DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Id: 2759213

DECRETO Nº 50.446 DE 25 DE AGOSTO DE 2026

ALTERA O DECRETO ESTADUAL N° 49.739, DE 16 DE JULHO DE 2025, QUE CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, GRUPO DE TRABALHO EXECUTIVO, ESTABELECENDO SUA FINALIDADE DE ELABORAR ESTUDOS, DIAGNÓSTICOS E ANÁLISES ESTRATÉGICAS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, tendo em vista o disposto no processo administrativo SEI150001/008875/2025 e processo nº SEI-150001/008152/2026

- a necessidade de ampliar o escopo do debate voltado à formulação estratégica e à estruturação de uma política pública de comércio exterior para o Estado do Rio de Janeiro.

- a necessidade de aperfeiçoar, no âmbito da Administração Pública estadual, a articulação de ações destinadas à promoção e ao desenvolvimento do comércio exterior do Estado do Rio de Janeiro

Art. 1º - O Decreto nº 49.739 de 16 de julho de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho Executivo, sem aumento de despesas, com a finalidade de elaborar estudos, diagnósticos e análises estratégicas sobre o comércio exterior do Estado do Rio de Janeiro, bem como articular, propor e executar estratégias e ações destinadas à promoção e ao desenvolvimento do comércio exterior fluminense. Art. 2º O GT será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado:

I - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC; II - Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ; III - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços -SEDEICS;

§ 1º Cada membro do GT terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º-O GT será presidido pela Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC.

§ 3º-O GT reunir-se-á conforme cronograma de reuniões deliberado pelo grupo, ou mediante convocação de seu Presidente.

§ 4º Caberá à. Subsecretaria de Relações Internacionais da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC exercer as funções de secretariado do GT § 5º A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado. Art. 3º O grupo de trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta municipal, estadual e federal, de entidades empresariais, de instituições acadêmicas e do setor privado para participar de suas reuniões, debates e atividades técnicas. Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO Governador em Exercício

2026, o cargo em comissão de Chefe de Área, símbolo JUCER-JA, da Área de Decisão Singular, da Superintendência de Registro de Comércio, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, anteriormente ocupado por FERNANDO GONCALVES COELHO, ID Funcional nº 12926736/1. Processo nº SEI-220005/002812/2026.

ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO DECRETOS DE 25 DE AGOSTO DE 2026

EXONERAR CYNTHIA VIEGA MENDES , ID FUNCIONAL Nº 51246902/1, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, do Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante Armação de Búzios, da Diretoria de Formação Iniciada e Continuada, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/007884/2026.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

EXONERAR , com validade a contar de 26 de agosto de 2026, MALK MOHAMED SLEMAN FILHO , ID FUNCIONAL Nº 51581353/2, do cargo de Superintendente, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000812/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 20 de agosto de 2026, PATRICIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO , ID FUNCIONAL Nº 5777780/2, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Vice-Presidência Educacional, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. Processo nº SEI-260005/007942/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 26 de agosto de 2026, LUIZ CARLOS RAMIRO JUNIOR , ID FUNCIONAL Nº 51384205/3, do cargo de Assessor Especial, símbolo DG, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-220001/000812/2026.

NOMEAR ROBSON JOSE STORANI , ID FUNCIONAL Nº 50929844, para exercer o cargo de Diretor Geral de Administração, símbolo DG, da Diretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF, da Subsecretaria Gestão Planejamento e Administração, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por CARLOS GUTTENBERG CHAVES VICTORINO, ID Funcional nº 51604930/1. Processo nº SEI-020001/004840/2026.

NOMEAR ANA CLAUDIA BRANDAO , ID FUNCIONAL Nº SEI-020001/004840/2026. 42818699/2, para exercer, com validade a contar de 21 de agosto de Id: 2759238

Id: 2759242