Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 25/08/2026 · pág. 54

DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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54 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

4713-0/04 47130/05	Subclasse Sbl	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) Não se aplica Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em Nã li	I - I	- -
- 4721-1/02 47211/03	ucasse Subclasse Sbl	fronteiras terrestres o se apca Padaria e confeitaria com predominância de revenda Não se aplica Céi it d ltiíi fi Nã li	- I - I	- - - -
- 4721-1/04	ucasse Subclasse	omrco varejsa e acnos e ros o se apca Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes Não se aplica	- I -	- - - -
4723-7/00 4724-5/00 4724-5/00	Subclasse Atividade Atividade	Comércio varejista de bebidas Não se aplica Frangos vivos para alimentação; comércio varejista Não se aplica Frutaria; Comércio Varejista Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
4724-5/00 4724-5/00	Atividade Atividade	Frutas; Comércio Varejista Não se aplica Hortaliças; Comércio Varejista Não se aplica	I - I -	- - - -
4724-5/00 4724-5/00 4724-5/00	Atividade Atividade Atividade	Hortigranjeiros; Comércio Varejista Não se aplica Legumes, Raízes, Tubérculos; Comércio Varejista Não se aplica Quitanda Especializado Em Frutas E Legumes; Comércio Varejista Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
4724-5/00 4724-5/00 4724-5/00	Atividade Atividade Atividade	Sacolão; Comércio Varejista Não se aplica Verduras E Frutas; Comércio Varejista Não se aplica Verdureiro Comércio Varejista Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
4729-6/01 4729-6/02	Subclasse Subclasse	; p Tabacaria Não se aplica Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência Não se aplica	I - I -	- - - -
4729-6/99	Subclasse	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especifcados anteriormente Não se aplica	I -	- -
4732-6/00 4741-5/00	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de lubrifcantes Não se aplica Comércio varejista de tintas e materiais para pintura Não se aplica	I - I -	- - - -
4742-3/00	Subclasse	Comércio varejista de material elétrico Não se aplica	I -	- -
4743-1/00 4744-0/01	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de vidros Não se aplica Comércio varejista de ferragens e ferramentas Não se aplica	I - I -	- - - -
4744-0/02	Subclasse	Comércio varejista de madeira e artefatos Não se aplica	I Desde que haja o enquadramento no art 4º Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 20	da 20 https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/LegislacaoCompleta. aspx?cod=193631&marc= Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
4744-0/03 4744-0/04	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de materiais hidráulicos Não se aplica Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas Não se aplica	I - I -	- - - -
4744-0/05 4744-0/06	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de materiais de construção não especifcados anteriormente Não se aplica Comércio varejista de pedras para revestimento Não se aplica	I Desde que não comercialize produtos subprodutos da fora nativa ou exótica I -	e h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020 - -
4744-0/99	Subclasse	Comércio varejista de materiais de construção em geral Não se aplica Céi it ilid d it	I Desde que não comercialize produtos subprodutos da fora nativa ou exótica	e h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
4751-2/01	Subclasse	omrco varejsa especazao e equpamenos e suprimentos de informática Não se aplica	I -	- -
4751-2/02 4752-1/00	Subclasse Subclasse	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática Não se aplica Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação Não se aplica	I - I -	- - - -
4753-9/00 47547/01	Subclasse Sbl	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo Não se aplica Céi it d ói Nã li	I - I	- -
- 4754-7/02	ucasse Subclasse	omrco varejsa e mves o se apca Comércio varejista de artigos de colchoaria Não se aplica	- I -	- - - -
4754-7/03 4755-5/01 47555/02	Subclasse Subclasse Sbl	Comércio varejista de artigos de iluminação Não se aplica Comércio varejista de tecidos Não se aplica Ci it d ti d ih Nã li	I - I - I	- - - -
- 4755-5/03 4756-3/00	ucasse Subclasse Subclasse	omerco varejsa e argos e armarno o se apca Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho Não se aplica Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios Não se aplica	- I - I -	- - - - - -
4757-1/00	Subclasse	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto Não se aplica	I -	- -
4759-8/01	Subclasse	informática e comunicação Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas Não se aplica	I -	- -
4759-8/99	Subclasse	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não Não se aplica	I -	- -
4761-0/01 4761-0/02	Subclasse Subclasse	especifcados anteriormente Comércio varejista de livros Não se aplica Comércio varejista de jornais e revistas Não se aplica	I - I -	- - - -
4761-0/03 4762-8/00 47636/01	Subclasse Subclasse Sbl	Comércio varejista de artigos de papelaria Não se aplica Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e ftas Não se aplica Céi i d bid i i Nã li	I - I - I	- - - -
- 4763-6/02	ucasse Subclasse	omrco varejsta e rnqueos e artgos recreatvos o se apca Comércio varejista de artigos esportivos Não se aplica	- I -	- - - -
4763-6/03	Subclasse	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios Não se aplica Ammnt Arti Mtrii E Eimnt Pr	I -	- -
4763-6/04	Atividade	capaeo, gos aeas qupaeos aa; Comércio Varejista Não se aplica	I -	- -
4763-6/04 4763-6/05 4763-6/05	Atividade Atividade Atividade	Barracas Para Camping; Comércio Varejista Não se aplica Kart; Comércio Varejista Não se aplica Asa Delta Ultra-Leves; Comércio Varejista Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
4771-7/01	Subclasse	, p Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas Não se aplica	I -	- -
4771-7/02	Subclasse	Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas Não se aplica	I -	- -
4771-7/03	Subclasse	Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos Não se aplica	I -	- -
4771-7/04	Subclasse	Comércio varejista de medicamentos veterinários Não se aplica i i i fi	I -	- -
4772-5/00 4773-3/00	Subclasse Subclasse	Comérco varejsta de cosmétcos, produtos de perumara e de higiene pessoal Não se aplica Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos Não se aplica	I - I -	- - - -
4774-1/00 4781-4/00 4782-2/01	Subclasse Subclasse Subclasse	Comércio varejista de artigos de óptica Não se aplica Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios Não se aplica Comércio varejista de calçados Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
4782-2/02 4783-1/01	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de artigos de viagem Não se aplica Comércio varejista de artigos de joalheria Não se aplica	I - I -	- - - -
4783-1/02 4784-9/00 4785-7/01	Subclasse Subclasse Subclasse	Comércio varejista de artigos de relojoaria Não se aplica Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) Não se aplica Comércio varejista de antiguidades Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
4785-7/99 4789-0/01 4890/02	Subclasse Subclasse Aiidd	Comércio varejista de outros artigos usados Não se aplica Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos Não se aplica Ci P Pl Céi i ã li	I - I - I	- - - -
7- 4789-0/02	tvae Atividade	antoneras ara antas; omrco Varejsta No se apca Vasos Para Plantas; Comércio Varejista Não se aplica	- I -	- - - -
4789-0/03 4789-0/04 4789-0/04	Subclasse Atividade Atividade	Comércio varejista de objetos de arte Não se aplica Acessórios Para Animais Domésticos; Comércio Varejista Não se aplica Mordaças, Focinheiras, Coleiras Para Animais; Comércio Varejista Não se aplica	I - I - I -	- - - - - -
4789-0/04 47890/04	Atividade Atiidd	Cachorros, Gatos Para Criação Domestica; Comércio Varejista Não se aplica Cã Ch Céi Vit Nã li	I - I	- -
- 4789-0/04	vae Atividade	o, acorro; omrco arejsa o se apca Gato; Comércio Varejista Não se aplica	- I -	- - - -
4789-0/04 4789-0/04	Atividade Atividade	Pet-Shop; Lojas De Não se aplica Produtos Veterinários (Exceto Medicamentos); Comércio Varejista Não se aplica	I - I -	- - - -
4789-0/04	Atividade	Artigos Veterinários; Comércio Varejista Não se aplica	I -	- -
4789-0/04	Atividade	Artefatos De Couro (Exceto Para Uso Doméstico); Comércio Varejista Não se aplica Artefatos De Selaria Para Pequenos Animais; Comércio	I -	- -
4789-0/04 4789-0/04	Atividade Atividade	Varejista Não se aplica Artigos De Couro Para Pequenos Animais; Comércio Varejista Não se aplica	I - I -	- - - -
4789-0/04 4789-0/04	Atividade Atividade	Artigos De Montaria; Comércio Varejista Não se aplica Selas, Arreios Para Animais; Comércio Varejista Não se aplica	I - I -	- - - -
4789-0/05 4789-0/06	Subclasse Subclasse	Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários Não se aplica Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos Não se aplica	I - I -	- - - -
4789-0/07 4789-0/08 4789-0/09	Subclasse Subclasse Sbclasse	Comércio varejista de equipamentos para escritório Não se aplica Comércio varejista de artigos fotográfcos e para flmagem Não se aplica Comércio arejista de armas e mniões Não se alica	I - I - I -	- - - - - -
4789-0/99	u Subclasse	v uç p Comércio varejista de outros produtos não especifcados anteriormente Não se aplica	I Desde que não comercialize produtos subprodutos da fora nativa ou exótica	e h t t p : / / w w w. i e f . m g . g o v. b r / servico-de-cadastro-e-registro Portaria IEF nº 125, de 23 de novembro de 2020
4911-6/00 4912-4/01	Subclasse Subclasse	Transporte ferroviário de carga Não se aplica Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual Não se aplica	I - I -	- - - -
4912-4/02	Subclasse	Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana Não se aplica	I -	- -
4912-4/03 4921-3/01	Subclasse Subclasse	Transporte metroviário Não se aplica Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fiil Não se aplica	I - I -	- - - -
4921-3/02	Subclasse	xo, muncpa Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fxo, intermunicipal em região metropolitana Não se aplica	I -	- -

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974654.