DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RODOLFO BRAGA TOLEDO, Subtenente PM (RG 60.496), do QP1/Q-I, praça de 16.09.1996, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 24/02/2026. Processo nº SEI-350023/006215/2026.

VICENTE DE JORA NETO, Subtenente PM (RG 64.555), do QP-1/QI, praça de 30.11.1998, com 31 anos de serviço, a contar de 12/03/2026. Processo nº SEI-350016/019305/2026.

REFORMA , com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:

ANDERSON AUGUSTO SOARES RIBEIRO, Subtenente PM (RG 65.261), do QP-1/QI, praça de 19.07.1999, com mais de 31 anos de serviço, a contar de 07.07.2026. Processo nº SEI350014/010227/2026.

ROMILSON LUIZ RAINHA MARTINS, Subtenente PM RG (39.488), do QP-1/QI, praça de 15.02.2000, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 11.06.2026. Processo nº SEI-350025/028526/2026.

VALDIR DA SILVA, Subtenente PM (RG 77.660), do QP-1/QI, praça de 12.04.2002, com 28 anos de serviço, a contar de 25.06.2025. Processo nº SEI-350020/040871/2025.

VINICIO RODRIGUES DE AZEVEDO, 1º Sargento PM (RG 75.741), do QP-1/QI, praça de 21.09.2001, com mais de 27 anos de serviço, a contar de 07/04/2026. Processo nº SEI-350025/017763/2026.

Id: 2758550

DEMITE e x - o ff í c i o do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do artigo 111 c/c o artigo 113 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 08 de junho de 2026, a CAP PM TEMP RG 3/000234 LOUISE GOSLING DALVI GARCIA , do HCPM, por haver sido empossada no cargo de MÉDICO - ANESTESIOLOGISTA, na EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, tendo em vista aprovação no concurso público homologado pelo Edital nº 02/2024, publicado em 13/06/2025. Processo nº SEI350010/022267/2026.

DEMITE ex-offício do serviço ativo da Corporação, de acordo com o inciso II do artigo 111 c/c o artigo 113 da Lei nº 443 de 1º de julho de 1981, a contar de 06 de abril de 2026, a 1° TEN PM TEMP RG 3/000082 VIRGINIA XAVIER PEREIRA DA SILVA , do HCPM, por haver sido empossada no cargo de ENFERMEIRA, na EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, tendo em vista aprovação no concurso público homologado pelo Edital nº 03/2024, publicado em 13/06/2025. Processo nº SEI-350010/023018/2026.

Id: 2758588

REFORMA a contar de 10/11/2024, SUBTEN PM RG 54.947 D AV I FERREIRA DA SILVA , do QPMP-0/Q-1, praça de 16.05.1991, com 37 anos de serviço, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0253813-18.2021.8.19.0001, com a remuneração a que faz jus, com fulcro nos artigos 102 inc. II, 104 inciso IV § 2º, 106 §§ 1º e 2º item 1, 131 § 1º item 1 e 132 § 4º, todos da Lei nº 443/81, c/c artigo 79 inc. IV, da Lei nº 279/79, com direito a isenção de Imposto de Renda, a contar de 10/11/2024, nos termos do art. 6º, inc. XIV, da Lei Federal nº 7.713/88. A data de início dos efeitos da decisão será do dia 10/11/2024

REFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 9537/21, os seguintes Policiais Militares:

CELSO BURGOS DE ANDRADE , Subtenente PM, RG 60.254, do QP-1/Q-I, praça de 01.08.1996, com 32 anos de serviço a contar de 20.04.2026, data do laudo médico. PROC. Nº SEI350009/022652/2026.

ATO DE 03 DE MAIO DE 2017 (Processo nº E-09/027/53/2017). WAGNER CONDE BASTOS , 2º Sargento PM, (RG-60.564). Em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0003801-25.2020.8.19.0031. Fica concedido ao Policial Militar Estadual do citado Ato, o previsto no Artigo 104, Inciso III, com remuneração estabelecida no artigo 106 §§ 1º e 2º, Item 2, ambos da Lei nº 443/81 e inserir o artigo 79 inciso III, da Lei nº 279/79. Processo nº SEI-140001/056764/2020. A data de sua Reforma permanece a mesma. Data de Início dos Efeitos Financeiros da Decisão: Imediato, conforme OCJ.

Id: 2758797

PROCESSO Nº SEI-350009/021954/2026

Onde se lê: ...com validade a contar de 22/05/2026.

Leia-se: ...com validade a contar de 22/06/2026.

Id: 2758553

D E S PA C H O S DO SUBSECRETÁRIO DE 10.08.2026

PROC. N° SEI-350020/056136/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.

PROC. N° SEI-350016/025292/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GPFER.

PROC. N° SEI-350025/033764/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8° BPM.

PROC. N° SEI-350009/027979/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.

PROC. N° SEI-350005/009047/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.

PROC. N° SEI-350006/008850/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.

PROC. N° SEI-350025/034255/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36° BPM.

PROC. N° SEI-350007/021307/2026* - R AT I F I C O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM.

*Omitidos no D.O. de 11.08.2026.

PROC. N° SEI-350020/056136/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a 1ª CIPM.

PROC. N° SEI-350016/025292/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GPFER.

PROC. N° SEI-350025/033764/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8° BPM.

PROC. N° SEI-350009/027979/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGAS.

PROC. N° SEI-350005/009047/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DF.

PROC. N° SEI-350006/008850/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DEA.

PROC. N° SEI-350025/034255/2026* - A U TO R I Z O ,** com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 36° BPM.

PROC. N° SEI-350007/021307/2026* - A U TO R I Z O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a ESPM. Omitidos no D.O. de 11.08.2026.

Id: 2758849

PROCESSO N° SEI-350010/025369/2026* - R AT I F I C O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM. Omitido no D.O. de 12.08.2026.

PROCESSO N° SEI-350010/025369/2026* - A U TO R I Z O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a PPM/SJM. Omitido no D.O. de 12.08.2026.

Id: 2758561

PROCESSO N° SEI-350008/006028/2026* - R AT I F I C O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO. Omitido no D.O. de 14.08.2026.

PROCESSO N° SEI-350008/006028/2026* - A U TO R I Z O ,* com base no Decreto Estadual nº 49.134, de 06 de junho de 2024, em atenção ao disposto no art. 52, o Suprimento de Fundos da Diretoria de Finanças, UG. 266500, a DGO. Omitido no D.O. de 11.08.2026.

Id: 2758563

PROCESSO N° SEI-350009/004751/2025 - CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº5735909, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 2º TEN PM RG 57.036 ALESSANDRO GROETARS DA SILVA, em face do seu falecimento no dia 29 de novembro de 2019, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ROSELANE FERREIRA GOMES (COMPANHEIRA), com a cota de 100%, inerente ao posto de 2º TEN PM. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 18.092,64 (dezoito mil e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), com data de início em 29 de novembro de 2019, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/012561/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de ISABELA CARLA FISCHER SAMPAIO DOS SANTOS, (FILHA MAIOR UNIVERSITÁRIA) do extinto SUBTEN PM RR RG 32.807 ANTONIO CARLOS SAMPAIO DOS SANTOS, falecido no dia 24 de fevereiro de 2026, com a cota de 100% para a filha, inerente ao posto de 2° TEN PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 13.894,06 (treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), com data de início em 24 de fevereiro de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

PROCESSO N° SEI-350009/028963/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de CREUSA MARIA AMANCIO DOS SANTOS, (CÔNJUGE) do extinto 1º SGT PM REF RG 16.797 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, falecido no dia 17 de agosto de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de SUBTEN PM, a contar da data da óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 12.035,82 (doze mil, trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), com data de início em 17 de agosto de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/018304/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de INÊS DAS GRAÇAS RODRIGUES DE CARVALHO (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 27.961 LUIZ CARLOS DE CARVALHO, falecido no dia 24 de maio de 2026, com a cota de 100% para 50% para a cônjuge, inerente a graduação de 1°SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 5.179,85 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com data de início em 24 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/018304/2026 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de SUZANA RODRIGUES DE CARVALHO (FILHA MAIOR INVÁLIDO) do extinto 2º SGT PM RR RG 27.961 LUIZ CARLOS DE CARVALHO, falecido no dia 24 de maio de 2026, com a cota de 50% para a filha, inerente a graduação de 1°SGT, a contar da data de óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 5.179,85 (cinco mil, cento e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), com data de início em 24 de maio de 2026, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

PROCESSO N° SEI-350009/004751/2025 - CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº137873168, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuído ao extinto 2º SGT PM RG 86.179 JOSÉ MADUREIRA DOS ANJOS FILHO, em face do seu falecimento no dia 20 de outubro de 2024, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ANA PAULA MESQUITA DE AZEVEDO (COMPANHEIRA), com a cota de 100%, inerente a graduação de 2º SGT PM. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 11.854,79 (onze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), com data de início em 20 de outubro de 2024, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/028963/2025 - CONCEDO PENSÃO ESPECIAL tendo em vista a publicação da solução da averiguação contida no index SEI nº5735909, onde foi reconhecido o ato de serviço atribuido ao extinto 2º TEN PM RG 57.036 ALESSANDRO GROETARS DA SILVA, em face do seu falecimento no dia 29 de novembro de 2019, sobre a PENSÃO MILITAR concedida em favor de ROSELANE FERREIRA GOMES (COMPANHEIRA), com a cota de 100%, inerente ao posto de 2º TEN PM. Sendo para a companheira o valor bruto de R$ 18.092,64 (dezoito mil e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), com data de início em 29 de novembro de 2019, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

Id: 2758538

PROCESSO N° SEI-350009/034891/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de AMERITA VIANA SOARES (CÔNJUGE) do extinto 2º SGT PM RR RG 1/10.112 RUY SOARES FILHO, falecido no dia 24 de setembro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 1º SGT, a contar da data do óbito. Sendo para cônjuge, o valor bruto de R$ 10.205,06 (dez mil, duzentos e cinco reais e seis centavos), com data de início em 24 de setembro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/036480/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de HELI MONDAINI JARDIM (CÔNJUGE) do extinto SUBTEN RR RG 33.143 CARLOS AUGUSTO MOREIRA JARDIM, falecido no dia 10 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente ao posto de 2º TEN PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 19.321,43 (dezenove mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e três centavos), com data de início em 10 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/012529/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de LARA PEREIRA PITOMBEIRA (FILHA) do extinto 3º SGT PM RG 87.556 EVERTON BRASIL PITOMBEIRA, falecido no dia 22 de março de 2025, com a cota de 100% passando para 50% para a filha, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a filha, o valor bruto de R$ 5.611,53 (cinco mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e três centavos), com data de início em 22 de março de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, C.

PROCESSO N° SEI-350009/012529/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de PAULA DE CARVALHO PEREIRA PITOMBEIRA (COMPANHEIRA) do extinto 3º SGT PM RG 87.556 EVERTON BRASIL PITOMBEIRA, falecido no dia 22 de março de 2025, com a cota de 50% para a companheira, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data do óbito. Sendo para a companheira, o valor bruto de R$ 5.611,53 (cinco mil, seiscentos e onze reais e cinquenta e três centavos), com data de início em 22 de março de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/012348/2025 - Considerando o que consta no processo em epígrafe, INDEFIRO o requerimento formulado por GEENE DINIZ DA SILVA PAIVA, inscrita no CPF sob o nº 110.956.207-11, na qualidade de COMPANHEIRA do Extinto SUBTENENTE PM RG 50.485 GILVAR MONTEIRO DA SILVA, CPF: 894.275.057-53 ID 2164165-0, falecido em 06 de janeiro de 2025, tendo em vista não haver amparo legal para concessão de pensão militar por morte e por estar em desacordo com o que preceitua a Lei 9.537 de 29 de dezembro de 2021, e a Portaria PMERJ nº 1.043 de 17 de dezembro de 2022.

PROCESSO N° SEI-350009/034822/2025 - CONCEDO PENSÃO MILITAR em favor de CELINA VILETI E SILVA (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RR RG 09.215 ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA, falecido no dia 05 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cônjuge, inerente a graduação de 2º SGT PM, a contar da data de óbito. Sendo para a cônjuge, o valor bruto de R$ 9.123,72 (nove mil, cento e vinte três reais e setenta e dois centavos), com data de início em 05 de outubro de 2025, de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, A.

PROCESSO N° SEI-350009/014986/2026 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de THALITA RODRIGUES DA COSTA CAVALCANTI, (CÔNJUGE) do extinto SD PM RG 109.446 DIOGO LUIZ GOMES DA SILVA, falecido em 29 de abril de 2026, com a cota de 50% para a cônjuge, inerente a graduação de SD PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 3.466,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/037469/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de OLGA DE AZEVEDO LOUREIRO, (CÕNJUGE) do extinto SD PM RG 20.089 ANTONIO DA ROSA LOUREIRO, falecido em 18 de outubro de 2025, com a cota de 100% para a cõnjuge, inerente a graduação de 3° SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 6.939,81 (seis mil, novecentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.

PROCESSO N° SEI-350009/039901/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de URIEL MATOS DUARTE (FILHO) do extinto CB PM RG 106.570 FLAVIO DOS SANTOS DUARTE TEIXEIRA, falecido em 05 de novembro de 2025, com a cota de 16,66% para o filho, inerente a graduação de CB PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 1.154,97 (mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa e sete centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, c.

PROCESSO N° SEI-350009/041381/2025 - CONCEDO a PENSÃO MILITAR em favor de CARLI DA SILVA VARGAS DALBEM (CÔNJUGE) do extinto 3º SGT PM RG 94.578 JOELSON DA SILVA DALBEM, falecido em 11 de dezembro de 2025, com a cota de 50% para a cõnjuge, inerente a graduação de 3º SGT PM, a contar da data do óbito, o valor bruto de R$ 4.771,10 (quatro mil, setecentos e setenta e um reais e dez centavos), de acordo com a Lei 9.537/21, Art. 20, I, a.