DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira, 20 De agosto De 2026 – 7

Minas gerais

Pauta da 63ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam . Data: 02 de setembro de 2026 às 09h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w . 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana (URC CM) . 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro . 3 . Comunicado dos Conselheiros . 4 . Comunicado da Secretaria Executiva . 5 . Exame da Ata da 62ª RO de 05/08/2026 . 6 . Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6 .1 . MRS Logística S/A - Sítio Vale do Sol/F168-Guido - Congonhas e Conselheiro Lafaiete/MG - PA/SEI/ Nº 2100 .01 .0050102/2025-08 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 1,1571 ha - Área Passível de Aprovação: 1,1571 ha . Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 1,8252 ha - Área Passível de Aprovação: 1,8252 ha . Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0550 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0550 ha. Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de regeneração: Não se aplica; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas viva - Área Requerida: 0,8689 ha - Área Passível de Aprovação: 0,8689 ha . Fitofisionomia: Não se aplica. Estágio de regeneração: Não se aplica. Apresentação: URFBio Centro Sul . 6 .2 . Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo e Betim/MG - PA/SEI/Nº 2100 .01 .0048513/2024-40 - Tipos de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área requerida: 1,1765 ha - Área passível de aprovação: 1,1765 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0448 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0448 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 12,5832 ha - Área Passível de Aprovação: 12,5832 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 22,0951 ha - Área Passível de Aprovação: 22,0951 ha . Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 7 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de intervenção ambiental: 7 .1 . PDMX Participações e Empreendimentos Ltda . - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,3661 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0975 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 0,0060 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha; Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 6,4765 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana. Estágio de Regeneração: Inicial . São Joaquim de Bicas/MG - PA/ SEI/Nº 2100 .01 .0015303/2025-39 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 8 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao indeferimento de processo de regularização ambiental: 8 .1 . EMPABRA - Empresa de Mineração Pau Branco S/A - Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito - Belo Horizonte e Nova Lima/MG - PA/SLA/Nº 2928/2022 - PA/ SEI/Nº 1370 .01 .0019722/2023-09 - Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS) - Classe 2. Apresentação URA CM. 9. Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de intervenção ambiental: 9 .1 . Itaminas Comércio de Minérios S/A - Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 4,7540 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Inicial . Sarzedo/MG - PA/ SEI/Nº 2100 .01 .0006383/2025-28 . Apresentação: URFBio Central Metropolitana . 10 . Processo Administrativo para exame do Recurso ao arquivamento de processo de regularização ambiental: 10 .1 . BHP Billiton Brasil Ltda . - Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Ouro Preto/MG - PA/SLA/Nº 1687/2023 - PA/SEI/ Nº 1370 .01 .0029348/2023-67 - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação (LAC2) - Classe 2 . Apresentação URA CM . 11 . Assuntos gerais . 12 . Encerramento . (a) Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: - LAS RAS: 1) Ribeiro de Sá e Filhos Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalação de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Caratinga/MG, PA/Nº 09777/2013/002/2019, híbrido ao Processo SEI nº 2090 .01 .0006364/2026-18, Classe 3, concedida com condicionantes, válido até 09/05/2030; do Responsável Ribeiro de Sá e Filhos Ltda ., CNPJ nº 20 .811 .915/0001-94, para o novo titular Auto Posto Nazarão de Caratinga Ltda ., CNPJ nº 67 .083 .032/0001-79 . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS CADASTRO: 1) Valemix Concretos e Serviços Ltda ., Usinas de produção de concreto comum, Usinas de produção de concreto asfáltico, Timóteo/MG, PA/Nº 362/2020, Classe 2 . Motivo: perda do objeto . - LAS RAS: 1) Celulose Nipo-Brasileira S .A . - Cenibra (Cascalheira Rubro Negro), Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Açucena/MG, PA/Nº 36316/2025, Classe 2 . Motivo: a pedido do empreendedor . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas torna público torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Belmont Mineração Ltda ., Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Lavra subterrânea pegmatitos e gemas; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido, Itabira/MG, PA/Nº 42077/2026, classe 4 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado PA SEI nº 2090 .01 .0007050/2026-23 . (a) Ligia França de Paula Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas

Pauta da 164ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam . Data: 02 de setembro de 2026, às 14h . Endereço virtual da reunião: https://www .youtube .com/channel/ UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w 1 . Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro (URC LM) . 2 . Execução do Hino Nacional Brasileiro . 3 . Comunicado dos Conselheiros . 4 . Comunicado da Secretaria Executiva . 5 . Exame da Ata da 163ª RO de 05/08/2026 . 6 . Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 6 .1

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 1 .147 .982-1, WYLLIAN GIOVANNI DE MOURA MELO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/07/2026; Masp 1 .147 .109-1, HEITOR SOARES MOREIRA, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2026; Masp 1 .146 .984-8, LUIZ DE FREITAS JUNIOR, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2026; Masp 1 .147 .103-4, RONALDO ANDRADE ZAULI, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2026; Masp 1 .147 .328-7, ANDRE ALMEIDA SILQUEIRA, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 19/07/2026; Masp 1 .147 .181-0, RICARDO ROSAMILIA BELLO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 09/07/2026; Masp 1 .147 .306-3, CAROLLINE VILELA RODRIGUES, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 08/07/2026 .

DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 685, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025 .

Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - Peçanha/MG - PA/SEI/Nº 2300 .01 .0145525/2024-28 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 37,9877 ha - Área Passível de Aprovação: 37,9877 ha; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 2,1970 ha - Área Passível de Aprovação: 2,1970 ha; Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em Área de Preservação Permanente (APP) - Área Requerida: 3,0379 ha Área Passível de Aprovação 3,0379 ha - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Área Requerida: 1,8013 ha e supressão de 370 árvores Área Passível de Aprovação: 1,8013 ha e supressão de 370 árvores. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial e Médio . Apresentação: UFRBio Rio Doce . 7 . Assuntos gerais . 8 . Encerramento . Diogo Soares de Melo Franco Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, o art . 15 do Decreto nº 48 .209, de 18 de junho de 2021, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026, DELIBERA: Art . 1º – O item 3 da alínea “a” e os itens 1, 2 e 3 da alínea “d” do inciso I do art . 2º da Deliberação CERH-MG nº 542, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art . 2º – ( . . .) I – ( . . .) a) ( . . .) 3 – 2º Suplente: Marcelo Alvares Tenenwurcel; ( . . .) d) ( . . .)

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental . Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consulta-audiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas . meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Mônica Veloso de Oliveira . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas . Designada pelo Ato do Secretário Executivo do Copam / CERH-MG nº 3, de 7 de janeiro de 2025 . - LAC 1 - Licença de Operação Corretiva: 1) Paulo Cesar Rabelo Santos / Fazenda Pedras Grandes, Cotovelo, São Jorge e Lavadinho, denominada Capão da Ema, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Culturas anuais, semiperenes e perenes e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Lassance e Várzea da Palma/MG . PA/nº 42150/2026 . Classe 2 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA nº . 2090 .01 .0013227/2025-87 .

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• 1 – Titular: Elisa Borges Moreira;

2 – 1º Suplente: Camila Favaro; 3 – 2º Suplente: Vitor Takahashi Rosa; ” . Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . DIOGO SOARES DE MELO FRANCO

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Zona da Mata no uso da competência delegada pelo DiretorGeral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 26508/2026, Usuário: Associação Esportiva Raul Soarense, Raul Soares, Arquivado, Decreto 47705/2019, art . 24, § 3º, Portaria nº 20 .03 .0001152 .2026, Processo nº 20277/2017, Usuário: Nelio Leopoldo Soares, Ponte Nova, Retificação da Portaria nº 1005990/2021, Deferido, Novo Processo nº 31091/2026, Nova Portaria nº 1005990/2021 .V1, Processo nº 26835/2026, Usuário: Edmar Goncalves de Freitas, Raul Soares, Indeferido, Portaria Igam nº 48/2019, art . 3º, 4º, Portaria nº 20 .02 .0000714 .2026, Processo nº 33821/2026, Usuário: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE de Tocantins, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0041918 .2026, Processo nº 33826/2026, Usuário: Serviço Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE de Tocantins, Tocantins, Deferido com condicionantes, Portaria nº 20 .01 .0041919 .2026, Processo nº 33172/2026, Usuário: Minas Maquinas SA, Ubá, Deferido com condicionates, Portaria nº 20 .01 .0041920 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Juiz de Fora, 19 de agosto de 2026 .

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Presidente: Renato Teixeira Brandão

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, aos servidores: Masp 1 .147 .096-0, DIOGO SOARES DE MELO FRANCO, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/07/2026; Masp 1 .147 .160-4, MARIANA FIGUEIREDO LOPES, ANALISTA AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2026 .

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A Diretora de Gestão Regional torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: - Licença Ambiental Simplificada - LAS/RAS: 1) Acayaca Stones Quartzites LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro, Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Monjolos/MG, PA nº 22780/2026, classe 2 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até: 19/08/2036 .

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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas - Alto São Francisco no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 16894/2026, Usuário: Plural Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041307 .2026, Processo nº 37735/2026, Usuário: José Carlos Bacili, Piumhi, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041858 .2026, Processo nº 26832/2026, Usuário: Lucimar Alves de Almeida Gonçalves, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041727 .2026, Processo nº 26577/2026, Usuário: Barreiro Itapemirim Ltda, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041729 .2026, Processo nº 33055/2026, Usuário: Lar Motors Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041730 .2026, Processo nº 33798/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041182 .2026, Processo nº 33801/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041183 .2026, Processo nº 33803/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041184 .2026, Processo nº 33806/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041186 .2026, Processo nº 33808/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041187 .2026, Processo nº 33811/2026, Usuário: Rafael Afonso da Silva Veloso, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041188 .2026, Processo nº 31477/2026, Usuário: Associação dos Moradores do Gafanhoto, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041731 .2026, Processo nº 07945/2018, Usuário: Wilson Aparecido Stencel, Piumhi, Retificação da Portaria nº 1906613/2021, Deferido com condicionantes, Novo Processo nº 35536/2026, Nova Portaria nº 1906613/2021 .V1, Processo nº 36234/2026, Usuário: Roberto José Carneiro, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041189 .2026, Processo nº 32445/2026, Usuário: Marcos Lopes Patrimonial Participações Ltda ., Nova Serrana, Deferido com condicionante, Portaria nº 12 .01 .0041732 .2026, Processo nº 35956/2026, Usuário: Geraldo Eurípedes de São José Marques, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041861 .2026, Processo nº 39621/2026, Usuário: Bernardo Bernucci Melo, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041190 .2026, Processo nº 35951/2026, Usuário: Premiatta Carnes e Agropecuária Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041193 .2026, Processo nº 38970/2026, Usuário: Solo Fértil Fertilizantes Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041194 .2026, Processo nº 36239/2026, Usuário: Roberto José Carneiro, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041291 .2026, Processo nº 37855/2026, Usuário: Francisco Marega Spanhol, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria Portaria nº 12 .01 .0041293 .2026, Processo nº 37857/2026, Usuário: Francisco Marega Spanhol, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041296 .2026, Processo nº com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041296 .2026, Processo nº 38662/2026, Usuário: Carlos Belchior da Cunha, Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041739 .2026, Processo nº 40581/2026, Usuário: Construtora HSJ Ltda, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041862 .2026, Processo nº 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041739 .2026, Processo nº 40581/2026, Usuário: Construtora HSJ Ltda, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041862 .2026, Processo nº 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, nº 40581/2026, Usuário: Construtora HSJ Ltda, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041862 .2026, Processo nº 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041862 .2026, Processo nº 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041288 .2026, Processo nº 40952/2026, Usuário: ADM Consultoria e Assessoria Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº Processo nº 40952/2026, Usuário: ADM Consultoria e Assessoria Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041740 .2026, *Processo nº 40597/2026, Usuário: Eduardo Dias Hermeto Filho, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria Dias Hermeto Filho, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041741 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Divinópolis, 19 de Agosto de 2026 . Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Divinópolis, 19 de Agosto de 2026 . decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Divinópolis, 19 de Agosto de 2026 . br .Divinópolis, 19 de Agosto de 2026 .

Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção

O(A) Diretor(a)-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso de suas atribuições, designa NAILDE DE SA PORTO CARNEIRO, MASP 1021317-1, titular do cargo de provimento em comissão DAI16 FL1100074, para responder pela Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco do Instituto Estadual de Florestas, no período de 06/08/2026 a 20/08/2026 .

(a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto Paranaíba - URA AP, torna público que foi DEFERIDO o requerimento da transferência da licença ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS RAS: *Areia Miranda Limitada, CNPJ: 65 .131 .880/0001-80 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Monte Carmelo/MG - PA n° 522/2023, Classe 3, Validade: 18/05/2033, do responsável Areia Miranda Limitada, CNPJ: 65 .131 .880/0001-80, para o novos titular Areia Miranda Limitada, CNPJ: 65 .131 .880/0002-61 . (a)Ana Carolina Silva Brito . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba .

REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados: JK Negócios Imobiliários Ltda/Chácara do Curral - CNPJ 22 . .447/-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 9,1011 ha e Corte ou aproveitamento de 254 árvores isoladas nativas vivas em 1,3948 ha, Itamarandiba/MG, Processo Nº 2100 .01 .0013556/2026-63 em 18/08/2026 . Aguinaldo Gandra Paranhos/Fazenda Espigão - CPF *** .419 .136-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 40,413 ha, Capelinha/MG, Processo Nº 2100 .01 .0014593/2026-97 em 18/08/2026 . *Elton Mota Silva/Lambari - CPF *** .595 .581-, Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo em 18,2782 ha, Minas Novas/MG, Processo Nº 2100 .01 .0020626/2026-69 em 18/08/2026 . (a) Eliana Piedade Alves Machado Supervisora Regional URFBio Jequitinhonha .

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DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 683, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Altera a Deliberação CERH-MG nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025 . O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, o art . 15 do Decreto nº 48 .209, de 18 de junho de 2021, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026,

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor39621/2026, Usuário: Bernardo Bernucci Melo, Santo Antônio do HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio Monte, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041190 .2026, conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam Processo nº 35951/2026, Usuário: Premiatta Carnes e Agropecuária o art . 15 do Decreto nº 48 .209, de 18 de junho de 2021, e o art . 1º da aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos 12 .01 .0041193 .2026, Processo nº 38970/2026, Usuário: Solo Fértil 2026, Hídricos: Processo nº 5192/2025, Usuário: Cobra Brasil Serviços, Fertilizantes Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria nº DELIBERA: Comunicações e Energia S.A., Cristália, Retificação da Portaria nº 12 .01 .0041194 .2026, Processo nº 36239/2026, Usuário: Roberto José Art . 1º – O item 1 da alínea “a”, o item 3 da alínea ”c” do inciso I e o 16 .01 .0021298 .2025, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . Carneiro, Carmo do Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria item 3 da alínea “c” do inciso III do art . 2º da Deliberação CERH-MG nº 54-a, Inciso i, Novo Processo nº 13662/2026, Nova Portaria nº nº 12 .01 .0041291 .2026, Processo nº 37855/2026, Usuário: Francisco 544, de 30 de maio de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:“Art . 2º – ( . . .) 16 .03 .0001142 .2026, Processo nº 4327/2024, Usuário: Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A., Grão Mogol, Retificação da Marega Spanhol, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041293 .2026, Processo nº 37857/2026, I – ( . . .)a) ( . . .) Portaria nº 16 .01 .0011584 .2025, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso i, Novo Processo nº 14210/2026, Nova Portaria nº Usuário: Francisco Marega Spanhol, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041296 .2026, Processo nº 1 – Titular: Marcelo Alvares Tenenwurcel;( . . .)c) ( . . .)3 – 2º Suplente: Camila Favaro;( . . .)III – ( . . .) 16 .03 .0001143 .2026, Processo nº 25378/2026, Usuário: Joseane de Souza Pires Aguiar, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041483 .2026, Processo nº 3696/2026, Usuário: Vera Lúcia Damasceno Rocha, Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041485 .2026, Processo nº 4205/2026, Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S/A ., Montes Claros, 38662/2026, Usuário: Carlos Belchior da Cunha, Medeiros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041739 .2026, Processo nº 40581/2026, Usuário: Construtora HSJ Ltda, Cláudio, Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041862 .2026, Processo nº 39745/2026, Usuário: Adriano Barbosa da Silva, Lagoa da Prata, c) ( . . .)3 – 2º Suplente: Amanda Leroy Ferreira Alves; ” .Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação . Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041486 .2026, Processo nº 49837/2025, Usuário: Eduardo Avelino Pereira, Coração de Jesus, Arquivado, Decreto 47705/2019 – Art . 24 - Instrução Deferido com condicionantes, Portaria nº 12 .01 .0041288 .2026, Processo nº 40952/2026, Usuário: ADM Consultoria e Assessoria Ltda, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria nº DIOGO SOARES DE MELO FRANCOBelo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . de Serviço Sisema nº 02/2020, Revisão 04, Item 7, Portaria nº 16 .03 .0001144 .2026, Processo nº 49838/2025, Usuário: Eduardo 12 .01 .0041740 .2026, Processo nº 40597/2026, Usuário: Eduardo Dias Hermeto Filho, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria Avelino Pereira, Coração de Jesus, Arquivado, Decreto 47705/2019 – nº 12 .01 .0041741 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se Altera a Deliberação CERH-MG nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos DELIBERAÇÃO CERH-MG Nº 684, DE 19 DE AGOSTO DE 2026 Art . 24 - Instrução de Serviço Sisema nº 02/2020, Revisão 04, Item 7, Portaria nº 16 .03 .0001145 .2026, Processo nº 4206/2026, Usuário: Globo 100 Empreendimentos Imobiliários S/A ., Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041490 .2026, disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br .Divinópolis, 19 de Agosto de 2026 . Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025 prorrogado pela Deliberação CERH-MG n° 636/2025 . Processo nº 6986/2026, Usuário: Banminas Agro Pecuária Ltda ., Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria nº 19 2249390 - 1 O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE 16 .01 .0041491 .2026, Processo nº 7340/2026, Usuário: Francisco E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o §1º do art . 38, da Lei nº 24 .313, de 28 de abril de 2023, o art . 15 do Decreto nº 48 .209, de 18 de junho de 2021, e o art . 1º da Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 29, de 10 de fevereiro de 2026, DELIBERA: Art . 1º – O item 3 da alínea “c” do inciso III do art . 2º da Deliberação CERH-MG nº 543, de 30 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:“Art . 2º – ( . . .)III – ( . . .)c) ( . . .)3 – 2º Suplente: Amanda Leroy Ferreira Alves; ” .Art . 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação .Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 . Romero Machado, Bocaiúva, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041492 .2026, Processo nº 2562/2026, Usuário: Luiz Eduardo Dias de Oliveira, Olhos-d'Água, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041493 .2026, Processo nº 11190/2026, Usuário: Alaur José Seranini, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041494 .2026, Processo nº 11191/2026, Usuário: Alaur José Seranini, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041495 .2026, Processo nº 11193/2026, Usuário: Alaur José Seranini, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041497 .2026, Processo nº 36064/2026, Usuário: Zanca Mineração Ltda ., Rubelita, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041520 .2026, Processo nº 27394/2025, Usuário: Corroli Mineradora Ltda ., Botumirim, Deferido com condicionantes, Portaria nº 16 .01 .0041536 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, *Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do DIOGO SOARES DE MELO FRANCO IGAM: www .igam .mg .gov .br . Montes Claros, 19 de agosto de 2026 . IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 19 de agosto de 2026 .

A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do do Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do da Portaria Igam nº 27, de 08 de setembro de 2025, comunicam aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do aos interessados abaixo relacionados as decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Hídricos: Processo nº 0040705/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do 17 .01 .0041819 .2026, Processo nº 0040706/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria nº 17 .01 .0041821 .2026, Processo nº 0040704/2023, Usuário: Marcos Borges Couto, Santa Fé de Minas, Arquivado, Portaria Igam nº 48/2019, Art . 54-a, Inciso ii, Portaria nº 17 .03 .0001154 .2026 .Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . 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Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Unaí, 19 de agosto de 2026 .

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