Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 18/08/2026 · pág. 3

DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� ��������������������������� �

�������������� ��Á��� ������� ����������������������

��������������
17
DUQUE DE CAXIAS		 ��Á���
�������
83.262.224.484,95		 �������
���������������
76.735.412.564,64		 9,728399 ������������
8,997151		 ����������
9,362775		 �����
7,022081
18
ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN
73
GUAPIMIRIM		 65.063.257,56
61690403019		 74.188.729,80
66213416828		 0,007602
0072079		 0,008699
0077635		 0,008150
0074857		 0 , 0 0 6 11 3
0056143
83
IGUABA GRANDE
19
I TA B O R A Í		 ..,
186.542.577,44
2 . 11 5 . 4 8 1 . 1 3 0 , 9 4		 ..,
210.571.599,80
2.579.905.195,05		 ,
0,021796
0,247174		 ,
0,024689
0,302491		 ,
0,023242
0,274833		 ,
0,017432
0,206124
20
I TA G U A Í
6.430.098.042,85
 5.677.437.328,91
 0,751296
 0,665674
 0,708485
 0,531364
66
I TA LVA
21
I TA O C A R A		 11 7 . 3 0 7 . 0 9 9 , 0 2
203.687.58753		 11 4 . 9 2 2 . 6 4 0 , 3 1
220.299.96427		 0,013706
0023799		 0,013475
0025830		 0,013590
0024814		 0,010193
0 0 1 8 6 11
22
I TA P E R U N A
69
I TAT I A I A		 ,
1.226.529.341,04
12.832.045.840,12		 ,
1.338.897.504,79
13.704.778.992,16		 ,
0,143308
1,499303		 ,
0,156984
1,606872		 ,
0,150146
1,553088		 ,
0 , 11 2 6 1 0
1,164816
77
JAPERI

 777.075.919,00
 826.742.857,32
 0,090794
 0,096935
 0,093865
 0,070398
23
LAJE DO MURIAÉ
24
MACAÉ		 48.897.513,37
19.122.656.938,38		 44.128.527,10
20.223.403.456,50		 0,005713
2,234301		 0,005174
2 , 3 7 11 7 4		 0,005443
2,302738		 0,004083
1,727053
90
MACUCO

 139.018.227,86
 143.748.917,42
 0,016243
0,016854
 0,016548
 0 , 0 1 2 4 11
25
MAGÉ		 1.356.041.704,04 1 . 6 4 0 . 6 0 0 . 5 11 , 7 6 0,158441 0,192359 0,175400 0,131550
26
M A N G A R AT I B A		 294.506.42410 3 4 1 . 5 0 4 . 11 0 3 1 0034410 0040041 0037225 0027919

27
MARICÁ
 ,
127.826.906.562,53		 ,
107.556.640.979,78		 ,
14,935359		 ,
12,610910		 ,
13,773135		 ,
10,329851
28
MENDES		 156.266.401,83 180.959.325,95 0,018258 0,021217 0,019737 0,014803
92
M E S Q U I TA		 72958049938 82160008036 0085245 0096332 0090789 0068091

29
MIGUEL PEREIRA		 ..,
239.888.379,72		 ..,
274.257.063,39		 ,
0,028029		 ,
0,032156		 ,
0,030092		 ,
0,022569
30
MIRACEMA		 288.955.024,14 350.250.545,58 0,033762 0,041067 0,037414 0,028061
31
N AT I V I D A D E

 11 7 . 4 0 0 . 6 8 2 , 8 5
 125.992.478,75
 0,013717
 0,014772
 0,014244
 0,010683
32
NILÓPOLIS		 888.588.535,13 1.005.531.245,01 0,103823 0 , 11 7 8 9 8 0 , 11 0 8 6 1 0,083145
33
NITERÓI		 56.022.899.28284 46.403.896.25067 6545743 5 4 4 0 8 11 5993277 4494958
34
NOVA FRIBURGO

 ,
3.286.802.468,92
 ,
3.579.405.139,96
 ,
0,384032
 ,
0,419682
 ,
0,401857
 ,
0,301393
35
NOVA IGUAÇU		 7.198.880.648,16 7.936.874.105,79 0 , 8 4 11 2 1 0,930591 0,885856 0,664392
36
PA R A C A M B I		 64036986877 62551662125 0074821 0073341 0074081 0055561

37
PARAÍBA DO SUL		 ..,
684.359.090,23		 ..,
692.014.174,27		 ,
0,079961		 ,
0 , 0 8 11 3 8		 ,
0,080549		 ,
0,060412
38
PA R AT Y		 5.475.384.666,46 5.465.771.733,54 0,639747 0,640856 0,640302 0,480226
67
PATY DO ALFERES

 273.139.760,95
 330.815.528,85
 0,031914
 0,038788
 0,035351
 0,026513
39
PETRÓPOLIS		 7.166.427.464,67 9.744.682.323,93 0,837329 1,142554 0,989942 0,742456
84
PINHEIRAL
40
PIRAÍ		 647.454.697,46
947918438		 473.959.332,32
14022299		 0,075649
09493		 0,055571
07213		 0,065610
070828		 0,049207
0 3 11 9 4
5..6.,5
 6.5..5,6
 ,66
 ,55
 ,5
 , 5
41
PORCIÚNCULA
87
PORTO REAL		 108.826.610,02
469290710025		 11 9 . 6 4 1 . 3 2 8 , 4 0
505682040294		 0,012715
0548322		 0,014028
0592907		 0,013371
0570615		 0,010029
0427961

75
Q U AT I S
74
QUEIMADOS		 ...,
11 7 . 6 9 7 . 4 6 1 , 1 3
2.796.017.484,76		 ...,
124.332.979,02
3.474.310.650,86		 ,
0,013752
0,326688		 ,
0,014578
0,407360		 ,
0,014165
0,367024		 ,
0,010624
0,275268
70
QUISSAMÃ

 5.248.580.223,30
 5.650.214.942,99
 0,613247
 0,662482
 0,637865
 0,478398
42
RESENDE		 16.975.980.629,56 21.209.394.227,69 1,983482 2,486781 2,235132 1,676349
43
RIO BONITO		 661.360.04559 735.423.62493 0077274 0086228 0081751 0061313

44
RIO CLARO		 ,
1220877002		 ,
139843117		 ,
00142		 ,
001944		 ,
001104		 ,
0 0 11 3 2 8


..6,
 5..6,
 ,65
 ,5
 ,5
 ,
45
RIO DAS FLORES
79
RIO DAS OSTRAS		 63.705.495,16
2 5 3 6 11 5 0 4 3 1 5		 76.923.370,48
256014865229		 0,007443
0296321		 0,009019
0300175		 0,008231
0298248		 0,006173
0223686

64
RIO DE JANEIRO		 . . . ,
176.049.183.928,91		 ...,
1 8 7 . 6 6 9 . 4 6 9 . 11 0 , 0 7		 ,
20,569674		 ,
22,004060		 ,
21,286867		 ,
15,965150
46
SANTA MARIA MADALENA		 73.031.355,50 83.781.641,27 0,008533 0,009823 0,009178 0,006883
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA		 71400770141 71526077663 0083425 0083864 0083645 0062733

48
SÃO FIDÉLIS		 ..,
238.555.261,53		 ..,
268.453.704,77		 ,
0,027873		 ,
0,031476		 ,
0,029674		 ,
0,022256
82
SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA		 645.777.64843 499.802.37990 0075453 0058601 0067027 0050270

49
SÃO GONÇALO

 ,
8.671.689.642,81
 ,
9.355.633.430,55
 ,
1,013204
 ,
1,096939
 ,
1,055072
 ,
0,791304
50
SÃO JOÃO DA BARRA
51
SÃO JOÃO DE MERITI		 11 . 1 5 2 . 3 1 3 . 9 2 7 , 6 9
433481735156		 12.126.850.370,47
460798118089		 1,303042
0506482		 1,421861
0540281		 1,362452
0523382		 1,021839
0392536

88
SÃO JOSÉ DE UBÁ
 ...,
71.871.315,96		 ...,
87.892.257,73		 ,
0,008397		 ,
0,010305		 ,
0,009351		 ,
0,007013
68
SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO		 2 3 6 . 11 6 . 5 2 5 , 6 6 268.954.317,36 0,027588 0,031535 0,029561 0,022171
52
SÃO PEDRO DA ALDEIA		 123660692584 1 4 3 8 2 11 5 6 6 2 8 0144486 0168629 0156558 0 11 7 4 1 8

53
SÃO SEBASTIÃO DO ALTO		 ...,
67.282.182,97		 . . . ,
81.755.586,24		 ,
0,007861		 ,
0,009586		 ,
0,008723		 ,
0,006543
54
SAPUCAIA		 899.709.616,68 635.697.190,56 0,105122 0,074535 0,089829 0,067371
55
SAQUAREMA		 7786565522734 6098705881662 9097862 7150672 8124267 6093200
86
SEROPÉDICA		 ...,
2.909.134.762,09		 ...,
3.851.279.281,29		 ,
0,339905		 ,
0,451559		 ,
0,395732		 ,
0,296799
56
SILVA JARDIM		 18335050657 19240693465 0021423 0022560 0021991 0016494

57
SUMIDOURO
 ..,
255.257.645,83		 ..,
255.703.544,36		 ,
0,029824		 ,
0,029981		 ,
0,029902		 ,
0,022427
89
TA N G U Á
58
TERESÓPOLIS		 273.433.069,81
271906043225		 243.538.380,36
251216620738		 0,031948
0317696		 0,028555
0294549		 0,030251
0306123		 0,022689
0229592
59
TRAJANO DE MORAIS
60
TRÊS RIOS		 ...,
57.697.437,17
2.790.562.531,97		 ...,
69.820.765,45
3.628.645.497,30		 ,
0,006741
0,326051		 ,
0,008186
0,425455		 ,
0,007463
0,375753		 ,
0,005598
0,281815
61
VA L E N A		 104276192518 149500770433 0121837 0175288 0148563 0 111 4 2 2
Ç
76
VA R R E - S A I		 ...,
84.498.922,32		 ...,
99.424.778,39		 ,
0,009873		 ,
0 , 0 11 6 5 7		 ,
0,010765		 ,
0,008074
62
VA S S O U R A S

 338.208.769,04
 458.771.983,47
 0,039516
 0,053791
 0,046653
 0,034990
63
VOLTA REDONDA
TO TA I S :		 16.784.384.525,79
855.867.657.412,28		 1 7 . 6 4 2 . 2 9 5 . 4 2 1 , 11
852.885.639.314,16		 1,961096
100,000000		 2,068542
100,000000		 2,014819
100,000000		 1 , 5 1111 4
75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Dados utilizados no ano-base de 2024 para o IPM 2026 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃ O CAPITAL
CÓD
MUNICÍPIO		 População (em
nº hab.)		 Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64
RIO DE JANEIRO		 6 . 2 11 . 2 2 3 1.200,20 0,00 23.144.520.585,46 0,552780
TO TA L 6 . 2 11 . 2 2 3 1.200,20 0,002 3.144.520.585,46 0,552780
REGIÃO M
 ETROPOLITANA
CÓD
MUNICÍPIO		 População (em
nº hab.)		 Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72
BELFORD ROXO		 483.087 78,96 132.167.807,10 437.705.919,61 0,214067
17
DUQUE DE CAXIAS		 808.161 467,13 1.037.670.306,41 8.478.402.843,10 1,583609
73
GUAPIMIRIM		 51.696 358,38 66.465.572,03 33.050.656,75 1,667271
19
I TA B O R A Í		 224.267 429,56 273.054.409,95 238.079.680,25 0,357683
20
I TA G U A Í		 11 6 . 8 4 1 282,32 247.060.235,92 107.993.016,78 0,635170
77
JAPERI
 96.289 81,68 26.418.616,46 52.962.631,71 0,468879
25
MAGÉ		 228.127 390,75 132.018.808,74 70.977.572,31 1 , 0 11 0 6 1
27
MARICÁ		 197.277 361,53 530.125.101,49 60.349.214,25 2,174365
92
M E S Q U I TA		 167.127 41,18 76.912.622,89 44.904.040,91 4,782058
32
NILÓPOLIS		 146.774 19,36 95.474.390,49 37.062.786,58 0,541606
33
NITERÓI		 481.749 133,75 1.719.503.013,65 781.425.945,40 2,928593
35
NOVA IGUAÇU		 785.867 520,60 549.962.123,00 492.270.869,28 3,298456
36
PA R A C A M B I		 41.375 188,04 28.575.002,24 34.634.996,94 0,952571
74
QUEIMADOS		 140.523 75,92 87.329.102,95 355.427.742,38 0,361601
49
SÃO GONÇALO		 896.744 248,40 623.720.749,27 698.962.243,10 0,750547
51
SÃO JOÃO DE MERITI		 440.962 35,13 249.342.477,07 310.882.662,92 0,225777
86
SEROPÉDICA
 80.596 265,21 74.796.095,69 333.841.683,28 1,189547
89
TA N G U Á		 31.086 143,01 18.718.433,73 7.717.179,55 0,356942
TO TA L 5.418.548 4.120,91 5.969.314.869,081 2.576.651.685,10 23,499803
REGIÃO
 NOROESTE
CÓD
MUNICÍPIO		 População (em
nº hab.)		 Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80
APERIBÉ		 11 . 0 3 4 94,54 6.661.145,97 6.187.158,18 0,910702
06
BOM JESUS DO ITABAPOANA		 35.173 596,63 32.258.600,97 1 0 . 11 3 . 6 6 0 , 2 8 0,259352
09
CAMBUCI		 14.616 558,12 4.743.872,22 1.872.370,99 0,242909
66
I TA LVA		 14.073 290,60 8.329.416,14 3.523.373,69 0,400160
21
I TA O C A R A		 22.919 433,19 14.944.123,31 5.425.196,82 0,218089
22
I TA P E R U N A		 101.041 1.106,76 11 4 . 1 2 2 . 1 0 9 , 7 6 80.993.606,60 0,336282
23
LAJE DO MURIAÉ		 7.336 253,54 2.486.104,64 3.785.403,18 0,201720
30
MIRACEMA		 26.881 303,40 19.092.703,99 15.279.521,88 0,178038
31
N AT I V I D A D E		 15.074 386,91 8.248.400,48 2 . 111 . 2 7 5 , 0 4 0,276468
41
PORCIÚNCULA		 17.288 291,45 12.186.058,28 6.949.648,57 0,309854
47
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA		 41.325 603,30 35.451.151,81 36.461.779,82 0,245100
88
SÃO JOSÉ DE UBÁ		 7.070 249,84 2.844.786,43 516.245,94 0,409899
76
VA R R E - S A I		 10.207 201,93 6.737.730,91 1.996.869,61 0,178144
TO TA L 324.037 5.370,21 268.106.204,911 7 5 . 2 1 6 . 11 0 , 6 0 4,166717