DOEMG 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

108 – terça-feira, 25 De agosto De 2026

Diário Do executivo

MiNas gerais

24 2251122 - 1

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 47 .884, de 13 de março de 2020, notadamente o Art . 13, incisos I e VII, e o Art . 16, incisos I, V e VI; CONSIDERANDO as disposições legais e regulamentares sobre cobrança indevida, sobretudo o parágrafo único do Art . 42 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, bem como o Art. 87 c/c o § 2º, inciso II, do Art. 98 da Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019; CONSIDERANDO o disposto no Art . 19 da Resolução Arsae-MG nº 147, de 11 de março de 2021;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Arsae-MG nº 184, de 16 RESOLVE: de novembro de 2023, que consolida e estabelece normas gerais para Art . 1º Autorizar, nos termos do Art . 19 da Resolução Arsae-MG, nº ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados 147, de 11 de março de 2021, a instauração de Processo Administrativo indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados pela Agência para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários nos Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais – Arsae-MG; município atendidos pela Copasa MG, conforme descrito no Relatório CONSIDERANDO que o Relatório Técnico nº 272/ARSAE/GFE/2026 Técnico nº 272/ARSAE/GFE/2026 e respectivo anexo. identificou indícios de inconsistências na aplicação do faturamento Art . 2º Designar o Gabinete da Arsae-MG como responsável pela pelo volume utilizado pro rata die nos ciclos de faturamento abrangidos condução e instrução do Processo Administrativo, com a finalidade de pela vigência de tabelas tarifárias distintas, nos termos do art . 83, § 4º, autuar e realizar as diligências cabíveis, em articulação com as áreas da Resolução Arsae-MG nº 131/2019, nos municípios atendidos pela técnicas da Agência, bem como acompanhar o cumprimento da decisão Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG; resultante do Processo .

Parágrafo único . A Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços e a Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira proverão apoio técnico por meio de pareceres, relatórios e manifestações com o objetivo de propiciar a devida instrução dos autos e subsidiar a decisão dos dirigentes da Arsae-MG . Art . 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 24 de agosto de 2026 . LAURA SERRANO Diretora-Geral

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

Diretor: Alvimar José Tito

24 2251098 - 1

Secretaria De Educacao - 37ª S R E - Teofilo Otoni, 15020373 - Willian Alves De Almeida Rocha - 1 - 10/12/2024 A 24/12/2024 - , Fundacao Helena Antipoff, 14666382 - Fabiana Aparecida Dimas Dias - 2 - 04/03/2024 A 08/03/2024 - , Secretaria De Educacao - 14ª S R E - Guanhaes, 12260337 - Maria Jose Pascoal - 1 - 04/12/2024 A 06/12/2024 - ,Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas,15019904 - Vanuza Fernandes De Souza - 1 - 19/03/2024 A 20/03/2024 Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas,15019904 - Vanuza Fernandes De Souza - 1 - 19/03/2024 A 20/03/2024 15019904 - Vanuza Fernandes De Souza - 1 - 19/03/2024 A 20/03/2024 - ,Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome DataSecretaria De Educacao - 740936*Daiane Simoes Bittencourt - 21/08/2026,462626Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356*Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, Nome DataSecretaria De Educacao - 740936Daiane Simoes Bittencourt - 21/08/2026,462626Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446*Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, Secretaria De Educacao - 740936Daiane Simoes Bittencourt - 21/08/2026,462626*Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, 740936*Daiane Simoes Bittencourt - 21/08/2026,462626Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356*Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, 462626Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356*Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, 409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, 193356*Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, 998676Bruno Eduardo Silva Do Carmo - 21/08/2026, 486802Anne Beatriz Barroso Dos Santos - 21/08/2026, 829346*Daniele Cristina Braga Santana - 21/08/2026, 137106Luciana De Fatima Da Silva Lana Machado - 21/08/2026,782336Helcio Carlos De Oliveira Silva - 21/08/2026, 782336*Helcio Carlos De Oliveira Silva - 21/08/2026, 425436*Rodrigo Da Silva Costa - 21/08/2026,

COMUNICAÇÃO: 3346/2026 COMUNICAÇÃO: 3683/2026 Ima Inst Mineiro Agropecuaria, Secretaria De Educacao - 37ª S R E - Teofilo Otoni, REGIONAL: NRPMSO - BH - SEDE REGIONAL: NRPMSO - PATOS DE MINAS 10179281 - Andreia Francisca Almeida Peres - 1 - 09/06/2024 A 15020373 - Willian Alves De Almeida Rocha - 1 - 10/12/2024 A Fica RETIFICADA a licença para tratamento de saúde DEFERIDAS Fica SEM EFEITO a publicação de licença para tratamento de saúde 13/06/2024 - 158.I, 24/12/2024 - , do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto nº INDEFERIDA, de acordo com o Decreto 48.249 de 05/08/2021, do(s) Licenças para tratamento de saúde INDEFERIDAS de acordo Fundacao Helena Antipoff, 48.249 de 05/08/2021. Órgão Masp Nome Adm servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período com o Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo 14666382 - Fabiana Aparecida Dimas Dias - 2 - 04/03/2024 A Secretaria De Educacao - Artigo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 08/03/2024 - , 3643103 - Edvaldo Arruda Pereira - Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, Secretaria De Educacao - Secretaria De Educacao - 14ª S R E - Guanhaes, onde I,2889/2025,MG 2leia-se: 59,08 .05 .2025,05 .07 .2025,LIC . CONC . ART .158 I, se lê: 60,07 .05 .2025,05 .07 .2025,LIC . CONC . ART .158 11819125 - Alexandra Queiroz Santos De Oliveira - 3 - 29/07/2026 A -0,05.12.2024,,3265/2026,MG 31.07.202615231095 - Tatiana Rodrigues De Oliveira Rabelo - 1 - 23/07/2026 A -0,28.08.2024,,3163/2026,MG 25.07.2026 9769738 - Maria Marcia De Faria Melo - 3 - 20/08/2026,9769738 - Maria Marcia De Faria Melo - 4 - 20/08/2026,COMUNICAÇÃO: 3686/2026 12260337 - Maria Jose Pascoal - 1 - 04/12/2024 A 06/12/2024 - ,Secretaria De Educacao - 36ª S R E - Sete Lagoas,15019904 - Vanuza Fernandes De Souza - 1 - 19/03/2024 A 20/03/2024 COMUNICAÇÃO: 3656/2026REGIONAL: NRPMSO - LEOPOLDINALicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 15231095 - Tatiana Rodrigues De Oliveira Rabelo - 1 - 23/07/2026 A -0,07.09.2024,,3683/2026,MGLicença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão CPF Nome Data REGIONAL: NRPMSO - CURVELOLicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 5652201 - Edney Fernandes Barroso De Queiroz - 3 - 02/04/2024 A 16/04/2024 - 158.I, - ,Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome DataSecretaria De Educacao - 740936*Daiane Simoes Bittencourt - 21/08/2026,462626Bianca Maria De Carvalho - 21/08/2026,409446Tamiris Do Carmo Teodoro - 21/08/2026,193356*Patricia Cunha Pereira - 21/08/2026, Secretaria De Educacao - Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, 5652201 - Edney Fernandes Barroso De Queiroz - 3 - 12/12/2023 A 998676Bruno Eduardo Silva Do Carmo - 21/08/2026, 10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 2 - 13/06/2024 A 622756Tatiana Rodrigues De Oliveira Rabelo - 07/08/2024, 26/12/2023 - 158.I, 486802*Anne Beatriz Barroso Dos Santos - 21/08/2026, 14/06/2024 - , 145766Alexandra Queiroz Santos De Oliveira - 05/12/2024, 13569546 - Mariana Silva Mancilha - 2 - 18/03/2024 A 18/03/2024 829346Daniele Cristina Braga Santana - 21/08/2026, 10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 3 - 13/06/2024 A 14/06/2024 - , 373796*Nilda Maria Venancio De Souza - 04/04/2024,Secretaria De Educacao - - 158 .I,13569546 - Mariana Silva Mancilha - 2 - 13/05/2024 A 17/05/2024 137106Luciana De Fatima Da Silva Lana Machado - 21/08/2026,782336Helcio Carlos De Oliveira Silva - 21/08/2026, 10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 2 - 07/10/2024 A 364276*Flavia Aparecida Alves Santana - 11/04/2024, - 158 .I, 425436Rodrigo Da Silva Costa - 21/08/2026, 11/10/2024 - ,10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 3 - 07/10/2024 A 11/10/2024 - , Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 13569546 - Mariana Silva Mancilha - 2 - 05/06/2024 A 07/06/2024 - 158 .I,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do COMUNICAÇÃO: 3689/2026REGIONAL: NRPMSO - MURIAELicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 2 - 02/12/2024 A Secretaria De Educacao - trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 04/12/2024 - , 9449240 - Oneida De Fatima Morais Vieira - 3 - 27/02/2024 A de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 10144186 - Saulo Lima De Oliveira Nogueira - 3 - 02/12/2024 A 03/03/2024 - , Secretaria De Educacao - de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 04/12/2024 - , 8969883 - Crisley Darc Ribeiro - 2 - 15/04/2024 A 20/04/2024 - , 16030793 - Junia Sabrina Da Silva - 1 - 03/12/2024 A 07/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 5ª S R E - Carangola, 8948895 - Rosangela Moreira - 2 - 17/04/2024 A 19/04/2024 - , 8864019 - Luciana Alves Damasceno - 3 - 28/02/2024 A 01/03/2024 - , 3729753 - Imaculada Conceicao Pedrosa Merlo - 2 - 20/03/2024 A COMUNICAÇÃO: 3662/2026 8948895 - Rosangela Moreira - 2 - 12/04/2024 A 12/04/2024 - , 5594684 - Cleide Porto De Oliveira - 2 - 28/02/2024 A 28/02/2024 - , 22/03/2024 - , REGIONAL: NRPMSO - ALMENARA 9752692 - Maria Aparecida Ferreira Valadares - 3 - 14/02/2024 A 15145725 - Rita De Cassia De Melo - 2 - 10/06/2024 A 10/06/2024 - , Fica RETIFICADO o afastamento do trabalho por motivo de saúde Licenças para tratamento de saúde DEFERIDA nos termos da Lei 15/02/2024 - , Secretaria De Educacao - 6ª S R E - Caratinga, concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do 9830654 - Ailton Camargos - 1 - 13/05/2024 A 16/05/2024 - , 15155104 - Elisabete Aparecida Soares Oliveira - 1 - 04/12/2024 A Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 10030203 - Vera Lucia De Fatima Ferreira Gomes - 3 - 12/03/2024 A 17/12/2024 - , Adm 05/07/1952. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 21/03/2024 - , Licença para tratamento de saúde INDEFERIDAS nos termos da Lei Secretaria De Educacao - 5ª S R E - Carangola, Secretaria De Educacao - 9850397 - Marinelsi Borro Alcantara - 2 - 21/05/2024 A 24/05/2024 - , nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 3729753 - Imaculada Conceicao Pedrosa Merlo - Carangola 10616530 - Valdineia Oliveira Santos - 1 - 08/05/2026 A 06/07/2026 - ,10616530 - Valdineia Oliveira Santos - 2 - 08/05/2026 A 06/07/2026 - , 9850397 - Marinelsi Borro Alcantara - 3 - 21/05/2024 A 24/05/2024 - ,10201887 - Alessandra Maria De Souza Cunha - 2 - 12/03/2024 A trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão CPF Nome Data onde se lê: 5,15.05.2024,19.05.2024,3558/2026,MG 18.08.2026leia-se: 5,15 .03 .2024,19 .03 .2024, Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 14/03/2024 - , Secretaria De Educacao - 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do Secretaria De Educacao - 29ª S R E - Patrocinio, 684056Gabriela Leal Rocha De Souza - 04/12/2024, COMUNICAÇÃO: 3690/2026REGIONAL: NRPMSO - PASSOS trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 9477712 - Flavia Marcia Pereira Almeida - 2 - 09/09/2024 A 12/09/2024 - ,9477712 - Flavia Marcia Pereira Almeida - 2 - 07/10/2024 A COMUNICAÇÃO: 3687/2026REGIONAL: NRPMSO - BARBACENALicenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 14595839 - Ustany De Paula Castro - 1 - 17/04/2026 A 17/04/2026 - , 11/10/2024 - , 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Secretaria De Educacao - 14595839 - Ustany De Paula Castro - 1 - 13/07/2026 A 13/07/2026 - , 9477712 - Flavia Marcia Pereira Almeida - 2 - 21/10/2024 A relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo 10963866 - Cacio Gonzaga Santos - 4 - 30/06/2026 A 28/08/2026 Secretaria De Educacao - 2ª S R E - Almenara,6394290 - Manoel Fernando Pereira Da Silva - 2 - 12/12/2025 A 25/10/2024 - ,9550260 - Andresina Vieira Mota Ribeiro - 1 - 17/04/2024 A 9440462 - Sandra Helena Soares Da Silva Melo - 0 - 16/07/2026 A 22/07/2026 - 158.I, - 158 .I,10447175 - Eliana Custodio De Melo Ruela - 1 - 26/06/2026 A 16/12/2025 - , 19/04/2024 - , 0 - Renata Barbosa - 0 - 29/02/2024 A 04/03/2024 - 158.I, 24/08/2026 - 158.I, 6394290 - Manoel Fernando Pereira Da Silva - 2 - 08/05/2026 A 10112233 - Ligida Maria Vargas Ribeiro - 2 - 19/02/2024 A 23/02/2024 0 - Regina Maria Oliveira Dos Santos Silva - 0 - 04/03/2024 A 14453112 - Marina Rosaria Silva - 3 - 24/06/2026 A 25/06/2026 - 158.I, 22/05/2026 - ,Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF - ,10112233 - Ligida Maria Vargas Ribeiro - 2 - 21/03/2024 A 22/03/2024 10/03/2024 - 158.I,Secretaria De Educacao - 14453112 - Marina Rosaria Silva - 3 - 13/07/2026 A 14/07/2026 - 158.I,14453112 - Marina Rosaria Silva - 3 - 17/07/2026 A 17/07/2026 - 158.I, Nome DataSecretaria De Educacao - - ,9576653 - Gilmar Alves De Souza - 2 - 25/09/2024 A 26/09/2024 - , 13041470 - Tatiane Natalina Da Silva - 3 - 18/04/2024 A 26/04/2024 - 158 .I, 14453112 - Marina Rosaria Silva - 3 - 03/08/2026 A 07/08/2026 - 158.I,Uemg Univ Est De Minas Gerais, 898476*Kessia Pereira De Almeida - 21/08/2026,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo Secretaria De Educacao - 28ª S R E - Patos De Minas,9300963 - Maria De Lourdes Silva - 4 - 19/08/2024 A 23/08/2024 - ,9840299 - Walma Aparecida Santos - 2 - 13/05/2024 A 17/05/2024 - , 13041470 - Tatiane Natalina Da Silva - 3 - 25/06/2024 A 25/06/2024 - 158 .I,13041470 - Tatiane Natalina Da Silva - 3 - 26/11/2024 A 28/11/2024 9527300 - Fernando Salomon Bezerra - 2 - 25/06/2026 A 23/08/2026 - 158 .I,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 13477518 - Maria Neusa Martins Porto - 2 - 17/06/2026 A 19/06/2026 Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período Artigo - 158 .I,13358130 - Daiane Simoes Bittencourt - 2 - 23/09/2025 A 23/09/2025 - ,13358130 - Daiane Simoes Bittencourt - 2 - 04/12/2025 A 12/12/2025 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - - 158 .I,13477518 - Maria Neusa Martins Porto - 3 - 17/06/2026 A 19/06/2026 - 158 .I, Secretaria De Educacao - 8932345 - Gislene Aparecida De Oliveira Silva - 2 - 10/04/2024 A 19/04/2024 - 158.I, - ,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 12861472 - Nivia De Fatima Lemos - 2 - 26/06/2026 A 27/06/2026 - ,12861472 - Nivia De Fatima Lemos - 1 - 26/06/2026 A 27/06/2026 - , 13477518 - Maria Neusa Martins Porto - 2 - 29/09/2025 A 30/09/2025 8932345 - Gislene Aparecida De Oliveira Silva - 2 - 27/02/2024 A trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 COMUNICAÇÃO: 3691/2026 - , 01/03/2024 - 158.I, de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo REGIONAL: NRPMSO - POUSO ALEGRE 13477518 - Maria Neusa Martins Porto - 3 - 24/11/2025 A 28/11/2025 8932345 - Gislene Aparecida De Oliveira Silva - 2 - 21/02/2024 A Secretaria De Educacao - Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº - , 26/02/2024 - 158.I, 11093309 - Marli Miranda De Carvalho - 3 - 09/12/2024 A 13/12/2024 869/52 e do Decreto nº 48.249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do 13477518 - Maria Neusa Martins Porto - 2 - 24/11/2025 A 28/11/2025 9830654 - Ailton Camargos - 3 - 13/05/2024 A 16/05/2024 - 158.I, - , trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 - , 10164820 - Rosa Aparecida De Queiroz Souto - 1 - 02/04/2024 A 11093309 - Marli Miranda De Carvalho - 4 - 09/12/2024 A 13/12/2024 de 06/09/2023. Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 9585910 - Maria Dias Da Rocha Santos - 4 - 26/05/2026 A 24/07/2026 12/04/2024 - 158.I, - , Secretaria De Educacao - - 158 .I, 10034924 - Kenia Nanci De Souza - 4 - 30/07/2024 A 08/08/2024 5364971 - Sandra Regina Do Nascimento - 2 - 27/02/2024 A 15671829 - Gabriela Gomes Nazario - 1 - 17/08/2026 A 17/08/2026 - , 9585910 - Maria Dias Da Rocha Santos - 4 - 27/07/2026 A 24/09/2026 - 158 .I, 28/02/2024 - , 15671829 - Gabriela Gomes Nazario - 2 - 17/08/2026 A 17/08/2026 - , - 158 .I, 10034924 - Kenia Nanci De Souza - 1 - 30/07/2024 A 08/08/2024 5364971 - Sandra Regina Do Nascimento - 2 - 29/02/2024 A 15792013 - Antonio Ananias Nogueira Netto - 1 - 14/08/2026 A Secretaria De Justica E Seguranca Publica,13798251 - Paulo Ferreira Lopes - 1 - 28/05/2026 A 01/06/2026 - 158.I, - 158 .I,10034924 - Kenia Nanci De Souza - 1 - 08/07/2024 A 12/07/2024 29/02/2024 - ,15649981 - Jessica Julia Mesquita E Silva Souza - 1 - 09/06/2024 A 14/08/2026 - ,11297348 - Jesuino Junior Pires - 2 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - , 13798251 - Paulo Ferreira Lopes - 1 - 02/06/2026 A 01/07/2026 - 158.I,13798251 - Paulo Ferreira Lopes - 1 - 02/07/2026 A 31/07/2026 - 158.I,13758313 - Vanessa Monteiro Viana - 1 - 29/05/2026 A 07/06/2026 - 158 .I, - 158 .I,10034924 - Kenia Nanci De Souza - 4 - 08/07/2024 A 12/07/2024 - 158 .I,9747650 - Aluizio D Affonseca Junior - 2 - 20/02/2024 A 21/02/2024 10/06/2024 - ,9418310 - Marcia Monique Figueiredo - 2 - 02/03/2024 A 06/03/2024 - ,9717364 - Keila Pontes - 2 - 02/03/2024 A 05/03/2024 - ,5584677 - Vania Ester Sales Costa Sena - 3 - 09/03/2024 A 13/03/2024 12803144 - Kenya Moreira Barcelona Ponciano Chagas - 1 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - ,12803144 - Kenya Moreira Barcelona Ponciano Chagas - 2 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - ,15489768 - Joana Antonia Vital De Sousa - 1 - 19/08/2026 A 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 02/04/2026 A 21/04/2026 - 158.I, - 158 .I, - , 19/08/2026 - , 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 20/05/2026 A 20/05/2026 - 158.I, 9747650 - Aluizio D Affonseca Junior - 3 - 20/02/2024 A 21/02/2024 13782792 - Marlucia Rodrigues Sabino - 1 - 09/12/2024 A 09/12/2024 15489768 - Joana Antonia Vital De Sousa - 2 - 19/08/2026 A 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 13/06/2026 A 14/06/2026 - 158.I, - 158 .I, - , 19/08/2026 - , 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 21/06/2026 A 22/06/2026 - 158.I, 9785635 - Carla Augusta Vieira Fonseca Sa - 4 - 13/05/2024 A 11726254 - Maria Edine Campos - 1 - 20/12/2024 A 20/12/2024 - , 15386071 - Isamara Aparecida Da Fonseca - 1 - 19/08/2026 A 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 25/06/2026 A 25/06/2026 - 158.I, 17/05/2024 - 158.I, 13358130 - Daiane Simoes Bittencourt - 1 - 04/12/2025 A 12/12/2025 19/08/2026 - , 15940562 - Rafael Graia Viana - 1 - 16/08/2026 A 16/08/2026 - 158.I, 9747650 - Aluizio D Affonseca Junior - 2 - 17/06/2024 A 01/07/2024 - , 12176541 - Valdineia Silva Santos - 1 - 19/08/2026 A 21/08/2026 - , 15946239 - Isabela Esteves Sibiem Nezio - 1 - 02/03/2026 A - 158 .I, 9645441 - Renata Goncalves Barra Rodrigues - 3 - 11/12/2024 A 14592281 - Regina Lucia Silva Renno - 1 - 05/11/2024 A 05/11/2024 - , 08/03/2026 - 158.I, 9747650 - Aluizio D Affonseca Junior - 3 - 17/06/2024 A 01/07/2024 13/12/2024 - , Secretaria De Educacao - 32ª S R E - Pouso Alegre, 15946239 - Isabela Esteves Sibiem Nezio - 1 - 20/02/2026 A 20/02/2026 - 158.I, - 158 .I,9649286 - Julliene De Carvalho Castro - 3 - 27/05/2024 A 29/05/2024 8023905 - Rosana Aparecida De Oliveira Silva - 2 - 29/02/2024 A 01/03/2024 - , 15582984 - Lenice Angelica Vieira - 1 - 20/08/2026 A 20/08/2026 - ,14057640 - Joao Paulo Vicente Da Silva - 1 - 20/08/2026 A 03/09/2026 15946239 - Isabela Esteves Sibiem Nezio - 1 - 23/02/2026 A 01/03/2026 - 158.I,15946239 - Isabela Esteves Sibiem Nezio - 1 - 04/02/2026 A 04/02/2026 - 158.I,COMUNICAÇÃO: 3665/2026REGIONAL: NRPMSO - PARACATUExames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data - 158 .I,9649286 - Julliene De Carvalho Castro - 3 - 12/06/2024 A 13/06/2024 - 158 .I,9697194 - Cristina Alcantara Faria - 5 - 26/11/2024 A 27/11/2024 - 158 .I,9697194 - Cristina Alcantara Faria - 5 - 05/08/2024 A 08/08/2024 - 158 .I,9697194 - Cristina Alcantara Faria - 5 - 10/07/2024 A 11/07/2024 - 158 .I, 12730859 - Beatriz Do Carmo Inacio - 2 - 12/12/2024 A 12/12/2024 - ,9788407 - Fabiana Guimaraes Oliveira - 2 - 23/03/2024 A 27/03/2024 - ,13897855 - Herica Herodites Mercez - 1 - 09/12/2024 A 13/12/2024 - ,13083795 - Marcos Giovanni Moreira - 2 - 18/03/2024 A 18/03/2024 - ,Secretaria De Educacao - 15489818 - Selma De Fatima Guimaraes - 1 - 04/03/2024 A 06/03/2024 - ,14189591 - Marlene Pereira Da Silva - 2 - 04/03/2024 A 04/03/2024 - ,Secretaria De Educacao - - ,Secretaria De Educacao - 15ª S R E - Itajuba,15890916 - Julliana Isabel Bustamante - 1 - 11/04/2024 A 11/04/2024 - ,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48.249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 10946382 - Juracymara Assis Venancio Ansani - 3 - 18/08/2026 A 18/08/2026 - 158.I, Secretaria De Educacao - 10145936 - Lidia Vaz - 3 - 17/05/2022 A 21/05/2022 - 158.I, 15148992 - Maria Das Neves Viana De Almeida - 1 - 01/03/2024 A 12665105 - Eloisa Oliveira Santos Junqueira Rabelo - 3 - 19/08/2026 428466Erika Ferreira Braganca - 21/08/2026, 10145936 - Lidia Vaz - 4 - 17/05/2022 A 21/05/2022 - 158.I, 05/03/2024 - , A 19/08/2026 - 158.I, 428466Carmen Lucia Rosa Soares - 18/08/2026, 10149037 - Josimeire De Souza Silva - 3 - 11/03/2024 A 15/03/2024 14203491 - Cleonice Coelho Moreira - 1 - 04/03/2024 A 06/03/2024 - , 12433975 - Ana Paula Fernandes Maximino - 3 - 17/08/2026 A 651201*Dieimison Da Silva Goncalves - 18/08/2026, - 158 .I, 15256621 - Darlem Maria De Assis Costa - 1 - 25/03/2024 A 19/08/2026 - 158.I, 776866*Bruno Italo Araujo De Melo - 14/08/2026, 10479673 - Erica Maria Guimaraes - 3 - 07/02/2024 A 09/02/2024 27/03/2024 - , 11701265 - Luciana Fernanda Da Silva - 2 - 20/08/2026 A 18/09/2026 - 158 .I, 12814372 - Sonia Alves De Lana - 1 - 20/12/2024 A 20/12/2024 - , - 158 .I,

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