DOE 26/08/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº158 | FORTALEZA, 26 DE AGOSTO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº070/2026 DE 24 DE AGOSTO DE 2026

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº0043/2026 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO das SERVIDORAS LILIANE MENDONÇA PRADO, matrícula nº 3000404, ocupante do cargo de Gerente da Gerência de Prestação de Contas – GPCON e MARÍLIA RÊGO GONÇALVES MATOS, ocupante do cargo de Diretora da Assessoria Jurídica – ASJUR , matrícula nº 30001249, desta Fundação, para viajar à cidade de São Luís/MA, no período de 09 a 12 de setembro de 2026 para participar do evento Encontro de Gestão Legal, Ciência, Tecnologia e Inovação, promovido pelo CONFAP e FAPEMA, com debate sobre o marco legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), os procedimentos aplicáveis ao fomento à pesquisa e os desafios normativos comuns às instituições do setor, na cidade de São Luís, no período de 10 a 11 de setembro de 2026. As despesas decorrentes do deslocamento correrão à conta do convênio da FINEP, sem ônus para o Estado do Ceará, observada a legislação aplicável, de acordo com o § 1º, inciso III, do art. 4º do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, e com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Raimundo Nogueira da Costa Filho PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº02/2024

I - OUTORGANTE: FUNCAP; II - BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: CENANOINK INOVA SIMPLES (I.S.) ; III - OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/09/26; IV - SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Janaina Sobreira Rocha, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026.

Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

5º ADITIVO AO TERMO DE OUTORGA Nº33/2024

I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: EVOPLASTICS PESQUISA, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS LTDA. ; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de utilização dos recursos e do prazo de vigência até 27/09/26; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Lucelio Sousa dos Santos, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 19 de agosto de 2026. Marília Rêgo G. Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº17/2026

I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA .; III – OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de disponibilização de licenças de acesso à plataforma Jusbrasil , conforme processo NUP 31052.001685/2026-77; IV – VALOR GLOBAL: R$ 12.534,00; V – PRAZO: 12 meses; VI – SIGNATÁRIOS: Raimundo Nogueira da Costa Filho, Presidente da Funcap e Luis Felipe Fiocati Melgarejo, Representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 17 de agosto de 2026. Marília Rêgo Gonçalves Matos DIRETORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº451/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº 31022.000229/2026-67, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.23, inciso IV, da Lei nº 16.467, de 19/12/2017, publicada no DOE de 28/12/2017, alterada pela Lei Complementar nº 273, de 30 de dezembro de 2021, publicada no DOE de 30 de dezembro de 2021, ao servidor MARIA DO SOCORRO SILVA MESQUITA , ocupante do Cargo de Assistente da Gestão em Educação Superior, matrícula nº 0005551-4, referência 32, nesta Fundação, do Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior – GES, a GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento base, referente à conclusão do Curso de Doutorado, com vigência a partir de 18/02/2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 23 de junho de 2026. Jonia Tírcia Parente Jardim Albuquerque PRESIDENTE

PORTARIA Nº452/2026 - A VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.002047/2024-69, com fundamento nos Arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor GERARDO ALVES FERNANDES JÚNIOR , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, referência “I”, do Grupo