DOEAM 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2026 5

DATA DA ASSINATURA: 24.08.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa R V ONO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento indenizatório no valor de R$ 761.733 , 00 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais) referente à prestação de serviços de transporte escolar prestados nas calhas do Calhas do Rio Purus (Beruri, Boca do Acre, Lábrea, Pauini e Tapauá), Rio Negro (Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira) e dois municípios da calha do Rio Juruá (Ipixuna e Juruá), durante o período de Fevereiro de 2026 , conforme Nota Fiscal nº 001220 de 08.06.2026, atestada em 10.06.2026, tendo sido devidamente atestada pelo servidor do GTRANS/DELOG, de acordo com o Requerimento, Termo de Referência, Parecer n.º 3.238/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 761.733 , 00 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001 ; Natureza da Despesa: 33909301 ; Fonte de Recurso: 1.500.100.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 18.08.2026 a Nota de Empenho n°. 0005975 no valor de R$ 761.733 , 00 (setecentos e sessenta e um mil, setecentos e trinta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.023186/2026-56.

JANDER DE LIMA LASMAR Secretário de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 284986

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC

Data: 20.08.2026. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar Individual nº 057/2026, para formalização do Contrato de Gestão “Um dia de Amor”, a ser realizado em agosto de 2026 em Manaus, capital do Estado do Amazonas. Valor Global: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). UO: 20101, FT: 1.501.1606.0408.0000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 33508599, NE nº 2026NE0000534, emitida em 20/08/2026, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Fiscal: José Castelo do Nascimento. Mat: 050.055-0 C. Prazo: 20.08.2026 a 20.11.2026. Proc. n.º 01.01.020101.004834/2026-63-SEC.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

15 (quinze) dias , conforme o art. 18 da Lei nº 3.204/2007, compareça para a realização de INTERROGATÓRIO , redesignado para o dia 21 / 09 / 2026 , às 09h00min , na sede da 1ª UATD, localizada na Rua Olegário Mariano, nº 99, Bairro Santo Agostinho, CEP 69036-735, Manaus/AM, ficando advertido de que eventual nova ausência injustificada ensejará a aplicação das providências previstas no art. 99 da Lei nº 3.278/2008.

Autoridade Sindicante

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 4.163, de 09 de março de 2015 c/c a Lei n° 79, de 18 de maio de 2007 e a Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO as solicitações constantes nos documentos MEMO Nº 095/2026-GSE/SSP-AM, MEMO Nº 162/2026-DA/SSP-AM e MEMO Nº 258/2026-DETCAM/SSPAM. CONSIDERANDO a necessidade de substituir membros designados através da PORTARIA Nº 35/2026-GS/SSP-AM. RESOLVE: I - SUBSTITUIR os servidores membros do Grupo de Trabalho para execução das atividades necessárias para a manutenção do Sistema de Gestão baseado na NBR ISO 9001, conforme informações abaixo:

III - Os servidores designados exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo considerado prestação de serviço relevante ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; IV - Os servidores responderão pelas atividades conforme determinação legal, até que seja determinada sua substituição por outro servidor, com início das atividades a partir da data da publicação desta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA , Manaus, 18 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 284865

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP

O Secretário de Estado de Segurança Pública considera autorizado o deslocamento da servidora relacionada abaixo:

Nome e cargo: Nairley da Silva Pinheiro - Aux.adm; Trechos: Tabatinga/ AM - 27/08 à 18/09/2026; Objetivo: Realização de visita técnica na Região para análise da estrutura das forças policiais.

Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 21 de agosto de 2026.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO . Autoridade Sindicante da 1ª UATD, tendo em vista o disposto no art. 99 da Lei nº 3.278/2008, promove, pelo presente edital, a segunda Notificação do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM , Mat. 171.688-3B, Investigador de Polícia, processado nos autos da SAD nº 25.24.08.03.9843 / 2024 , considerando seu não comparecimento ao interrogatório anteriormente designado, para que, observado o prazo de

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.041101.007599/2026-51, RESOLVE : AUTORIZAR a concessão de diárias ao servidor: ANTONIO CARLOS SEIXAS DA SILVA e MARDENSON GOMES RIBEIRO. Trecho : Manaus (AM) - Urucurituba (AM) - Manaus (AM). Período : 31/08 a 02/09/2026. Objetivo : compor equipe de escolta em razão de transferência de apenado para participação de Tribunal do Júri na comarca de Urucurituba/AM com retorno para a comarca de Manaus/AM.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019. CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.041101.006715/2026-15, RESOLVE: AUTORIZAR a concessão de diárias aos servidores: ANTONIO CARLOS SEIXAS DA SILVA, CARLOS ANDREOS DA SILVA BEZERRA, EDSON NOGUEIRA DE ARAUJO e RAIMUNDO DOS SANTOS. Trecho: Manaus (AM) - Porto Velho (RO) -

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO