DOERJ 19/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Às 15:00 horas do dia 14 de agosto de 2026, reuniu-se o Conselho de Administração desta empresa, de forma presencial na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO - S/A, situada na Alameda São Boaventura, nº 770, Fonseca, Niterói-RJ, na sala da Presidência da empresa. Estavam presentes os Conselheiros, CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Presidente do Conselho, CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUITANILHA, representante do capital minoritário da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ; e MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor-Presidente da EMATER-RIO e Áquila Silva Alves, Assessor Jurídico da EMATER-RIO, que secretariou a reunião. Com o quórum estabelecido, o Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e fez a leitura da pauta da convocação da reunião. PAUTA - 1 Destituição da Diretoria atual e eleição da nova Diretoria. Passando a palavra ao Presidente da empresa Sr. Marcelo Monteiro da Costa que informou aos Senhores Conselheiros do Ofício SECC/ASSCA Nº. 133 de 20 de julho de 2026, oriundo da Secretaria de Estado da Casa Civil, para substituição da Diretoria, bem como da solicitação de convocação de reunião extraordinária do Conselho de Administração para deliberação acerca da matéria. Em prosseguimento o Conselho tomou conhecimento dos processos das indicações n° SEI020001/004306/2026 do Sr. JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA para o cargo de Diretor Presidente, n° SEI-020001/004297/2026 do Sr. MARTINHO BELO COSTA FERREIRA para o cargo de Diretor Técnico e n° SEI-020001/004296/2026 do Sr. BRUNO LUIS LACERDA SANTOS para o cargo de Diretor de Administração e Finanças, como também da tramitação dos respectivos processos administrativos das indicações, nos quais foram realizadas as análises de integridade e conflito de interesses, a análise dos requisitos de elegibilidade e das vedações aplicáveis, pela Comissão Interna transitória não Estatutária de Elegibilidade, de acordo com o que determina a Resolução Casa Civil nº 188/2026 e Decreto nº 46.188/2017 que regulamenta a Lei Federal nº. 13.303/2016. Em continuidade o Presidente do Conselho ouviu seus pares sobre a pauta do dia, sendo que o Sr. Marcelo Monteiro da Costa se absteve de votar. Por maioria dos membros foram aprovadas as indicações passando a deliberação. DELIBERAÇÕES: I - Deliberou-se pela destituição da atual Diretoria, composta pelo Sr. MARCELO MONTEIRO DA COSTA, Diretor Presidente, Sr. CARLOS MARCONI DE SOUZA RESENDE, Diretor Técnico e RAUL DOS SANTOS RANGEL, Diretor de Administração e Finanças. II - Eleição da nova Diretoria, Srs. JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, para exercer o cargo de Diretor-Presidente, MARTINHO BELO COSTA FERREIRA, brasileiro, casado, Engenheiro Agrônomo, para o cargo de Diretor Técnico e BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Bacharel em Ciências Econômicas, para o cargo de Diretor de Administração e Finanças. Os membros ora nomeados exercerão seus respectivos mandatos de complementação a partir desta data até 19 de janeiro de 2027, podendo ser reconduzidos, pelo prazo de 2 (dois) anos. III - Posse dos Diretores Eleitos - Estando presentes os eleitos, JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA, MARTINHO BELO COSTA FERREIRA e BRUNO LUIS LACERDA DOS SANTOS, foram empossados nos respectivos cargos de Direção, passando a exercer, a partir desta data, os poderes e responsabilidades determinados na Lei. 6.404 de 1de dezem-

bro de 1976, no Estatuto Social e Regimento Interno da empresa. IV - Foi dado posse ao Sr., JOÃO BATISTA ALVES PEREIRA, para Conselheiro do Conselho de Administração, como membro nato, nos termos do art. 17 inciso III do Estatuto Social. Concluídas as deliberações constantes da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de Administração declarou encerrada a reunião, e eu, Áquila Silva Alves, Assessor Jurídico lavrei a presente Ata, que, após lida e achada conforme, foi aprovada pelos membros do Conselho de Administração, sendo assinada para os devidos fins.

ATA DE REUNIÃO

No dia 16 de agosto de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo II do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 31 de julho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes selecionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar da habilitação para contratação dos proponentes que foram selecionados.

Niterói, 14/08/2026

CELSO MEROLA JUNGER Presidente do Conselho de Administração

CARLOS AUGUSTO DE SOUZA QUINTANILHA Membro do Conselho de Administração

MARCELO MONTEIRO DA COSTA Diretor-Presidente da EMATER-RIO Membro Nato do Conselho de Administração ÁQUILA SILVA ALVES Assessor Jurídico da EMATER-RIO

As vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçamentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada.

Foram considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaixo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, conforme subitem 9.6 do Edital.

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

Os proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avaliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou Inabilitados para a contratação.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DESPACHO DA SECRETÁRIA DE 17/08/2026

Os PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a documentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 do Edital, das 9 (nove) horas do dia 19 (dezenove) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2026 exclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados.

PROCESSO Nº SEI-180001/001342/2026 - R AT I F I C O a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do Art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, YDREAMS ENTERTAINMENT LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.584.887/0001-36, no valor total R$ 592.000,00 (quinhentos e noventa e dois mil reais), referente à contratação da produção, execução, montagem, manutenção, suporte especializado e desmontagem da exposição imersiva educativa “Casa da Mônica”, baseada na obra de Mauricio de Sousa no Espaço Expositivo da Biblioteca Parque Estadual (BPE), conforme especificações técnicas, condições de oferta e critérios de contratação delineados no Termo de Referência DOC SEI (136025613), em consonância com a Parecer 138532362/2026/SECEC/ASSJUR DOC SEI (138532362), tendo em vista o atendimento às recomendações nele constantes, conforme consolidado e apresentado pela Assessoria de Licitações e Contratos (ASSLC), DOC SEI (139181988 e 139200126).

Sem mais a declarar, a Comissão encerra esta ATA. Processo SEI-180001/000136/2026. Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2026.

Id: 2757371

No dia 16 de agosto de 2026, às 13 horas, reuniu-se a Banca Examinadora de Propostas, com a finalidade de deliberar sobre o resultado da avaliação dos recursos da fase de análise técnica da classificação das propostas inscritas no Módulo I do Edital de Chamada Pública Nº 01/2026 “MOBILIDADES 2026”, até o dia 31 de julho de 2026. A reunião teve como pauta a consolidação da análise e julgamento dos recursos submetidos, conforme critérios estabelecidos no edital. Em conjunto, torna pública as listagens dos proponentes sele-

cionados, listagem geral de desclassificados e o resultado preliminar Os PROPONENTES HABIITADOS HABILITADOS deverão enviar a da habilitação para contratação dos proponentes que foram seleciodocumentação obrigatória para contratação, de acordo com o item 13 nados. do Edital, das 9 (nove) horas do dia 19 (dezenove) de agosto de 2026 até as 18 (dezoito) horas do dia 08 (oito) de setembro de 2026 As vagas foram distribuídas de acordo com a disponibilidade orçaexclusivamente através da plataforma Desenvolve Cultura, devendo o mentária disposta no item 3.3 do Módulo I desta chamada. PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastrados. Foram considerados DESCLASSIFCADOS os projetos com nota abaiOs proponentes inabilitados poderão apresentar recurso documental xo de 60 (sessenta), conforme subitem 9.5 do Edital, ou que tenham das 9 (nove) horas do dia 19 (dezenove) de agosto de 2026 até as recebido nota 0 (zero) em pelo menos um dos critérios de avaliação, 18 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2026, através conforme subitem 9.6 do Edital. da plataforma Desenvolve Cultura: http://cultura.rj.gov.br/desenvolvecultura, mesmo endereço utilizado para a inscrição da proposta culOs proponentes selecionados foram tiveram sua documentação avatural, devendo o PROPONENTE utilizar o login e senha já cadastraliada em conformidade com o item 11 do Edital, sendo Habilitados ou dos. Não serão aceitos recursos encaminhados através de e-mail e/ou Inabilitados para a contratação. protocolados na sede da SECEC. Processo SEI-180001/000136/2026.