DOERJ 25/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SEI-070002/005743/2020, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o servidor JUVENCIO FAUSTO DE CAMPOS , ID Funcional 368989, FICA INTIMADO A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de (30/11/2020) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.

Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência o(a) servidor(a), ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI. A Coordenadoria de Cadastro e Processos de Pessoal - COCPP, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI030001/010877/2026, tendo em vista o disposto no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que a servidora MARIA DE LOURDES FONTES TEIXEIRA , ID Funcional 39222560, FICA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 14/05/2026 E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.

Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência a servidora, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. A falta de manifestação por parte do servidor no prazo acima referido acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.

A COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSOS DE PESSOAL SEI-030001/027242/2026, tendo em - COCPP , com base nos autos dovista o disposto noProcesso Administrativoartigo 22 danº Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que a servidora REGINA APARECIDA LOPES DA SILVA , ID Funcional 5624924, FICA INTIMADA A TOMAR CIÊNCIA da decisão do referido processo que apurou sua acumulação de cargos públicos como ILÍCITA, tendo em vista o não enquadramento com as excepcionalidades do artigo 37, XVI da Constituição Federal de 1988, publicada no DOERJ de 03/07/2026 (135740462) E APRESENTAR DEFESA, SE HOUVER, NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (Quinze) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL, OU OPÇÃO ENTRE OS CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES, nos moldes dos Itens 15.6 e 15.7 da Resolução Seplag nº 109 de 2008 e artigo 67 da Lei nº 5.427, de 2009.

Tendo em vista o advento do Sistema Eletrônico de Informações - SEI/RJ, Decreto nº 46.730 de 09 de agosto de 2019, para ter vista dos autos e ciência a servidora, ou seu representante legalmente constituído, deverá enviar e-mail para o endereço eletrônico c o c p p @ p l a n e j a m e n t o . r j . g o v. b r. Considerando que a servidora foi devidamente intimada em 15/07/2026 (137260257) e, transcorrido o prazo concedido, não apresentou manifestação ou defesa, fica cientificada de que a falta de manifestação acarretará, observado os artigos 305 e 360 do Decreto-Lei nº. 220 de 1975, na suspensão do pagamento do servidor e no encaminhamento do referido processo à órgão responsável pela instauração de processo administrativo disciplinar - PAD. Não haverá atendimento presencial, uma vez que os processos estão digitalizados no SEI.

Id: 2758637 Secretaria de Estado de Fazenda SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E D I TA L CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA , em cumprimento às decisões judiciais proferidas nos autos dos Processos n ~~º~~ s 0056967-89.2025.8.19.0000, 005882813.2025.8.19.0000, 0071878-09.2025.8.19.0000, 008844093.2025.8.19.0000, 3006246-48.2026.8.19.0000 e 310822805.2026.8.19.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, torna públicas: a) a exclusão de candidatos sub judice do resultado final na avaliação de títulos , divulgado por meio do Edital de 21 de outubro de 2025, e do resultado final no concurso público , divulgado por meio do Edital nº 24 - SEFAZ/RJ - Auditor, de 6 de abril de 2026, e suas alterações; b) a inclusão dos candidatos sub judice Ieda Polessa Mangiavacchi, inscrição nº 10000678, e Renato Rage Ferro, inscrição 10006418, no resultado final na avaliação de títulos , divulgado por meio do subitem 1.1.1 do Edital de 21 de outubro de 2025, e suas alterações, bem como no resultado final no concurso público , divulgado por meio do subitem 1.1.1 do Edital nº 24 - Sefaz/RJ - Auditor, de 6 de abril de 2026, e suas alterações. Torna pública, ainda, a retificação do resultado final no concurso público , divulgado por meio dos subitens 1.1 e 1.1.1 do Edital nº 24 - SEFAZ/RJ - Auditor, de 6 de abril de 2026, e suas altereações, conforme a seguir especificado.

1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS 1.1 Ficam incluídos no subitem 1.1.1 do Edital de 21 de outubro de 2025, que divulgou o resultado final dos candidatos sub judice na avaliação de títulos, os candidatos na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final na avaliação de títulos. 10000678, Ieda Polessa Mangiavacchi, 11.20 / 10006418, Renato Rage Ferro,10.40

2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO POR MEIO DOS SUBITENS 1.1 E 1.1.1 DO EDITAL Nº 24 - SEFAZ/RJ - AUDITOR, DE 6 DE ABRIL DE 2026, E SUAS ALTERAÇÕES

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão [...] 1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: número SUPERITENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSO DE PESSOAL e classificação final no concurso público. E D I TA IS 10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 228.02, 1 / 10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 227.10, 2 / 10002673, A COORDENADORIA DE CADASTRO E PROCESSOS DE PES- Rodrigo Bomfim Madeira, 226.24, 3 / 10007469, Daniel de Sousa Ma- SOAL - COCPP , com base nos autos do Processo Administrativo nº tos, 223.65, 4 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 222.37, 5 /

10002542, Leonardo Esteves Cortes Salvio, 228.02, 1 / 10000564, Adriano Lucas Machado Correa Schulz e Silva, 227.10, 2 / 10002673, Rodrigo Bomfim Madeira, 226.24, 3 / 10007469, Daniel de Sousa Matos, 223.65, 4 / 10004226, Joao Pedro Rodrigues Gomes, 222.37, 5 /