DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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RETIFICAÇÃO D.O. DE 20/08/2026 PÁGINA 42 - 3ª COLUNA

ATO DO CORREGEDOR GERAL

PORTARIA CGE/CORREG Nº 1574 DE 19 DE AGOSTO DE 2026

INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES

Processo nº SEI-320001/002611/2026

Onde se lê: PEDRO JORGE MARQUES Leia-se: ALLAN COSTA DOS REIS

Id: 2758128

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO INSTRUMENTO - TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 11 / 2 0 2 1 FUNDAMENTO - Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666, de 1993, bem como suas alterações. PARTES - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A. OBJETO - Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação excepcional do prazo de vigência do Contrato nº 11/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e fornecimento de vale alimentação e vale refeição por meio de documento de legitimação através de cartões eletrônicos com chip e com dispositivos que assegurem a segurança em seu uso com senha numérica, possuindo sistema de controle de saldo por meio de aplicativo, ou on-line e para validação da transação, por meio de digitação em equipamento próprio, bem como a implementação dos valores de recarga de crédito mensais relativos à concessão dos benefícios para aquisição de refeições ou produtos de gêneros alimentícios aos diretores, empregados, estagiários, bem como servidores requisitados e ocupantes de cargos em comissão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, objetivando que não ocorra a interrupção da prestação do serviço, considerando o processo licitatório em curso, na forma do Art. 9º da Lei Federal nº 10.520/2002, art. 57, inciso II, §4º da Lei nº 8.666, de 1993, bem como suas alterações e Enunciado nº 32 da PGE RJ e demais legislações aplicáveis. VALOR - Dá-se ao termo aditivo o valor estimado de R$ 1.169.192,90 (Um milhão, cento e sessenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e noventa centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO - 2151.22.122.0002.2016 NATUREZA DE DESPESA - 00100.3104.041 FONTE DE RECURSO - 230 DATA DE ASSINATURA - 20/08/2026. PROCESSO SEI-150015/000697/2021

Id: 2758103

I N S T R U M E N TO : CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 162/2026. PA R T E S : DETRAN/RJ e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. O B J E TO : Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos Correios mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios por meio dos canais de atendimento disponibilizados. PRAZO: 2 anos, contados da data de assinatura. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 56.669.407,48. (cinquenta e seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e sete reais e quarenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2026NE02190. G E S TO R E S : Anderson Ramos de Aquino, Coordenador Geral da Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações, Id. Funcional nº 4252176-9, como gestor e, Chislaine Barbosa Chi, Assessor I, Id. Funcional nº 4179272-6, como gestora substituta. FISCAIS: Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 4380232-0, Marcia Lemos Anavante Gonçalves, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4379863-2 e Isangela de Souza Werdam Pimenta, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400278-5, como fiscais e, Aline Gregório Campos Lima, Assistente III, Id. Funcional nº 4378607-3, como fiscal substituta. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21. PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O SEI-150016/002224/2026.

Id: 2758135

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em cumprimento OCJ Obrigação de Fazer, referente ao processo judicial 000400750.2014.8.19.0063, considerando a classificação final do concurso público destinado ao provimento de cargos de provimento efetivo, de nível médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2013 e retificada em 23 de dezembro de 2013; 1 - CONVOCA sub judice conforme decisão da 2ª Vara da Comarca de Três Rios, nos autos do Processo Judicial nº: 000400750.2014.8.19.0063, o candidato a seguir relacionado para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga destinada à pessoa com deficiência, em conformidade com as regras previstas no item 3.3 do Edital n° 001/2013 do concurso público para provimento do cargo de Assistente Técnico de Trânsito do DETRAN, para comparecer à Divisão de Registro e Controle, situada à Avenida Presidente Vargas, 817, 30º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, munido da documentação relacionada no item 3, até o dia 26 de agosto de 2026, das 10:00h às 16:00h. Assistente Técnico de Trânsito - Habilitado como portador de necessidades especiais

Clas. Inscrição Nome 10º 423482 OSVALDEBERGUE DE ANDRADE LOPES

2 - Na impossibilidade de comparecimento na data estabelecida o candidato deverá nomear representante por meio de procuração pública, para fins de entrega da documentação.

3 - O Candidato deverá apresentar a seguinte documentação: Carteira de Identidade - (original e cópia); Cartão de cadastro de pessoa física (CPF) do próprio - (original e cópia); Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia); Comprovante de residência expedido no máximo há 3 meses; Título de Eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia);

Curriculum Vitae;

Se do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia); Se solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia); Se casado, certidão de casamento - (original e cópia); 2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas;

Diploma de nível superior em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia);

Carteira de registro profissional no órgão de classe, com habilitação legal para o exercício da profissão, se requisito do provimento para o cargo - (original e cópia); Comprovante de naturalização (para estrangeiros);

Declaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa; Certidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - (original e cópia); Declaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal;

Declaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública; Hemograma completo + VHS;

Glicose;

Glicemia de jejum;

Ureia;

Creatinina; EAS - Urina;

Eletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade); Acuidade visual;

Fundo de olho;

To n o m e t r i a ; Comprovante esquema vacinal antitetânica.

4 - Na data prevista no item 1 ou em data futura, o candidato receberá o encaminhamento para realizar o exame médico junto à Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2758163

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada Audiência Pública referente à Consulta Pública nº 001/2026, conforme as informações a seguir:

O B J E TO : A presente Audiência Pública tem por objetivo promover a participação dos interessados no processo de construção do modelo de credenciamento das Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, no âmbito do DETRAN/RJ.

DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: A audiência pública ocorrerá no dia 08 de setembro de 2026, às 10 horas, nas dependências do Detran/RJ, na Av. Presidente Vargas, nº 817, 14º andar (auditório), Centro, Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20071-004.

DAS INSCRIÇÕES: Os interessados em participar da Audiência Pública poderão inscrever-se na condição de expositor ou ouvinte. As

inscrições deverão ser realizadas até o dia 04 de setembro de 2026, mediante envio de solicitação para o endereço eletrônico cpl@det r a n . r j . g o v. b r. PROCESSO Nº SEI-150016/138208/2026

O edital se encontra disponível no portal do DETRAN/RJ, na página www.detran.rj.gov.br, opção: Transparência/Licitações podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 0,50 (cinquenta centavos) por folha, na Av. Presidente Vargas nº 817/19º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, agência nº 6898 conta corrente n.º 58-2, a favor do DETRAN/RJ.

Id: 2758126

I N S T R U M E N TO : Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Credenciamento e Autorização Nº 026. PA R T E S : Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a SPORTVIP GROUP INTERNATIONAL APOSTAS LTDA., para correção de erro material.

O B J E TO : Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a correção de erro material identificado na ementa do Termo de Credenciamento e Autorização nº 026 (Doc. SEI nº 91227531), exclusivamente no que se refere à identificação da empresa credenciada, nos termos da CLÁUSULA PRIMEIRA e CLÁUSULA SEGUNDA, mantidas as demais cláusulas contratuais.

DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026. F U N D A M E N TO : Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº. 8.666/93 e os demais atos e condições do instrumento contratual.

PROCESSO Nº S E I - 1 5 0 0 1 3 / 0 0 11 8 5 / 2 0 2 4 .

Id: 2758008

I N S T R U M E N TO : 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2022. PA R T E S : IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO EIRELI. O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, até o dia 22 de agosto de 2027, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 288.128,76 (duzentos e oitenta e oito mil cento e vinte e oito reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 20/08/2026. FUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-120228/000086/2022.

Id: 2758079

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 01/2026 - Pregão Eletrônico 02/2025. PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (CNPJ 15829998/0001-09), e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ n° 19.088.605/0001-04) OBJETO: Contratação dos serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro.

PRAZO: 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. F U N D A M E N TO : Disposições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO Nº SEI-120001/000189/2024.

O SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Resolução SEPLAG nº 437, de 29 de maio 2026, vem divulgar que a Ata de Registro de Preços nº 001/2026, cujo objeto é contratação de serviços de limpeza em prédios administrativos, higienização e conservação, com o fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de materiais de higiene e de consumo, e de equipamentos necessários à prestação dos serviços, para atender às necessidades dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro, com validade de 12 (doze) meses, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. Informações detalhadas e documentos para download estão disponíveis no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições, no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.

Empresa Compromitente: MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°: 19.088.605/0001-04. Endereço: Av. das Américas, nº 3434, BLC 2 sala 506 - CEP 22.640102 -Rio de Janeiro. Contatos: e-mail - [email protected]