DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 109

PORTARIA Nº494-D/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS , no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o SERVIDOR público relacionado no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidores da Base CIOPAER Fortaleza-CE, a fim de realizar missão governamental com transporte do governador e comitiva em evento oficial na cidade de Quixadá-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 602/2026, Concedem-se as diárias de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º; inciso II do §2º do art. 4º; arts. 5º, 8º e 12, e §1º deste; arts. 14, 16 e 21, Classe I, do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026. Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494-D/2026-GS, DE 24 DE AGOSTO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº2787/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor TIAGO BENTO MORAIS** , Oficial Investigador de Polícia, matricula nº 300.359-1-7, para ter exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas– CIOPAER/SSPDS, a partir de 25/06/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº109 - PEFOCE, 10 DE JUNHO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE e da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam públicos O RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL , referentes aos candidatos sub judice do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de Médico Perito Legista de classe A nível I, Perito Criminal de classe A nível I, Perito Legista de classe A nível I e Auxiliar de Perícia de classe A nível I, regido pelo Edital nº 1 – PEFOCE, de 21 de maio de 2021, e alterações, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 21 de maio de 2021. 1. DO RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL 1.1 Encerrada a fase de coleta e análise da Investigação Social do Concurso Público para ingresso na Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) – 3ª Turma, torna-se público o resultado definitivo dos candidatos avaliados nessa etapa, constante do Anexo I deste Edital. 1.2 Esclarece-se que o resultado possui caráter definitivo em razão da inexistência de candidatos considerados INAPTOS na fase de Investigação Social, circunstância que dispensou a divulgação de resultado preliminar e a abertura de prazo recursal específico para essa etapa. 1.3. A regularização não altera a condição sub judice dos candidatos nem amplia os efeitos das respectivas decisões judiciais. 1.4. A presente publicação tem por finalidade conferir publicidade oficial, no Diário Oficial do Estado do Ceará, ao resultado definitivo da Investigação Social divulgado no sítio eletrônico da instituição organizadora em 10 de junho de 2026, preservados os atos regularmente praticados e as respectivas datas de realização. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

ANEXO I

EDITAL Nº109 – PEFOCE, DE 10 DE JUNHO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

1. CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA Nº1471185000**

I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2026 (SACC 1439255); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 30.430.226/0002-74; V – ENDEREÇO: Rua Antonio Orrico, nº 315, Campo do Américo - Jequié/BA, CEP: 45.203-132; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante da Ata de Registro de Preços nº 151/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 90027/2025, da Universidade Federal do Ceará - UFC, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, bem como pelo art. 124, inciso II, alínea “b”, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.004198/2026-91; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo a alteração do item 1.2. da cláusula primeira do Contrato nº16/2026 – SSPDS (SACC nº1439255) ; IX – VALOR GLOBAL: Permanece inalterada; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 24 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e a Sra. Lucilia dos Santos Merces - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 24 de agosto de 2026. Hiro da Justa Porto

COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13.12.2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 10051.010779/2026-77 e de acordo com o artigo 172, do Estatuto da Polícia Civil – Lei nº 12.124/93 combinado com o artigo 62, inciso I e artigo 63, inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará – Lei nº 9.826/74, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO o(a) servidor(a) MARIO HENRIQUES ARAGAO COSTA , matrícula 300.030.3-9, do cargo efetivo de Oficial Investigador de Polícia, Classe D, Nível I, pertencente ao Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado(a) na Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 16.04.2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de julho de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL