DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
78 – terça-feira, 25 De agosto De 2026
MiNas gerais
Diário Do executivo| 1359-6/00 Atividade |
Fabricação de tules e flós | C-08-07-9 | Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê Licença ambiental | II ou III, conforme a modalidade Porte superior a 0,2 t/dia, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
|---|---|---|---|---|
| 1510-6/00 Subclasse |
Curtimento e outras preparações de couro | C-03-02-6 | Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 1510-6/00 Subclasse |
Curtimento e outras preparações de couro | C-03-03-4 | Fabricação de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade - |
| 1510-6/00 Subclasse |
Curtimento e outras preparações de couro | C-03-05-0 | Fabricação de couro semiacabado e/ou Licença ambiental |
II ou III conforme a modalidade - |
| 15106/00 Sbl |
Ctit t õ d |
acabado, não associada ao curtimento Atiã d Mj |
, III |
|
| - ucasse 1531-9/01 Subclasse |
urmeno e ouras preparaçes e couro Fabricação de calçados de couro |
- C-09-03-2 |
- uorzaço e uso e aneo Confecção de calçados de couro Licença ambiental Industrialização, comercialização, |
- II ou III, conforme a modalidade - |
| 1610-2/03 Subclasse |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | - | benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
| / bl |
i ddb d di b | metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Cadastro e registro de atividades ligadas à fora |
||
| 1610-203 Sucasse |
Serraras com esoramento e maera em ruto | - | - e à fauna aquática |
II - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1610-2/03 Subclasse |
Serrarias com desdobramento de madeira em bruto | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (uatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
| 1610-2/04 Subclasse |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto -resserragem |
- | q - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1610-2/04 Subclasse |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem |
- | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de dt bdt d f l |
||||
| 1610-2/04 Subclasse |
Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem |
- | prouo ou suprouo a ora em voume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
(quatro mil metros) de carvão |
||||
| 1610-2/05 Subclasse |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1610-2/05 Subclasse |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Idtiliã iliã |
||||
| nusrazaço, comercazaço, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1610-2/05 Subclasse |
Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (uatro mil metros) de carvão |
||||
| 16102/05 Sbl |
Si d d di lid b | B10070 | q Tratamento químico para preservação de Li bil |
II III f dlidd |
| - ucasse |
ervço e tratamento e maera reazao so contrato | --- | madeira cença amenta |
ou , conorme a moaae - |
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
B-10-01-3 | Fabricação de madeira laminada ou chapas de madeira aglomerada, prensada ou compensada, revestida ou não revestida Licença ambiental |
II ou III, conforme a modalidade Porte de 1.500 m²/ano ou superior, conforme Deliberação Normativa Copam nº 217, de 06 de dezembro de 2017 |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
- | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m t il t d ã Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
| (quaro m meros) e carvo Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
- | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m |
||||
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
- | (quatro mil metros) de carvão - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| Industrialização, comercialização, bfit tiliã d |
||||
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
- | enecameno, uzaço ou consumo e produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
||||
| 1621-8/00 Subclasse |
Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada |
- | , produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
| Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1622-6/01 Subclasse |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil t úbi d di 12 000 d Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
| meros ccos) e maera, m (oze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
||||
| 1622-6/01 Subclasse |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | - | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
Industrialização, comercialização, benefciamento, utilização ou consumo de |
||||
| 1622-6/01 Subclasse |
Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas | - | produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze |
||||
| mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
||||
| 1622-6/02 Subclasse |
Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais |
- | - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
II - |
| Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira | , produto ou subproduto da fora em volume |
|||
| 1622-6/02 Subclasse |
para instalações industriais e comerciais |
- | anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
| (quatro mil metros) de carvão Industrialização, comercialização, benefciamento utilização ou consumo de |
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| Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira | , produto ou subproduto da fora em volume ³ |
|||
| 1622-6/02 Subclasse |
para instalações industriais e comerciais |
- | anual igual ou superior a 8 000m (oito mil metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m Plano de Suprimento Sustentável – PSS |
II - |
| 1622-6/99 Subclasse |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | - | (quatro mil metros) de carvão - Cadastro e registro de atividades ligadas à fora e à fauna aquática |
II - |
| Industrialização, comercialização, |
||||
| 1622-6/99 Subclasse |
Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção | - | benefciamento, utilização ou consumo de produto ou subproduto da fora em volume anual igual ou superior a 8 000m³ (oito mil Comprovação Anual de Suprimento – CAS |
II - |
| metros cúbicos) de madeira, 12 000m (doze mil metros) estéreos de lenha ou 4 000m (quatro mil metros) de carvão |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608251452974678.