DOERJ 18/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Municípios Contemplados

-Veículos para Radioterapia - (Total de 10 veículos)

REGIÃO DE SAÚDE MUNÍCÍPIO CONTEMPLADO TIPO DE VEÍCULO QTD.
BAIXADA LITORANEA RIO DAS OSTRAS VAN DE 16 LUGARES 01
BÚZIOS VAN DE 16 LUGARES 01
MÉDIO PARAÍBA VOLTA REDONDA - CISMEPA VAN DE 16 LUGARES 01
VOLTA REDONDA - CISMEPA AMBULÂNCIA TIPO A 01
SERRANA TRAJANO DE MORAES VAN DE 16 LUGARES 01
BAÍA DE ILHA GRANDE M A N G A R AT I B A AMBULÂNCIA TIPO A 01
CENTRO SUL MENDES AMBULÂNCIA TIPO A 01
TRÊS RIOS MICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES 01
NOROESTE ITAPERUNA - CONSPNOR AMBULÂNCIA TIPO A 01
METRO 2 SILVA JARDIM MICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES 01
-Veículos para Hemodiálise (Total de 08 veículos)
REGIÃO DE SAÚDE MUNÍCÍPIO CONTEMPLADO TIPO DE VEÍCULO QTD.
BAÍA DE ILHA GRANDE PA R AT Y VAN DE 16 LUGARES 01
ANGRA DOS REIS VAN DE 16 LUGARES 01
BAIXADA LITORANEA RIO DAS OSTRAS VAN DE 16 LUGARES 01
BÚZIOS MICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES 01
CENTRO SUL SAPUCAIA VAN DE 16 LUGARES 01
MÉDIO PARAÍBA VOLTA REDONDA - CISMEPA VAN DE 16 LUGARES 01
SERRANA TRAJANO DE MORAES MICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES 01
NOROESTE ITAPERUNA - CONSPNOR MICRO-ÔNIBUS 30 LUGARES 01

• *Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23/06/2026

• a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia através Ofício nº 232 de 30 de julho de 2026;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/027074/2026;

• a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.954 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º - Pactuar, junto ao Ministério da Saúde (MS), a proposta de convênio nº 93210326001, referente à Aquisição de Equipamento e Material Permanente, no valor de R$ 549.709,00 (quinhentos e quarenta e nove mil setecentos e nove reais), destinada ao Hospital e Maternidade da Aldeia inscrito no CNES sob o nº 2280477, localizado no município de São Pedro da Aldeia/RJ, vinculada à Rede de Atenção Especializada à Saúde.

PA C T U A R A SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, POR EMENDA DE N°43110004, DA PROPOSTA 117150940001/24-003, NO VALOR DE R$630.318,00 (SEISCENTOS E TRINTA MIL, TREZENTOS E DEZOITO REAIS), PARA UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2757003

• a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de

2017 - Da aquisição de equipamentos e materiais permanentes;

• a Portaria GM/MS 3.134 de 17 de dezembro de 2013;

• a Resolução CIT 22 de 27 de julho de 2017;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/026681/2026;

• a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.957 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

Art. 1º - Pactuar a proposta de aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as Unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) do município do Rio de Janeiro, com a respectiva readequação de seu valor financeiro, conforme especificado:

PA C T U A R O CREDENCIAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) OLEGÁRIO PERPÉTUO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

• Proposta nº 117150940001/24-003: Alteração do valor original de R$ 636.588,00 para R$ 630.318,00 (seiscentos e trinta mil, trezentos e dezoito reais).

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

Parágrafo Único - A proposta acima atenderá as Unidades descritas no documento Recurso de Emenda Parlamentar ~~(~~ 137852435), do processo SEI-080001/026681/2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

• a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes; - a Portaria GM/MS nº 121, de 25 de janeiro de 2012, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a implantação das Unidades de Acolhimento (UA); - a Deliberação CIR-Metropolitana II nº 45, de 22 de outubro de 2025;

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026 RONALDO DAMIÃO Presidente

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/038021/2025;

• Id: 2757002 - a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

Art. 1º - Pactuar o credenciamento da Unidade de Acolhimento Adulto (UAA) Olegário Perpétuo da Silva, vinculada ao CAPSad II Alcenir Veras, CNES 3296598, no município de Niterói.

Id: 2757001

Psicossocial - Tipo I, CNES 8470731, no município de Cambuci.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente Id: 2757006

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.959 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 05 (CINCO) LEITOS COMO UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO ADULTO - UCI-a DO PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO, CNES Nº2696746, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/005024/2026;

• a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

Art. 1º - Pactuar a solicitação de Credenciamento e Habilitação, junto ao Ministério da Saúde, de 05 (cinco) leitos como Unidade de Cuidado Intermediário Adulto - UCI-a do Pronto Socorro Central Dr. Armando Gomes de Sá Couto, CNES nº2696746, localizado no município de São Gonçalo/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente Id: 2757007

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.955 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PA C T U A R, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS), A PROPOSTA DE CONVÊNIO Nº 93210326001, REFERENTE Á AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO VALOR DE R$ 549.709,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE MIL SETECENTOS E NOVE REAIS), DESTINADA AO HOSPITAL E MATERNIDADE DA ALDEIA, INSCRITO NO CNES SOB O Nº 2280477, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RJ, VINCULADA À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

• a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

• a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;

• o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;

• a Portaria GM/MS nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente

Id: 2757005

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.958 DE 13 DE AGOSTO DE 2026 PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - TIPO I, NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO:

• a Portaria MS/GM nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, e a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que definem sobre a tipologia dos Centros de Atenção Psicossocial e sobre suas atribuições e recursos humanos necessários;

• a Portaria MS/GM nº 3088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e seus componentes;

• a Deliberação CIR-NO nº 005, de 05 de março de 2026;

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007058/2026; - a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026. DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar a solicitação de implantação do Centro de Atenção

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 10.960 DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PACTUAR A SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE NAZARETH, CNES Nº 4089189, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE , no uso de suas atribuições e,

• a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017116/2024;

• a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/08/2026.

Art. 1º - Pactuar a solicitação de credenciamento e habilitação do Hospital Municipal Nossa Senhora de Nazareth, CNES nº 4089189 localizado no município de Saquarema/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, com valor mensal de R$ 12.841,21 (doze mil e oitocentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos) e anual de R$ 154.094,49 (cento e cinquenta e quatro mil e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), conforme impacto financeiro no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2026

RONALDO DAMIÃO Presidente

TERAPIA NUTRICIONAL
PORTARIA MS/SAS 120, de 14/04/2009
CÁLCULO DE IMPACTO FINANCEIRO MENSAL Conforme ANEXO IV
Hospitais habilitados como UNIDADE ENTERAL E PARENTERAL - CÁLCULO NÚMERO DE LEITOS CONFORME PT 120 de 14/04/2009
Leitos existentes Leitos comp.p/TN (5%) Cálculo Enteral (90%) Cálculo Parenteral (10%)
Leitos Adulto 64 3,20 2,88 0,32
Leitos Neonatal 0 0,00 0,00 0,00
Leitos Pediátricos 23 1,15 1,04 0,12
Total de leitos 87 4,35 3,92 0,44