Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 51

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 51

Diário Do executivo

MiNas gerais

4623-1/9
4623-1/9
4623-1/9		 9
Atividade
9
Atividade
9
Atividade		 Esterco De Animais Não Tratado; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Feijão Em Bruto; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Fibras Têxteis Não Benefciadas; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4623-1/9
4623-1/9
 9
Atividade
9
Atividade

Forragens; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Juta; Comércio Atacadista De
Não se aplica

 I
-
-
-
I
-
-
-
4623-1/9
4623-1/9		 Atividade

Atividade		 Leguminosas Em Bruto; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Látex Natural E Borracha; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4623-1/9 9
Atividade

Matérias Primas Agrícolas Diversas Não Benefciadas;
Comércio Atacadista De
Não se aplica
 I
-
-
-
4623-1/9 9
Atividade		 Melaço (Complemento Alimentar Para Animais); Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4623-1/9
4623-1/9
46231/9		 9
Atividade
9
Atividade

Aiidd		 Milho Em Bruto; Comércio Atacista De
Não se aplica
Milho Em Grão Não Benefciado; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Ri Céi Adi D
Nã li		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
4623-1/9
4623-1/9		 tvae
9
Atividade
9
Atividade		 am; omrco tacasta e
o se apca
Trigo Em Bruto; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Vime (Matéria-Prima); Comércio Atacadista De
Não se aplica		 -
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4631-1/0
 0
Subclasse

 Comércio atacadista de leite e laticínios
Não se aplica

 I
-
-
-
4632-0/0
4632-0/0		 Subclasse

Subclasse		 Comércio atacadista de cereais e leguminosas benefciados
Não se aplica
Comércio atacadista de farinhas amidos e féculas
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
,

Comércio atacadista de cereais e leguminosas benefciados,
4632-0/0
4633-8/0
 3
Subclasse
1
Subclasse
farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento
e acondicionamento associada
Não se aplica
Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos,
hortaliças e legumes frescos
Não se aplica

 I
-
-
-
I
-
-
-
4633-8/0
46338/0		 2
Atividade

Atiidd		 Comércio atacadista de ovos
Não se aplica
Céi tdit d
Nã li		 I
-
-
-
I
-
 vae

 omrco aacasa e perus
o se apca
Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais
 -
-
-

Desde que a comercialização não envolva
http://www.ief.mg.gov.br/fauna/
Decreto Estadual nº 47 892, de 23 de
4633-8/0
 Subclasse
vivos para alimentação
Não se aplica

 I

animais da fauna silvestre e exótica

uso-e-manejo-de-fauna-silvestre

março de 2020
4634-6/0
46354/0		 Subclasse

Sbl		 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
Não se aplica
Céi tdit d á il
Nã li		 I
-
-
-
I
-
4635-4/0		 ucasse
2
Subclasse		 omrco aacasa e gua mnera
o se apca
Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
Não se aplica		 -
-
-
I
-
-
-
4635-4/0 3
Subclasse

Comércio atacadista de bebidas com atividade de

Não se aplica		 I
-
-
-
4635-4/9 9
Subclasse		 fracionamento e acondicionamento associada

Comércio
atacadista
de
bebidas
não
especifcadas
anteriormente
Não se aplica
 I
-
-
-
4636-2/0
4636-2/0
4637-1/0		 1
Subclasse
2
Subclasse

Subclasse		 Comércio atacadista de fumo benefciado
Não se aplica
Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
Não se aplica
Comércio atacadista de café torrado moído e solúvel
Não se alica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4637-1/0
4637-1/0		 2
Subclasse
3
Subclasse		 ,
p
Comércio atacadista de açúcar
Não se aplica
Comércio atacadista de óleos e gorduras
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4637-1/0
4637-1/0
4637-1/0		 4
Subclasse
5
Subclasse
6
Subclasse		 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
Não se aplica
Comércio atacadista de massas alimentícias
Não se aplica
Comércio atacadista de sorvetes
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4637-1/0 7
Subclasse
Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas,
bombons e semelhantes
Não se aplica
Céi tdit ilid t dt		 I
-
-
-
4637-1/9 9
Subclasse		 omrco aacasa especazao em ouros prouos
alimentícios não especifcados anteriormente
Não se aplica		 I
-
-
-
4639-7/0
4639-7/0		 1
Subclasse
2
Subclasse		 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
Não se aplica
Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com
atividade de fracionamento e acondicionamento associada
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4641-9/0
4641-9/0
 1
Subclasse
2
Subclasse
Comércio atacadista de tecidos
Não se aplica
Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
Não se aplica

 I
-
-
-
I
-
-
-
4641-9/0
4642-7/0		 Subclasse
1
Subclasse		 Comércio atacadista de artigos de armarinho
Não se aplica
Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios,
exceto profssionais e de segurança
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4642-7/0 2
Subclasse		 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso
rofssional e de seurana do trabalho
Não se aplica		 I
-
-
-
4643-5/0
4643-5/0
4644-3/0		 1
Subclasse
2
Subclasse
1
Subclasse		 pgç
Comércio atacadista de calçados
Não se aplica
Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
Não se aplica
Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
h
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4644-3/0 2
Subclasse		 umano

Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso
veterinário
Não se aplica
 I
-
-
-
4645-1/0 1
Subclasse		 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso
médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
Não se aplica		 I
-
-
-
4645-1/0
4645-1/0
 2
Subclasse
3
Subclasse
Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
Não se aplica
Comércio atacadista de produtos odontológicos
Não se aplica

 I
-
-
-
I
-
-
-
4646-0/0
4646-0/0
4647-8/0		 Subclasse
2
Subclasse
1
Subclasse		 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
Não se aplica
Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
Não se aplica
Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4647-8/0
4649-4/0		 2
Subclasse
1
Subclasse		 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
Não se aplica
Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso
pessoal e doméstico
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/0 2
Subclasse
Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal
e doméstico
Não se aplica
 I
-
-
-
4649-4/0 3
Subclasse		 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos
recreativos
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/0
4649-4/0		 4
Subclasse
5
Subclasse		 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
Não se aplica
Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e
cortinas
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/0
4649-4/0		 6
Subclasse
7
Subclasse		 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
Não se aplica
Comércio atacadista de flmes, CDs, DVDs, ftas e discos
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/0 8
Subclasse		 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/0 9
Subclasse
Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e
conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e
acondicionamento associada
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/1 0
Subclasse
Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive
pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
Não se aplica




 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Acessórios
Para
Instrumentos
Musicais;
Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade
Aparelhos Para Ginástica; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Aquecedor A Gás Para Uso Doméstico; Comércio
Adi D
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade		 tacasta e

Aquários; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Armações Para Óculos; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9
46494/9		 9
Atividade
9
Atividade

Atiidd		 Artefatos De Borracha Para Uso Residencial; Comércio
Atacadista De
Não se aplica
Artigos De Artesanato; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Artigos De Borracha E Plástico Para Uso Doméstico;
Nã li		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
46494/9		 vae

Atiidd		 Comércio Atacadista De
o se apca
Ati D Ctli Céi Atdit D
Nã li		 -
-
-
I
-
4649-4/9		 vae
9
Atividade		 rgos e ueara; omrco acasa e
o se apca
Artigos De Porcelana Ou Cerâmica Decorados, Gravados,
Vitrifcados Ou Trabalhos De Outro Modo Para Uso Pesoal

Não se aplica		 -
-
-
I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Ou Doméstico, Comércio Atacadista De
Artigos De Relojoaria; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Artigos De Óptica; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Artigos
Descartáveis
Em
Geral
(Copos,
Talheres,
Guardanapos, Embalagens Para Alimentos Preparados E
Similares); Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade
Artigos Esportivos, Desportivos; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Artigos Funerários - Inclusive Urnas Mortuárias; Comércio
Ataadita D
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 cs e
Artigos Para Decoração De Festas; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9
 9
Atividade

Artigos Para Festas Em Geral; Comércio Atacadista De
Não se aplica

 I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade
9
Atividade		 Artigos Para Habitação; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Artigos Recreativos; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Artigos Religiosos E De Culto; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade

Barracas; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Bolas Para Futebol, Joelheiras, Tornozeleiras E Caneleiras;
Céi Atdit D
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade		 omrco acasa e

Brinquedos De Qualquer Material; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Cabelo Humano; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Caixões Mortuários, Inclusive Urnas; Comércio Atacadista
De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Carrinhos De Bebe; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade
Equipamentos Para Prática De Esportes Do Tipo Airsoft E

Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 Atividade Paintball; Comércio Atacadista De

Escovas; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade

Esotéricos Artigos; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
4649-4/9 9
Atividade		 Espanadores; Comércio Atacadista De
Não se aplica
 I
-
-
-
4649-4/9
4649-4/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Esquis E Outros Equipamentos Para Esquiar; Comércio
Atacadista De
Não se aplica
Filtros De Água; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
-
-
I
-
-
-

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974651.