DOEMG 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26 – quarta-feira, 19 De agosto De 2026

MiNas gerais

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .181, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025, prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016 e o art. 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

DELIBERA: Art . 1º – Os itens 1 e 2 da alínea “a” do inciso I do art . 2º da Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .)

• I – ( . . .)

• a) ( . . .)

• 1 – Titular: Elisa Borges Moreira; 2 – 1º Suplente: Camila Favaro; ” . Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 .

• DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .182, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 . Altera a Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

DELIBERA: Art . 1º – Os itens 1, 2 e 3 da alínea “c” do inciso I do art . 2º, da Deliberação Copam nº 1.782, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .)

I – ( . . .)

• c) ( . . .)

• 1 – Titular: Vitor Takahashi Rosa;

• 2 – 1º Suplente: Elisa Borges Moreira;

• 3 – 2º Suplente: Camila Favaro; ” .

• Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 .

• DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

DELIBERAÇÃO COPAM Nº 2 .183, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 . Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação Copam n° 2.054/2025. O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, parágrafo único do art . 15 do Decreto nº 46 .953, de 23 de fevereiro de 2016, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

DELIBERA: Art . 1º – O item 1 da alínea “a” do inciso I do art . 2º da Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .)

• I – ( . . .)

a) ( . . .)

• 1 – Titular: Camila Favaro; ” .

• Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 .

• DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento: 1) Magda Mauricia de Oliveira Teixeira – Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, inclusive moagem de grãos, com finalidade comercial, Ponte Nova/MG, PA SLA 41914/2026, com validade até 18/08/2036. (a) Nathanne Ferreira Viana Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - Licença Ambiental Trifásica – LAT (LP): 1) Minerações Reunidas Jequitinhonha LTDA, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Bocaiúva e Carbonita/ MG, PA nº 2432/2024, Classe 6. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 2090.01.0007251/2023-37. Motivo: por requerimento do empreendedor . (a) Wesley Alexandre de Paula. Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha .

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Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 10 .850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local o servidor:

Masp 1112824-6, JOAO LUIS DE MELLO, Analista Ambiental, ficando dispensado da coordenação do Parque Estadual de Botumirim, a contar de 16 de março de 2026, para regularizar a situação funcional .

A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art . 14 do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, com fulcro na Lei Estadual nº. 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nos termos do artigo 23 da Lei Estadual nº 10 .850, de 04 de agosto de 1992, e do Decreto Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, e demais legislações pertinentes, DISPENSA da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local o servidor: Masp 1366923-9, CESAR TEIXEIRA DONATO DE ARAUJO, Gestor Ambiental, ficando dispensado da coordenação das atividades de Cadastro Ambiental Rural - CAR, exercidas pelas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF, a contar de 03 de agosto de 2026 .

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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO Publicação original em fls. 13 de 05/08/2026 de Requerimento de AIA de GAM STONE LTDA–CNPJ: xx.783.xxx/0004-xx. Processo Nº

2100.01.0018488/2026-80

Onde se lê:

– Intervenção, COM supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente . Leia-se:

– Intervenção, SEM supressão de cobertura vegetal nativa, em áreas de preservação permanente . Onde se lê:

– Bom Jesus do Galho/MG –

• Leia-se: Pocrane/MG (a) Núbia Lais Fernandes Batista .

• Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce .

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0025943/2023, Usuário: Blenda Maria Soares de Araújo, Paracatu, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, Art. 3º, 4º, Portaria nº 17.02.0000709.2026, Processo nº 4469/2024, Usuário: Alexandre Araújo de Resende, Paracatu, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art. 54-a, Inciso i, Portaria nº 17.03.0001146.2026, Processo nº 5871/2025, Usuário: Adriano Ferreira Caetano, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0041508.2026, Processo nº 14370/2025, Usuário: João Pereira dos Santos, Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0041516.2026, Processo nº 0004629/2023, Usuário: Luiz Otávio Teixeira de Noronha, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17.01.0041521.2026, Processo nº 0004630/2023, Usuário: Luiz Otávio Teixeira de Noronha, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, portaria nº 17.01.0041524.2026. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 18 de agosto de 2026 .

18 2248809 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 20452/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Claro dos Poções, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0041179.2026, Processo nº 18470/2025, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Lagoa dos Patos, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0041327.2026, Processo nº 55371/2025, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Berizal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041328 .2026, Processo nº 55378/2025, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Berizal, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16.01.0041329.2026, Processo nº 18004/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Brasília de Minas,Deferido com condicionantes , Portaria nº 16 .01 .0041330 .2026, Processo nº 55401/2025, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, São João da Ponte, Deferido com condicionantes,Portaria nº 16.01.0041332.2026, *Processo nº 1319/2026, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG, Japonvar,Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041333 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 18 de agosto de 2026 .

18 2248692 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 26841/2026, Usuário: Danielle Silva Guimarães, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0041040.2026, Processo nº 29121/2026, Usuário: Vinícius Silva Pereira, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13.01.0041266.2026, *Processo nº 2309/2026, Usuário: Rúbio de Andrade, Matozinhos, Pedido de Reconsideração Negado, Decisão Mantida como Indeferido, Decreto 47705/2019, art. 22, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 13.02.0000371.2026.

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2026 .

18 2248784 - 1

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 38951/2026, Usuário: Iccr Rio Minas S.A., Engenheiro Caldas, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041177.2026, Processo nº 38955/2026, Usuário: Iccr Rio Minas S.A., Engenheiro Caldas, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041178.2026,

Processo nº 39887/2026, Usuário: Presley Luiz Moreira, Santa Bárbara do Leste, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041463.2026, Processo nº 27620/2026, Usuário: João Antonio Cardoso Breda, Resplendor, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041464.2026, *Processo nº 37875/2026, Usuário: Pedreira Um Valemix Micon - Mineração Congonhas Ltda, Catas Altas, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0041468 .2026,

Processo nº 26354/2026, Usuário: José Cornelio Da Silva Neto, São Gonçalo do Rio Abaixo, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041469.2026, Processo nº 26518/2026, Usuário: Grande Sertão de Energia Fotovoltaica II S .A ., Várzea da Palma, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041470.2026, Processo nº 31222/2026, Usuário: Novo Cruzeiro I Energia Solar SPE Ltda, Novo Cruzeiro, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Portaria nº 15 .03 .0001141 .2026, Processo nº 35475/2026, Usuário: João Henrique de Oliveira Neto, Taparuba, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041471.2026,

Processo nº 38887/2026, Usuário: Adalberto Ramos Prado Filho, Tumiritinga, Deferido, Portaria nº 15.01.0041472.2026, Processo nº 36977/2026, Usuário: Lucio Gomes dos Santos, Mutum, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041475.2026, Processo nº 37520/2026, Usuário: Ana Paula Silva Fonseca, José Raydan, Deferido, Portaria nº 15.01.0041476.2026, Processo nº 38447/2026, Usuário: Zeilton Lagoa dos Santos, Nanuque, Deferido, Portaria nº 15.01.0041478.2026, Processo nº 38442/2026, Usuário: João Marcos Puline, Aimorés, Deferido, Portaria nº 15.01.0041479.2026, Processo nº 40298/2026, Usuário: Grande Sertao II Transmissora de Energia S/A, Senhora do Porto, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15.01.0041480.2026, Processo nº 40313/2026, Usuário: Grande Sertao II Transmissora De Energia S/A, Guanhães, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0041481 .2026, Processo nº 29885/2026, Usuário: Patricia Morari Mendes, Corinto, Deferido com

Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0041482 .2026, *Anula-se a Portaria nº 1505012/2024, Usuário: GSM Mineração Ltda., Município: Barão de Cocais, Motivo: Lei nº 14.184/2002, art. 64 e Decreto 47705/2019, art . 42 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 18 de Agosto de 2026 .

18 2248839 - 1

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 24361/2026, Usuário: Laio Pereira Alvarenga, Laranjal, Deferido, Portaria nº 20 .01 .0041633 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 18 de agosto de 2026 .

18 2249045 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c"; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea "d", todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

SILAS AMANCIO SILVA -Masp 1347802-9, ANHH(BIOMEDICO)/ BIOMÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH) . -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: LILIANE DOMINGUES RIBEIRO FRANCELINO -Masp 12802252, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM); ADRIENE APARECIDA DIAS MOURAO -Masp 1636616-3, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(BELO HORIZONTE); VITORIA BEATRIZ CARDOSO RODRIGUES -Masp 1633643-0, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO EM ENFERMAGEM(SÃO JOSÉ DA BARRA); FABIANA BATISTA CORREA ROSSIGNOLI -Masp 1475848-6, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO EM RADIOLOG.E DIAGNOST.POR IMAGEM)/MED(MEDICO EM RADIOLOG .E DIAGNOST .POR IMAGEM) . -UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS: VIRGINIA VITALINA DE ARAUJO E FERNANDES LIMA PEREIRA -Masp 1381669-9, PES/FISIOTERAPEUTA (DIVINÓPOLIS); VALERIA LUCIENE DO NASCIMENTO -Masp 1335281-0, PES/PROFESSOR(BELO HORIZONTE). -POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: JOAO BATISTA RODRIGUES JUNIOR -Masp 0385996-4, MEDICO LEGISTA(EM AFAST.PREL.)/MÉDICO (HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS - HOB) . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:

-SRE METROPOLITANA A:

FLAVIO SANTOS PIMENTA -Masp 1316112-0, PEB/PEB. -SRE METROPOLITANA C:

ALMIR GOMES DA SILVA -Masp 1008427-5, PEB/VICE-DIRETOR ESC II(SANTA LUZIA); DAYUSA SOARES SILVA -Masp 13348206, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO PSS(SANTA LUZIA); EDGAR ROGERIO DE PAULA SANTOS -Masp 1509737-1, PEB/PEB.

-SRE DE CARANGOLA: RITA DE CASSIA MEIRA BIANCHINI COSENDEY -Masp 0556240-0, PEB/FATOR.

-SRE DE CAXAMBU:

TAMIRIS DE SOUZA FURTADO -Masp 1589455-3, PEB/EEB.

-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

EDUARDO MAIA DINIZ -Masp 1432299-4, PEB/PEB; ANA FLAVIA OLIVEIRA DIAS -Masp 1509946-8, PEB/PEB; ELIANE DAS GRACAS PEREIRA FONSECA -Masp 1327054-1, EEB/ PROFESSOR(OURO BRANCO); MARIA ISABEL CARDOSO DE MELO -Masp 1528807-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ PEB; CAMILA VACHT AZEVEDO -Masp 1141333-3, PEB/ PROFESSOR(ENTRE RIOS DE MINAS); PATRICIO LUIS PEREIRA -Masp 1565857-8, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/ PEB .

-SRE DE CURVELO:

ALESSANDRA DOS SANTOS VENUTO -Masp 0451743-9, PEB/ PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR - CORINTO) .

-SRE DE DIVINOPOLIS: SABRINA PEIXOTO RODRIGUES -Masp 1615551-7, PEB/ PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); JORGE DOS REIS FONSECA -Masp 1629739-2, PEB/TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO(LAGOA DA PRATA); SILVIA HELENA SIQUEIRA REZENDE -Masp 0981887-3, PEB/PROFESSOR(PASSA TEMPO); JOAO PAULO RESENDE -Masp 1315345-7, PEB/ PEB; MARIA DO ROSARIO RIBEIRO ARANTES -Masp 0148754-5, PEB(APOSENTADO)/ANE(INSPETOR ESCOLAR - APOSENTADO) .

• -SRE DE GOVERNADOR VALADARES:

IRACI CUNHA FERREIRA COSTA -Masp 1205521-6, PEB/ PEB; LEILIANE GREGORIO DA SILVA -Masp 1333516-1, PEB/ PROFESSOR(DIVINO DAS LARANJEIRAS); EUNICE TOMAZ DO NASCIMENTO -Masp 1511973-8, PEB/PEB.

-SRE DE ITAJUBA:

MATHEUS REIS DOS SANTOS -Masp 1631285-2, PEB/PEB; GABRIEL LOPES DA SILVA -Masp 1562302-8, PEB/PEB. -SRE DE ITUIUTABA:

VANUSIA APARECIDA DA SILVA -Masp 0616435-4, PEB/PEB; VANDERLEA MARIA SANTOS -Masp 1517594-6, PEB/EEB. -SRE DE JANUARIA:

VILMA ROSA LOPES E SILVA -Masp 0812353-1, PEB/ PROFESSOR(JANUÁRIA) . -SRE DE LEOPOLDINA:

TIAGO SILVA MACHADO -Masp 1335227-3, PEB/PEB.

-SRE DE MANHUACU:

MARIA DE FATIMA DIOGO SOUZA -Masp 1353924-2, PEB/ COORDENADOR DE ESCOLA(SIMONÉSIA); JOSELIAS CORREIA FERREIRA -Masp 1540561-6, PEB/PEB; INGRID ROLIM DE SOUZA -Masp 1456584-0, PEB/PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO); KADADAZIA ANGELICA DE SOUZA SILVA -Masp 0856397-5, PEB/PEB(APOSENTADO); DAYANE COTTA TEIXEIRA DO CARMO -Masp 1509707-4, PEB/ PROFESSOR(MATIPÓ); MARIA LUZIA ROMUALDO -Masp 1122085-2, PEB/PEB; IRENE ROSA DE OLIVEIRA -Masp 11813763, PEB/PROFESSOR(MATIPÓ); RONALDO JUSTO RIBEIRO -Masp 0804219-4, PEB/PEB.

• -SRE DE MONTES CLAROS:

ALZIRENE FERNANDES MARTINS BORGES -Masp 09722505, PEB/ATB; WELCIA MOTA PEDREIRA -Masp 1662312-6, EEB/ PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS); JOSE DARCI FONSECA -Masp 0588755-9, PEB(APOSENTADO)/PEB. -SRE DE MURIAE: NELITA ROCHA DE SOUZA -Masp 1513964-5, PEB/PEB.

-SRE DE NOVA ERA:

PATRICIA APARECIDA VASCONCELOS -Masp 11972080, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO(DIONÍSIO); EUNICE MARIA LOPES MIRANDA -Masp 1532523-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(JOÃO MONLEVADE); MARIA DA PIEDADE FREITAS OLIVEIRA -Masp 0822155-8, P3/P3. -SRE DE PASSOS: FERNANDA MARTINS GIAROLA BARROS -Masp 1572026-1, EEB/PROFESSOR(ARCOS). -SRE DE PATROCINIO:

ERASMO DE SOUZA CHAVES -Masp 1529914-2, PEB/ PEB; MARILDA FATIMA DE OLIVEIRA -Masp 1520129-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CREMILDA BARBOSA -Masp 1321145-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB - REGENTE DE TURMA FUNDAMENTAL I(PATROCÍNIO) . -SRE DE POUSO ALEGRE:

ANA PAULA FERNANDES MAXIMINO -Masp 1243397-5, PEB/ PROFESSOR(SENADOR JOSÉ BENTO); BELQUIS AMARO DA SILVA -Masp 1233658-2, PEB/PEB; ELLEN DAIANA RIBEIRO -Masp 1397012-4, PEB/PSICOPEDAGOGA (CONCEIÇÃO DOS OUROS); ANDREA REGINA SILVERIO MARIANO -Masp 1552062-0, PEB/PROFESSOR(BOM REPOUSO); VANESSA FERNANDES DE SA -Masp 1362400-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(SANTA RITA DE CALDAS); FABIANA APARECIDA FELIX -Masp 1351675-2, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL)/PEB. -SRE DE UBERLANDIA: ANA LUCIA SILVA ARRUDA -Masp 0831444-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO(UBERLÂNDIA); HALDER BRUNNER NUNES FERREIRA -Masp 1419412-0, PEB/SUPERVISOR ESCOLAR (PRATA); BRUNO TRAJANO DA SILVA -Masp 1292029-4, PEB/ANALISTA PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA) . -SRE DE UNAI: MEIDA ARAUJO MESQUITA DOS REIS -Masp 0452117-5, PEB/ PROFESSOR(UNAÍ); THALYTA LUZIA BEZERRA DE SOUZA -Masp 1597029-6, PEB/PEB; CARLA DOS SANTOS OLIVEIRA -Masp 1618320-4, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(UNAÍ) . -SRE DE VARGINHA: CLAUDIA APARECIDA NUNES -Masp 0872675-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c"; art. 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea "d", todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: GERALDO RIBEIRO DE ALMEIDA -Masp 1229112-6, MÉDICO REGULADOR(PATOS DE MINAS - CEDIDO) Ced/Disp/Afast. para exercício de DAI-18/MÉDICO (PATOS DE MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários; MARILUCE JAGURABA DE JESUS ALMEIDA -Masp 1650728-7, ATHH(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO EM SAÚDE (TÉCNICO DE ANÁLISES CLÍNICAS - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH) . - Por não haver compatibilidade de horários .

-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: LIDIA MARCIA CATAPRETA MARTINS -Masp 13678552, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (CAMBUQUIRA) . - Por não haver compatibilidade de horários; IZABELA MARIA ALVIM DE CASTRO CUNHA MENDES -Masp 1161872-5, PENF(ENFERMEIRO)/PENF(ENFERMEIRO NEONATOLOGISTA) . - Por não haver compatibilidade de horários . -POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: SERGIO MAURICIO ALVES PINTO -Masp 0386005-3, MEDICO LEGISTA/MÉDICO (IPATINGA). - Por não haver compatibilidade de horários . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE CAXAMBU: FLAVIANE APARECIDA PINTO RIBEIRO -Masp 1537725-2, PEB/PROFESSOR(VIRGÍNIA). - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:

ERLAN PINHEIRO SOUZA -Masp 1533708-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; URSULA RAMISA OLIVEIRA -Masp 1507885-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; REGINA LUCIA DE PAULA MELO -Masp 1223718-6, PEB/PROFESSOR II(CONSELHEIRO LAFAIETE). - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE DIVINOPOLIS:

KARINE RIBEIRO DA ROCHA LAMOUNIER -Masp 09841479, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE MANHUACU:

JOAO TEIXEIRA JUNIOR -Masp 0973987-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; POLLYANA DA COSTA E SILVA -Masp 1128272-0, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; JORGE LUIZ DE PAULA PENEDO PEREIRA -Masp 1638280-6, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.

-SRE DE MURIAE:

JOAO ANDRE DE CARVALHO -Masp 1319384-2, ATB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários .

• -SRE DE UBERLANDIA:

ROSALIA CRISTINA BORGES FERREIRA CUNHA -Masp 1435168-8, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/ PEB . - Por não haver compatibilidade de horários; CARLA PATRICIA CARRIJO -Masp 1646654-2, EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE VARGINHA: DEISE FORZAN -Masp 0981405-4, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/MONITOR DE ESCOLA INFANTIL(BOA ESPERANÇA) . Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas .

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES O Presidente da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções, tendo em vista o disposto no artigo 6º, item IX do Regimento Interno, e no Decreto nº 45841 de 26 de dezembro 2011, dá conhecimento aos interessados abaixo relacionados, da decisão dos seguintes recursos, devidamente homologados pela Superintendente Central de Administração de Pessoal, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos termos da Resolução SEPLAG nº 51/2003, bem como da Instrução Normativa Nº 001/2004, encaminhados aos órgãos de origem para arquivamento ou opção . DEFERIDO

• -POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

• MARA CRISTINA FERREIRA GUIMARAES -Masp 0387596-0. -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO: TIAGO RODRIGO MARTINS -Masp 1229008-6 .

INDEFERIDO -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

ANTONIO DE P GANDRA SANTIAGO -Masp 0130725-5. -SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA: CASSIA MARIA BARBOSA -Masp 0379019-3.

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ARQUIVAMENTO -INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS:

AMANDA RESENDE MUNHOZ -Masp 1365078-3.

No "MG" do dia 01/11/2018, pág. de 9 A 10, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE JUIZ DE FORA CIRLENE APARECIDA ANDRADE RIVELLI -MASP 1239558-8, PEB/ PROFESSOR(JUIZ DE FORA), leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO -SRE DE JUIZ DE FORA CIRLENE APARECIDA ANDRADE RIVELLI -MASP 1239558-8, PEB/PROFESSOR(BOM JARDIM DE MINAS) 18 2249007 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202608195199446526.