DOEAM 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
2 Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2026
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica para a locação do imóvel destinado à continuidade da ocupação do complexo imobiliário utilizado como sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, garantindo a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO que a contratação será formalizada mediante novo contrato administrativo regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, em substituição ao Contrato nº 003/2018-SEAD, firmado sob a égide da Lei nº 8.666/1993, não configurando nova ocupação do imóvel nem ampliação do objeto contratual, mas tão somente a continuidade da utilização do mesmo complexo imobiliário atualmente ocupado pela SEAD; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101.000397/2026-43 -SEAD e o Parecer Nº 2113/2026-CTA/ SEAD e Parecer jurídico nº 814/2026-DEJUR/CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL a licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, para a contratação de pessoa jurídica visando à locação do imóvel destinado à continuidade da instalação da sede administrativa da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.
II - ADJUDICAR o objeto da Inexigibilidade em favor da empresa PARIS PARTICIPAÇÕES LTDA. , inscrito no CNPJ sob o nº 05.678.002/0001-58, no valor mensal de 192.512,76 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e doze reais e setenta e seis centavos)
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 21 de agosto de 2026.
ROBSON TOGNI DE ALMEIDASecretário de Estado de Administração e Gestão
Protocolo 284855
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar- SEDUC
EXTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇAS MÉDICAS DE SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - INTERIOR , CONFORME MEMO. Nº 1801 / 2026 - GPREV / SEDUC .Adagilce Araujo Hipi - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 131702 -4C; período: 13.02.2025 a 14.03.2025.
Adelson da Silva Vale - cargo: PROFESSOR; matrícula: 118383-4G; período: 07.03.2025 a 02.09.2025.
Afranio Pereira de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 199133-7C; período: 07.08.2025 a 16.08.2025.
Alcimar Pinheiro de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 124361-6F; período: 30.11.2025 a 21.04.2026.
Aldejane Cabral da Silva - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 191396-4A; período: 23.05.2025 a 06.06.2025.
Almerio Bandeira de Mello Neto - cargo: PROFESSOR PF40.LPL-IV; matrícula: 236754-8A; período: 10.03.2025 a 14.12.2025.
Artemiza Barbosa de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 210660 -4C; período: 17.07.2025 a 17.07.2025.
Artemiza Barbosa de Oliveira - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 210660-4C; período: 21.07.2025 a 25.07.2025.
Clauder Ferreira Ribeiro - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240824-4A; período: 24.11.2024 a 25.02.2025. Darlene Rodrigues da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 193935 -1A; período: 01.07.2025 a 30.07.2025.
Darlene Rodrigues da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 193935-1A; período: 09.06.2025 a 13.06.2025.
Darlene Rodrigues da Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 193935-1A; período: 19.05.2025 a 23.05.2025.
Denilson Wagner de Macedo Gama - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 175849-7E; período: 27.06.2025 a 25.08.2025.
Denilson Wagner de Macedo Gama - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 175849-7F; período: 27.06.2025 a 25.08.2025.
Edilson dos Santos Rios - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 195709-0F; período: 18.08.2025 a 01.09.2025.
Edinaldo Farias Falcao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 219326-4A; período: 24.07.2025 a 23.09.2025.
Edite Garcia Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 185312-0A; período: 27.10.2025 a 17.11.2025.
Edite Garcia Gomes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 185312-0B; período: 27.10.2025 a 17.11.2025.
Enildo Batista Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 030395-0D; período: 03.06.2025 a 17.06.2025.
Enildo Batista Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 030395-0D; período: 06.03.2025 a 20.03.2025.
Enildo Batista Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 030395-0D; período: 08.05.2025 a 22.05.2025.
Enildo Batista Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 030395-0D; período: 22.04.2025 a 06.05.2025.
Fatimo Jose Lucas Filho - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 198271-0C; período: 15.05.2025 a 13.06.2025.
Francinei Lima Frazao - cargo: PROFESSOR PF20.LPL -IV; matrícula: 193089 -3H; período: 26.08.2025 a 30.08.2025. Francisca Alves da Silva de Almeida - cargo: PROFESSOR PF20.ESP -III; matrícula: 175927 -2B; período: 02.09.2025 a 28.02.2026.
Francisca Nesmen Almeida Silva - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 164069-0C; período: 05.05.2025 a 19.05.2025.
Georlen Thome Vaz - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 150815-6I; período: 29.03.2025 a 27.05.2025. Gracineide Ferreira da Cruz - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 183922-5B; período: 21.05.2025 a 25.08.2025. Iberson Mendes da Costa - cargo: PROFESSOR PF20.MSC-II; matrícula: 162959 -0B; período: 03.07.2025 a 22.07.2025. Iberson Mendes da Costa - cargo: PROFESSOR PF40.MSC-II; matrícula: 162959 -0C; período: 03.07.2025 a 22.07.2025. Irilene de Oliveira Medin Mafra - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 234857-8A; período: 05.05.2025 a 02.08.2025.
Jainison Noronha Pinedo - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; matrícula: 240988-7A; período: 22.04.2025 a 06.05.2025. Jaira Alves dos Santos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 204249-5C; período: 28.04.2025 a 25.06.2025.
Jane Celia Rodrigues Lourenco - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 166098 -5A; período: 28.05.2025 a 03.06.2025. Jane Elce Rodrigues Cruz - cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; matrícula: 195994-8C; período: 11.09.2025 a 09.11.2025. Joao Batista Lopes - cargo: PROFESSOR PF20.LPL -IV; matrícula: 133430 -1D; período: 02.06.2025 a 31.07.2025. Joao Braga Dias - cargo: PROFESSOR PF20.LPL -IV; matrícula: 149128 - 8A; período: 02.07.2025 a 16.07.2025.
Joao Braga Dias - cargo: PROFESSOR; matrícula: 149128- 8B; período: 02.07.2025 a 16.07.2025.
Joao Luiz Silveira da Rocha - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 163269-8B; período: 17.05.2025 a 15.07.2025. Joao Luiz Silveira da Rocha - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 163269-8C; período: 17.05.2025 a 15.07.2025. Jose Nilson de Sousa Silva - cargo: PROFESSOR; matrícula: 128858 -0F; período: 28.04.2025 a 19.10.2025.
Jose Rodrigues Angulo - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 225737-8B; período: 06.05.2025 a 20.05.2025. Jose Rodrigues Angulo - cargo: PEDAGOGO PD20.ESP-III; matrícula: 225737-8B; período: 22.04.2025 a 05.05.2025. Jucirlene dos Santos Nunes - cargo: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; matrícula: 220193-3B; período: 26.06.2025 a 23.09.2025.
Jucirlene dos Santos Nunes - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 220193-3A; período: 26.06.2025 a 23.09.2025.
Luciana Martins Marinho - cargo: PROFESSOR PF20.ESP -III; matrícula: 196031 -8C; período: 30.06.2025 a 14.07.2025. Luziane Ferreira Domingos - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 254080-0A; período: 16.06.2025 a 30.06.2025.
Maria da Conceicao Parente Pinto - cargo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS; matrícula: 167211-8A; período: 03.07.2025 a 17.07.2025.
Maria da Pascoa Ramos Vidal - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 185630-8A; período: 11.06.2025 a 10.07.2025.
Maria da Pascoa Ramos Vidal - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 185630-8D; período: 11.06.2025 a 10.07.2025.
Maria do Socorro Martins de Oliveira - cargo: MERENDEIRO PNF.MNFII; matrícula: 182551-8A; período: 14.04.2025 a 28.04.2025.
Maria Franssinette Duque Coelho - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 223826-8A; período: 24.06.2025 a 08.07.2025.
Maria Jose Jaco de Souza - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 218721-3A; período: 30.06.2025 a 09.07.2025.
Maria Jose Moreira de Franca - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 163240-0B; período: 30.09.2025 a 14.10.2025.
Maria Jose Moreira de Franca - cargo: PROFESSOR; matrícula: 163240 - 0A; período: 07.10.2025 a 21.10.2025.
Maria Oziane Costa Coelho - cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; matrícula: 191644-0A; período: 15.04.2025 a 13.07.2025.
Maria Roselia Silva Araujo - cargo: PROFESSOR PF20.LPL-IV; matrícula: 198799-2D; período: 13.08.2025 a 10.12.2025.
Mario Guedes Maquine - cargo: PROFESSOR PF20.ESP-III; matrícula: 134943-0B; período: 08.08.2025 a 05.11.2025.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO