DOERJ 21/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Terceira (Da Dotação Orçamentária) do Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 060/2024 (137865176), em razão da emissão da Nota de Empenho nº 2026NE00631, complementar à Nota de Empenho nº 2026NE00612, já indicada no referido instrumento, sem qualquer alteração da dotação orçamentária, da fonte de recursos, da natureza da despesa ou do programa de trabalho indicados no instrumento, passando a referida cláusula a vigorar com a seguinte redação: Onde se lê: “CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas: Natureza das Despesas: 449051 Fonte de Recurso: 145

Programa de Trabalho: 12.243.0498.1023 Nota de Empenho: 2026NE00612.”

Leia-se: “CLÁUSULA TERCEIRA (DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA): As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2026, assim classificadas: Natureza das Despesas: 449051 Fonte de Recurso: 145

Programa de Trabalho: 12.243.0498.1023 Nota de Empenho: 2026NE00612.” Natureza das Despesas: 449051 Fonte de Recurso: 145

Programa de Trabalho: 12.243.0498.1023 Nota de Empenho: 2026NE00631.” DATA DA ASSINATURA : 06/05/2025 .

F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-330003/001883/2024.

Id: 2758167

I N S T R U M E N TO* : Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 060/2026. PA R T E S : Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ, e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda. O B J E TO** : formalização de Termo Aditivo de Adição de Serviços ao Contrato supramencionado, relativo à reforma com acréscimo para transformação do centro de recursos integrados de atendimento ao adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de Cabo Frio, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio.

D ATA DA A S S I N AT U R A : 30/07/2026.

VALOR : R$ 1.937.160,71 (um milhão, novecentos e trinta e sete mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos).

F U N D A M E N TO : art. 72 e 81, § 1º, da Lei 13.303/2016 e art. 186 e 187, II do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP-RJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330003/001883/2024.

*Omitido no D.O. de 18.08.2026

Id: 2758143

AV I S O

A COMISSÃO DE PREGÃO da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP-RJ , torna público, nos termos da Lei nº 13.303/16, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, e subsidiariamente da Lei nº 14.133/2021, que fará realizar no Campo de São Cristóvão, 138, São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:

L I C I TA Ç Ã O : Pregão Eletrônico nº 025/2025. TIPO: Menor Preço Unitário.

O B J E TO : contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar Serviços de Auditoria Contábil Independente das Demonstrações Contábeis, com Emissão de Relatórios de Auditoria Circunstanciado e Relatório Final com Parecer das Referidas Demonstrações e de Controle Interno referentes aos Exercícios de 2024 e 2025, conforme termo de referência anexo - I. INICIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21/08/2026, às 09:00 horas. INÍCIO DA FASE DE LANCES: 09/09/2026 às 11:00 horas. ORIGEM 100. DO RECURSO , PT 53510.0412200022.016- ND 3390 FR LOCAL: As propostas comerciais serão recebidas exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Todas as referências a datas e horários observarão a hora oficial de Brasília/DF. PROCESSO Nº SEI-330003/000389/2025.

Id: 2758118

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 054/2023. PA R T E S : DER/RJ e WEDAX DEDETIZADORA E SERVIÇOS LTDA. O B J E TO : Prorrogar por 12 (doze) meses , a contar de 18/08/2026, sem acréscimo de valor, referente aos Serviços de Controle de Vetores e Pragas Urbanas, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência a serem executados nas dependências do edifício sede do DER, localizado na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, Centro - Rio de Janeiro/RJ .

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/014781/2026.

Id: 2758105

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 012/2026.

PA R T E S : DER/RJ e LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA LTDA. O B J E TO : Alteração com Acréscimo de valor, referente a Execução de obras de contenção de encosta na rodovia Paraty-Cunha, RJ-165, KM 10,5, município de Paraty - RJ . VALOR: R$ 1.894.082,23 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil e oitenta e dois reais e vinte e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021 e demais alterações. PROCESSO Nº SEI-330002/017239/2026.

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

INSTRUMENTO: 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 064/2022 PARTES: Secretaria de Estado das Cidades e o CONSÓRCIO MOBILIDADE AV. 22 DE MAIO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 064/2022 por mais 121 (cento e vinte e um) dias corridos. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2026.

PRAZO DE PRORROGAÇÃO: 121 (cento e vinte e um) dias corridos, a contar de 24 de agosto de 2026, alterando o término da vigência para 23 de dezembro de 2026, dando-se ao contrato o prazo total de 1.381 (mil trezentos e oitenta e um) dias corridos. FUNDAMENTO: art. 57, § 1º, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-330018/001080/2021.

Id: 2758063

I N S T R U M E N TO : 7º (Sétimo) Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2023 PA R T E S : Secretaria de Estado das Cidades e o CONSÓRCIO MUV SÃO GONÇALO. O B J E TO : Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato n.º 001/2023, cujo objeto é a execução de obras de infraestrutura viária em área urbana, para implementação de corredor seletivo para ônibus - Tipo MUVI (Mobilidade Urbana Verde Integrada) e Revitalização Urbana no Eixo Neves/Gebara do Município de São Gonçalo/RJ. VA L O R : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 6.954.699,33. DATA DA ASSINATURA : 18 de agosto de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 58, inciso I c/c art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º, da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-510001/000616/2026 Id: 2758173

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2024. PARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor-PROCONRJ e EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. O B J E TO : Renovação contratual serviço de fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação às obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2026

PRAZO: 12 (doze) meses. VA L O R : R$ 4.351.408,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta e um mil quatrocentos e oito reais) PROCESSO Nº SEI-240002/000544/2024

Id: 2758101

A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, considerando a análise dos autos e a constatação de pendência relativa à prestação de contas de recursos públicos concedidos sob o regime de adiantamento, nos termos do PROCESSO Nº SEI-240002/000826/2026, NOTIFICASE THIAGO FRAZÃO CEZÁRIO , inscrito no CPF/MF sob o nº 169.878.217-98 e PEDRO MATEUS DA SILVA GOMES , inscrito no CPF/MF sob o nº 175.389.677-02, em cumprimento à Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, para apresentarem ALEGAÇÕES DE DEFESA ou efetuarem o RECOLHIMENTO DO DÉBITO no valor histórico de R$ 8.000,00 (acrescido das correções e juros legais), no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste despacho. Processo n° SEI-240002/003227/2026.

Id: 2757913

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 3ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO A D M I N I S T R AT I V O DISCIPLINAR

E D I TA L

ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , nos autos do Processo Administrativo SEI-320001/001625/2026 - (SEI-260005/011628/2024), tendo em vista o disposto no artigo 70 § 1 do Decreto-Lei 220/75, alterado pela Lei 1497/89 de 21/08/89, CITA pelo presente E D I TA L o servidor ALEXANDRE DE CASTRO DUARTE , ID Funcional: 4.176.690-3, Professor FAETEC I, 20 horas, Matrícula 0.224.538-9, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, n 118, 12 Andar, Sala das Comissões - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Telefone: (21) 2333-1887 - e-mail: [email protected], [email protected], no horário das 10:00 as 15:00 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 vias, sob pena de REVELIA, por transgressão ao artigo 52, VI do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96 por ter cometido FALTAS INTERPOLADAS, no período compreendido entre 03/06/2024 e 03/05/2025 , conforme consulta ao SIGRH, como foi verificado nos autos.

Centro - Rio de Janeiro/RJ, Telefone: 2802-1190, e-mail: [email protected], no horário de 10 às 15 horas, no prazo de 10 dias, a partir da última publicação, quando a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 (dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 2757662

E D I TA L O PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI320001/002214/2026, instaurado no DOERJ de 03/08/2026, tendo em vista o Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, NOTIFICA pelo presente EDITAL o servidor BRUNNO CESAR COSTA ALVES , Cargo: Professor, ID: 50772740, CPF: 125.232.517-79, e FAZ SABER que deverá comparecer a Sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 12º Andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 2802-1190, (endereço eletrônico: c o m i s p d 5 @ c g e . r j . g o v. b r ), no horário das 11:00 às 15:00 horas, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, bem como poderá prestar esclarecimentos no Processo Administrativo Disciplinar (SEI-030001/058869/2026) a que responde e/ou solicitar cópia pela via eletrônica (endereço eletrônico: ~~g a v e l l a r @ c g e . r j . g o v. b r~~ ), dentro do prazo de 20 (vinte) dias, na forma do art. 22, §4º da Lei Estadual nº 5.427/2009 e aplicação analógica do art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 2757095

GESTÃO DOCUMENTAL Guarda Digitalização Indexação e Gerenciamento Sistema 100% em nuvem

Qualidade do serviço

Id: 2757098

Id: 2758106

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 010/2024. PA R T E S : DER/RJ e ESTACIONAMENTO PARE E LAVE MECÂNICA LT D A - M E .

O B J E TO : Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 16/08/2026, sem alteração de valor, referente à locação de 20 (vinte) vagas de garagem dedicadas à frota contratada do DER-RJ. DATA DA ASSINATURA: 14/08/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. PROCESSO Nº SEI-330002/013277/2026.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO SUPERINTENDÊNCIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS A D M I N I S T R AT I V O S DISCIPLINARES

O PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES , com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-320001/002221/2026 - (SEI030001/001875/2026), e, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor LEONARDO KIRMSE DE OLIVEIRA , Identidade Funcional nº 50922521/01, Professor Docente I - 30 horas, Matrícula 3105436-4 Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, Sala das Comissões -

[email protected]

(21) 2717-6209

Id: 2758107