DOEMG 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
6 – quarta-feira, 19 De agosto De 2026
Diário Do executivo
MiNas gerais
| Camila de Moura Godinho | 1458656-4 |
Subcoordenadora-Geral | |
|---|---|---|---|
| Camila Roberta Delabela Mattosinhos | 1345683-5 |
Danúbia Helena Soares Quadros | 1188289-1 |
| Christiano da Silva Pereira | 1256969-5 |
Coordenadora Didático-Pedagógica | |
| Danilo Cesar Vieira Carneiro | 1111526-8 | Flávia Portes Teixeira | 1.237.849-3 |
| Denio Constancia Costa | 1.356.711-0 |
Coordenador de Recrutamento e Seleção | |
| Edmar Terra Nogueira | 1455919-9 |
Robson Silva de Aguiar | 1.237.896-4 |
| Eduardo Eustaquio Alves | 1354954-8 | Coordenador Administrativo | |
| Humberto Santos Magalhaes | 1.174.120-4 |
Horivelton Cabral Ribeiro |
275.978-5 |
| Ivan Pimenta Nunes | 1233635-0 |
Coordenador de Área Temática | |
| James Mariano de Oliveira | 1413240-1 | Thiago de Lima Machado | 546543-0 |
| Joadne Tameirao | 1.256.360-7 | Coordenador Técnico | |
| Julia Alves E Souza | 1.480.076-7 |
Carlos Gonçalves Drumond | 275.818-3 |
| Leandro Ribeiro Austregesilo | 1413915-8 |
Coordenadora de Monitoria | |
| Marcio Nicolau da Silva | 668205-8 | Rosângela Egídia da Silva | 340488-6 |
| Maria Aparecida Benicio Ferreira | 1.371.184-1 | ||
| Marineide Soares Benicio | 1.213.407-8 |
Professores/Instrutores |
|
| Olidio Dias Gomes | 1413198-1 |
Bruno Gonçalves Afonso | 1188409-5 |
| Rafael de Oliveira Perdigao | 1255953-0 |
Christiano de Rezende Dib | 1188452-5 |
| Rodolfo Alves Gomes | 1256823-4 |
Douglas Santana da Silveira | 1.256.787-1 |
| Rodrigo de Souza Alves Ferreira | 1189445-8 | Eric Soares Freitas | 1256683-2 |
| Rodrigo Rocha dos Santos | 1.317.974-2 |
Franklin Xavier de Lacerda | 1.174.060-2 |
| Rodrigo Vieira Lima | 1413263-3 |
Gilberto Glaysson Martins Miranda Lopes | 457.973-6 |
| Ronny Fernandes Pedra | 1113965-6 | João Francisco Barbosa Neto | 669929-2 |
| Sylvia Paolla Lourenco Batista | 1.411.709-7 |
Rafael Antenor Tavares e Silva | 1243054-2 |
| Thais Alkmim Saback | 1458601-0 | Ricardo Augusto Silva | 1256368-0 |
| Walesca de Sousa Araujo | 342.000-7 | Rodrigo Campos Comini | 369981-6 |
| Wesley Alessandro Boy |
1.111.672-0 | Os Professores/Instrutores acima designados, s |
omente poderão atuar |
| Registre-se Publique-se Cumpra-se Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 Yukari Miyata Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil |
em | conforme escala prévia da Coordenação de Área Registre-se Publique-se Cumpra-se Academia de Polícia Civil de Mina Belo Horizonte, 18 de agosto de Yukari Miyata |
Temática s Gerais, 2026 |
Delegada-Geral de Polícia Diretora da Academia de Polícia Civil
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 133/ GAB/ACADEPOL/PCMG/2026
18 2249091 - 1Data da publicação: DOE/MG de 18 de junho de 2026
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, resolve complementar a Portaria Nº 133/GAB/ ACADEPOL/PCMG/2026, a qual designa a Equipe Técnica de Apoio Logístico – Acadepol/MG, a saber:Equipe Técnica Secretaria de Estado DesiWashingnar:gton Rodrigues de Sousa 1 .292 .093-0 de Desenvolvimento Registre-se . Publique-se . Cumpra-se .Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Econômico Belo Horizonte, 17 de agosto de 2026. Yukari Miyata Delegada-Geral de Polícia Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa Diretora da Academia de Polícia Civil
Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa
18 2248974 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JucemgACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL PORTARIA Nº 167/DPP/ACADEPOL/PCMG/2026
Designa Equipe Didático-Pedagógica do XIX Curso de Aclimatação à Pistola Glock A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Presidente: Patrícia Vinte Di Iório Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art . 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve designar os servidores abaixo no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG nº 02 de referenciados, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e 19/12/2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, funções, como membros da Equipe Didático-Pedagógica do XIX Curso nos termos da alínea “b”, do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, de Aclimatação à Pistola Glock, a saber: por 08 (oito) dias, à servidora Masp 1045501-2, ROSÂNGELA DE Órgão Promotor Academia de Polícia Civil de Minas Gerais LOURDES FERREIRA DE AZEVEDO, a partir de 10/08/2026. e Executor: – Acadepol Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 . Policiais Civis de Minas Gerais indicados pela Marinely de Paula Bomfim. Público Alvo: chefia do 12º Departamento de Polícia Civil de Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . Local Realização: de IpatingaPolígono de Tiro do Clube Náutico Alvorada, situado à Lagoa Silvana, BR 458, km 133, Caratinga/MG A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, 18 2248627 - 1 - 1ª turma: 11 de agosto de 2026 no uso das atribuições delegadas pela Resolução JUCEMG nº 02 Período - 2ª turma: 12 de agosto de 2026- 3ª turma: 13 de agosto de 2026- 4ª turma: 14 de agosto de 2026 de 19/12/2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos das Resoluções SEPLAG nº . 22 de Horário: 07h às 12h20 e 13h às 16h30 25/04/2003 e nº. 56 de 14/08/2009, e conforme § único, do Decreto nº Carga Horária: 10 horas/aula por turma 48.173 de 08/04/2021, à servidora Masp 1045504-6, ROSEMAR DE Nº do Projeto: 77/2026 OLIVEIRA TEODORO, cargo AGRE, nível V, grau P, referente ao 9º quinquênio de exercício, por 15 dias, a partir de 17/08/2026. Equipe Didático-Pedagógica: Belo Horizonte, 14 de agosto de 2026 . Nome Masp Marinely de Paula Bomfim. Coordenadora-Geral Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais . Yukari Miyata 457.758-1 18 2248628 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
ExpedienteEXTRATO – PORTARIA SEAPA Nº 08/2026 – RETIFICAÇÃO
Publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais - DOE, em 18/8/2026, p. 5, coluna 4 Onde se lê: Comissão Processante: Arlene Santos Oliveira – Presidente, Giane Alves de Melo Assis Cunha e Nilce Maria de Bastos . Leia-se: Comissão Processante: Arlene Santos Silveira – Presidente, Giane Alves de Melo e Assis Cunha e Nilce Maria de Bastos . Seapa, Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 .
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
18 2248884 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMADiretora-Geral: Luiza Moreira Arantes de Castro
ATO 379/2026- A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 20º do Decreto nº 47.859, de 07/02/2020 e Artigo 9º da Portaria IMA Nº 2409, de 07 de outubro de 2025, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 151 do ADCT acrescentado pela EC nº 104, de 2020, combinado com Artigo 146 do ADCT, acrescentada pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, a servidora CLAUDIA SILVA DO CARMO SARTORELLI, MASP 1198132-1, a partir de 01/08/2026
DIANE DE CASTRO CAMPOLINA
Gerente de Gestão de Pessoas Instituto Mineiro de Agropecuária
ATO 380/2026- O Chefe de Gabinete, do Instituto Mineiro de Agropecuária no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º da Portaria IMA nº 2.409, de 07/10/2025 e o Artigo 13º do Decreto nº 47.859, de 07/02/2020,REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952, o servidor abaixo: MASP SERVIDOR Do Para 1017870-5 CLEBER FELÍCIO DO AMARAL Escritório Seccional de Uberaba Escritório Seccional de Frutal EDUARDO AUGUSTO REZENDE FERNANDES Chefe de Gabinete 18 2248904 - 1 DESPACHO HOMOLOGATÓRIO 2026 .02 .0531; 2026 .02 .0532; 2026 .02 .0538; 2026 .02 .0539; CAD 14/2026 2026.02.0540; 2026.02.0541; 2026.02.0542; 2026.02.0547; A Controladora Seccional do Instituto Mineiro de Agropecuária, Ariana Aparecida de Souza, MASP 1 .336 .632-3, no uso da competência que 2026 .02 .0548; 2026 .02 .0549; 2026 .02 .0555 . lhe confere o Decreto Estadual nº 48 .418, de 16 de maio de 2022,por Bloco II – Formação: 2026.02.0465; 2026.02.0467; 2026.02.0473; delegação conferida pela Portaria IMA nº 2.409/2025, homologa o Termo de Ajustamento Disciplinar celebrado com o(a) servidor(a)D . 2026.02.0475; 2026.02.0476; 2026.02.0480; 2026.02.0481; T. de A., MASP 1.7.*36-6, em razão do descumprimento, em tese, 2026 .02 .0482; 2026 .02 .0483; 2026 .02 .0499; 2026 .02 .0500; do disposto no artigo216, incisos III, IV, V e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, pelo prazo de um ano. 2026 .02 .0502; 2026 .02 .0521; 2026 .02 .0523; 2026 .02 .0529; Belo Horizonte,17 de agosto de 2026. 2026 .02 .0535; 2026 .02 .0545; 2026 .02 .0551; 2026 .02 .0558; Ariana Aparecida de Souza Controladora Seccional 2026 .02 .0559; 2026 .02 .0569 . Instituto Mineiro de Agropecuária Bloco III – Lazer: 2026 .02 .0445; 2026 .02 .0484; 2026 .02 .0485; 18 2248648 - 1 2026 .02 .0508; 2026 .02 .0509; 2026 .02 .0510; 2026 .02 .0516; 2026 .02 .0526; 2026 .02 .0528; 2026 .02 .0546; 2026 .02 .0550; 2026 .02 .0552; 2026 .02 .0561 . Secretaria de Estado de Bloco IV – Rendimento: 2026 .02 .0460; 2026 .02 .0468; 2026 .02 .0469; 2026.02.0470; 2026.02.0472; 2026.02.0478; 2026.02.0486; Desenvolvimento Social 2026 .02 .0488; 2026 .02 .0489; 2026 .02 .0490; 2026 .02 .0495; 2026.02.0496; 2026.02.0497; 2026.02.0501; 2026.02.0504; Secretário: Marcelo Couto Dias 2026 .02 .0505; 2026 .02 .0512; 2026 .02 .0514; 2026 .02 .0522; 2026 .02 .0524; 2026 .02 .0525; 2026 .02 .0533; 2026 .02 .0536; 2026.02.0564; 2026.02.0570. Expediente Bloco V – Social: 2026 .02 .0392; 2026 .02 .0418; 2026 .02 .0462; DELIBERAÇÃO CDLIE Nº 07/2026 2026.02.0466; 2026.02.0471; 2026.02.0477; 2026.02.0498; A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE e o 2026.02.0511; 2026.02.0515; 2026.02.0534; 2026.02.0537; Comitê Deliberativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte divulgam os Projetos Esportivos deliberados na 141ª Reunião do Comitê 2026 .02 .0543; 2026 .02 .0544; 2026 .02 .0560; 2026 .02 .0562; Deliberativo, realizada em 14/08/2026. 2026.02.0563; 2026.02.0565; 2026.02.0566; 2026.02.0567; Aprovados para captação de recursos referente ao Edital SEDESE/ SUBESP nº 02/2026, modalidade ICMS Corrente: 2026.02.0572. Bloco I – Educacional: 2026.02.0474; 2026.02.0479; 2026.02.0487; 2026.02.0491; 2026.02.0503; 2026.02.0513; 2026.02.0517; Bloco VI – Técnico-Científico: 2026 .02 .0455; 2026 .02 .0506 . 2026 .02 .0518; 2026 .02 .0519; 2026 .02 .0520; 2026 .02 .0530; 18 2248978 - 1**
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretária: Luciana Mundim de Mattos Paixão
Superintendência Central de Administração FinanceiraPORTARIA CONJUNTA SCAF/SAIF Nº 19 DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O Subsecretário do Tesouro Estadual e o Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem: Art .1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de julho de 2026, referentes às quotas-partes do IPI Exportação, conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria . Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .
Felipe Afonso Costa
Subscretário do Tesouro Estadual
Leônidas Marcos Torres Marques Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta SCAF/SAIF nº 19, de 18 de agosto de 2026) Demonstrativo dos valores de IPI entregues aos Municípios
| CÓDIGO | MUNICÍPIOS | *ÍNDICE JULHO 2026 | IPI Valor Bruto | *Compensação | Valor distribuído após compensação |
Valor do FUNDEB | Valor PASEP | Valor Saúde | Valor Líquido |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 |
2 | 3=(1+2) |
4 |
5 | 6 | 7=(3-4-5-6) |
|||
| 1 | ABADIA DOS DOURADOS |
0,04472900 | 12615,39 |
- | 12615,39 |
2523,08 |
100,92 | 0,00 | 9991,39 |
| 2 | ABAETÉ | 0,07148211 | 20160,86 |
- | 20160,86 |
4032,18 |
161,28 | 0,00 | 15.967,40 |
| 3 | ABRE CAMPO | 0,04248197 | 11981,64 |
- | 11981,64 |
2396,33 |
95,85 | 0,00 | 9489,46 |
| 4 | ACAIACA | 0,02125963 | 5996,09 |
- | 5996,09 |
1199,22 | 47,97 | 0,00 | 4.748,90 |
| 5 | AÇUCENA |
0,03031833 | 8551,00 | - | 8551,00 | 1.710,20 | 68,41 | 0,00 | 6.772,39 |
| 6 | ÁGUA BOA |
0,03119736 | 8.798,92 |
- | 8.798,92 |
1.759,78 |
70,39 | 0,00 | 6.968,75 |
| 7 | ÁGUA COMPRIDA | 0,05478302 | 15451,05 |
- | 15451,05 |
3090,21 | 123,62 | 0,00 | 12.237,22 |
| 8 | AGUANIL |
0,02335163 | 6586,12 |
- | 6586,12 |
1.317,23 |
52,68 | 0,00 | 5216,21 |
| 9 | ÁGUAS FORMOSAS |
0,04613223 | 13011,16 | - | 13011,16 | 2602,23 |
104,09 | 0,00 | 10304,84 |
| 10 | ÁGUAS VERMELHAS |
0,03448005 | 9.724,78 |
- | 9.724,78 |
1944,96 |
77,80 | 0,00 | 7.702,02 |
| 11 | AIMORÉS | 0,07878335 | 22220,10 | - | 22220,10 | 4444,02 | 177,76 | 0,00 | 17.598,32 |
| 12 | AIURUOCA | 0,03126137 | 8.816,97 | - | 8.816,97 | 1.763,39 | 70,54 | 0,00 | 6983,04 |
| 13 | ALAGOA | 0,02545282 | 7.178,73 | - | 7.178,73 | 1.435,74 |
57,44 | 0,00 | 5685,55 |
| 14 | ALBERTINA |
0,02668993 | 7.527,63 | - | 7.527,63 | 1505,52 |
60,22 | 0,00 | 5961,89 |
| 15 | ALÉM PARAÍBA | 0,07490898 | 21.127,38 | - | 21.127,38 | 4225,48 |
169,01 | 0,00 | 16.732,89 |
| 16 | ALFENAS | 0,27444438 | 77.404,45 |
- | 77.404,45 |
15480,89 |
619,23 | 0,00 | 61304,33 |
| 17 | ALMENARA | 0,10499661 | 29613,32 |
- | 29613,32 |
5922,66 |
236,91 | 0,00 | 23.453,75 |
| 18 | ALPERCATA |
0,02215434 | 6248,42 | - | 6248,42 | 1249,68 |
49,99 | 0,00 | 4.948,75 |
| 19 | ALPINÓPOLIS | 0,07713589 | 21.755,45 | - | 21.755,45 | 4351,09 |
174,04 | 0,00 | 17.230,32 |
| 20 | ALTEROSA | 0,04615705 | 13.018,17 | - | 13.018,17 | 2603,63 |
104,15 | 0,00 | 10310,39 |
| 21 | ALTO RIO DOCE | 0,03003915 | 8.472,25 | - | 8.472,25 | 1694,45 |
67,77 | 1.677,50 | 5032,53 |
| 22 | ALVARENGA |
0,02024592 | 5.710,17 |
- | 5.710,17 |
1142,03 |
45,69 | 0,00 | 4522,45 |
| 23 | ALVINÓPOLIS | 0,05073101 | 14308,21 | - | 14308,21 | 2861,64 |
114,47 | 0,00 | 11332,10 |
| 24 | ALVORADA DE MINAS | 0,24932009 | 70.318,39 | - | 70.318,39 | 14063,68 | 562,55 | 0,00 | 55692,16 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260819519944656.