DOEMG 20/08/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 – quinta-feira, 20 De agosto De 2026

Minas gerais

Dispõe sobre promoção e progressão na carreira concedida a servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art .11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, art . 14 da Lei 15 .301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art . 2°, da Lei 15 .788, de 27 de outubro de 2005;

RESOLVE: Art . 1° - Revogar na Resolução SEAP N° 016, 18 de Fevereiro de 2019, publicada em 20/02/2019, na Resolução SEJUSP N° 436, de 09 de Junho de 2022, publicada em 10/06/2022,que dispõe sobre promoção por Escolaridade Adicional; na Resolução SEJUSP N° 549, de 15 de Maio de 2023, publicada em 18/05/2023,na Resolução SEJUSP N°467 , de 15 de Abril de 2025, publicada em 16/04/2025, que dispõe dobre progressão na carreira,na Resolução SEJUSP N°44, de 10 de Abril de 2026, publicada em 11/04/2026,que dispõe sobre promoção na carreira,a parte referente a servidora ANA CRISTINA PACHECO DA CRUZ, MASP 1123973 / 8,em cumprimento ao Processo Judicial nº5012436-08 .2024 .8 .13 .0686 . Art . 2° - Conceder promoção na carreira para a servidora constante no Anexo I desta Resolução; Art . 3° - Conceder progressão na carreira para a servidora constante no Anexo II desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, visando atualização no posicionamento . Art . 4° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 19 de agosto de 2026 .

Rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Promoção na carreira de Policial Penal .

ATO 00909/2026 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos termos do art . 1º da Lei nº 9 .401, de 18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:

A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

MASP: 1106918-4 ELIAS MARCOS DAMASCENO, em prorrogação, a contar de 27/08/2026; MASP: 1458331-4 ALEXSANDRA PEREIRA ALVES NASCIMENTO, em prorrogação, a contar de 25/08/2026;

MASP: 1280004-1 THIAGO WILLIAN REIS ROSA, em prorrogação, a contar de 21/08/2026;

EDITAL DE CHAMAMENTO

MASP: 1234185-5 PATRICIA GOMES SOARES FONTES, em prorrogação, a contar de 14/08/2026; MASP: 1242046-9 EDMILSON BRAZ FIDELES, em prorrogação, a contar de 06/08/2026; MASP: 1452835-0 SABRINA GOMES DE OLIVEIRA, em prorrogação, a contar de 12/09/2026;

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor EVANILDO DE SOUZA DA SILVA PENHA, MASP 1386558/9, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133104/2026-92, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

MASP: 1605300-1 LUCAS VARIZI PEREIRA, em prorrogação, a contar de 07/09/2026;

MASP: 1388249-3 RODRIGO ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA, a contar a data de publicação;

MASP: 1212329-5 ALDEGUNDES OSORIO DA SILVA NETO, a contar a data de publicação; MASP: 1075003-2 RENATO PEREIRA DA SILVA, em prorrogação, a contar de 28/08/2026;

MASP: 1378461-6 ALESSANDRO RODRIGUES FIUZA, em prorrogação, a contar de 13/07/2026; MASP: 1134358-9 ADEMIR PEREIRA BORGES, em prorrogação, a contar de 13/09/2026; MASP: 1173843-2 EDIVAN JOSE DE SALES, em prorrogação, a contar de 07/09/2026; MASP: 1469039-0 LARICE DE SOUSA REIS, em prorrogação, a contar de 06/08/2026;

EDITAL DE CHAMAMENTO

MASP: 1375689-5 HUGO MARCOS ALVES FERNANDES, em prorrogação, a contar de 14/08/2026;

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

MASP: 1446017-4 FABIANO LOPES SILVA, a contar a data de publicação . Belo Horizonte, 18 de agosto de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

– SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor WELLINGTON MARQUES DA COSTA, MASP 1127394/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0079993/2026-41, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

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EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor GERALDO GILSON, MASP 1013651/3, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133475/202666, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o servidor JOSE ROMAO FILHO, MASP 377803/2, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0080121/202677, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor LUIZ CLAUDIO MARQUES ROSA, MASP 1436106/7, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133291/2026-87, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais

– SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor DIEGGO ANTUNES AGUIAR, MASP 1492284/3, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0107262/2023-17, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

EDITAL DE CHAMAMENTO A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor GUILHERME SOARES GARCIA, MASP 1376364/4, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133153/2026-30, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido .

EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais – SEJUSP, instituída pela Resolução SEJUSP nº 1041/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor FLANDER LUCAS AZEVEDO ABREU, MASP 1489445/5, ou seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº1450 .01 .0175698/2024-92, seja mediante impugnação à deliberação constante no Termo de Conclusão, seja quanto à forma de quitação do débito . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis, nos termos do art . 46 do Decreto nº 46 .668/2014 . Pollyanna Sousa Pereira Presidente da Comissão

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Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de acordo com a Resolução SEMAD nº 3 .402, de 10/02/2026 e no uso de suas atribuições legais,CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao servidor: Masp 1 .146 .913-7, HUGO LEONARDO ANDRADE COUTINHO, GESTOR AMBIENTAL, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07/07/2026 .

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CONSULTA PÚBLICA SOBRE PLANO AMBIENTAL DE CONSERVAÇÃO E USO DO ENTORNO DE RESERVATÓRIO ARTIFICIAL - PACUERA .

A Diretora de Gestão Regional torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Licença Ambiental. Informa que foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial - PACUERA -, que se encontra à disposição dos interessados para consulta no site: https:// feam .br/ . Comunica que os interessados possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação, para apresentar manifestação via Sistema Eletrônico de Informação (SEI!MG), conforme orientações disponíveis no https://feam .br/ sistema-eletr%C3%B4nico-de-informa%C3%A7%C3%B5es-sei:

1) Renovação da Licença de Operação (RenLO): Maynart Energética Ltda . - PCH Prazeres - Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Ouro Preto/MG - Processo Administrativo nº 00006/1977/030/2010 - Processo SEI Híbrido nº 1370 .01 .0015969/2021-78 - Classe 5 . Maynart Energética Ltda . - PCH Fumaça - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Mariana/MG - Processo Administrativo nº 32928/2017/001/2017 - Processo SEI Híbrido nº 1370 .01 .0009222/2021-81 - Classe 4 . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

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A Diretora de Gestão Regional torna público que foi CONCEDIDO efeitos à Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO), publicada no DOMG-e em 04 de março de 2023 e emitida em 06 de março de 2023, nos termos do Memorando FEAM/GSP nº 125/2026 (Id . 146736914), uma vez que houve manifestação favorável do órgão interveniente, por meio do Ofício nº 1007/2026/DIVAP IPHAN-MG/IPHAN-MG-IPHAN (Id . 140769821), a saber: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO): *Gerdau Açominas S/A - Mina de Miguel Burnier / Pilha de Rejeito Sardinha e Linha de Rejeito - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro e Mineroduto ou rejeitoduto externo aos limites de empreendimentos minerários - Ouro Preto/MG - PA SLA Nº 567/2021 - Classe 4 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até: 24/06/2032 .

**Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº 1370 .01 .0058884/2020-41: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 47,137 ha, Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP em 20,61 ha, Intervenção em área de preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal nativa em 11,44 ha e Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso em 155,138 ha com validade até 24/06/2032 . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto Paranaíba, torna público o CANCELAMENTO da Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licença Ambiental Simplificada modalidade LAS RAS: *Pavidez Engenharia Ltda ., Usinas de produção de concreto asfáltico - Patos de Minas/MG, Processo nº 11177/2019/01/2020, Motivo: A Pedido do Requerente/Procurador, conforme processo SEI nº 2090 .01 .0008887/2025-91 . (a)Ana Carolina Silva Brito . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Triângulo Mineiro - URA TM, torna público que foi DEFERIDA a atualização da Licença abaixo identificada: 1) Licença de Operação Corretiva: *Miyazaki Agronegócios/Fazenda Lotes 5, 6 e 7 - Matrículas 12 .275, 12 .276, 12 .277, 12 .278 E 12 .279, CNPJ: 44 .105 .635/0001-29 - Rio Paranaíba/MG - PA n°13422/2006/001/2007, Validade: 29/08/2029 . Houve atualização de 01 Matrícula pois por erro de digitação a mesma não foi informada no Certificado de licença: Fazenda Lotes 5, 6 e 7 - Matrículas 12 .275, 12 .276, 12 .277, 12 .278, 12 .279, 13 .917 (a)Bruno Neto de Avila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental triângulo Mineiro

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), no âmbito do Processo de Licenciamento Ambiental do empreendimento A . S . Ambiental Ltda ., inscrito sob o CNPJ nº 51 .991 .048/0001-40, Processo Administrativo nº 24961/2025, Modalidade: Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação e Licença de Operação (LP+LI+LO) para a atividade de Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP, localizado no município de Ubá/MG, a realizar-se no dia 16 de setembro de 2026 às 19h na sala de convenções do Trip Ubá Hotel, localizado na Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, n° 865, Centro, no município de Ubá/ MG, com transmissão simultânea na internet por meio do link: https:// youtube .com/live/3mEYcYnPPD4?feature=share . Informa, ainda, que o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) se encontra à disposição dos interessados para consulta nos seguintes endereços eletrônicos e físicos, locais e horários: 1) Endereços eletrônicos: http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/consultaaudiencia e, https://drive .google .com/open?id=18aleVGf4o5I1PIgMuWWk1xUu AElljCvq&us p=drive_fs .

• 2) Locais físicos:

2 .1) Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata – URA ZM: Endereço: Rodovia Ubá - Juiz de Fora, km 02, Horto Florestal – Ubá/ MG . Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 08h às 17h . 2 .2) Pedreira Diamante: Endereço: Rodovia Prefeito Adolfo Nicolato, S/N, Diamante de Ubá – Ubá/MG . Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h às 17h . 2 .3) Posto de Saúde De Sobral Pinto de Ubá/MG: Endereço: Av . Paulino Lucarelli, S/N, Sobral Pinto – Ubá/MG . Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta-feira, das 07h às 11h e 12h às 14h . (a) Nathanne Ferreira Viana . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento com validade: 10 anos . 1) Alexandra Paula da Silva Lemes/ Fazenda dos Veados, Morro Alegre - MAT 7432- Avicultura- Santa Juliana/MG - PA/SLA nº 41353/2026, Classe 2 . 2) Soma Ambiental, Tratamento e Disposição de Residuos S .A .- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - Uberaba /MG - PA/SLA nº 41344/2026, Classe 1 . 3) Rafael Costa Vieira - Confecção de calçados de couro - Araguari/MG - PA/SLA nº 40619/2026, Classe 2 . (a)Bruno Neto de Ávila Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro .

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A Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto Paranaíba torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos: 1) Município de Monte Carmelo – Cascalheira na Fazenda Rancharia, Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Monte Carmelo/MG, PA n .º 41098/2026, Classe 2 . (a)Ana Carolina Silva Brito . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto Paranaíba .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental . Informa que foram apresentados EIA/ RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas .meioambiente . mg .gov .br/licenciamento/site/consulta-audiencia . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

*Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação (LAC1): 1) Vale S .A ./PDER MAR 14 e Planta de Filtragem de Rejeitos Timbopeba, pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro (minério de ferro), ANM/Nº 2132/1952, Ouro Preto/MG, Processo nº 40821/2026, classe 6 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado . Processo SEI/Nº 2090 .01 .0005520/2026-11 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (68,20 ha) . Intervenção em área de preservação permanente - APP - com supressão de cobertura vegetal nativa (24,71 ha) . Intervenção em área de preservação permanente - APP - sem supressão de cobertura vegetal nativa (0,66 ha) . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (720 un/65,59 ha) .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: Licença de Operação (LAC1) no tipo renovação: 1) Vital Engenharia Ambiental S .A ., aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP; aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; canalização e/ou retificação de curso d’água; estação de tratamento de esgoto sanitário; base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos; disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial; áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Sabará/MG, Processo nº 40823/2026, classe 4 . Licença de Operação (LAC2) no tipo renovação: 1) Revalidação das Licenças Ambientais SAFM/SAFM Mineração Ltda ., lavra a céu aberto - minério de ferro; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação; pilhas de rejeito/ estéril - minério de ferro (minério de ferro e ferro manganês), ANM/ Nº 831929/1984, Itabirito/MG, Processo nº 41101/2026, classe 6 . *Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e de Operação (LAC1): 1) Lafargeholcim (Brasil) S .A ., lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento (calcário e argila), ANM/Nº 1 .273/1964, Pedro Leopoldo/MG, Processo nº 42032/2026, classe 4 . Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado . Processo SEI/Nº 2090 .01 .0005286/2026-24 . Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (22,34 ha) . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas (209 un/11,66 ha) . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260819434025686.