DOERJ 24/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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simples Valor: R$ 22.462,82 PROCESSO N° SEI070002/000133/2025. AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1270/2026 NOME: Lkl Logistica E Transporte Ltda CNPJ/CPF N°: 19.025.569/0001-30 ENDEREÇO: Rua Francisco Luiz Rodrigues, 75 MUNICIPIO: Campos dos Goytacazes INFRAÇÃO: Artigo 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.812,45 PROCESSO N° SEI-070002/019686/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1253/2026

NOME: Mult Bras Reciclagem E Transporte Ltda CNPJ/CPF N°: 30.165.638/0001-43 ENDEREÇO: Avenida Presidente Kennedy, 3325 MUNICIPIO: Barra Mansa INFRAÇÃO: Artigo 91 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 18.099,49 PROCESSO N° SEI-070002/015432/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1119/2026

NOME: Municipio de Tres Rios CNPJ/CPF N°: 29.138.377/0001-93 ENDEREÇO: Praça São Sebastião, 81 MUNICIPIO: Três Rios INFRAÇÃO: Artigo 90, 92 E 95 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 42.779,43 PROCESSO N° SEI070002/012307/2024.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1074/2026

NOME: Julivan Industria E Comercio de Bebidas Ltda CNPJ/CPF N°: 11.093.769/0001-18 ENDEREÇO: Estrada do Lameirão Pequeno, 180 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 1.779.074,82 PROCESSO N° SEI-070002/009162/2021.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1078/2026

NOME: Eliomar da Silva Docio CNPJ/CPF N°: 023.321.587-58 ENDEREÇO: Avenida Prefeito Isoldakson Cruz de Brito, 1105 MUNICIPIO: Itaguaí INFRAÇÃO: Artigo 64 E 90 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 7.341,39 PROCESSO N° SEI070002/013898/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1082/2026

NOME: Condominio Life Resort Campo Grande I CNPJ/CPF N°: 12.627.549/0001-90 ENDEREÇO: Estrada Cachamorra, 1233 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 64 E 85 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 28.840,26 PROCESSO N° SEI-070002/013886/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1114/2026 NOME: Gralphi-hidro Cargas Ltda Me CNPJ/CPF N°: 05.920.957/0001-70 ENDEREÇO: Rua Felizardo Fortes, 908 MUNICIPIO: Rio de Janeiro INFRAÇÃO: Artigo 81 E 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 48.179,97 PROCESSO N° SEI-070002/013807/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1346/2026 NOME: Shirley Alves de Souza Duarte CNPJ/CPF N°: 31.997.372/0001-68 ENDEREÇO: Rua Celeste Alves de Souza, 41 MUNICIPIO: Nova Iguaçu INFRAÇÃO: Artigo 64 E 81 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 12.542,91 PROCESSO N° SEI-070002/013541/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1173/2026

NOME: Thamalu Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Eireli CNPJ/CPF N°: 38.180.009/0001-02 ENDEREÇO: Avenida Octavio Gama, 284 MUNICIPIO: Paraty INFRAÇÃO: Artigo 61 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 19.377,88 PROCESSO N° SEI-070002/012280/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1172/2026

NOME: Thamalu Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos Eireli CNPJ/CPF N°: 38.180.009/0001-02 ENDEREÇO: Avenida Octavio Gama, 284 MUNICIPIO: Paraty INFRAÇÃO: Artigo 64 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 5.544,84 PROCESSO N° SEI-070002/012275/2026.

AUTO DE INFRAÇÃO N°: GERFISAI/1178/2026

NOME: Danielle da Costa Branco CNPJ/CPF N°: 095.130.977-30 ENDEREÇO: Rua Expedicionário Cabo Gama, 50 MUNICIPIO: Itaperuna INFRAÇÃO: Artigo 64 E 94 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: Multa simples Valor: R$ 27.005,77 PROCESSO N° SEI070002/012264/2026.

Id: 2758347

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 780ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 08/06/2026.

Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023.SEI070002/003051/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/24/2026 - JÚLIO CESAR FRANCA - n° do Alerta: 202401168;SEI070002/003054/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/25/2026 - LUIZ CARLOS SANTINON - n° do Alerta: 202401168; PROCESSO: SEI-070001/000091/2024

Id: 2758471

O CONSELHO DIRETOR ratificou os embargos cautelares remoto (ECR), lavrados pelo Diretor de Pós-licença do INEA, através da ATA da 781ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir do dia 15/06/2026. Embasamento legal: art. 51 da Lei Federal n° 12.651/2012, art. 23 e 29 c/c art. 2º, inciso VII, ambos da Lei Estadual nº 3.467/2000 e Decreto Estadual nº 48.691 de 14 de setembro de 2023. SEI070002/011266/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/177/2026 - JOSÉ GONÇALVES FONTES - n° do Alerta: 202510047;SEI070002/011880/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/178/2026 - CIRINO AGUIAR - n° do Alerta: 202510047;SEI-070002/011272/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/179/2026 - Paulo Fernando Grilo - n° do Alerta: 202510057;SEI-070002/011273/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/180/2026 - OSVALDINHO NUNES - n° do Alerta: 202510059;SEI-070002/011882/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/181/2026 - Florentino Pereira - n° do Alerta: 202510059;SEI-070002/011274/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/182/2026 - RODRIGO DIAS DUARTE - n° do Alerta: 202510061;SEI-070002/011275/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/183/2026 - REGINA MARIA AMORIM GRANDO - n° do Alerta: 202510062;SEI-070002/011277/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/184/2026 - Espólio de Paulo de Oliveira Carvalho - n° do Alerta: 202510064;SEI-070002/011280/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/185/2026 - João Batista Ramos Filho - n° do Alerta: 202510060;SEI-070002/011281/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/186/2026 - Renato Lopes Pirozi - n° do Alerta: 202510063;SEI070002/011901/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/187/2026 - Marcos Antônio Degli Esposti - n° do Alerta: 202510063;SEI070002/011282/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/188/2026 - CARLOS ELI DE SOUZA SANTANA - n° do Alerta: 202510003;SEI070002/011902/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/189/2026 - Aloysio Serpa Alves - n° do Alerta: 202510003;SEI070002/011285/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/190/2026 - FABIO RODRIGUES DE OLIVEIRA - n° do Alerta: 202510004;SEI070002/011286/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/191/2026 - Yolanda Belfort Carneiro da Silva - n° do Alerta: 202510005;SEI070002/011287/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/192/2026 - JOSE ANTONIO PEREIRA - n° do Alerta: 202510008;SEI070002/011288/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/193/2026 - Rafael Ferreira Alves - n° do Alerta: 202510009;SEI070002/011903/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/194/2026 - REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO - n° do Alerta: 202510009;SEI-070002/011904/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/195/2026 - ESTANCIAS DUVIVIER - n° do Alerta: 202510009;SEI-070002/011291/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/196/2026 - Flávio Joaquim de Souza - n° do Alerta: 202510010;SEI-070002/011294/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/197/2026 - MARIA GOMES DA SILVA - n° do Alerta: 202510011;SEI-070002/011905/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/198/2026 - MARIA DA CRUZ PIMENTEL - n° do Alerta: 202510011;SEI-070002/011297/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/158/2026 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SITIOS E CHACARAS TERRA NOVA EIRELI - n° do Alerta: 202510012;SEI070002/011299/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/156/2026 - Espólio de Paulo de Oliveira Carvalho - n° do Alerta: 202510015;SEI070002/011302/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/154/2026 - Espólio de Paulo de Oliveira Carvalho - n° do Alerta: 202510016;SEI070002/011303/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/142/2026 - Espólio de Paulo de Oliveira Carvalho - n° do Alerta: 202510017;SEI070002/011910/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/199/2026 - EDILAINE CORRÊA MOREIRA - n° do Alerta: 202510018;SEI070002/011911/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/200/2026 - JOSE EGYDIO TINOCO NETO - n° do Alerta: 202510018;SEI070002/011305/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/138/2026 - João Antônio Grilo - n° do Alerta: 202510019;SEI070002/011306/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/136/2026 - Claudio Povoa de Mattos - n° do Alerta: 202510022;SEI070002/011309/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/134/2026 - FAVORETO BIANA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - n° do Alerta: 202510023;SEI-070002/011311/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/132/2026 - JOÃO NILO DE ABREU - n° do Alerta: 202510026;SEI-070002/011313/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/131/2026 - JOÃO NILO DE ABREU - n° do Alerta: 202510029;SEI-070002/011913/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/201/2026 - Magé Mineração ltda - n° do Alerta: 202510029;SEI070002/011315/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/129/2026 - AUGUSTO PINTO DE ARAUJO - n° do Alerta: 202510030;SEI070002/011316/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/127/2026 - Queimado Empreendimentos Agrícolas Ltda - n° do Alerta: 202510031;SEI-070002/011317/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/125/2026 - Arislei Gonçalves Fonseca - n° do Alerta: 202510032;SEI-070002/011914/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/202/2026 - NILTON TRALI PEREIRA - n° do Alerta: 202510032;SEI-070002/011915/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/203/2026 - ROSEMARY PINTO REZENDE VIANNA - n° do Alerta: 202510032;SEI-070002/011916/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/204/2026 - Antonio Carlos Neves Tavares - n° do Alerta: 202510032;SEI-070002/011318/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/123/2026 - ANA AMÉLIA ERTHAL MENDES - n° do Alerta: 202510033;SEI-070002/011319/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/120/2026 - Glyfa Participações e Incorporações Ltda - n° do Alerta: 202510035;SEI-070002/011917/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/205/2026 - DM4 Holding Ltda - n° do Alerta: 202510035;SEI-070002/011320/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/119/2026 - Waldemar Luiz Freimann - n° do Alerta: 202510036;SEI-070002/011919/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/206/2026 - CARLOS ROBERTO BOM - n° do Alerta: 202510036;SEI-070002/011920/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/207/2026 - DONARIA EUNICE PACHECO GUERREIRO - n° do Alerta: 202510036;SEI-070002/011324/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/116/2026 - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO

E REFORMA AGRÁRIA - n° do Alerta: 202510039;SEI070002/011325/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/114/2026 - IMOBILIARIA NOVO RETIRO LTDA ME - n° do Alerta: 202510044;SEI-070002/011921/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/208/2026 - João Ferreira de Freitas - n° do Alerta: 202510044;SEI-070002/011932/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/209/2026 - WALDIR RODRIGUES DE SOUZA - n° do Alerta: 202510044;SEI-070002/011326/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/113/2025 - Atlântica Brasileira - Colonização, Agropecuária e Pesca LTDA - n° do Alerta: 202510066;SEI-070002/011328/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/110/2026 - INCRA - n° do Alerta: 202510068;SEI-070002/011330/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/108/2025 - Antonio Alves de Lima - n° do Alerta: 202510069;SEI-070002/011332/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/106/2026 - CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO - n° do Alerta: 202510070;SEI-070002/011334/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/104/2026 - MAURUS CESAR DE ALBUQUERQUE MACIEL - n° do Alerta: 202510071;SEI-070002/011335/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/105/2026 - Renata Cristina Faria de Affonso - n° do Alerta: 202510072;SEI-070002/011923/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/210/2026 - Ana Paula Tuccimei Guinle - n° do Alerta: 202510072;SEI-070002/011336/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/102/2026 - JOÃO NILO DE ABREU - n° do Alerta: 202510073;SEI-070002/011338/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/101/2026 - MANOEL MOREIRA RIBEIRO - n° do Alerta: 202510076;SEI-070002/003164/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/88/2026 - HELIOMARCIO BERNARDINO DE MATOS - n° do Alerta: 202510077;SEI-070002/003160/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/86/2026 - MC Agropecuária e Participações LTDA - n° do Alerta: 202510081;SEI-070002/011924/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/211/2026 - MC Agropecuária e Participações Ltda. - n° do Alerta: 202510081;SEI-070002/011340/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/82/2026 - Espólio de Paulo de Oliveira Carvalho - n° do Alerta: 202510082;SEI-070002/003159/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/81/2026 - IMOBILIARIA NOVO RETIRO LTDA ME - n° do Alerta: 202510021;SEI-070002/011925/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/212/2026 - João Ferreira de Freitas - n° do Alerta: 202510021;SEI-070002/011926/2026 - n° do Auto: INEA/DIRADIRPOSECO/213/2026 - WALDIR RODRIGUES DE SOUZA - n° do Alerta: 202510021; PROCESSO : SEI-070001/003441/2025

Id: 2758507

Ficam convidados os senhores acionistas da Companhia Central de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na modalidade tele presencial, no dia 31/08/2026, às 11 horas, a fim de tratar da seguinte ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral Extraordinária: 1 - Destituição de membro e atual Vice-Presidente do Conselho de Administração, igualmente Diretora-Presidente desta Companhia e eleição de seu substituto em ambos os cargos; 2 - Consolidação da composição dos membros do Conselho de Administração da CASERJ (SEI150001/008037/2026). Fica ainda esclarecido que em ato contínuo, igualmente na modalidade tele presencial, mas com início agendado para às 14 horas do mesmo dia 24 de agosto de 2026, realizar-se-á Reunião entre os membros da composição do Conselho de Administração da Companhia para rerratificação das deliberações porventura aprovadas na Assembleia Geral Extraordinária - AGE aqui em voga. Os Acionistas ou Representantes deverão exibir documento de identidade para comprovar a qualidade de Acionista e/ou Mandatário para participar da referida AGE. Os Representantes Legais dos Acionistas, no exercício do estatuído no § 1º do Art. 126 da Lei n° 6.404/76, observadas as restrições e os procedimentos legais, também deverão apresentar instrumento de mandato com poderes especificamente outorgados para o ato. Os documentos comprobatórios das representações deverão ser enviados em até cinco dias antes da data de realização da Assembleia. Processo nº SEI-150001/008037/2026.

Id: 2758323

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

I N S T R U M E N TO : Termos de Execução Cultural numerados conforme planilha abaixo.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC RJ e proponentes conforme planilha.

CNPJ N° Conforme planilha.

O B J E TO : Execução do Projeto mencionado na planilha abaixo. PRAZO PARA EXECUÇÃO: Até 120 dias da publicação do Extrato de Termo.

VIGÊNCIA : 09 de julho de 2027

VALOR POR PROJETO : conforme planilha.

DATA DA ASSINATURA : conforme planilha.

F U N D A M E N TO : Lei Estadual no 7035/2015. Edital nº 10/2026 “ARRAIÁ CULTURAL RJ 2026” Categoria A - LOTE 4. PROCESSO Nº SEI-180001/002530/2026