DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.200526-01 - CONTRATO Nº 202608240001 - ORIGEM: Pregão Nº 08.200526-01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 02.130.122/0001-28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO, CUSTOMIZÁVEL E EM PLATAFORMA WEB, DESTINADO À GESTÃO DE PESSOAS, ABRANGENDO CONTROLE DE FREQUÊNCIA, GESTÃO DOCUMENTAL, COMUNICAÇÃO INTERNA, RECADASTRAMENTO FUNCIONAL E CONTROLE FINANCEIRO DOS SERVIDORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE URUOCA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) – DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 0901.10.305.0006.2.060 - Realização das Ações de Vigilancia Epidemiologica, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde; 0901.10.301.0006.2.050 - Manutenção do Centro de Assistência Farmacêutica CAF, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde; 0901.10.302.0006.2.104 - Manutenção do Centro de Especialidades Médicas, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde; 0901.10.302.0006.2.056 – Manutenção da Unidade Mista de Saúde Hospital, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde; 0901.10.301.0006.2.049 - Manutenção do Programa de Atenção Básica, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1600000000 – Transferência SUS-Bloco de manutenção; 0901.10.122.0010.2.047 - Manutenção da Secretaria de Saúde, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100200 – Receita de imposto e transf. – Saúde. VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. ASS.: ANTONIA GRACILENE DE AGUIAR OLIVEIRA.

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ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE URUOCA - EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08.200526-01 - CONTRATO Nº 202608240002 - ORIGEM: Pregão Nº 08.200526-01- CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATADA: ITARGET TECNOLOGIA LTDA – CNPJ: 02.130.122/0001- 28. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA INFORMATIZADO, CUSTOMIZÁVEL E EM PLATAFORMA WEB, DESTINADO À GESTÃO DE PESSOAS, ABRANGENDO CONTROLE DE FREQUÊNCIA, GESTÃO DOCUMENTAL, COMUNICAÇÃO INTERNA, RECADASTRAMENTO FUNCIONAL E CONTROLE FINANCEIRO DOS SERVIDORES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE URUOCA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) - DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 0801.12.365.0015.2.023 - Manutenção da Rede de Educação Infantil Creche, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100100 – Receita de imposto e transf. – Educação; 0801.12.361.0015.2.014 - Manutenção das Atividades das Escolas Rede de Ensino Fundamental, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100100 – Receita de imposto e transf. – Educação; 0801.12.122.0010.2.013 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, no elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serv.de terc. pessoa jurídica, subelemento: 3.3.90.39.99 – Outros serviços de terceiros - PJ, fonte recursos: 1500100100 – Receita de imposto e transf. – Educação. - VIGÊNCIA: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2026. ASS.: JULIANA FONSECA CUNHA CAMILO.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 – SEDUC. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA - CE, através de sua CPC, torna público que se encontra à disposição dos interessados o edital de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2026 - SEDUC, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADOS, TIPO SPLIT HI-WAL, CAPACIDADE 18 000 BTUs, - TECNOLOGIA INVERTER, CICLO FRIO, CLASSIFICAÇÃO ENERGÉTICA COMPATÍVEL COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE INCLUINDO CONTROLE REMOTO E TODOS OS ACESSÓRIOS - NECESSÁRIOS AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS , DESTINADOS AS ESCOLAS: C.E.I. MARIA ALVES LINHARES , C.M.E.I GUILHERME ARAGÃO QUEIROZ, E.E.I.E.F ADERALDO NEGREIROS, E.E.I.E.F AMADEU CAMELO DA SILVA, E.E.I.E.F. ANTONIO ROMÃO, E.E.I.E.F. DOM BOSCO, E.E.I.E.F. DOMINGOS FERINO, E.E.I.E.F. FRANCISCA RODRIGUES GOMES, E.E.I.F. FRANCISCO DOMINGOS , E.E.I.E.F. JARBAS PASSARINHO, E.E.I.E.F. JOÃO VAZ DE AGUIAR, E.E.I.E.F JUVÊNCIO MENDES DA ROCHA, E.E.I.E.F LUDUGERO FERREIRA GOMES , E.E.I.E.F. MANUEL RODRIGUES DE MEDEIROS, E.E.I.E.F. MARIA SOFIA MATOS, E.E.I.E.F. MARIA LUIZA DE SOUZA, E.E.I.E.F. MARIA MATIAS, E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, E.E.I.E.F. NOSSA SENHORA DO CARMO, E.E.I.E.F. PRESIDENTE CASTELO BRANCO E E.E I. E. F RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA - CE. A sessão se realizará às 14h, do dia 09 de Setembro de 2026. O referido edital está disponível no endereço eletrônico: https://licitamaisbrasil.com.br, Site https://www.ibiapina.ce.gov.br/licitacao.php e na sala da Comissão de Contratação, localizada na Av. Deputado Fernando Melo, 148, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. 25 de agosto de 2026. Samuel de Castro Marques – Pregoeiro.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CHAMADA PÚBLICA Nº 2026.05.12.01-PMI/SAS – RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E RESULTADO DEFINITIVO. Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Colaboração com o Município de Iguatu/CE, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, visando à execução de ações técnicas multidisciplinares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Núcleo Urbano Informal Bairro Fomento, abrangendo 300 (trezentas) unidades imobiliárias, no âmbito do Termo de Compromisso nº 992756/2025/MCIDADES/CAIXA. RESULTADO DO RECURSO ADMINISTRATIVO: A Autoridade Superior, após análise do Recurso Administrativo interposto pelo NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NDS, inscrito no CNPJ nº 04.656.212/0001-82, decidiu por CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, SEM EFEITO MODIFICATIVO QUANTO AO RESULTADO, mantendo a inabilitação da entidade, com fundamento no art. 33, inciso III, da Lei nº 13.019/2014, no item 7.1 do Termo de Referência e no primeiro item do Anexo VI do instrumento convocatório. RESULTADO DEFINITIVO:** Após o julgamento do recurso administrativo, fica consolidado o resultado definitivo da fase de habilitação nos seguintes termos: 1) INSTITUTO PAJU DE DESENVOLVIMENTO E SOCIOECONOMIA SOLIDARIA, inscrito no CNPJ nº 05.666.032/0001-44 – HABILITADO; 2) NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – NDS, inscrito no CNPJ nº 04.656.212/000182 – INABILITADO; e 3) ENGEOVALES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.523.625/0001-02 – INABILITADA. Fica determinado o regular prosseguimento do Chamamento Público, observada a ordem de classificação e as disposições da Lei nº 13.019/2014 e do instrumento convocatório. A íntegra da decisão administrativa e demais informações encontram-se disponíveis nos meios oficiais de divulgação do certame. Iguatu/CE, 24 de agosto de 2026. LEVIR DE ARAÚJO SILVA – Agente de Contratação.

*** *** * ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ - AVISO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL** - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO Nº 2026.08.24.01 AO TERMO DE CONTRATO N. 202604280001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA Nº 2026.02.23.04, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA (CALÇAMENTO), NAS LOCALIDADES DO SITIO BANANEIRAS, SÍTIO BARREIRAS E SÍTIO RUA NOVA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA: CONSTRUTORA EXITO LTDA - EPP. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO. O CONTRATO EM QUESTÃO SERÁ PRORROGADO PELO PERÍODO ESTABELECIDO NO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, CORRESPONDENTE A MAIS 04 (QUATRO) MESES, E VIGORARÁ A PARTIR DE 27 DE AGOSTO DE 2026, COM NOVO VENCIMENTO EM 25 DE DEZEMBRO DE 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NOS ARTIGOS 105 E 111 DA LEI Nº 14.133/2021, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. ASSINA PELA CONTRATADA: SYOMARA ALVES BARBOZA. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. CARIRIAÇU-CE, EM 24 DE AGOSTO DE 2026. RICARDO SANTOS BARROS - ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO GERAL.