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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 53

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 53

Diário Do executivo

MiNas gerais

4669-9/9 9
Atividade		 Matrizes Para Impressão (Fotolitos, Clichês, Chapas
Para Ofsete (Of-Set), Fotogravuras, Composição, Etc ;
Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Medidores De Gás, Aparelhos De; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Mobiliário,
Moveis
Para
Cabeleireiros;
Comércio
Atdit D
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9 9
Atividade		 acasa e
Mobiliário, Moveis Para Salão De Beleza; Comércio
Atacadista De
Não se aplica
 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Motores Elétricos Para Movimentação De Portões;
Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Motores Estacionários Para Combustão Interna; Comércio

Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9
46699/9		 9
Atividade

Atiidd		 Atacadista De

Motores Marítimos; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Máquinas Copiadoras, Xerox, Xerográfcas; Comércio
Nã li		 I
-
I
 -
-
-
 vae
Atacadista De
o se apca

 -
 -
-
4669-9/9
4669-9/9
46699/9		 Atividade
9
Atividade

Atiidd		 Máquinas Copiadoras; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Máquinas De Calcular; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Máquinas De Costura De Uso Industrial; Comércio
Nã li		 I
-
I
-
I		 -
-
-
-
-
 vae

 Atacadista De
o se apca

 -
 -
-
4669-9/9
 Atividade

 Máquinas De Escrever; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Máquinas E Equipamentos Para Cabeleireiros; Comércio
 I
-
 -
-
4669-9/9
4669-9/9		 Atividade
9
Atividade
Atacadista De
Não se aplica
Máquinas E Equipamentos Para Escritório; Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade
Máquinas E Equipamentos Para Salão De Beleza; Comércio
Atacadista De
Não se aplica
Máquinas Para Usos Técnico E Profssional; Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Niveladoras; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Painel, Painéis Solares Fotovoltaicos; Comércio Atacadista
De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 PaleteirasComércio Atacadista De
Não se aplica
Para Raios, Equipamentos Para; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9 9
Atividade		 Peças E Acessórios Para Máquinas E Equipamentos De
Escritório; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade
Peças E Acessórios Para Máquinas, Aparelhos E
Equipamentos De Uso Técnico E Profssional; Comércio
Atdit D
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 acasa e
Peças Para Aeronaves De Pequeno Porte; Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Peças Para Aviões De Pequeno Porte; Comércio Atacadista
De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Peças, Acessórios E Componentes Para Máquinas,
Equipamentos E Aparelhos Para Usos Técnico E
Profssional Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 ;
Placas De Energia Solar; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Placas De Geração De Energia Elétrica; Comércio

Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Atacadista De

Placas Solares Fotovoltaicas; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Pás Mecânicas; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade

Relógio De Ponto Para Empresas; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Renovadores De Ar Não-Residenciais; Comércio Atacadista
De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
46699/9 Aiidd Sinalização Ferroviária Equipamentos De; Comércio
Nã li		 I
- tvae
Atacadista De
o se apca
 - -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Sistemas De Segurança - Uso Industrial; Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Transformador De Distribuição Monofásico E Trifásico;

Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9 9
Atividade		 Comércio Atacadista De

Triturador De Resíduos Industriais; Comércio Atacadista
De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4669-9/9
4669-9/9		 9
Atividade
9
Atividade		 Vagão Ferroviário; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Peças E Acessórios Para Embarcações -Inclusive Para
Esporte E Lazer; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4669-9/9 9
Atividade
Peças E Acessórios Para Motores Marítimos; Comércio
Atacadista De
Não se aplica		 I
-		 -
-
4671-1/0 0
Subclasse		 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
Não se aplica		 I
Desde que haja o enquadramento no art 4º da
Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020		 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/LegislacaoCompleta.
aspx?cod=193631&marc=
Portaria IEF nº 125, de 23 de
novembro de 2020
4672-9/0
4673-7/0		 0
Subclasse
0
Subclasse		 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
Não se aplica
Comércio atacadista de material elétrico
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4674-5/0
4679-6/0
 0
Subclasse
1
Subclasse

Comércio atacadista de cimento
Não se aplica
Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
Não se aplica

 I
-
I
-
 -
-
-
-
4679-6/0
4679-6/0		 2
Subclasse

Subclasse		 Comércio atacadista de mármores e granitos
Não se aplica
Comércio atacadista de vidros eselhos e vitrais
Não se alica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4679-6/0 4
Subclasse		 , p
p
Comércio atacadista especializado de materiais de
construção não especifcados anteriormente
Não se aplica		 I
-
 -
-
4679-6/9
46834/0		 9
Subclasse

Sbl		 Comércio atacadista de materiais de construção em geral
Não se aplica
Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos,
Nã li		 I
Desde que não comercialize produtos e
subprodutos da fora nativa ou exótica
I
 h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r /
servico-de-cadastro-e-registro
Portaria IEF nº 125, de 23 de
novembro de 2020
-
4684-2/0		 ucasse
1
Subclasse		 fertilizantes e corretivos do solo
o se apca
Comércio atacadista de resinas e elastômeros
Não se aplica		 -
I
Desde que não comercialize produtos e
subprodutos da fora nativa ou exótica		 -
-
h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r /
servico-de-cadastro-e-registro
Portaria IEF nº 125, de 23 de
novembro de 2020

Porte de até 30 m³, para base de armazenamento
e distribuição dos seguintes solventes: I -
rafnados de pirólise; II - rafnados de reforma;

III - solventes C9/C9 diidrogenados; IV
- correntes C9; V - correntes C6-C8; VI -
correntes C10 VII - tolueno VIII - reformados

4684-2/0 2
Subclasse		 Comércio atacadista de solventes
Não se aplica		 I
; ;
pesados; IX - xilenos mistos; X - outros
alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos;
XIII - outros solventes alifáticos; IV - aguarrás		 https://www.pesquisalegislativa.
mg.gov.br/Legislacao.aspx
Deliberação
Normativa
Copam
nº 217, de 06 de dezembro de 2017

mineral e desde que não se sujeite a qualquer
º




ato público de liberação previsto no art 4 desta
norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso
I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II
4685-1/0 0
Subclasse		 Comércio
atacadista
de
produtos
siderúrgicos
e
metalúrgicos exceto para construção
Não se aplica		 I
-		 -
-
4686-9/0
4686-9/0
 1
Subclasse
2
Subclasse

 ,
Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
Não se aplica
Comércio atacadista de embalagens
Não se aplica

 I
-
I
-
 -
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0		 Atividade
1
Atividade		 Aparas De Papel; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Papel E Papelão Como Matéria Prima Da Industria;
Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0
4687-7/0		 1
Atividade
1
Atividade

Atividade		 Papel, Papelão, Sucatas De; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Resíduos De Papel; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Acumuladores Usados Comércio Atacadista De
Não se alica		 I
-
I
-
I
-		 -
-
-
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0
 2
Atividade
2
Atividade

 ;
p
Estopas; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Lubrifcante Usado; Comércio Atacadista De
Não se aplica

 I
-
I
-
 -
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0
4687-7/0		 2
Atividade
2
Atividade
2
Atividade		 Resíduo De Lubrifcante; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Resíduo De Óleo Combustível; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Resíduos De Fiação; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-
I
-		 -
-
-
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0
 2
Atividade
2
Atividade

Resíduos De Tecelagem; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Resíduos Têxteis; Comércio Atacadista De
Não se aplica

 I
-
I
-
 -
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0		 Atividade
2
Atividade		 Sucata De Vidro; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Sucata Não Metálica; Comércio Atacadista De
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4687-7/0
4687-7/0		 2
Atividade
3
Subclasse

Óleo Combustível Usado; Comércio Atacadista De
Não se aplica
Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
Não se aplica
 I
-
I
-		 -
-
-
-
4689-3/0 1
Subclasse		 Comércio atacadista de produtos da extração mineral,
exceto combustíveis
Não se aplica		 I
-		 -
-
4689-3/0
4689-3/9		 2
Subclasse
9
Subclasse		 Comércio atacadista de fos e fbras benefciados
Não se aplica
Comércio atacadista especializado em outros produtos
idiái ã ifd i
Não se aplica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4691-5/0 0
Subclasse		 ntermeros no especcaos anterormente

Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios
Não se aplica
 I
-		 -
-
4692-3/0
4693-1/0		 0
Subclasse

Subclasse		 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com
predominância de insumos agropecuários
Não se aplica
Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem
Não se alica		 I
-
I
-		 -
-
-
-
4711-3/0 1
Subclasse		 predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
p
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios-hipermercados
Não se aplica		 I
-		 -
-
4711-3/0 2
Subclasse
Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios-supermercados
Não se aplica
 I
-		 -
-
4712-1/0 0
Subclasse		 Comércio varejista de mercadorias em geral, com
predominância de produtos alimentícios - minimercados,

Não se aplica		 I
Desde que não comercialize produtos e
subprodutos da fora nativa ou exótica		 h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r /
servico-de-cadastro-e-registro
Portaria IEF nº 125, de 23 de
novembro de 2020
4713-0/0 2
Subclasse		 mercearias e armazéns
Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou
magazines
Não se aplica
I
-
-
-

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974653.