DOERJ 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP , por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA FINAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 954-00259/2026 recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, conforme Processo de Habilitação nº SEI-954-00259/2026.

Id: 2758989

A 2ª COMISSÃO DE L I C I TA Ç Ã O DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , situada na Rua do Lavradio, nº 162, 1º andar, Centro - RJ, torna público que realizará, por meio do Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), a Dispensa de Licitação, conforme as informações abaixo:

PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA: PD 024/26 - Aq. de impressoras term. e etiquetas. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por lote. INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: dia 26/08/2026, a partir das 9h; DATA DA SESSÃO DO PED: dia 04/09/2026, às 9h; O B J E TO : Aquisição de impressoras térmicas por transferência térmica e etiquetas adesivas patrimoniais compatíveis, destinadas à identificação, padronização, durabilidade e rastreabilidade dos bens da SEPOL; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.034,00 (oito mil e trinta e quatro reais); CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS: [email protected] e [email protected]; PROCESSO INSTRUTIVO Nº SEI-360018/000510/2026.

Id: 2759058

O SR. PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, faz saber ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS , IDF 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI210001/100762/2025 - PAD 04.26. E como se tornou revel, é expedida a presente C I TA Ç Ã O editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 15 de setembro de 2026, às 10h, para tomar ciência do Termo de Ultimação.

Id: 2759012

O PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL , FAZ SABER ao servidor JOÃO CARLOS CASAIS , IDF 4138361-3, que tramita neste colegiado o processo administrativo n° SEI-210001/085026/2025 - PAD 14.25.4. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 4ª CPIA, situada na Av. Presidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1403 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 28 de agosto de 2026, às 11h30 min, para tomar ciência do Termo de Ultimação com Indiciamento.

Id: 2759022

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : 5º Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 126/2024.

PA R T E S : O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DE SÁ SERVIÇOS LTDA;

O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027 (136238188 e 136240012) que atualiza o piso salarial das categorias a partir de 01/03/2026, conforme Planilha de memória de cálculos (136260294) que apurou a diferença de valores a partir de 01/03/2026 com o valor do dissídio incluído, bem como a retificação da numérica do 2º e 4º Termos de apostilamento; VIGÊNCIA: A contar da publicação; VA L O R : Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 53.701,98 (cinquenta e três mil setecentos e um reais e noventa e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 25/08/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270006/018444/2026.

Id: 2759165

EXTRATO DE TERMO

I N S T R U M E N TO : 3º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 123/2024 - Lote 10.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros

Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

O B J E TO : O presente Termo de Apostilamento tem por objeto repactuação dos valores da mão de obra decorrentes da alteração dos valores pela Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028, Anexo CCT - PADEIRO - 202026-202820ASSINADA, com vigência a partir de 01/05/2026 a 30/04/2028, e Anexo CCT.SEAC.RJ_RJ000911.2026, registrada no MTE sob nº RJ000911/2026, com vigência a partir de 01/03/2026 a 28/02/2027, e reajuste da passagem de R$ 4,70 para R$ 5,00 pelo Decreto nº 57.473/2025, com vigência a partir de 01/01/2026, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE COPEIRAGEM, COZINHA, GARÇOM E SERVENTE para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a serem executados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. VA L O R : Este termo tem o valor total de R$ 82.356,99 (oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e nove centavos), referente aos valores retroativos devidos pela repactuação.

DATA DA ASSINATURA: 13/08/2026. F U N D A M E N TO : Processo nº SEI-270003/002646/2026.

Id: 2758878

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 172/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (vencedora do item 01).

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de material (SENSOR MEDIÇÃO GLICOSE).

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 4.767.672,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e sete mil seiscentos e setenta e dois reais)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 190/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/020181/2024.

Id: 2759119

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 174/2026 . PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (vencedora dos itens 03 e 04). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de medicamentos (ÁCIDO TRANEXÂMICO 50 MG/ML - SOLUÇÃO INJETÁVEL - 5 ML - AMPOLA (item 03) e ÁGUA DESTILADA ESTÉRIL E APIROGÊNICA - 10 ML - AMPOLA).

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 62.503,40 (sessenta e dois mil quinhentos e três reais e quarenta centavos) ITEM FRACASSADO: (01)

ITEM DESERTO: (02)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 160/2026 .

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/024429/2025.

Id: 2759120

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 179/2026.

PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA (vencedora do item 01). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de insumo nutricional (FÓRMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: PACIENTES COM LEUCINOSE COM MAIS DE 01 ANO DE IDADE, COMPOSIÇÃO: FÓRMULA ISENTA DE LEUCINA, ISOLEUCINA E VACILA, COMPOSTA POR MISTURA DE AMINOÁCIDOS ESSENCIAIS E NÃO ESSENCIAIS, ENRIQUECIDA DE VITAMINAS E MINERAIS, COMPLEMENTO COMPOSIÇÃO: ENERGIA 1222KJ, EQUIVALENTE DE PROTEINA 62G, CARBOIDRATOS 11G DOS QUAIS A MALTODEXTRINA 11G, GORDURA 0G, AMINOÁCIDOS 79,7G (L-ALANINA 4,1G, L-ARGININA 3,7G, ÁCIDO L-ASPARTICO 7,1G, L-CISTINA 2,3G, ÁCIDO L-GLUTAMICO 9,1G, L- GLUTAMINA 8,1G, GLICINA 1,7G, L-HISTIDINA 2,3G, L-ISOLEUCINA 0G, L-LEUCINA 0G, L-LISINA 6,9G, L-METIONINA 1,7G, L-FENILALANINA 4,0G, L-PROLINA 8,5G, L-SERINA 5,1G, L- TREONINA 4,6G, L-TRIPTOFANO 1,8G, L-TIROSINA 3,7G, L-VALINA 0G, TAURINA 155MG, L-CARNITINA 155MG) SÓDIO 556MG, POTÁSSIO 1255MG, CÁLCIO 2063MG, FÓSFORO 1217MG, MAGNÉSIO 302MG, FERRO 28MG, ZINCO 19MG, SABOR: N/A - LATA DE 500G). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 1.644.050,00 (um milhão, seiscentos e quarenta e quatro mil e cinquenta reais) PRAZO:* O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 140/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-E-08/001/6304/2017. Id: 2759121

I N S T R U M E N TO : Ata de Registro de Preços nº 180/2026. PA R T E S : Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa SMART PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA (vencedora dos itens 02 e 03). OBJETO: Registro de Preços para Aquisição dos medicamentos (CLONAZEPAM 2 MG - COMPRIMIDO e CLONAZEPAM 2,5 MG/ML - SOLUÇÃO ORAL 20 ML). VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 38.061,32 (trinta e oito mil e sessenta e um reais e trinta e dois centavos) ITENS FRACASSADOS: (01 e 04)

PRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.

DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PREGÃO ELETRÔNICO: nº 171/2026.

FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO Nº SEI-080001/024477/2025.

Id: 2759122

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MGS CLEAN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA . O B J E TO : Supressão quantitativa de 8 (oito) postos, que equivale a 19,48% (dezenove inteiros e quarenta e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

VALOR MENSAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 120.278,61 (cento e vinte mil duzentos e setenta e oito reais e sessenta e um centavos). FUNDAMENTO DO ATO : art. 124, I, b, da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA : 20/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080001/000898/2024.

Id: 2759123

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2025 PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS. O B J E TO : Prorrogação do prazo de vigência do Contrato, por mais 12 (doze) meses, referente a contratação de empresa especializada e autorizada na prestação de serviços de fornecimento de peças, componentes aeronáuticos e acessórios aeronáuticos, inclusive para navegação aérea, produzidos e/ou homologados pelo fabricante da aeronave para manutenções de todos os níveis incluindo troca standard (Standard Exchange), e também para o serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva nível "D" (Depot) - 3º nível, composto por reparos e revisões gerais de peças e componentes, reparos estruturais, reparo de pás do rotor principal e do rotor de cauda e serviço especializado para pesquisa de panes complexas que não sejam solucionadas pelo serviço de manutenção ordinário de 1º e 2º níveis, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, a contar de 18/08/2026 a 18/08/2027, conforme publicação do contrato no PNCP. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.808.839,04 (seis milhões, oitocentos e oito mil oitocentos e trinta e nove reais e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. DATA DA ASSINATURA : 18/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080001/033941/2024

Id: 2759124

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 187/2025. PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTE LTDA.

O B J E TO : prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA : 01 (um) ano, a partir de 27/08/2026 à 27/08/2027. VALOR: R$ 13.293,28 (treze mil duzentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO : art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata. DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023.

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços Nº 188/2025.

PA R T E S : ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

O B J E TO : prorrogação do prazo de vigência.

VIGÊNCIA : 01 (um) ano, a partir de 27/08/2026 à 27/08/2027. VALOR: R$ 197.158,94 (cento e noventa e sete mil cento e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO : art. 84 da Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Oitava da Ata. DATA DA ASSINATURA : 21/08/2026. PROCESSO Nº SEI-080001/027237/2023.

Id: 2759125

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

I N S T R U M E N TO : Sexto Termo Aditivo ao Convênio n° 772/2024 - CONVERJ