DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 25 De agosto De 2026 – 55
Diário Do executivo
MiNas gerais
| 4922-1/01 |
Subclasse |
Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fxo, intermunicipal, exceto em região metropolitana Não se aplica Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário |
I - - - |
|---|---|---|---|
| 4922-1/0 4922-1/03 |
Subclasse Subclasse |
fxo, interestadual Não se aplica Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fxo internacional Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 4923-0/01 4923-0/02 |
Subclasse Subclasse |
, Serviço de táxi Não se aplica Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 4924-8/00 | Subclasse | Transporte escolar Não se aplica |
I - - - |
| 4929-9/01 | Subclasse | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal Não se aplica |
I - - - |
| 4929-9/02 | Subclasse | Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional Não se aplica |
I - - - |
| 4929-9/03 | Subclasse | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal Não se aplica |
I - - - |
| 4929-9/04 | Subclasse | Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional Não se aplica |
I - - - |
| 4929-9/99 49302/0 |
Subclasse Sbl |
Outros transportes rodoviários de passageiros não especifcados anteriormente Não se aplica Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e Nã li |
I - - - I |
| - | ucasse | mudanças, municipal o se apca |
- - - |
| 4930-2/02 4930-2/04 |
Subclasse Subclasse |
Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional Não se aplica Transporte rodoviário de mudanças Não se aplica |
I - - - I - - - |
| Porte de até 1 km, para dutos para transporte de d íi ld dd ã |
|||
| 4940-0/00 | Atividade | Transporte dutoviário Não se aplica |
I proutos qumcos e oeoutos e ese que no se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
|||
| 4950-7/00 5011-4/01 |
Subclasse Subclasse |
Trens turísticos, teleféricos e similares Não se aplica Transporte marítimo de cabotagem-Carga Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5011-4/02 5012-2/01 |
Subclasse Subclasse |
Transporte marítimo de cabotagem-Passageiros Não se aplica Transporte marítimo de longo curso-Carga Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5012-2/0 5021-1/01 |
Subclasse Subclasse |
Transporte marítimo de longo curso-Passageiros Não se aplica Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5021-1/02 | Subclasse | Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, Não se aplica |
I - - - |
| 5022-0/01 | Subclasse | interestadual e internacional, exceto travessia Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia Não se aplica |
I - - - |
| 5022-0/02 | Subclasse | Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia Não se aplica |
I - - - |
| 5030-1/01 5030-1/02 5030-1/03 |
Subclasse Subclasse Subclasse |
Navegação de apoio marítimo Não se aplica Navegação de apoio portuário Não se aplica Serviço de rebocadores e empurradores Não se aplica |
I - - - I - - - I - - - |
| 5091-2/0 5091-2/02 |
Subclasse Subclasse |
Transporte por navegação de travessia, municipal Não se aplica Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5099-8/01 5099-8/99 |
Subclasse Subclasse |
Transporte aquaviário para passeios turísticos Não se aplica Outros transportes aquaviários não especifcados anteriormente Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5111-1/00 5112-9/01 |
Subclasse Subclasse |
Transporte aéreo de passageiros regular Não se aplica Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5112-9/99 | Subclasse | Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não Não se aplica |
I - - - |
| 51200/0 | Sbl | regular Tt é d Nã li |
I |
| - 5130-7/00 |
ucasse Subclasse |
ranspore areo e carga o se apca Transporte espacial Não se aplica |
- - - I - - - Desde que não esteja relacionado com a atividade de Terminal de minério ou Terminal de produtos íi íi dd |
| 5211-7/01 | Subclasse | Armazéns gerais - emissão de warrant Não se aplica |
I qumcos e petroqumcos e ese que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta norma, excetuadas as https://www.pesquisalegislativa. mg.gov.br/Legislacao.aspx Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II |
|||
| 5211-7/02 | Subclasse | Guarda-móveis Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenagem De Cereais Por Conta De Terceiros; Serviços Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | De Armazenagem De Grãos Por Conta De Terceiros; Serviços De Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenagem De Mercadorias Em Geral Por Conta De Terceiros; Serviços De Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenagem De Produtos Agropecuários Por Conta De Terceiros; Serviços De Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenagem De Produtos Agrícolas Por Conta De Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Terceiros; Serviços De Armazenamento De Cargas Por Conta De Terceiros; Serviços De Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento De Produtos Em Geral Por Conta De Terceiros Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 | Atividade | Armazenamento De Produtos Em Zona Franca Por Conta De Terceiros Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 |
Atividade |
Câmaras Frigorífcas; Serviços De Armazenamento Por Conta De Terceiros Não se aplica |
I - - - |
| 5211-7/99 5211-7/99 |
Atividade Atividade |
Deposito De Produtos Por Conta De Terceiros Não se aplica Depósitos De Mercadorias Para Terceiros, Exceto Armazéns Gerais E Guarda-Móveis Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5211-7/99 5211-7/99 |
Atividade Atividade |
Guarda Volumes Não Vinculada A Atividade De Transporte; Serviços De Não se aplica Silo; Serviços De Armazenamento Por Conta De Terceiros Não se aplica |
I - - - I - - - Porte de até 30 m³ para base de armazenamento |
| , e distribuição dos seguintes solventes: I - |
|||
| rafnados de pirólise; II - rafnados de reforma; III - solventes C9/C9 diidrogenados; IV - correntes C9; V - correntes C6-C8; VI - |
|||
| Armazenamento de produtos perigosos por conta de |
correntes C10; VII - tolueno; VIII - reformados https://www.pesquisalegislativa. Deliberação Normativa Copam |
||
| 5211-7/9 | Atividade | terceiros Não se aplica |
I pesados; IX - xilenos mistos; X - outros alquilbenzenos; XI - benzeno; XII - hexanos; mg.gov.br/Legislacao.aspx nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
XIII - outros solventes alifáticos; IV - aguarrás mineral e desde que não se sujeite a qualquer ato público de liberação previsto no art 4º desta |
|||
norma, excetuadas as alíneas “x” e “aa” do inciso |
|||
| 52125/0 | Sbl | C d Nã li |
I e alíneas“l”,“m”e“n”do inciso II I |
| - | ucasse | arga e escarga o se apca |
- - - Porte de até 10 km, para pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias e desde que não |
| 5221-4/00 | Subclasse | Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados Não se aplica |
I se sujeite a qualquer ato público de liberação revisto no art 4º desta norma excetuadas as https://www.pesquisalegislativa. movbr/Leislacaoasx Deliberação Normativa Copam nº 217 de 06 de dezembro de 2017 |
| p , alíneas “x” e “aa” do inciso I e alíneas “l”, “m” e“n”do inciso II g.g.g.p , |
|||
| 5222-2/00 52231/0 |
Subclasse Sbl |
Terminais rodoviários e ferroviários Não se aplica Ei d íl Nã li |
I - - - I |
| - 5229-0/01 5229-0/02 |
ucasse Subclasse Subclasse |
staconamento e vecuos o se apca Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada Não se aplica Serviços de reboque de veículos Não se aplica |
- - - I - - - I - - - |
| 5229-0/99 | Subclasse | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especifcadas anteriormente Não se aplica |
I - - - |
| 5231-1/01 5231-1/02 |
Subclasse Atividade |
Administração da infraestrutura portuária Não se aplica Carga E Descarga De Embarcações; Serviços De Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5231-1/02 5231-1/02 |
Atividade Atividade |
Gestão De Terminais De Passageiros; Serviços De Não se aplica Gestão E Operação De Terminais Aquaviários De Pesca; Servios De Não se aplica |
I - - - I - - - |
| 5231-1/02 |
Atividade |
ç Gestão E Operação De Terminais Aquaviários De Turismo; Serviços De Não se aplica |
I - - - |
| 5231-1/02 5231-1/0 |
Atividade Atividade |
Operadora Portuária; Serviços De Não se aplica Oeradores Portuários Servios De Não se alica |
I - - - I - - - |
| 5231-1/02 5231-1/02 |
Atividade Atividade |
p ; ç p Operação Portuária; Serviços De Não se aplica Portos, Terminais Marítimos, Atracadouros; Exploração De Não se aplica |
I - - - I - - - |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974655.