DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8 – quinta-feira, 20 De agosto De 2026

Minas gerais

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 29882/2026, Usuário: Lucas Pereira de Souza Neves, Lagoa Santa, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0041707 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . 19 2249335 - 1*

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Triangulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0000748/2026, Usuário: Maria Aparecida Bartolaci, Estrela do Sul, Retificação da Portaria nº 1900819/2020, Deferido com condicionante, Nova Portaria nº 19 .01 .0041195 .2026, Processo nº 968/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Gurinhatã, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041606 .2026, Processo nº 967/2026, Usuário: Santa Vitoria Acucar E Alcool Ltda, Santa Vitória, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041607 .2026, Processo nº 982/2026, Usuário: Helio Vilela Ribeiro, Gurinhatã, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041614 .2026, Processo nº 509/2026, Usuário: Jose Euclides Vale, Perdizes, Indeferido, Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 11 e 12, Portaria nº 19 .02 .0000710 .2026, Processo nº 37859/2026, Usuários: Antonio Roberto Bergamasco, Mateus Bergamasco, Rafael Donizetti Bergamasco, Santa Juliana, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041616 .2026, Processo nº 30889/2026, Usuário: Municipio De Monte Alegre De Minas, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041618 .2026, Processo nº 32918/2026, Usuário: Augusto Leandro Nolli Merrighi, Araxá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000711 .2026, Processo nº 33981/2026, Usuário: Rodrigo Jeoventino De Oliveira, Araguari, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0041620 .2026, Processo nº 38597/2026, Usuário: T K Empreendimentos Imobiliarios Iturama Spe Ltda, Iturama, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041621 .2026 . Processo nº 38600/2026, Usuário: T K Empreendimentos Imobiliarios Iturama Spe Ltda, Iturama, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041622 .2026, Processo nº 31986/2026, Usuário: Ana Maria Batista Damasceno, Tupaciguara, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0041623 .2026, Processo nº 34229/2026, Usuário: Lamartine Mendes Neto, Uberaba, Deferido, Portaria nº 19 .01 .0041624 .2026, Processo nº 24169/2026, Usuário: JLX Administracao De Bens Ltda, Araxá, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 19 .03 .0001148 .2026, Processo nº 23687/2026, Usuário: Felipe Devos Masson, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041625 .2026, Processo nº 35067/2026, Usuário: Regison Aparecido Dos Reis Goncalves, Monte Alegre de Minas, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000712 .2026, Processo nº 30015/2026, Usuário: Areia Menezes Ltda ., Uberlândia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 19 .03 .0001149 .2026, Processo nº 29297/2026, Usuário: Areia Menezes Ltda ., Uberlândia, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso II, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso III, Portaria nº 19 .03 .0001150 .2026, Processo nº 35130/2026, Usuário: Paulo Humberto De Paiva, Araxá, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 19 .02 .0000713 .2026, Processo nº 37270/2019, Usuário: Frigorifico Confianca Ltda, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1901516/2022, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 37849/2026, Nova Portaria nº 1901516/2022 .V1, Processo nº 38743/2026, Usuário: Paulo Sergio Perao, Nova Ponte, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041627 .2026, Processo nº 38744/2026, Usuário: Paulo Sergio Perao, Nova Ponte, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041628 .2026, Processo nº 37267/2019, Usuário: Frigorifico Confianca Ltda, Uberlândia, Retificação da Portaria nº 1908800/2020, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 37850/2026, Nova Portaria nº 1908800/2020 . V1, Processo nº 30897/2026, Usuário: Municipio De Monte Alegre De Minas, Monte Alegre de Minas, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041632 .2026, Processo nº 12421/2025, Usuário: Joabe Edson Migotto, Sacramento, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041648 .2026, Processo nº 34324/2026, Usuário: Raul Vilela Da Cunha, Carneirinho, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041651 .2026, Processo nº 38884/2026, Usuário: Instituto Federal De Educacao, Ciencia E Tecnologia Do Triangulo Mineiro, Ituiutaba, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041709 .2026, Processo nº 26535/2026, Usuário: David Santos De Andrade Canto, Uberlândia, Deferido com condicionante, Portaria nº 19 .01 .0041710 .2026, *Processo nº 50859/2025, Usuário: Condominio Comercial E Residencial Lenza Flat, Uberaba, Recurso após Reconsideração Não Conhecido, Decisão Mantida como Arquivado, Portaria nº 19 .03 .0000475 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Uberlândia, 19 de Agosto de 2026 . O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos

administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 41921/2025, Usuário: Osvaldo Mendes, Patrocínio, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0041233 .2026, Processo nº 38525/2026, Usuário: Marlene Furletti Caldeira Machado, Coromandel, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 21 .02 .0000708 .2026, Processo nº 38418/2026, Usuário: Sidney Campos Goulart, Coromandel, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0041241 .2026, Processo nº 39157/2026, Usuário: Olivando Da Silva, Serra do Salitre, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0041242 .2026, Processo nº 38261/2026, Usuário: Eduardo Pinheiro Campos, Presidente Olegário, Deferido com condicionante, Portaria nº 21 .01 .0041245 .2026, Processo nº 04404/2014, Usuários: Makio Aratani Filho, Sigeiki Tawada, Ibiá, Retificação da Portaria nº 1908838/2019, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 38575/2026, Nova Portaria nº 1908838/2019 .V1, Processo nº 0008066/2025, Usuário: Posto Patao Ltda, Patos de Minas, Retificação da Portaria nº 1905331/2020, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, art . 54-A, inciso I, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Nova Portaria nº 21 .03 .0001136 .2026, Processo nº 0008364/2025, Usuário: Leonardus Vergutz, Presidente Olegário, Retificação da Portaria nº 19 .01 .0050652 .2025, Deferido com condicionante, Novo Processo nº 29268/2026, Nova Portaria nº 19 .01 .0050652 .2025 . V1, Processo nº 0008343/2025, Usuário: Tres Irmas Agricola Ltda, Patrocínio, Retificação da Portaria nº 1904666/2021, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 21 .03 .0001153 .2026, Processo nº 0000751/2026, Usuário: Vicente Hernandes Filho, Guimarânia, Retificação da Portaria nº 1904284/2020, Arquivado, Decreto 47705/2019 - art 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, revisão 04, item 7, Nova Portaria nº 21 .03 .0001155 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br .Patos de Minas, 19 de Agosto de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DE DIREITOS DO SERVIDOR Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos . Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art . 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE METROPOLITANA A: SOLANGE MARIA DE SOUZA -Masp 0939064-2, PEB/ PEB; ICARO REZENDE DE PAULO -Masp 1632368-5, PEB/ PEB; REGINA CELIA DINIZ -Masp 1368602-7, PEB/PEB; LUCIANA GONCALVES FONSECA -Masp 1120760-2, PEB/ PROFESSOR(NOVA LIMA); RICARDO ALVES MARIA -Masp 1538642-8, PEB/PEB; FABIO PEDRO SOBRINHO FILHO -Masp 1206687-4, PEB/PEB; ALEXANDRE MAGNO MARINHO GUERRA -Masp 1376313-1, PEB/PEB; RICARDO FLAVIO DE ALMEIDA -Masp 1044758-9, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MAGALI DO NASCIMENTO -Masp 0889919-7, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BELO VALE); JOAO PAULO PINHEIRO DA SILVA -Masp 1064561-2, PEB/PEB; JOVANIA APARECIDA GARCIA -Masp 1597138-5, PEB/PEB; MICHAEL DOUGLAS GOMES SILVA -Masp 1519999-5, PEB/PEB; CARLOS LAMOUNIER GONTIJO JUNIOR -Masp 0895544-5, PEB/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(RIO ACIMA); CAMILA RODRIGUES RIBEIRO -Masp 1358205-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BELO VALE); REGINALDO DE JESUS ROCHA -Masp 1570007-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(BRUMADINHO) . -SRE METROPOLITANA B: ANA MIRTES DA SILVA -Masp 0858611-7, PEB/PEB; ADNA FLAVIA CHAVES DA SILVA -Masp 1523990-8, PEB/PEB; SHEILA FERREIRA QUINTAO DE OLIVEIRA -Masp 12807384, PEB/PEB; AMANDA LUZIA COSTA -Masp 1572715-9, PEB/PROFESSOR(ESMERALDAS); SAMARA CRISTINA DE CARVALHO -Masp 1486563-8, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(CONTAGEM) . -SRE METROPOLITANA C: MARIA CELIA ALVES SILVA -Masp 0848133-5, PEB/ PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); ADRIANA NASCIMENTO CAMPOS SANTOS -Masp 1439129-6, PEB/PEB; MARCYA GLEYSE CHIANCA DE BRITO -Masp 1619553-9, PEB/ PROFESSOR(LAGOA SANTA); ADRIANA ALVES SOARES -Masp 1422849-8, PEB/PEB; MARIA ELOIZA SANTOS PEREIRA

-Masp 1074263-3, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); EDUARDO GOMES FRANCO -Masp 15825599, PEB/SECRETARIO ESCOLAR(RIBEIRÃO DAS NEVES); PAULO HENRIQUE TOMAS CAMPOS -Masp 1460681-8, PEB/ INSTRUTOR DE LIBRAS(RIBEIRÃO DAS NEVES); MARIANA LOUISE NOGUEIRA SANTOS -Masp 1628130-5, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; RHENAN AGUIAR AMARAL -Masp 1579504-0, PEB/PROFESSOR(LAGOA SANTA); GISELLE SILVA BASTOS -Masp 1216826-6, PEB/PROFESSOR(MATOZINHOS) . -SRE DE BARBACENA: LELIANE JESUS FERREIRA DA SILVA -Masp 1577181-9, PEB/ PROFESSOR I(BARBACENA); GREICIELA ROMAN RODRIGUES -Masp 1496782-2, PEB/PROFESSOR II(BARBACENA); LUCIANA DA CUNHA LOPES PAIVA -Masp 1538331-8, PEB/ PEB; GLAUCIMEIRE MARIA GOULART DIAS DE OLIVEIRA -Masp 1460739-4, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA); JUSSARA CRISTINA SIQUEIRA OLIVEIRA -Masp 14567465, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(SENHORA DOS REMÉDIOS) . -SRE DE CAMPO BELO: ROMANO LOPES E SILVA -Masp 1461432-5, PEB/PEB; LARISSA SILVA DE PAULA -Masp 1560351-7, PEB/PEB; ROSANGELA SILVA -Masp 0941134-9, PEB/PEB; BEATRIZ DA SILVA CUNHA -Masp 0864323-1, PEB/PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO) .

• -SRE DE CARATINGA:

MARIA LEONIDAS DA SILVA -Masp 1145472-5, PEB/PROFESSOR REGENTE DE TURMA .(POCRANE) . -SRE DE CAXAMBU:

LUIZ ANTONIO VIEIRA -Masp 1618340-2, PEB/MOTORISTA (PASSA QUATRO - APOSENTADO RPPS) . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: CAMILA DANIELA POLICARPO DE PAULA -Masp 1129380-0, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(CONGONHAS); GORETH DE SOUSA SILVA -Masp 0869873-0, PEB/AGENTE LEGISLATIVO(CÂMARA MUNICIPAL - ENTRE RIOS DE MINAS) . -SRE DE CURVELO: JUNIA PATRICIA DE AZEVEDO -Masp 1470225-2, PEB/PEB . -SRE DE DIAMANTINA: CLAUDIENE MARTINS SILVA -Masp 1506241-7, PEB/PEB .

-SRE DE DIVINOPOLIS: ELIANE CHAVES DE CASTRO SANTOS -Masp 1052156-5, PEB/ PEB; JOAO RICARDO BATISTA DOS SANTOS -Masp 1606373-7, PEB/PEB . -SRE DE GOVERNADOR VALADARES: EDNA SOUZA DOS ANJOS -Masp 1360110-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(COROACI); NIVIANE DE OLIVEIRA LIMA -Masp 1324826-5, PEB/ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); RAFAEL LUCAS SERRA PEREIRA -Masp 16330094, PEB/PEB . -SRE DE GUANHAES: ALISSON LOPES BARREIROS -Masp 1289144-6, PEB/3º SARGENTO (POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG); ROSANGELA APARECIDA GONCALVES DA SILVA -Masp 1100058-5, PEB/ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO(SÃO JOSÉ DO JACURI) . -SRE DE ITAJUBA: SILVANA APARECIDA PINTO RUALONGA -Masp 1497894-4, PEB/PROFESSOR(VIRGÍNIA) . -SRE DE ITUIUTABA: JAQUELINE MENDES SILVA -Masp 1315625-2, PEB/ PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(ITUIUTABA); DAYANNE CRISTINA BORGES MALVACCINI -Masp 1486467-2, PEB/ PROFESSOR(SANTA VITÓRIA); LALILIA APARECIDA DA SILVA -Masp 1596631-0, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(ITUIUTABA); EDUARDO HENRIQUE MARTINS -Masp 1076738-2, PEB/PEB; SHEILE APARECIDA ALVES -Masp 12198347, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); DONIZETTI SILVA ARAUJO -Masp 1268693-7, PEB/ATB; KENIA MARCIA RODOVALHO GIROTO -Masp 1464096-5, PEB/PEB; MARCELO CAVALCANTI NEVES -Masp 1510410-2, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); CALISTA POLIANA JACINTO DA SILVA -Masp 1646524-7, PEB/ AUXILIAR ADMINISTRATIVO(IPIAÇU); CLEIDIANA CASSIA CARVALHO E SOUSA -Masp 1548464-5, PEB/PEB . -SRE DE LEOPOLDINA: VALERIA DE OLIVEIRA MARIANO RIBEIRO -Masp 1323066-9, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA); MARIANE GONCALVES SILVA DE ALCANTARA -Masp 1607702-6, PEB/ PROFESSOR(CATAGUASES); PATRICIA ARAUJO DA SILVA -Masp 1622622-7, PEB/PROFESSOR(LEOPOLDINA) . -SRE DE MANHUACU:

DAIANA RODRIGUES DA SILVEIRA -Masp 1096816-2, PEB/ PEB; DANIELA DAMARIS CARDOSO BASTOS -Masp 15786015, PEB/PEDAGOGA(SANTANA DO MANHUAÇU); MARCIA REGINA PIMENTEL CARVALHO -Masp 0957377-5, PEB/PEB; MATHEUS DE OLIVEIRA SALLES -Masp 1611280-7, EEB/ PROFESSOR(MANHUAÇU); CARMELITA APARECIDA SILVA -Masp 1293592-0, PEB/PEB; VALDIRENE NOGUEIRA DE OLIVEIRA BRAUN -Masp 1523230-9, PEB/PEB; HARIANY DE PAULA DUTRA COSTA -Masp 1520169-2, PEB/PEB .

• -SRE DE MONTES CLAROS:

MARIA DAS GRACAS PEREIRA AGUIAR -Masp 1415172-4, PEB/ PROFESSOR(CORAÇÃO DE JESUS); NAYARA RIBEIRO NUNES DE SOUZA -Masp 1261838-5, PEB/PEB . -SRE DE MURIAE:

ILMA DE SOUZA FRANCO ROSA -Masp 1438642-9, PEB/ MONITOR ESPECIAL(EUGENÓPOLIS) . -SRE DE NOVA ERA: DEBORA LOURDES MARTINS -Masp 1116215-3, PEB/ PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA -Masp 1429388-0, PEB/PEB; VANILDA

DO ESPIRITO SANTO CHAGAS -Masp 1108614-7, PEB/ PEB; LAIS COMINI DIAS LANA -Masp 1440783-7, PEB/ PROFESSOR(DIONÍSIO) . -SRE DE OURO PRETO: WANDERSON SIDCLEY CORREA -Masp 0866841-0, TDE(TECNICO DE CONTABILIDADE)/PEB . -SRE DE PASSOS: ROSILENE FATIMA DE OLIVEIRA ARANTES -Masp 1236889-0, PEB/PROFESSOR(FORMIGA) . -SRE DE POUSO ALEGRE: JULIANA MARIA CHAVES -Masp 1192584-9, PEB/PROFESSOR APOIO(OURO FINO); DANIELA DE CASSIA FLAUZINO ALVES DE JESUS -Masp 1496787-1, PEB/ATB; HEROANA LETICIA PEREIRA -Masp 1276015-3, PEB/ANE(ANE - TECNICO ADMINISTRATIVO); ADELAIDE MARIA DE ANDRADE -Masp 1495046-3, EEB/PROFESSOR P II(POUSO ALEGRE); TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1301791-8, PROFESSOR II(SANTA RITA DO SAPUCAÍ - EM ADJUNÇÃO)/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV .

• -SRE DE SAO JOAO DEL REI:

SONIA MARIA DE PAULA -Masp 1237543-2, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(NAZARENO); VERONICA AYNE BAUTH NAVES -Masp 1602700-5, PEB/PEB . -SRE DE TEOFILO OTONI: ANDRE COSTA DOS SANTOS -Masp 1574280-2, PEB/PEB . -SRE DE UBERABA: VANDERLEY FERREIRA GOMES JUNIOR -Masp 13983267, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UBERABA); SUSELI APARECIDA BARBOSA -Masp 1585955-6, PEB/ PROFESSOR(PIRAJUBA); SUZANA DE OLIVEIRA -Masp 1461926-6, PEB/PEB; ADRIANA CRISTINA SILVA -Masp 13893128, PEB/PES; JENYFFER LEYNE DOS SANTOS -Masp 1487820-1, PEB/PEB; MAGALI NASCIMENTO DE SOUZA -Masp 1441264-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ARAXÁ); CLECIO RODRIGUES PEREIRA -Masp 1649147-4, PEB/PEB; CENEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MOURA -Masp 0980507-8, PEB/ PROFESSOR ADJUNTO EDUCAÇÃO INFANTIL - PAEI(ARAXÁ) . -SRE DE UBERLANDIA: ELISENA CLEMENTE DE SOUZA -Masp 0806849-6, PEB/EEB; GEILSON BATISTA MATIAS -Masp 1486227-0, PEB/ANALISTA PEDAGÓGICO (UBERLÂNDIA); ELISMARA ALVES DOS SANTOS -Masp 1652678-2, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR(UBERLÂNDIA); CAROLINE MARCOLINO SILVA -Masp 1603718-6, PEB/PEB; KERLY MARTINS ROSA TEIXEIRA -Masp 0452144-9, PEB/PROFESSOR(UBERLÂNDIA) .

-SRE DE UNAI: DAIANE CARDOSO DE FARIAS AMARAL -Masp 1499707-6, PEB/EEB; LOIANE PEREIRA GOMES -Masp 1517404-8, PEB/PEB; ELISMARIA PEREIRA CAIXETA DE CASTRO -Masp 1243855-2, PEB/EEB . -SRE DE VARGINHA: GILBERTO DA SILVA LEMOS -Masp 1508171-4, PEB/ PROFESSOR(VARGINHA); DIEGO LEMES SOARES -Masp 1460578-6, PEB/PEB; SIDNEI OLIVEIRA DE SOUZA -Masp 1288145-4, PEB/PEB; TULIO DE ANDRADE PIRES FERREIRA -Masp 1510506-7, PEB/PROFESSOR(VARGINHA); SAHUR EDUARDO DE SOUZA SILVA -Masp 1628539-7, PEB/PEB; LUCIANE GENTIL TEIXEIRA -Masp 0329914-6, PEB(APOSENTADO)/PEB; MATHEUS HENRIQUE GABRIEL CAMILO -Masp 1381958-6, PEB/PROFESSOR(VARGINHA) .

A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art . 89, inciso III, do Decreto nº 48 .636, de 19 de junho de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art . 15 do Decreto nº 45 .841, de 26 de dezembro de 2011 . Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art . 37 § 10; artigo 38, incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988 . -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE METROPOLITANA A: MARIA DO CARMO RIBEIRO -Masp 1383724-0, EEB/ PROFISSIONAL DE APOIO AO ESTUDANTE COM DEFICIÊNCIA(NOVA LIMA) . - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas . -SRE DE BARBACENA: BRENDA EDUARDA RODRIGUES -Masp 1505674-0, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE CARANGOLA: JAIME GOMES VIEIRA -Masp 0960733-4, EEB/PROFESSOR I(FERVEDOURO) . - Por não haver compatibilidade de horários . -SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE: LAINE ULISSES DE JESUS LIMA -Masp 0833401-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE MANHUACU: ELIANE GONCALVES DA COSTA -Masp 1597965-1, PEB/ PEB . - Por não haver compatibilidade de horários; ELIANE HUBNER TORRES -Masp 1168029-5, EEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

-SRE DE MURIAE: MARIA ALICE DA CONCEICAO E SOUZA CABRAL -Masp 0888668-1, PEB/PEB . - Por não haver compatibilidade de horários .

19 2249430 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

19 2249544 - 1

COMUNICAÇÃO: 3554/2026 REGIONAL: NRPMSO - PATOS DE MINAS Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF Nome Data Secretaria De Saude,*619036Marisa Martins Teodoro - 18/08/2026,

COMUNICAÇÃO: 3554/2026 6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 04/11/2025 A 04/11/2025 - , Secretaria De Justica E Seguranca Publica, 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 2 - 26/09/2025 A REGIONAL: NRPMSO - PATOS DE MINAS 6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 18/12/2025 A 18/12/2025 - , 14506588 - Jeferson Dos Anjos Brandao - 1 - 18/04/2026 A 16/05/2026 26/09/2025 - , Exames de Pré-Admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão CPF 6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 02/02/2026 A 14/02/2026 - , - 158 .I, 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 2 - 20/10/2025 A Nome Data 11181500 - Eliana Maria Lemos Mateus - 1 - 07/08/2026 A 05/10/2026 11282787 - Marcos Geraldo Dornelas - 3 - 07/08/2026 A 16/08/2026 20/10/2025 - , Secretaria De Saude,619036*Marisa Martins Teodoro - 18/08/2026, - 158 .I,6986277 - Julia Maria De Oliveira Ferreira - 1 - 10/08/2026 A - 158 .I,13723846 - Hudson Marra Ribeiro - 1 - 09/08/2026 A 11/08/2026 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 1 - 27/11/2025 A 27/11/2025 - , Secretaria De Educacao - 900496Carlos Alberto Vieira - 18/08/2026,832106Rejane Costa Teixeira Gontijo - 18/08/2026,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei 869/52 e do Decreto 48 .249 de 05/08/2021, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s): Órgão Masp Nome Adm Período ArtigoSecretaria De Educacao - 13261425 - Alisson Rodrigo De Sousa - 3 - 31/01/2026 A 03/02/2026 - ,6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 03/06/2025 A 06/06/2025 - ,6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 07/10/2025 A 10/10/2025 - ,8183394 - Ana Lucia De Oliveira Guimaraes - 5 - 26/03/2026 A 08/09/2026 - 158 .I,6986277 - Julia Maria De Oliveira Ferreira - 3 - 10/08/2026 A 08/09/2026 - 158 .I,2685972 - Iracema Margarida Dos Reis - 3 - 26/05/2026 A 26/05/2026 - ,2685972 - Iracema Margarida Dos Reis - 3 - 03/12/2025 A 12/12/2025 - ,2685972 - Iracema Margarida Dos Reis - 3 - 19/09/2025 A 23/09/2025 - , - 158 .I,15946932 - Gustavo Gontijo Araujo - 1 - 07/08/2026 A 07/08/2026 - 158 .I,14500748 - Kleidson Galvao De Oliveira - 1 - 09/08/2026 A 09/08/2026 - 158 .I,Ima Inst Mineiro Agropecuaria,15783871 - Jorcelio Cabral Moreira - 1 - 17/02/2025 A 18/02/2025 - ,Licenças para tratamento de saúde DEFERIDAS nos termos da Lei nº 869/52 e do Decreto nº 48 .249 de 05/08/2021, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de saúde nos termos da Resolução SEPLAG nº 076 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 2 - 27/11/2025 A 27/11/2025 - ,14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 1 - 17/03/2025 A 17/03/2025 - ,14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 2 - 17/03/2025 A 17/03/2025 - ,14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 1 - 13/06/2025 A 13/06/2025 - ,14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 2 - 13/06/2025 A 13/06/2025 - , 26/03/2026 - , 2685972 - Iracema Margarida Dos Reis - 3 - 06/08/2026 A 20/08/2026 de 06/09/2023 . Órgão Masp Nome Cargo Adm Período Artigo 14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 2 - 22/08/2025 A 8183394 - Ana Lucia De Oliveira Guimaraes - 5 - 07/04/2026 A - 158 .I, Secretaria De Educacao - 23/08/2025 - , 16/04/2026 - , 10678613 - Denice Costa Dos Reis Goncalves - 1 - 25/02/2024 A 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 2 - 19/08/2025 A 14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 1 - 22/08/2025 A 8183394 - Ana Lucia De Oliveira Guimaraes - 5 - 22/04/2026 A 09/03/2024 - 158 .I, 23/08/2025 - , 23/08/2025 - , 22/04/2026 - , 8880510 - Jaqueline De Souza Silva - 3 - 06/05/2024 A 09/05/2024 14982003 - Daniela Fatima Da Silva Goncalves - 1 - 19/08/2025 A 14990865 - Nayala Cristina Santana Gontijo - 1 - 05/09/2025 A 6574701 - Olga Mendes Pedro - 1 - 21/10/2025 A 21/10/2025 - , - 158 .I, 23/08/2025 - , 05/09/2025 - ,

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