO SERVIDORFRANCISCO CARREIRAPP NÍVELIV GRAUC NÍVELV GRAUA VIGÊNCIA25/09/2022 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições normativas e valendo-se do disposto nos Artigos 218 e 219 da Lei no 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Patrick Ribeiro . Ivan Nunes Lopes, Celso Marques da Silva Junior e Aline Angélica Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . Nogueira pelos servidores Katriane Carvalho Vieira, Welington Lopes Rogério Greco RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2320, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 . Almeida e Fellipe Puiati Toledo, designando este como presidente para Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . compor a comissão destinada a atuar no seguinte expediente: O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 383/2020. EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . CSET - SEJUSP/PDS Nº 035/2026 Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o Rogério Greco Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5006574-27 .2021 .8 .13 .0471, em que foi determinado ao Estado de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública P .H .B .S . MaSP 1 .XX8 .X29-2, ex-prestador de serviços, na função de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto .Resolve: EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 028/2026 Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 318, de 12 de maio de 2022, publicada em 13 de maio de 2022, Resolução SEJUSP Nº 1149 de 13 de Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: junho de 2024, publicada em 14 de junho de 2024, Resolução SEJUSP N° 606 de 19 de maio de 2025, publicada em 20 de maio de 2025 e Resolução SEJUSP N° 1049 de 12 de maio de 2026, publicada em 13 de maio de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos A .R .S . MaSP 1 .XX9 .X56-4, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: residente: Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 .Rogério Greco servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor ANDERSON ANTONIO ALVES - MASP: 1361604/0 , tendo em Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública vista a concessão de promoção por escolaridade adicional .Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . Patrick Ribeiro .Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 .Rogério Greco EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 036/2026 Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: e atualização do posicionamento . R .P .S . MaSP 1 .XX8 .X28-6, ex-prestador de serviços, na função de Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . CSET - SEJUSP/PDS Nº 029/2026 Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Rogério Greco Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Patrick Ribeiro . Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública B .H .A .L . MaSP 1 .XX3 .X04-1, ex-prestador de serviços, na função de Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Policial Penal .ANEXO I Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério Greco MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU Rogério Greco CSET - SEJUSP/PDS Nº 037/2026 1361604/0 ANDERSON ANTONIO ALVES PP I B II A 13/08/2021 Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: 1361604/0 1361604/0 ANDERSON ANTONIO ALVESANDERSON ANTONIO ALVES PPPP IIIII BB IVIII AA 13/08/202513/08/2023 EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 030/2026 R .M .C . MaSP 1 .XX8 .X52-9, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei ANEXO II C .M .C .P . MaSP 1 .XX2 .X79-0, ex-prestador de serviços, na função de Patrick Ribeiro . Progressão na carreira de Policial Penal . Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA NÍVELDE GRAU NÍVEL PARA GRAU VIGÊNCIA Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério Greco 1361604/0 1361604/0 ANDERSON ANTONIO ALVESANDERSON ANTONIO ALVES PPPP IIIII AA IIIII BB 13/08/202213/08/2024 Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaBelo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 .Rogério Greco 24 2251181 - 1 EDITAL DE CHAMAMENTO Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2321, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 . EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 031/2026 A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1° do Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; D .A .S . MaSP 1 .XX8 .X44-3, ex-prestador de serviços, na função de de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação Considerando o disposto no art . 11 §3º da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no Decreto 44 .769, de 07 de abril de 2008, bem como visando o Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor LUCIANO SILVA DOS cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5001942-84 .2024 .8 .13 .0395, em que foi determinado ao Estado de Minas Gerais, proceder com a reanálise ao pedido administrativo de promoção por escolaridade adicional, desconsiderando as limitações temporais contidas no citado Decreto . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . SANTOS, MASP 1296867/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº Resolve: Rogério Greco 1450.01.0071086/2026-67, acompanhar sua tramitação e apresentar Art . 1° - Revogar na Resolução SEJUSP Nº 643, de 01 de abril de 2024, publicada em 02 de abril de 2024, Resolução SEJUSP N° 319 de 14 de março Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . de 2025, publicada em 15 de março de 2025 e Resolução SEJUSP N° 546 de 12 de março de 2026, publicada em 14 de março de 2026, que dispõem sobre progressão e promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente ao servidor JULIO CEZAR DE OLIVEIRA - MASP: 1441499/9, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional. EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 032/2026 A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou Art . 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à decisão judicial supracitada . E .F .S . MaSP 1 .XX9 .X95-1, ex-prestador de serviços, na função de de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Art. 3° - Conceder Progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando atendimento ao art. 57 da Lei 15.788/2005 Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630e atualização do posicionamento . Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei 900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 .O não atendimento Art . 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Patrick Ribeiro . implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . cabíveis, nos termos do art. 46 do Decreto nº 46.668/2014. Rogério Greco Rogério Greco Pollyanna Sousa Pereira Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Presidente da Comissão
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: E .J .S . MaSP 1 .XX8 .X84-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026E .J .S . MaSP 1 .XX8 .X84-5, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026CSET - SEJUSP/PDS Nº 033/2026 Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . Secretário de Estado de Justiça e Segurança PúblicaRogério GrecoRogério Greco EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 034/2026CSET - SEJUSP/PDS Nº 034/2026 Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado: EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/CSET - SEJUSP/PDS Nº 034/2026 E .A .S . MaSP 1 .XX7-X90-8, ex-prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Marcelo Ferreira Gomes; Membros: Aline Angélica Nogueira e Rodnei Patrick Ribeiro .Patrick Ribeiro . Belo Horizonte, SEJUSP, 24 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974610.