DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026 119

GAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS PARTES; VIII - OBJETO: CONSTITUI-SE OBJETO DESTE TERMO ADITIVO A PRORROGAÇÃO , POR MAIS 12 (DOZE) MESES E REAJUSTE DE VALOR, DO CONTRATO N°2022_001_1410 REFERENTE AO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA 02 (DOIS) ELEVADORES POR 12 MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DO CONTRATO E NA PROPOSTA DA CONTRATADA; IX - VALOR: O VALOR GLOBAL DO CONTRATO É DE R$ 6.307,80 (SEIS MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO ADITIVO TERÁ A VIGÊNCIA INICIADA NO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 ATÉ 21 DE OUTUBRO DE 2027, PODENDO SER PRORROGADO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, SEGUNDO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 57, DA LEI 8.666/93; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO N° 2022_001_1410, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 21/08/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MANUELA CHAVES LOUREIRO CÂNDIDO – DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA PEFOCE E NARINHA ROMUALDO MACIEL – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Nº DO DOCUMENTO 64/2026

DEVEDORA: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CREDORA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA OBJETO: As partes firmam o presente instrumento tendo por objeto o reconhecimento da dívida, bem como pagamento e quitação, ao contrato nº2025_001_1403 , referente a contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para as Áreas Administrativas e de Asseio e Conservação para Sede em Fortaleza e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará, regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O valor global da dívida ora reconhecida é de R$ 71.091,15(Setenta e um mil, noventa e um reais e quinze centavos). O período do objeto acima refere-se a repactuação das categorias de Áreas Administrativas e de Asseio e Conservação do período de janeiro à março de 2026. JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Reconhecimento de Dívida se originou pois o Aditivo de Repactuação, iniciado em 19/01/2026, não foi concluída dentro da vigência contratual(17/03/2026), a publicação do Termo Aditivo ocorreu apenas em 30/03/2026, em razão dos trâmites administrativos necessários à sua formalização, o que impossibilitou sua publicação e, consequentemente, o pagamento por meio de fatura regular. PAGAMENTO: A DEVEDORA efetuará o pagamento à CREDORA em até 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste instrumento. VALOR: R$ 71.091,15(Setenta e um mil, noventa e um reais e quinze centavos) DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido (Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE).

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº128/2026 O SECRETÁRIO DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAUL SILVA DA COSTA , ocupante do cargo de Superintendente, matrícula nº 300.0082-X, desta secretaria, viajar para a cidade de Iguatu – CE, no dia 11 de agosto de 2026, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as demandas do Centro de Convenções de Iguatu, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado do Diário Oficial de 04 de abril de 2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2026.

Carlos Gustavo de Sousa Montenegro SECRETÁRIO DO TURISMO

PORTARIA Nº136/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR , nos termos do inciso II do art. 5º combinado com o art. 9º do Decreto nº 32.901, de 17 de dezembro de2018, D.O.E. de 17 de dezembro de 2018, a servidora TAÍS LUCAS BRITO a partir de 25 de setembro a09 de outubro de 2026 para a função de Gestor de Unidade Contratante. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 20 de agosto de 2026. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza - CE, 20 de agosto de 2026.

Bruno Gaspar Marques SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

IG: 1426034000

EXTRATO DE CONTRATO Nº36/2026

CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO CEARÁ – SETUR/CE; CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; OBJETO: Contratação de serviço de locação de 01 (um) ônibus executivo com capacidade para 45 passageiros, com motorista, com combustível, faturado por quilômetro rodado, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará (SETUR), conforme as especificações e condições descritas neste documento, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20260002-SETUR, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza, Ceará; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: R$ 155.200,00 (cento e cinquenta e cinco mil, duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30703 - 36100007.23.695.281.20988.03.339039.15009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2026; SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Secretário do Turismo do Ceará) e Antônio Lairton Juca Pereira (Representante Legal da Contratada).

Alex Curvello Arruda Lopes COORDENADOR - ASSESSORIA JURIDICA

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº59/2026

AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: L BARBOSA DA SILVA NETO SERVIÇOS MEDICOS LTDA. OBJETO: Autorizar o uso de áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, Bairro Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “III CONNUPEN – CONGRESSO NORTE E NORDESTE DE NUTROLOGIA E NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento nos termos do Decreto Nº 36.842, de 09 de setembro de 2025 que regulamenta o Uso do Centro de Eventos do Ceará – CEC. Devendo o Autorizatário está ciente de todas as obrigações ali contidas. PRAZO: 10 a 13 de setembro de 2026. VALOR: R$ 24.593,00 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e três reais). DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Carlos Gustavo de Sousa Montenegro (Autorizante), Luiz Barbosa da Silva Neto (Autorizatário). Alex Curvello Arruda Lopes

COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA