DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| ��Á��� �������������� ������� ���������������������� � �������� ������������ ���Ç������������������������ REGIÃO NORTE CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
|---|
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 483.540 4.028,91 621.896.640,67 367.160.344,52 1,623009 85 CARAPEBUS 13.847 304,93 13.431.104,81 3.188.280,97 1,184324 |
| 71 CARDOSO MOREIRA 12.958 523,05 6.062.523,81 3.051.425,10 0,351990 14 CONCEIÇÃO DE MACABU 21104 33827 1286932558 603884646 0 4 5 0 11 2 |
. , .., .., , 24 MACAÉ 246.391 1.216,78 1.688.766.380,66 3.469.201.793,12 0,858666 |
| 70 QUISSAMÃ 22.393 723,53 38.489.514,81 5.925.486,93 2,148033 48 SÃO FIDÉLIS 38.961 1.034,82 19.626.494,64 13.049.891,19 0,142407 82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 45059 1 11 8 1 8 1984271541 833952339 0253182 |
. . , .., .., , 50 SÃO JOÃO DA BARRA 36.573 451,10 241.842.728,34 1.489.974.109,79 1,236179 TO TA L 920.826 9.739,57 2.662.827.428,735.365.929.701,47 8,247902 |
| REGIÃO SERRANA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
| 05 BOM JARDIM 28.102 382,45 26.766.214,50 26.914.098,29 0,160976 |
| 11 C A N TA G A L O 19.390 747,81 16.688.422,63 93.018.807,68 0,241553 12 CARMO 17.198 306,13 10.774.739,34 59.196.195,02 0,495944 15 CORDEIRO 20.783 11 2 5 6 20.837.54947 5.905.48658 0295910 |
| , , , , 16 DUAS BARRAS 10.980 379,59 4.931.149,59 2.375.015,36 0,174518 |
| 90 MACUCO 5.415 78,36 5.449.383,25 4.882.024,41 0,403697 |
| 34 NOVA FRIBURGO 189.939 935,38 241.985.905,27 316.036.137,63 2,402087 39 PETRÓPOLIS 278.881 79193 529.356.04169 444.606.82268 1958765 |
| , , , , 46 SANTA MARIA MADALENA 10.232 810,96 5 . 8 11 . 6 5 7 , 1 0 1.424.039,42 0,771945 |
| 68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 22.080 219,65 15.429.774,19 13.016.774,38 1,079669 53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 7.750 397,21 5.612.633,30 524.019,05 0,126633 57 SUMIDOURO 15206 41339 999279457 993749430 0152602 |
| . , .., .., , 58 TERESÓPOLIS 165.123 773,35 229.446.201,93 161.053.439,81 1,456444 |
| 59 TRAJANO DE MORAIS 10.302 591,15 7.219.257,12 646.930,71 0,292187 TO TA L 801.381 6.939,92 1.130.301.723,951.139.537.285,32 10,012930 |
| REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS CÓD MUNICÍPIO População (em Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
| nº hab.) 02 ARARUAMA 129.671 638,50 181.196.881,48 60.238.241,40 0,857745 91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 40006 7221 15402000620 2356046228 2195905 |
. , .., .., , 65 ARRAIAL DO CABO 30.986 151,79 63.939.743,43 6.945.278,70 1,755246 07 CABO FRIO 222.161 412,44 3 11 . 2 4 3 . 7 0 2 , 5 9 135.057.034,64 0,975743 |
| 08 CACHOEIRAS DE MACACU 56.943 954,61 54.573.166,46 103.269.788,65 4,495218 13 CASIMIRO DE ABREU 4 6 . 11 0 462,87 65.934.541,45 15.194.831,44 1,701956 83 IGUABA GRANDE 27920 5105 1646468905 813356636 1453786 |
. , .., .., , 43 RIO BONITO 56.276 460,35 31.192.451,74 76.415.539,21 0,927519 |
| 79 RIO DAS OSTRAS 156.491 228,07 364.957.158,27 309.924.968,84 1,101928 |
| 52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 104.029 332,44 109.382.353,25 161.432.302,18 1,730244 55 SAQUAREMA 89559 35139 20547247714 7 4 2 11 0 3 5 8 1 2216485 |
| . , .., . . , , 56 SILVA JARDIM 21.352 937,55 36.823.340,60 3.758.964,53 4,330550 TO TA L 981.504 5.053,27 1 . 5 9 5 . 2 0 0 . 5 11 , 6 6978.142.014,04 23,742325 |
| REGIÃO MÉDIO PARAÍBA CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
03 BARRA DO PIRAÍ 92.883 584,24 73.729.664,26 192.528.863,10 0,365886 04 BARRA MANSA 19894 480 1 8 3 111 0 3 0 0 1430182 02074 |
6. 5,5 . . , 6 .5.66,6 ,56 69 I TAT I A I A 30.908 240,95 66.238.055,93 557.558.216,01 1,694408 84 PINHEIRAL 24.298 82,26 12.753.039,14 95.962.900,08 0,333492 |
| 40 PIRAÍ 27.474 490,22 5 9 . 4 0 0 . 8 11 , 2 4 440.731.274,29 1,323854 87 PORTO REAL 20.373 50,89 42.577.900,54 274.134.185,39 0,838204 75 Q U AT I S 13682 28483 1221543137 291615543 0315882 |
. , .., .., , 42 RESENDE 129.612 1.099,74 123.802.419,30 1 . 11 6 . 5 9 9 . 2 1 6 , 4 3 1,370561 44 RIO CLARO 17.401 847,10 18.507.982,27 1.913.536,83 4,377935 45 RIO DAS FLORES 8.954 478,83 3.290.621,79 1.454.244,71 0,708520 |
| 61 VA L E N Ç A 68.088 1.300,84 127.083.665,54 11 6 . 9 2 4 . 9 3 9 , 1 9 0,281725 63 VOLTA REDONDA 261.563 182,13 404.837.649,57 633.507.213,91 1,900126 TO TA L 865.130 6.190,08 1.127.548.271,553 . 5 7 7 . 7 3 2 . 6 11 , 9 9 14,036667 |
| REGIÃO CENTRO SUL CÓD MUNICÍPIO População (em nº hab.) Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
81 AREAL 11 . 8 2 8 11 0 , 6 6 20.302.186,84 28.448.792,64 1,336793 78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 8.741 108,80 10.361.616,21 39.825.772,81 0,416579 18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 12242 14229 704587476 193744897 0317602 |
. , .., .., , 28 MENDES 17.502 95,31 11 . 8 1 6 . 0 1 3 , 8 8 13.235.635,97 0,262241 29 MIGUEL PEREIRA 26.582 288,18 3 1 . 4 4 7 . 111 , 2 3 10.352.950,53 1,593769 |
| 37 PARAÍBA DO SUL 42.063 571,12 33.017.073,87 34.766.712,07 0,735390 |
| 67 PATY DO ALFERES 29.619 314,07 28.968.966,51 10.866.164,44 0,374549 54 SAPUCAIA 17729 54101 1013189653 9363712857 2302669 |
| . , .., .., , 60 TRÊS RIOS 78.346 323,25 81.639.952,08 327.755.970,60 0,366670 |
| 62 VA S S O U R A S 33.976 536,31 33.372.598,61 2 2 . 5 11 . 7 3 3 , 5 9 0,443061 TO TA L 278.628 3.031,00 268.103.290,52583.338.310,19 8,149323 |
| REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE |
| CÓD MUNICÍPIO População (em º hb Área (em Km2) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %) |
| n a.) 01 ANGRA DOS REIS 167.434 816,98 489.471.907,44 270.720.152,77 2,302408 26 M A N G A R AT I B A 41.220 367,60 149.196.599,10 9.407.703,02 2,753161 |
| 38 PA R AT Y 45.243 923,24 91.990.083,78 25.162.535,19 2,535981 TO TA L 253.897 2.107,82 730.658.590,32305.290.390,98 7,591550 |
| ANEXO IV TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2026 |
| REGIÃO CAPITAL CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró- Índ. Cota Míni- Índ. Aj. Econô- Índ. Cons. Amb. IPM 2026 |
| pria ma mico para o IPM 64 RIO DE JANEIRO 15,96515 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,734569 TO TA I S 15,965150 2,477200 0,184500 0,004100 0,089800 0,000000 0,013819 18,734569 |
| REGIÃO METROPOLITANA CÓD MUNICÍPIO Índ. Valor Adic. Índ. População Índ. Área Índ. Rec. Pró- Índ. Cota Míni- Índ. Aj. Econô- Índ. Cons. Amb. IPM 2026 |
| pria ma mico p/IPM 72 BELFORD ROXO 0 , 8 2 11 6 2 0,187623 0,015287 0,000705 0,060440 0,004135 0,005352 1,094704 |
17 DUQUE DE CAXIAS 7,022081 0,313877 0,090439 0,000286 0,060440 0,000623 0,039590 7,527335 73 GUAPIMIRIM 0,056143 0,020078 0,069384 0,004695 0,060440 0,030331 0,041682 0,282753 |
| 19 I TA B O R A Í 0,206124 0,087102 0,083165 0,002677 0,060440 0 , 0 11 0 0 4 0,008942 0,459454 20 I TA G U A Í 0,531364 0,045379 0,054658 0,005342 0,060440 0,007216 0,015879 0,720278 77 JAPERI 0,070398 0,037397 0,015814 0 , 0 0 11 6 5 0,060440 0,032200 0 , 0 11 7 2 2 0,229136 |
| 25 MAGÉ 0,131550 0,088601 0,075651 0,004343 0,060441 0,013510 0,025277 0,399372 |
| 27 MARICÁ 10,329851 0,076619 0,069994 0,020510 0,060440 0,000453 0,054359 10,612225 92 M E S Q U I TA 0,068091 0,064909 0,007972 0,003999 0,060440 0,025963 0 , 11 9 5 5 1 0,350926 32 NILÓPOLIS 0083145 0057005 0003748 0006015 0060440 0026238 0013540 0250130 |
| , , , , , , , , 33 NITERÓI 4,494958 0,187104 0,025895 0,005137 0,060440 0,000987 0,073215 4,847736 |
| 35 NOVA IGUAÇU 0,664392 0,305218 0,100791 0,002608 0,060440 0,003747 0,082461 1,219657 |
| 36 PA R A C A M B I 0,055561 0,016069 0,036405 0,001927 0,060440 0,040481 0,023814 0,234697 74 QUEIMADOS 0,275268 0,054577 0,014699 0,000574 0,060440 0,012441 0,009040 0,427038 49 SÃO GONÇALO 0,791304 0,348280 0,048091 0,002084 0,060440 0,003358 0,018764 1,272321 51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,392536 0,171262 0,006801 0,001872 0,060441 0,006960 0,005644 0,645517 |
| 86 SEROPÉDICA 0,296799 0,031302 0,051346 0,000523 0,060440 0 , 0 11 8 3 5 0,029739 0,481984 89 TA N G U Á 0,022689 0,012074 0,027687 0,005663 0,060440 0,068518 0,008924 0,205995 TO TA I S 26,313416 2,104475 0,797826 0,070126 1,087920 0,300000 0,587495 31,261257 |