DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº216/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº98/2026 , publicada no DOE de 15/04/2026, conforme dados abaixo: NOME A PARTIR DE** REBECA BASTOS GOMES 28/07/2026

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº0240/2026/PGE/PG O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais (Art. 8º, LC nº 58/2006), e considerando o disposto nos Arts. 28-41 da LC nº 58/2006, no Art. 210 e seguintes da Lei nº 9.826/1974, no Art. 27 do Decreto nº 34.597/2022 e no Art. 9º, IV, do Decreto nº 36.470/2025; CONSIDERANDO a notícia de ilícito deduzida nos autos do NUP 24001.049867/2026-69; CONSIDERANDO a presença de indícios de autoria e materialidade que dispensam sindicância prévia (Art. 9º, IV, Decreto nº 36.470/2025); CONSIDERANDO a competência da PGE para condução de PAD (Art. 27, Decreto nº 34.597/2022 c/c Art. 28, LC nº 58/2006); CONSIDERANDO a necessidade de preservação da imparcialidade objetiva e a reputação institucional em face da possível prática de desvios funcionais; RESOLVE: Art. 1º Instaurar PAD em desfavor MARIA VALÉRIA RIBEIRO DA SILVA , Auxiliar da Representação Judicial, matrícula nº 00170143, lotada na PROPAD/PGE. Art. 2º Determinar o afastamento preventivo da servidora pelo prazo de até 90 dias, prorrogáveis, nos termos do Art. 205 e §2º, Lei nº 9.826/1974, em razão do risco de influência na apuração e obstrução da instrução. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 de agosto de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260004 ORIGINÁRIA DA SETUR PROCESSO Nº36001.001996/2025-74 - NÚMERO COMPRASNET: 10/2026

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o adiamento da CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260004 , de interesse da Secretaria do Turismo - SETUR, que tem por objeto a prestação dos serviços técnicos especializados para elaboração de Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental e Econômica – EVTAE, voltado ao controle da erosão e ao manejo adequado das águas pluviais em áreas de falésias costeiras no município de Aracati/CE, com ênfase na localidade de Canoa Quebrada, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 10/2026, até o dia 27/10/2026, às 09h:30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL REFORMULADO: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. Fortaleza-Ce, 21 de agosto de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CCC

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Aquisição bombas submersíveis e centrífugas , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 6042026, até o dia 11/09/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras. ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de agosto de 2026.

Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260006

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260006, de interesse da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará – SETUR, cujo OBJETO é: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para as categorias, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO